materia nº 1/2021

 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 
Fone: (48) 3245
A vereador
Regimento Interno desta Casa
encaminhada ao Governador do 
da Silva, e ao Secretário de Estado da Saúde
seguinte MOÇÃO DE APELO
“Expresso, por meio desta, APELO às autoridades estaduais, com o 
intuito de classificar os profissionais da
recebimento, na próxima etapa do calendário de imunização, 
COVID-19. 
O pleito em questão fundamenta
Sistema Único de Saúde (SUS), que tem o acesso 
do direito à saúde. Nesse sentido, a execução de ações voltadas à obtenção de 
vacina segura e eficaz contra SARS
governamentais de enfrentamento da emergência da COVID
Sabendo-se que o Programa Nacional de Imunizações (PNI), 
responsável pela organização da
População Brasileira de Imunobiológicos, busca viabilizar 
contra a COVID-19 por meio do
inicialmente, voltada aos grupos de maior risco para
considerando o retorno das atividades escolares em nosso município, bem como os 
riscos que correm profissionais da educação e familiares destes e, aind
familiares dos alunos, observo
dos trabalhadores da Educação
reabertura total das escolas. 
POR ESSAS RAZÕES, ENCAMINH
PARA QUE OS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
ESTEJAM INCLUÍDOS 
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz 
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
MOÇÃO Nº 01/2021 
ereadora que abaixo subscreve, com amparo no 
desta Casa, após deliberação do Plenário, solicita que seja 
Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Carlos Moisés 
Secretário de Estado da Saúde, Senhor André Motta Ribeiro, a 
seguinte MOÇÃO DE APELO: 
Expresso, por meio desta, APELO às autoridades estaduais, com o 
intuito de classificar os profissionais da Educação como um grupo prioritário para 
, na próxima etapa do calendário de imunização, 
O pleito em questão fundamenta-se nos princípios e diretrizes do 
Sistema Único de Saúde (SUS), que tem o acesso às vacinas como parte integrante 
do direito à saúde. Nesse sentido, a execução de ações voltadas à obtenção de 
vacina segura e eficaz contra SARS-CoV-2 é uma prioridade no âmbito das ações 
governamentais de enfrentamento da emergência da COVID-19 em todo o mu
se que o Programa Nacional de Imunizações (PNI), 
responsável pela organização da Política Nacional de Vacinação e Oferta à 
População Brasileira de Imunobiológicos, busca viabilizar o 
por meio do SUS; e sabendo-se que a vacinação
inicialmente, voltada aos grupos de maior risco para agravamento e óbito; e 
o retorno das atividades escolares em nosso município, bem como os 
riscos que correm profissionais da educação e familiares destes e, aind
familiares dos alunos, observo um cenário que sinaliza a necessidade de priorização 
dos trabalhadores da Educação, contribuindo para a celeridade d
reabertura total das escolas. 
POR ESSAS RAZÕES, ENCAMINHO A PRESENTE PROPOSIÇÃO, 
E OS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
ESTEJAM INCLUÍDOS NA PRÓXIMA ETAPA DO CRONOGRAMA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
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Santo Amaro da Imperatriz -SC 
com amparo no art. 82 do 
, após deliberação do Plenário, solicita que seja 
Senhor Carlos Moisés 
Senhor André Motta Ribeiro, a 
Expresso, por meio desta, APELO às autoridades estaduais, com o 
Educação como um grupo prioritário para 
, na próxima etapa do calendário de imunização, da vacina contra a 
nos princípios e diretrizes do 
vacinas como parte integrante 
do direito à saúde. Nesse sentido, a execução de ações voltadas à obtenção de 
2 é uma prioridade no âmbito das ações 
19 em todo o mundo. 
se que o Programa Nacional de Imunizações (PNI), 
Política Nacional de Vacinação e Oferta à 
o acesso às vacinas 
se que a vacinação está, 
agravamento e óbito; e 
o retorno das atividades escolares em nosso município, bem como os 
riscos que correm profissionais da educação e familiares destes e, ainda, os 
necessidade de priorização 
a celeridade do processo de 
A PRESENTE PROPOSIÇÃO, 
E OS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
RONOGRAMA DE 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 
Fone: (48) 3245
VACINAÇÃO, CONSIDERANDO QUE HAVERÁ DEMORA ATÉ QUE SE ATINJA A 
QUARTA ETAPA. 
Creio que, desta maneira, o Estado reconheça a essencialidade dos 
profissionais da Educação, que assim como os profissionais da saúde
igualmente imprescindíveis para propiciar o fut
Sala das Sessões, em 23 de fevereiro de 2
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz 
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
, CONSIDERANDO QUE HAVERÁ DEMORA ATÉ QUE SE ATINJA A 
que, desta maneira, o Estado reconheça a essencialidade dos 
profissionais da Educação, que assim como os profissionais da saúde
igualmente imprescindíveis para propiciar o futuro de nossas crianças e jovens”.
Sala das Sessões, em 23 de fevereiro de 2021.
CATERINE NOGUEIRA MENDES 
Vereadora 
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
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Santo Amaro da Imperatriz -SC 
, CONSIDERANDO QUE HAVERÁ DEMORA ATÉ QUE SE ATINJA A 
que, desta maneira, o Estado reconheça a essencialidade dos 
profissionais da Educação, que assim como os profissionais da saúde são 
uro de nossas crianças e jovens”.
021.