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materia nº 25/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2023
Date 2023-05-09
EmentaDenomina Servidão Alvina Ana da Silva e dá outras providências.
native_id765

Autoria

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texto original #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 25, DE 09 DE MAIO DE 2023
DENOMINA SERVIDÃO ALVINA ANA DA SILVA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Santo Amaro da 
Imperatriz, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada Servidão Alvina Ana da Silva, a via cadastrada sob o 
código n. 387, localizada no Bairro Braço São João, a qual possui aproximadamente 350,00 
metros de comprimento e 6,00 metros de largura, localizada no Mapa 05, Sistema Viário 
Municipal, do Plano Diretor Participativo (Lei Complementar n. 224/2019), como Rua Local, 
via existente.
Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, caso ainda não 
formalizado, a receber em doação o referido logradouro de seus eventuais proprietários.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Amaro da Imperatriz, 09 de maio de 2023.
LAION MARCIO DA SILVA
Vereador
 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa a homenagear a Sra. Alvina Ana da Silva, filha 
de Jesuíno Silveira de Souza e Ana Laurindo de Souza, nascida na cidade de Santo Amaro da 
Imperatriz, no bairro Sertão, no dia 12 de abril de 1912. 
Durante sua vida trabalhou na lavoura, mudando-se algumas vezes de 
residência, mas sempre domiciliada em Santo Amaro da Imperatriz. Após casar-se com 
Francilino Silvino da Silva, teve 12 filhos, muitos netos e bisnetos.
Dona Alvina era uma mulher forte e trabalhadora que dedicou sua vida aos 
seus amados. Faleceu com lucidez, aos seus 99 anos, no dia 30 de maio de 2011.
Assim, este signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação 
deste projeto.
Santo Amaro da Imperatriz, 09 de maio de 2023.
LAION MARCIO DA SILVA
Vereador

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