← Santo Amaro da Imperatriz (SC)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2023 |
| Date | 2023-06-27 |
| Ementa | Denomina Servidão Vicente Manoel Miranda e Dá Outras Providências. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Página 1 de 3 Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br PROJETO DE LEI Nº 38, DE 27 DE JUNHO DE 2023 Denomina Servidão Vicente Manoel Miranda e Dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º - Fica denominada Servidão Vicente Manoel Miranda, a via cadastrada sob o código n. 289, situada no Bairro Sul do Rio, a qual possui aproximadamente 120,00 metros de comprimento e 6,50 metros de largura, localizada perpendicularmente à esquerda da Rua Nossa Senhora das Dores (código 18), sentido Vila Santana, a uma distância aproximada de 400,00 metros da Rua São Sebastião (código 7), sendo uma Servidão sem saída. Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, caso ainda não formalizado, a receber em doação o referido logradouro de seus eventuais proprietários. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santo Amaro da Imperatriz, 27 de junho de 2023. CLAUDIOMIR JOSÉ MACHADO Vereador ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Página 2 de 3 Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br JUSTIFICATIVA O presente projeto de Lei visa homenagear à memória de Vicente Manoel Miranda, cidadão santoamarense, morador do Bairro Combatá, nascido em 15 de março de 1915. Desde muito pequeno, Vicente ajudava seus pais e seus 10 (dez) irmãos na lavoura e no engenho de farinha, em que produziam a farinha de mandioca e a guarapa extraída da cana-de-açúcar para a venda no comércio da região. Em sua juventude, casou-se com Malvina Maria da Costa Miranda, continuando a exercer a profissão de agricultor e a manter o engenho de farinha em funcionamento. Após alguns anos de matrimônio, percebeu que não poderia ter filhos, tendo criado o seu sobrinho José Joel Schurhaus como filho. Faleceu em 2007, aos 92 anos de idade, devido a um problema no intestino. Desse modo, por merecimento e reconhecimento como cidadão honrado desta cidade, este signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto. Santo Amaro da Imperatriz, 27 de junho de 2023. CLAUDIOMIR JOSÉ MACHADO Vereador ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Página 3 de 3 Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br