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materia nº 50/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaDenomina Servidão Borges e dá outras providências.
native_id929

Autoria

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texto original #

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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
Página 1 de 2
Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 50, DE 08 DE AGOSTO DE 2023
Denomina Servidão Borges e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Santo Amaro da 
Imperatriz, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada Servidão Borges, a via cadastrada sob o código n. 108, 
situada no Bairro Sul do Rio, a qual possui aproximadamente 160,00 metros de comprimento 
e 6,00 metros de largura, localizada perpendicularmente à esquerda da Rua São Sebastião 
(código 7), sentido Sul do Rio, a uma distância aproximada de 700,00 metros da Rua 
Presidente Coutinho (código 20), finalizando na Avenida Arterial Projetada (código 601).
Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, caso ainda não 
formalizado, a receber em doação o referido logradouro de seus eventuais proprietários.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Amaro da Imperatriz, 08 de agosto de 2023.
RICARDO PASSIG TURNES
Vereador
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de Lei visa homenagear à memória de Oscar Borges Junior, 
carinhosamente apelidado de “Carlinhos”, nascido em 8 de abril de 1927 em Ibirama/SC, 
filho de Oscar Borges do Amaral e Inês Francisco Duarte. Teve 11 irmãos, dentre os quais 7 
(sete) nasceram no Rio Grande do Sul, 2 (dois) no Paraná e 3 (três) em Santo Amaro da 
Imperatriz.
Casou-se em 1950 com Amélia Laura Teixeira e tiveram 12 (doze) filhos.
Retornaram para Santo Amaro da Imperatriz, trabalhando sempre com a 
agricultura, e tiveram mais 10 (dez) filhos: Volnei, Maria de Fátima, Inês, Sadi, Antônio 
Carlos, Sidnei, Bioze, Jair, Eduarda e Oscar.
Faleceu em 9 de novembro de 1990, aos 63 (sessenta e três) anos de idade.
Desse modo, por merecimento e reconhecimento como cidadão honrado desta 
cidade, este signatário conta com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto.
Santo Amaro da Imperatriz, 08 de agosto de 2023.
RICARDO PASSIG TURNES
Vereador

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