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← Santo Amaro da Imperatriz (SC)

materia nº 30/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 30 / 2022
Date 2022-08-02
EmentaInformações acerca da árvore da espécie Spathodea Campanulata.
native_id567

Autoria

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texto original #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
REQUERIMENTO Nº 30/2022
O Vereador que abaixo subscreve, com base no que preceitua o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz (art. 75, V), 
requer ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente: 
Informações acerca da árvore da espécie Spathodea Campanulata, 
conforme segue:
• Existem árvores desta espécie em nosso município?
• Qual a quantidade?
• Quais as providências que estão sendo tomadas no tocante ao 
cumprimento da Lei Estadual nº 17.694, de 14 de janeiro de 
2019, a qual “Proíbe a produção de mudas e o plantio da 
Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, 
Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama￾da-Floresta e incentiva a substituição das existentes”?
Santo Amaro da Imperatriz, 2 de agosto de 2022.
CLAUDIOMIR JOSE MACHADO
Vereador

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