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materia nº 45/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2022
Date 2022-06-02
EmentaConcede Medalha de Mérito ao Sr. Marcelos Becker.
native_id509

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Praça Governador Ivo Silveira, 306 - Santo Amaro da Imperatriz/SC (48) 3245-4309
 CEP 88.140-000 E-mail: procuradoria.pmsai@gmail.com
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURÍDICA
 
PROJETO DE LEI Nº 45/2022
 
CONCEDE MEDALHA DE MÉRITO AO SR. 
MARCELOS BECKER.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, 
Estado de Santa Catarina. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
L E I:
Art. 1º - Fica concedida ao Sr. Marcelos Becker, a "Medalha de 
Mérito Imperatriz Tereza Cristina" pelos serviços prestados ao Município 
de Santo Amaro da Imperatriz.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei correrão por conta do 
orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 02 de junho de 2022.
____________________________________________________
Ricardo Lauro da Costa
Prefeito Municipal

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