br-locleg corpus explorer

← Santo Amaro da Imperatriz (SC)

materia nº 21/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2023
Date 2023-03-21
EmentaInformações a respeito da situação de Calamidade Pública, decretada por conta da ocorrência de chuvas com precipitação persistente entre os dias 27 a 01 de dezembro de 2022, quais sejam: Qual foi a destinação dos materiais (saibro, pedra, argila, bota-fora e similares) acumulados por conta da enchente e a estimativa de quantidade destes? Quais os locais em que foram depositados os materiais, com a nomeação de cada local e respectivo proprietário, inclusive os que foram acordados com o DNIT? e Se existia estudo de impacto ou processo de solicitação para aterro, ou negativa de autorização, relacionado aos últimos 10 (dez) anos, para o local em que houve a referida destinação.
native_id732

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
REQUERIMENTO Nº 21/2023
O Vereador que abaixo subscreve, com base no que preceitua o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz (art. 76, I), 
requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
Informações a respeito da situação de Calamidade Pública, 
decretada por conta da ocorrência de chuvas com precipitação persistente 
entre os dias 27 a 01 de dezembro de 2022, quais sejam:
 Qual foi a destinação dos materiais (saibro, pedra, argila, bota-fora 
e similares) acumulados por conta da enchente e a estimativa de 
quantidade destes?
 Quais os locais em que foram depositados os materiais, com a 
nomeação de cada local e respectivo proprietário, inclusive os que 
foram acordados com o DNIT? e
 Se existia estudo de impacto ou processo de solicitação para 
aterro, ou negativa de autorização, relacionado aos últimos 10 
(dez) anos, para o local em que houve a referida destinação.
Santo Amaro da Imperatriz, 21 de março de 2023.
CLAUDIOMIR JOSE MACHADO
Vereador

open original →