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materia nº 58/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 58 / 2023
Date 2023-08-03
EmentaInformações acerca da designação de um funcionário responsável pelo acompanhamento e fiscalização da remoção e destino dos entulhos resultantes das fortes chuvas que assolaram o município no início do mês de dezembro de 2022, de modo a ser especificado se este já foi nomeado e, em caso afirmativo, informar seu nome, cargo ou função específica ocupada. Ressalta-se que de acordo com o Contrato nº 40, de 27 de janeiro de 2023, em sua Cláusula Oitava, item 8.1, está estabelecido que cabe ao CONTRATANTE, a seu critério, exercer ampla, irrestrita e permanente fiscalização do cumprimento do contrato e, caso não esteja a contento, deverá formalizar reclamação à CONTRATADA, desde já restando estabelecido que o não cumprimento dos termos deste contrato pode ensejar a rescisão contratual.
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
REQUERIMENTO Nº 58/2023
Os Vereadores que abaixo subscrevem, com base no que preceitua o
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz (art. 76, I), 
requerem ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal:
Informações acerca da designação de um funcionário responsável 
pelo acompanhamento e fiscalização da remoção e destino dos entulhos 
resultantes das fortes chuvas que assolaram o município no início do mês de 
dezembro de 2022, de modo a ser especificado se este já foi nomeado e, em 
caso afirmativo, informar seu nome, cargo ou função específica ocupada.
Ressalta-se que de acordo com o Contrato nº 40, de 27 de janeiro 
de 2023, em sua Cláusula Oitava, item 8.1, está estabelecido que cabe ao 
CONTRATANTE, a seu critério, exercer ampla, irrestrita e permanente 
fiscalização do cumprimento do contrato e, caso não esteja a contento, deverá 
formalizar reclamação à CONTRATADA, desde já restando estabelecido que o 
não cumprimento dos termos deste contrato pode ensejar a rescisão 
contratual.
Sala das Sessões, 3 de agosto de 2023.
GUSTAVO JOSÉ DE ABREU
Vereador
MARCUS VINICIUS DE ABREU 
MARTINS
Vereador

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