← Santo Amaro da Imperatriz (SC)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2022 |
| Date | 2022-08-02 |
| Ementa | Informações acerca da árvore da espécie Spathodea Campanulata. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br REQUERIMENTO Nº 30/2022 O Vereador que abaixo subscreve, com base no que preceitua o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz (art. 75, V), requer ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente: Informações acerca da árvore da espécie Spathodea Campanulata, conforme segue: • Existem árvores desta espécie em nosso município? • Qual a quantidade? • Quais as providências que estão sendo tomadas no tocante ao cumprimento da Lei Estadual nº 17.694, de 14 de janeiro de 2019, a qual “Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chamada-Floresta e incentiva a substituição das existentes”? Santo Amaro da Imperatriz, 2 de agosto de 2022. CLAUDIOMIR JOSE MACHADO Vereador