← Santo Amaro da Imperatriz (SC)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-02-02 |
| Ementa | Indica a manutenção com o uso de material apropriado da Estrada Geral Vargem do Braço. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br INDICAÇÃO Nº 03/2023 O vereador que abaixo subscreve, nos termos da Lei Orgânica, concomitante ao que preceitua o Regimento Interno desta Casa, indica, depois de ouvido o Plenário, envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, no sentido de determinar ao setor competente, a manutenção com o uso de material apropriado da Estrada Geral Vargem do Braço. JUSTIFICATIVA: Considerando-se que a responsabilidade da conservação das ruas e avenidas, rodovias e afins, cabe ao Poder Público, o que, no caso das vias municipais, é de responsabilidade da Prefeitura, assim como a ocorrência de inúmeros casos em que os municípios são condenados a pagar indenização por buracos em suas vias, a exemplo do Município de Feijó (AC) que foi condenado a indenizar uma vítima de acidente em razão de excessivos buracos em via pública em junho de 2022, a presente solicitação se faz necessária para que as vias estejam minimamente em bom estado de trafegabilidade. Sala das Sessões, 2 de fevereiro de 2023. CLAUDIOMIR JOSE MACHADO Vereador ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br