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materia nº 61/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 61 / 2022
Date 2022-09-20
EmentaDenomina Servidão Osni Garcia e dá outras providências.
native_id575

Autoria

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texto original #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
Página 1 de 2
Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
PROJETO DE LEI N° 61, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Denomina Servidão Osni Garcia e dá outras 
providências.
O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz aprovou e eu sanciono a 
presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada Servidão Osni Garcia a via cadastrada sob o código 
n° 441, localizada no Bairro Caldas da Imperatriz, a qual possui 60,00 (sessenta) metros de 
comprimento e 3,00 (três) metros de largura.
Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, caso ainda 
não formalizado, a receber em doação o referido logradouro de seus eventuais proprietários.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Amaro da Imperatriz, 20 de setembro de 2022.
GUSTAVO JOSÉ DE ABREU
Vereador
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa homenagear a memória de Osni Garcia, cidadão
nascido em Águas Mornas - Distrito de Queçaba, no dia 17 de agosto de 1928, que dedicou
sua vida trabalhando na carpintaria no município de Santo Amaro da Imperatriz.
Era filho de Frederico Garcia e Lídia Maria de Jesus e casou-se com Maria
Gedir Costa tendo onze (11) filhos: João Batista Garcia (in memoriam), Adalsigio Garcia (in
memoriam), Saulo Garcia (in memoriam), Ademir Sebastião Garcia, Maria Sueli Garcia,
Ângela Maria Garcia, Valderi Garcia (in memoriam), Osvaldo Garcia, Marilene Garcia,
Moacir Garcia (in memoriam) e José Gregório Garcia (in memoriam).
Assim, por merecimento e reconhecimento como cidadão honrado desta
cidade, este signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto.
Santo Amaro da Imperatriz, 20 de setembro de 2022.
GUSTAVO JOSÉ DE ABREU
Vereador

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