← Santo Amaro da Imperatriz (SC)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2022 |
| Date | 2022-06-09 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal da Enfermagem no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Página 1 de 2 Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br PROJETO DE LEI N. 47, DE 09 DE JUNHO DE 2022 Institui a Semana Municipal da Enfermagem no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica instituída a “Semana Municipal de Enfermagem” no Município de Santo Amaro da Imperatriz, a ser comemorada anualmente na semana do dia 12 de maio, data em que se comemora o Dia Internacional da Enfermagem. Parágrafo único - A semana municipal de que trata a presente Lei será incluída no Calendário Oficial do Município. Art. 2° - Para o cumprimento dos objetivos desta Lei, o Poder Público Municipal poderá: I - promover palestras, conferências, campanhas, reuniões, workshops e demais eventos que promovam e valorizem o trabalho do profissional de enfermagem, incluindo aí a valorização das entidades dedicadas aos profissionais da área de saúde, capacitação, atualizações e, ainda, premiações para os destaques da área ao longo do ano anterior à realização das comemorações; II - efetuar campanhas institucionais junto aos meios de comunicação com o fim de divulgar a Semana Municipal de Enfermagem. Art. 3º - Caberá ao Poder Executivo a regulamentação da presente Lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santo Amaro da Imperatriz, 09 de junho de 2022. CATERINE NOGUEIRA MENDES Vereadora ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Página 2 de 2 Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei visa a instituir e a incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana Municipal de Enfermagem”, a ser comemorada anualmente na semana do dia 12 de maio. O objetivo é que, durante esses dias, sejam organizadas atividades destinadas aos profissionais de enfermagem, como palestras e discussões que ajudem a potencializar as funções do seu trabalho, além de ações de esclarecimentos para a população. Ainda, as datas fazem uma referência a Florence Nightingale, um marco da enfermagem moderna no mundo, nascida no dia 12 de maio de 1820. Em referência a Florence, comemora-se mundialmente o Dia do Enfermeiro nesta data. Para ela, "a Enfermagem é uma arte; e para realizá-la como arte, requer uma devoção tão exclusiva, um preparo tão rigoroso quanto a obra de qualquer pintor ou escultor; pois o que é tratar da tela morta ou do frio mármore comparado ao tratar do corpo vivo, o templo do espírito de Deus? É uma das artes; poder-se-ia dizer, a mais bela das artes”! No Brasil, além do Dia do Enfermeiro, 12 de maio, entre os dias 12 e 20 de maio, comemora-se a Semana da Enfermagem, data instituída pelo Decreto n. 48.202 de 12 de maio de 1960, em homenagem a duas grandes personagens da Enfermagem no mundo: Florence Nightingale e Ana Néri, enfermeira brasileira e a primeira a se alistar voluntariamente em combates militares. Portanto, a utilidade e a viabilidade deste projeto são facilmente constatáveis, ao que solicitamos o apoio dos nobres Parlamentares para a sua aprovação. Santo Amaro da Imperatriz, 09 de junho de 2022. CATERINE NOGUEIRA MENDES Vereadora