← Santo Amaro da Imperatriz (SC)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2023 |
| Date | 2023-08-03 |
| Ementa | Informações acerca da designação de um funcionário responsável pelo acompanhamento e fiscalização da remoção e destino dos entulhos resultantes das fortes chuvas que assolaram o município no início do mês de dezembro de 2022, de modo a ser especificado se este já foi nomeado e, em caso afirmativo, informar seu nome, cargo ou função específica ocupada. Ressalta-se que de acordo com o Contrato nº 40, de 27 de janeiro de 2023, em sua Cláusula Oitava, item 8.1, está estabelecido que cabe ao CONTRATANTE, a seu critério, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização do cumprimento do contrato e, caso não esteja a contento, deverá formalizar reclamação à CONTRATADA, desde já restando estabelecido que o não cumprimento dos termos deste contrato pode ensejar a rescisão contratual. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br REQUERIMENTO Nº 58/2023 Os Vereadores que abaixo subscrevem, com base no que preceitua o Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz (art. 76, I), requerem ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: Informações acerca da designação de um funcionário responsável pelo acompanhamento e fiscalização da remoção e destino dos entulhos resultantes das fortes chuvas que assolaram o município no início do mês de dezembro de 2022, de modo a ser especificado se este já foi nomeado e, em caso afirmativo, informar seu nome, cargo ou função específica ocupada. Ressalta-se que de acordo com o Contrato nº 40, de 27 de janeiro de 2023, em sua Cláusula Oitava, item 8.1, está estabelecido que cabe ao CONTRATANTE, a seu critério, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização do cumprimento do contrato e, caso não esteja a contento, deverá formalizar reclamação à CONTRATADA, desde já restando estabelecido que o não cumprimento dos termos deste contrato pode ensejar a rescisão contratual. Sala das Sessões, 3 de agosto de 2023. GUSTAVO JOSÉ DE ABREU Vereador MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS Vereador