← Santo Amaro da Imperatriz (SC)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2023 |
| Date | 2023-03-21 |
| Ementa | Informações a respeito da situação de Calamidade Pública, decretada por conta da ocorrência de chuvas com precipitação persistente entre os dias 27 a 01 de dezembro de 2022, quais sejam: Qual foi a destinação dos materiais (saibro, pedra, argila, bota-fora e similares) acumulados por conta da enchente e a estimativa de quantidade destes? Quais os locais em que foram depositados os materiais, com a nomeação de cada local e respectivo proprietário, inclusive os que foram acordados com o DNIT? e Se existia estudo de impacto ou processo de solicitação para aterro, ou negativa de autorização, relacionado aos últimos 10 (dez) anos, para o local em que houve a referida destinação. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br REQUERIMENTO Nº 21/2023 O Vereador que abaixo subscreve, com base no que preceitua o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz (art. 76, I), requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: Informações a respeito da situação de Calamidade Pública, decretada por conta da ocorrência de chuvas com precipitação persistente entre os dias 27 a 01 de dezembro de 2022, quais sejam: Qual foi a destinação dos materiais (saibro, pedra, argila, bota-fora e similares) acumulados por conta da enchente e a estimativa de quantidade destes? Quais os locais em que foram depositados os materiais, com a nomeação de cada local e respectivo proprietário, inclusive os que foram acordados com o DNIT? e Se existia estudo de impacto ou processo de solicitação para aterro, ou negativa de autorização, relacionado aos últimos 10 (dez) anos, para o local em que houve a referida destinação. Santo Amaro da Imperatriz, 21 de março de 2023. CLAUDIOMIR JOSE MACHADO Vereador