br-locleg corpus explorer

← Santo Amaro da Imperatriz (SC)

materia nº 22/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-05-09
EmentaDenomina Rua Salto do Rio Vermelho e Dá Outras Providências.
native_id762

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
PROJETO DE LEI N° 22, DE 09 DE MAIO DE 2023
DENOMINA RUA SALTO DO RIO VERMELHO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Santo Amaro da 
Imperatriz, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua Salto do Rio Vermelho, a via cadastrada sob o 
código n. 513, localizada no Loteamento Portal das Águas, Bairro Caldas da Imperatriz, a
qual possui aproximadamente 160,00 metros de comprimento e 10,00 metros de largura 
(1,50m de passeio + 7,00m de via + 1,50m de passeio), localizada na segunda rua à direita da 
Rua Portal das Águas - Rua Projetada “A” (código 511) e finalizada no “cul-de-sac”;
Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, caso ainda não 
formalizado, a receber em doação o referido logradouro de seus eventuais proprietários.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Amaro da Imperatriz, 09 de maio de 2023.
GUSTAVO JOSÉ DE ABREU
Vereador
MARCUS V. DE ABREU MARTINS
Vereador

open original →