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materia nº 62/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 2023
Date 2023-09-05
EmentaInstitui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 62, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos 
Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito 
do Município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras 
providências.
O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina, no 
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Santo Amaro da 
Imperatriz, Estado de Santa Catarina, aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos 
Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Município de Santo Amaro 
da Imperatriz, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 7 de abril, Dia 
Mundial da Saúde.
Parágrafo único - Durante a semana a que se refere o caput deste artigo, o Poder 
Executivo poderá promover seminários, campanhas e palestras educativas, objetivando a 
conscientização da população da importância do apoio aos portadores das doenças de 
Alzheimer e Parkinson, a troca de experiências e informações quanto às causas e seus 
tratamentos, buscando um diagnóstico precoce dessas enfermidades, a fim de melhorar a 
qualidade de vida dos portadores destas doenças e de seus familiares.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Amaro da Imperatriz, 05 de setembro de 2023.
FLÁVIO WIEMES 
Vereador
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa a instituir a Semana Municipal de Conscientização e 
Apoio aos Portadores das Doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Município de 
Santo Amaro da Imperatriz.
Sabe-se que a doença de Alzheimer provoca mudanças nas áreas cerebrais que 
controlam a memória e o raciocínio. Embora até o momento não haja cura, estudos sugerem 
que o tratamento imediato e rápido pode atrasar a evolução da doença. Além disso, médicos 
sugerem que determinados hábitos podem retardar ou até mesmo inibir a manifestação da 
doença. 
Segundo o Instituto Alzheimer Brasil, cerca de 35 (trinta e cinco) milhões de 
pessoas no mundo sofrem com este problema (mais de um milhão no Brasil), sendo que um 
grande percentual dessas pessoas nem sabem que são portadoras desta doença.
Por outro lado, a doença de Parkinson se caracteriza pela morte das células que 
produzem a dopamina, substância responsável pelo controle da coordenação motora dos 
movimentos do corpo. O mal de Parkinson se desenvolve frequentemente depois dos 50
(cinquenta) anos, sendo um dos distúrbios mais comuns nos idosos, provocando tremores e 
dificuldades para caminhar, movimentar e se coordenar.
A doença de Parkinson atinge cerca de 4 (quatro) milhões de pessoas no mundo, 
com estimativas deste número dobrar até o ano de 2040.
Nesse contexto, esta proposição objetiva trazer no âmbito do Município de Santo 
Amaro da Imperatriz a conscientização e apoio da população aos pacientes das doenças de 
Alzheimer e Parkinson, bem como aos seus respectivos familiares. 
Já a data escolhida, com ênfase ao dia 7 (sete) de abril, deve-se ao fato de 
comemorar-se neste dia o Dia Mundial da Saúde. O Dia Mundial da Saúde foi criado pela 
Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1948, devido à preocupação de seus integrantes 
em manter o bom estado de saúde das pessoas em todo o mundo e também alertar a todos 
sobre os principais problemas que podem atingir a população mundial, sobre os problemas de 
saúde pública, das responsabilidades dos governantes em manter políticas que promovam a 
saúde, além de reforçar, que esta é um direito de todos. 
 
 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 – 1º Andar – Centro – Santo Amaro da Imperatriz/SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
Portanto, a utilidade e a viabilidade deste projeto são facilmente constatáveis, ao 
que solicito o apoio dos nobres Parlamentares para a sua aprovação.
Santo Amaro da Imperatriz, 05 de setembro de 2023.
FLÁVIO WIEMES 
Vereador

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