← Santo Amaro da Imperatriz (SC)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2023 |
| Date | 2023-09-19 |
| Ementa | Institui o Plano Municipal de Cultura de Santo Amaro da Imperatriz para o decênio 2023 - 2033. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA JURÍDICA PROJETO DE LEI Nº 69, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023. Institui o Plano Municipal de Cultura de Santo Amaro da Imperatriz para o decênio 2023- 2033. O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Plano Municipal de Cultura, na forma do plano de ações estratégicas constantes no Anexo Único, parte integrante desta Lei. Parágrafo Único. O Plano Municipal de Cultura terá vigência no decênio 2023-2033. Art. 2º - São diretrizes do Plano Municipal de Cultura: I – contribuir para a implementação de políticas públicas de cultura em âmbito global, divulgando e cumprindo todos os compromissos estabelecidos e recomendações das Leis de Cultura e orientações dos entes federados; II – reforçar a importância da economia da cultura e a centralidade da cultura como fator de desenvolvimento; III – implementar, a nível local, as diretrizes do Plano Nacional e Estadual de Cultura; IV – fortalecer todas as manifestações da cultura local e promover o intercâmbio cultural com outras cidades do Brasil e do mundo, valorizando a multiculturalidade e promovendo um amplo diálogo intercultural; V – consolidar o papel da cultura como um importante vetor de desenvolvimento da cidade, atuando conjuntamente com outros órgãos governamentais, o setor privado e a sociedade civil; VI – incorporar as políticas públicas de cultura à dinâmica urbana e ao processo de desenvolvimento do município, considerando a diversidade cultural (multiculturalidade) um dos pilares fundamentais para a sustentabilidade da cidade; VII – atuar de forma transversal com as áreas do turismo, do planejamento urbano, do meio ambiente, da segurança pública e do desenvolvimento econômico e social; VIII – priorizar, no orçamento municipal, os recursos públicos para a cultura e buscar ampliar os investimentos para o setor através de parcerias institucionais e patrocínios empresariais; ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA JURÍDICA IX – promover a diversificação das fontes de financiamento e a descentralização dos recursos públicos para a cultura, instituindo por Lei um Sistema de destinação de recurso; X – democratizar e descentralizar as ações, atuando em todas as regiões da cidade; XI – fomentar ações direcionadas para implementação de políticas públicas de cultura de forma sistemática e permanente, onde os eventos sejam parte integrante de um processo e não ações pontuais e isoladas; XII – implementar políticas que valorizem a informação, a formação e a profissionalização da cultura como construção da cidadania; XIII – cuidar com a mesma atenção de todos os equipamentos culturais do município, tanto das suas estruturas físicas quanto da implementação de uma programação que contemple as mais diversas áreas e manifestações culturais da cidade; XIV – realizar as Conferências Municipais e participar ativamente das Conferências Estaduais e Nacionais de Cultura; XV – avançar no processo de democratização da gestão cultural da cidade, com a consolidação do Conselho Municipal de Cultura, Fóruns, etc. Art. 3º - As metas previstas no plano de ações estratégicas desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PMC, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas. Art. 4º - A execução do PMC e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, com a respectiva divulgação dos resultados. Art. 5º - O município atuará em regime de colaboração com entidades parceiras, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Santo Amaro da Imperatriz, em 19 de setembro de 2023. RICARDO LAURO DA COSTA Prefeito Municipal ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA JURÍDICA MENSAGEM 113/2023 Santo Amaro da Imperatriz/SC, em 19 de setembro de 2023. Excelentíssima Vereadora ROSANGELA PASSIG TURNES Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Amaro da Imperatriz Senhora Presidente, Cumpre-me passar às mãos de Vossa Excelência, para devida apreciação desta colenda Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que “Institui o Plano Municipal de Cultura de Santo Amaro da Imperatriz para o decênio 2023-2033.” O presente Plano Municipal é instrumento de Gestão, cujo objetivo é sistematizar o planejamento técnico e financeiro da política de cultura no município de Santo Amaro da Imperatriz. O instrumento consagra eixos importantes para a efetivação das políticas de cultura, com vistas à ampliação de Programas, Projetos e Serviços de Culturais. Colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas. Atenciosamente, ________________________________________ RICARDO LAURO DA COSTA PREFEITO MUNICIPAL ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA JURÍDICA ANEXO ÚNICO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC Santo Amaro da Imperatriz, julho de 2023. EXPEDIENTE Essa é uma publicação da Secretaria de Turismo Cultura, a qual teve a assessoria técnica da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS. Período de elaboração: Julho de 2021 a Julho de 2023. Equipe municipal responsável pela elaboração do Plano Municipal de Cultura: Prefeito Municipal: Ricardo Lauro da Costa Vice-Prefeito Municipal Adailton Machado Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Carlos Rodrigo Ribeiro Ferreira Elias Diretor de Cultura e Coordenador do Plano Municipal de Cultura Júlio César de O. Araújo Presidente do Conselho Municipal de Cultura Jackson De Mattia Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS: Presidente (2023) Nadir Carlos Rodrigues Diretor Executivo Ernei José Stähelin Diretor Administrativo e Financeiro Gilberto Brasil Assessora de Projetos e Captação de Recursos Adriana de Souza do Nascimento SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO..................................................................................................... 5 2. HISTÓRIA E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO............................ 8 3. DIAGNÓSTICO....................................................................................................... 11 3.1. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA ......................................................... 11 3.2. ORÇAMENTO MUNICIPAL DA CULTURA......................................................... 12 3.3. MAPEAMENTO DA CULTURA............................................................................. 13 3.3.1. Equipamentos Culturais.......................................................................................... 14 3.3.1.1. Centro de Convivência da Melhor Idade Prefeito João Paulo Broering .................... 15 3.3.1.2. Conventinho do Espírito Santo................................................................................... 15 3.3.1.3. Igreja Matriz ............................................................................................................... 16 3.3.1.4. Hotel Histórico Caldas da Imperatriz......................................................................... 17 3.3.1.5. Centro de Tradições Gaúchas Boca da Serra ............................................................. 18 3.3.1.6. Biblioteca Pública Municipal Maria do Carmo Bozzano Derner............................... 19 3.3.2. Festas Populares....................................................................................................... 19 3.3.2.1. Festa do Divino Espírito Santo................................................................................... 19 3.3.2.2. Festa Stammtisch........................................................................................................ 20 3.3.3. Canto, Música e Dança ............................................................................................ 21 3.3.3.1. Coral Acordes do Divino............................................................................................ 21 3.3.3.2. Associação Musical e Cultural Santo Amaro............................................................. 22 3.3.3.3. Coral São Sebastião.................................................................................................... 23 3.3.3.4. Dança Germânica ....................................................................................................... 23 3.3.3.5. Dança Gaúcha............................................................................................................. 23 3.3.3.6. Dança Circular............................................................................................................ 24 3.3.3.7. Dança Contemporânea ............................................................................................... 25 3.3.4. Esportes de Aventura e Radical.............................................................................. 26 3.3.4.1. Rafting........................................................................................................................ 26 3.3.4.2. Skate ........................................................................................................................... 27 3.3.4.3. Voo Livre ................................................................................................................... 27 3.3.5. Edificações/Arquitetura........................................................................................... 28 3.3.5.1. Residência Enxaimel .................................................................................................. 29 3.3.5.2. Casario dos Gallotti Kehrig........................................................................................ 29 3.3.5.3. Residência Villa Becker............................................................................................. 30 3.3.5.4. Residências com influência germânica ...................................................................... 31 3.3.5.5. Engenhos.................................................................................................................... 31 3.3.6. Artesanato ................................................................................................................. 32 3.3.7. Academia Santoamarense de Letras....................................................................... 35 3.3.8. Rádio Termal 98.3 FM Santo Amaro da Imperatriz ............................................ 37 3.3.9. Top Multimídea e Eventos Ltda.............................................................................. 37 3.3.10. Jornal VIP Vitrine Popular ..................................................................................... 38 3.3.11. Associação Desportiva e Cultural Samurai............................................................ 38 3.3.12. Agentes Culturais..................................................................................................... 39 3.4. DESAFIOS E OPORTUNIDADES........................................................................... 40 4. PROGNÓSTICO...................................................................................................... 41 4.1. DIRETRIZES E PRIORIDADES .............................................................................. 42 4.2. OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA ........................................ 43 4.2.1. Objetivo Geral .......................................................................................................... 43 4.2.2. Objetivos Específicos................................................................................................ 43 4.3. ESTRATÉGIAS ......................................................................................................... 44 5. METAS...................................................................................................................... 45 6. GERENCIAMENTO ............................................................................................... 48 7. MONITORAMENTO.............................................................................................. 49 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................... 50 REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 52 APÊNDICE A: Relatório de Participação Popular............................................................. 53 APÊNDICE B: Cronograma Anual de Festas Religiosas................................................... 58 5 1. APRESENTAÇÃO O presente trabalho faz parte do Plano Municipal de Cultura de Santo Amaro da Imperatriz, realizado pela própria Secretaria de Turismo e Cultura, com assessoria técnica da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS, durante sua elaboração e confecção, que consiste em um diagnóstico estratégico da área e das atividades culturais do referido município. Santo Amaro da Imperatriz, distante 25 km de Florianópolis, fica localizado na mesorregião do IBGE, Grande Florianópolis, em uma situação privilegiada entre a serra e o mar. Sua altitude média é de 18 metros. É vizinho dos municípios de Águas Mornas, Palhoça, São Pedro de Alcântara, São José, São Bonifácio e Paulo Lopes e possui por coordenadas geográficas: latitude - 27°41'18'' Sul e longitude - 48°46'45'' Oeste. Na última década o município apresentou uma taxa de crescimento populacional de 2,62% ao ano, contra 2,38% da Região da Grande Florianópolis, 1,66% de Santa Catarina e de 1,23% do Brasil. Em 2010 sua taxa de urbanização já era superior a 84%. O município possui 352,4 km², dos quais 72% são considerados área de preservação permanente, destes 63% estão situados dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Sua população é de 23.907 (2021) habitantes com uma densidade demográfica de 57,62 hab./km2. A taxa de mortalidade infantil era, em 2014, de 6,9, índice bem inferior aos registrados em Santa Catarina e no Brasil (IBGE, 2018). Conforme o Cadastro Nacional de Empresas - CNE, em 2023 o município conta com 3691 empresas ativas. Conforme o IBGE, no ano de 2018, 77,4% destas empresas eram do ramo de comércio e de prestação de serviços. As atividades de alimentação, alojamento, artes, cultura, esportes e recreação representavam apenas 1,3% das empresas locais, contudo, essas empresas participavam com 87% das pessoas ocupadas economicamente. As microempresas e empresas de pequeno porte contemplam 89,8% do total no município. No censo de 2010, Santo Amaro da Imperatriz contava com 6.158 domicílios residenciais permanentes, porém o Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos CNEFE apontava para 7.386 domicílios particulares no município, o que pode significar a existência de grande quantidade de residências secundárias. Ainda em 2010, de acordo com dados do último censo do IBGE, os domicílios abastecidos pela rede pública de distribuição de água correspondiam a 77,78% do total. Já os 6 domicílios servidos pela rede pública de coleta de esgotos eram apenas 29,1% (SEBRAE, 2013). Em 2015 Santo Amaro da Imperatriz tinha 5762 alunos matriculados na pré-escola, ensino fundamental e ensino médio e EJA – Educação de Jovens e Adultos, correspondendo a 19,7% da população. O IDHM4 do município é de 0,781, acima da média estadual que é de 0,774. A Emenda Constitucional n. 71/2012 que prevê a implantação progressiva do Sistema Nacional de Cultura, pressupõe a adesão dos entes federados e a correspondente institucionalização dos sistemas estaduais e municipais de cultura. O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é o mais importante pacto federativo na área cultural no Brasil, desde a criação do Ministério da Cultura, em 1986. O SNC, institucionaliza instrumentos de gestão, participação e financiamento do setor cultural, visando consolidar políticas públicas permanentes, democráticas e transparentes, pactuadas entre Municípios, Estados e a União. O Plano Municipal de Cultura (PMC) – principal instrumento de gestão do Sistema Municipal – é um documento que estabelece as ações relativas ao planejamento e gestão para um período de dez anos, no qual o poder público assume a responsabilidade de implantar políticas e ações culturais que ultrapassem os limites de uma única gestão de governo. O processo de elaboração do PMC envolve um estudo da realidade local através do diagnóstico do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégias, ações e metas, num ambiente de planejamento participativo. A exemplo do movimento empreendido pelo Governo Federal e pelo Governo Estadual, no sentido de oferecer ao campo da cultura uma gestão mais institucionalizada e transparente, unindo todos os entes federados em um sistema que promova a divisão de reponsabilidades e a gestão compartilhada de recursos, objetivos e metas, o município de Santo Amaro da Imperatriz decidiu fortalecer e implementar o Sistema Nacional de Cultura em seu município, apresentando à comunidade o documento final do Plano Municipal de Cultura. O Plano Municipal de Cultura de Santo Amaro da Imperatriz, construído durante o período de julho de 2021 a março de 2023 e elaborado em parceria com a comunidade artística e cultural, de forma aberta a toda a população, constitui-se de uma peça de planejamento que contempla o diagnóstico e as estratégias e ações, definindo os objetivos para a gestão cultural em longo prazo, que subsidiará o estabelecimento de metas, úteis e necessárias ao acompanhamento e avaliação da execução do Plano. 7 Visando alcançar a versão final do PMC, sua elaboração seguiu uma lógica de construção e governança conjunta entre poder público e sociedade civil. Este princípio norteador esteve presente em todo o processo de planejamento participativo, visando capacitar, mobilizar e fortalecer os agentes sociais que transitam na área cultural e artística do município, de modo a qualificar o processo de participação cidadã, através de respostas construídas a partir dos desafios e potencialidades locais. O Plano Municipal de Cultura é resultante de um processo de trabalho conjunto entre profissionais da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Conselho Municipal de Cultura e com assessoria técnica da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS. Assim, criou-se um grupo gestor para discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pela equipe responsável, analisar e sugerir alternativas, buscando atender as especificidades dos municípios, inclusive do ponto de vista da viabilidade técnica e operacional, mobilizar os agentes e as organizações culturais e divulgar todas as ações relacionadas à elaboração do Plano Municipal. A metodologia de construção participativa do plano desenvolveu-se em quatro etapas sucessivas definidas em Termo de Referência discutido e validado pelo Grupo Gestor do Município de Santo Amaro da Imperatriz. A seguir a descrição de cada uma destas etapas. 8 2. HISTÓRIA E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO Na região da Grande Florianópolis é possível perceber a importância do município de Santo Amaro da Imperatriz, politicamente emancipado em 1858, sua história e seu desenvolvimento se confundem e estão integrados ao de Santa Catarina. Desde a fundação data do início do século XIX, Santo Amaro foi importante para o desenvolvimento de toda a região do Vale do Rio Cubatão do Sul. O desenvolvimento da agricultura e o incremento no uso da água termomineral de Caldas da Imperatriz fez com que se mudasse o traçado da Estrada Geral de Lages-Estreito, proporcionando e atraindo uma grande concentração de imigrantes para a região. O século XX, republicano, permitiu que o município se tornasse cada vez mais forte, com participação política no então recém-criado município de Palhoça. Santo Amaro, sempre foi o Distrito mais importante, tanto na política como na economia. Entre os políticos de destaque nos seus primeiros quarenta anos, o município de Palhoça, contou com José Chrysóstomo Kehrig, por três mandatos. Seu sucesso administrativo, foi extraordinário, pois suas obras serviram de estrutura para criação de diversos municípios em Santa Catarina. Em outubro de 1845, o Arraial de Sant’Anna recebeu as Suas Majestades, D. Pedro d'Alcântara e sua esposa Tereza Cristina. Para recebê-los, a região do Vale do Cubatão recebeu grande investimento, o Hospital de Caldas, foi a maior obra pública da Província de Santa Catarina, no século XIX, acrescentando a esse investimento a construção da nova Estrada Geral, que ia de São José até Caldas da Imperatriz, oportuniza boas condições, trazendo novos investimentos e trabalhadores. Com o aumento da população, a Sant’Anna, mudou a sede, e construíram uma nova igreja, sendo elevada a Freguesia e seu nome mudado para Santo Amaro do Cubatão, em honra ao novo padroeiro. Por lei sancionada pelo Presidente da Província de Santa Catarina, Sr. João José Coutinho em 29.05.1854, Santo Amaro do Cubatão passou à freguesia com denominação de Santo Amaro. Por este motivo, a elevação do Arraial à categoria de Freguesia. No dia 08 de agosto do mesmo ano, se procedeu a primeira eleição para Juiz de Paz. Algumas datas importantes: 1894 - Data em que Santo Amaro se desmembra do Município de São José, passando a pertencer ao de Palhoça. 9 1907 - Colocação da pedra fundamental para a construção da Igreja Matriz atual. 1943 - Santo Amaro recebeu o nome de Cambirela. 1948 - Recebeu o nome de Santo Amaro da Imperatriz. Em 1953, os santoamarenses, fizeram sua primeira tentativa de emancipação, mas não obtiveram êxito devido a agravos de ordem política da época, mas em 29/08/1956 o Distrito foi levado à condição de município pela lei nº 1504, tendo por primeiro prefeito o Sr. Haroldo Silva. Mas em 14 de abril de 1957 o Sr. Ivo Silveira conseguiu “derrubar a emancipação política do município através do Supremo Tribunal Federal”. Com o projeto de Lei nº 224/57 apresentado à Assembleia em 11 de novembro pelos Deputados Ivo Silveira e Laerte Ramos Vieira, para exame e decisão final, através da Lei nº 344 de 10 de Junho de 1958, sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Deputado José Miranda Ramos, foi então criado oficialmente o Município de Santo Amaro da Imperatriz, cuja fundação se deu no dia 10 de julho do mesmo ano. Com a nova emancipação foi nomeado para prefeito o Sr. Augusto Althoff, pois o artigo nº 344 de 06 de junho de 1958, determinava que as eleições para Prefeito Municipal deste município deveriam realizar-se em 1958, no mesmo dia em que se realizassem as eleições gerais no Estado. Neste período a economia do novo município tinha como base a agricultura. A instalação da rede elétrica fornecida pela hidrelétrica do senhor Helmuth Fett, em Vargem Grande gerou um impulso industrial no município, possibilitando a implantação de indústrias madeireiras, torrefação de café, e o incremento do comércio. Um excelente entreposto de tropas que ainda eram trazidas da serra catarinense, permitiu que açougues realizassem o abate de animais, e comercializassem o produto para municípios vizinhos e a Capital. Na década de 1960, o governo do Estado inicia a eletrificação das comunidades, mas o município permanecia como grande produtor agrícola: a produção de farinha, açúcar e cachaça. Na década de 1970, decai um pouco a produção agrícola, sendo a mão de obra advinda da roça absorvida pelas novas indústrias madeireiras, que produziam desde carrocerias, casas como aberturas de elevado padrão. Em 11 de maio de 1979, o município foi elevado à categoria de sede Comarca, integrada por Águas Mornas, São Bonifácio, Anitápolis, Rancho Queimado e Angelina. Assim como o hospital São Francisco de Assis, que atende toda a região. Na década de 1980, as indústrias madeireiras vão ser acrescentadas à indústria moveleira, mesmo que pequenas, mas atendiam a demanda regional, particularmente aquelas sob medida. Essa indústria começa decair, quando da criação do Parque da Serra do Tabuleiro, 10 pois madeiras de lei, como a canela, a peroba e o cedro, não podiam ser mais cortados, além da produção agrícola na Várzea do Braço, que também sofreu forte impacto na criação do Parque. Um outro produto que trazia renda para o município era o envasamento da água mineral, da fonte de Caldas da Imperatriz. Este produto vinha sendo envasado e comercializado desde 1924. Na década de 80, a produção agrícola, se expande, principalmente no Sul do Rio, o milho ganha espaço, além das culturas de hortaliças, que começam a atender o mercado consumidor da Grande Florianópolis, via Ceasa. Também, nesta década, foi construído o Hotel Plaza, que trouxe grande impulso para o município, particularmente no turismo de qualidade, que buscavam as afamadas águas termais. Na década de 1990, Santo Amaro da Imperatriz tem o seu despertar para os esportes radicais, atraindo grande público especializado em voos de asa delta, motocross, parapente, canoagem, rafting, que aproveitavam as quedas do rio Cubatão, etc. O comércio e os serviços crescem neste momento, impulsionados pelo turismo. Também é neste momento que vemos um grande número de munícipes buscando trabalho nos municípios vizinhos da Grande Florianópolis, principalmente na construção civil, que estava em franco desenvolvimento, os profissionais de Santo Amaro da Imperatriz eram disputados e consequentemente, bem remunerados. Nos dias atuais, o município de Santo Amaro da Imperatriz, tem atraído muitas empresas e fábricas, que produzem e comercializam seus produtos. A prestação de serviço, o comércio e o turismo têm impulsionado o desenvolvimento do município. Outro fator de desenvolvimento é a pressão demográfica, que tem atraído moradores para os condomínios reservados, assim a verticalização da cidade em edifícios de bom padrão imobiliário. A riqueza deste município está no seu povo, nas suas terras, na sua água, tanto a termomineral, quanto a que é captada pela Casan e abastece a região, no seu comércio, nas fábricas, na prestação de serviço e na cordialidade e hospitalidade do povo santoamarense. 11 3. DIAGNÓSTICO Nesta primeira etapa a equipe técnica definiu um plano de trabalho geral e o cronograma das atividades, de modo a garantir o cumprimento das atividades dentro do período previsto de seis meses, organizando a etapa da seguinte forma: • Revisão da Legislação do Sistema Municipal de Cultura; • Mapeamento da Cultura Local; • Reunião ampliada do Conselho Municipal de Cultura para apresentação do cronograma de trabalho do PMC atualizado; • Levantamento da legislação municipal de cultura; • Levantamento do orçamento municipal da cultura; • Pesquisa e redação da história e economia do município; • Oficina de elaboração dos Desafios e Oportunidades com o Conselho Municipal de Política Cultural. O diagnóstico é a base orientadora para o prognóstico do Plano, da proposição de cenários, definição de metas e do detalhamento de seus programas, projetos e ações. Levantado o panorama da realidade cultural do município e identificado os desafios e oportunidades, as equipes de trabalho sistematizaram as demandas da gestão pública atual, bem como as propostas advindas das últimas conferências de cultura, num esforço de resgate das fontes e atualização dos anseios da comunidade. Nesta fase foram realizadas: • Elaboração das Metas; • Resultados e impactos esperados; e • Recursos, mecanismos e fontes de financiamento. 3.1. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA A gestão da cultura em Santo Amaro da Imperatriz vem passando por várias transformações nas últimas décadas, o primeiro registro de órgão gestor de cultura no município é em 1968 como Serviço de Educação, Cultura, Assistência e Turismo, através da Lei Nº 101 de 02 de setembro de 1968. Em 1976, ela passa a ser uma Secretaria juntamente com a Educação, Assistência, Turismo e Agricultura. Já em 1997, desvincula-se a Assistência, Turismo e Agricultura, ficando somente Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. 12 Somente em 2009 passa a ser Secretaria de Turismo e Cultura, fazendo com que a gestão cultural volte a se concentrar num departamento vinculado somente ao Turismo estando constituída no organograma da administração até a presente data. A partir de 2022, a essa secretaria, foi incorporado o esporte. O município criou a Lei Municipal Nº 2083, de 23 de Abril de 2010 para a criação do Conselho Municipal de Cultura, órgão de caráter fiscalizador, consultivo e propositivo em questões referentes à política cultural municipal que, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, institucionaliza a relação entre a Administração Pública e os setores da sociedade civil ligados à cultura, tendo por finalidades e competências: vigente até a presente data. Em 9 de outubro de 2017, o município cria a Lei N° 2644 que reconhece os Esportes de Aventura e Radical, como atividades de Valor Cultural, Esportivo e Turístico para o município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. 3.2. ORÇAMENTO MUNICIPAL DA CULTURA Para análise da evolução do orçamento destinado à cultura em Santo Amaro da Imperatriz foram utilizados dados do setor de Contabilidade da própria Prefeitura Municipal, desde o ano de 2004, conforme tabela abaixo. Quadro 1: Orçamento destinado a cultura em Santo Amaro da Imperatriz (2004 a 2022) Ano Orçamento total municipal executado Orçamento da Cultura executado % 2004 8.358.218,07 18.957,76 0,23 2005 8.999.951,84 55.790,17 0,62 2006 11.358.961,66 57.451,70 0,50 2007 14.041.131,95 172,626,2 1,23 2008 16.592.227,16 31.688.63 0,19 2009 15.495.089,98 253.699,53 1,64 2010 17.658.217,62 33.530 0,19 2011 21.270.955,03 128.263,69 0,60 2012 25.215.368,95 169.179,04 0,67 2013 26.592.165,19 221.757,92 0,83 2014 30.477.519,27 235.665,28 0,77 2015 40.322.166.74 250.826,06 0,62 2016 38.962.689,40 241.034,06 0,62 2017 36.486.742,45 222.322,30 0,61 2018 46.396.415,41 231.124,74 0,50 2019 52.933.974,96 237.885,79 0,45 13 2020 54.740.858,80 226.140,03 0,41 2021 92.111.779,32 272.246,04 0,29 2022 144.835.782,14 297.659,73 0,20 Ao analisar a previsão orçamentária, vê-se que não há uma evolução gradativa ao longo dos anos, saindo do percentual de 0,23% do Orçamento do Município, no ano de 2004 chegando a atingir 1,64% do orçamento total municipal Executado em 2009 e decair para 0,20% em 2022. Analisando apenas a previsão orçamentária, percebe-se que o município não alcança o planejamento de execução de no mínimo 1% de investimento na cultura, indicado pelo Ministério da Cultura e pela Agenda 21 da Cultura (MACHADO, 2010). Nos últimos 05 anos, o investimento em cultura em Santo Amaro da Imperatriz foi de no máximo 0,50% se comparado à receita orçamentária do município. Atualmente, no campo cultural, vivencia-se uma grande discussão sobre uma aplicação mínima de recursos públicos para a área. Instituições como o Ministério da Cultura e documentos como a Agenda 21 da Cultura recomendam a aplicação de mínimo de 1% do orçamento dos municípios para despesas em cultura (MACHADO, 2010). Os recursos provenientes de convênios inexistem em Santo Amaro da Imperatriz, sendo que, levantamento feito pela Diretoria de Cultura mostra que nos últimos 05 anos não houve captação de recursos através de projetos culturais públicos. 3.3. MAPEAMENTO DA CULTURA A cultura no Brasil iniciou um caminho cheio de obstáculos para demonstrar o seu potencial de contribuição para a economia do país. Um dos principais obstáculos a ser superado é a falta de dados. Nos municípios essa é uma realidade ainda mais preocupante e apenas começou a ser transformada quando se percebeu o potencial de geração de riqueza a partir da circulação de bens, ações e serviços culturais. Entidades especializadas vêm realizando ao longo dos anos pesquisas e estatísticas na busca de mais informações. Ao analisar a intersecção entre cultura e economia, encontram-se algumas informações que demonstram a capacidade de geração de renda no setor cultural. Os dados coletados durante o processo de construção deste Plano Municipal de Cultura, demonstram que os segmentos que mais possuem trabalhadores da cultura, gerando renda no município é a música, o artesanato, festas religiosas e populares e os esportes de aventura e radicais. Alguns desses profissionais têm na atividade cultural uma complementação de renda, mas existem também os que têm a atividade cultural como renda principal. 14 Os patrimônios materiais são bens culturais passados de geração em geração, pois representam a história de determinado grupo. Eles têm uma característica bastante peculiar porque podem ser móveis e imóveis. Os bens imóveis são fixos e impossíveis de serem transportados para outro lugar, a exemplo das igrejas, de sítios arqueológicos, edificações e cidades históricas. Os móveis são todos os bens que podem ser transportados, como vestimentas, objetos históricos, livros, documentos, fotografias, coleções arqueológicas, acervos museológicos, entre outros. Santo Amaro da Imperatriz ainda possui em sua base cultural, o saber fazer, as gerações são preparadas para que um ofício não se perca no tempo, sua produção cultural sofre influência de uma das principais atividades econômicas do município, o turismo. Os dados coletados durante o processo de construção deste Plano, mostram que todas as áreas artísticas estão presentes no município. De acordo com pesquisa realizada para a elaboração deste documento, no município de Santo Amaro da Imperatriz, foram considerados espaços e ações utilizadas como meios de propagação da cultura que promovam eventos ou ações de cunho cultural. Apresenta-se abaixo descrições de segmentos com os principais aspectos do mapeamento realizado no âmbito cultural do Município de Santo Amaro da Imperatriz. 3.3.1. Equipamentos Culturais Segundo Coelho (1997) o termo equipamento cultural se refere a “edificações destinadas a práticas culturais”, servindo para designar organizações culturais das mais diversas tipologias como teatros, cinemas, bibliotecas, arquivos, galerias, espaços polivalentes, salas de concerto, museus, dentre outros. Serve de sinônimo para termos como casa de cultura, espaço cultural, complexo cultural, conjunto cultural, centro de cultura ou ponto de cultura. Importantes do ponto de vista artístico-cultural, constituem-se em um ambiente de criação e de encontro entre as diversas manifestações culturais e o público. Conforme o aspecto social, são capazes de influenciar e qualificar as práticas de sociabilização vigentes. Na economia mobilizam a cadeia produtiva de cultura, associando as dimensões econômicas, como o turismo e o comércio. Além dos espaços, é importante conhecer as expressões culturais que muitas vezes são desenvolvidas de forma coletiva. A cultura pode ser produzida em grupo, mas também é produzida e transmitida pelos meios de comunicação que desenvolvem conteúdos, programas para atender diversos públicos. 15 Os equipamentos culturais são organizações com grande potencial de dinamizar os territórios nos quais atuam. Dentro dos aspectos culturais, Santo Amaro da Imperatriz se destaca pelos seguintes segmentos: 3.3.1.1. Centro de Convivência da Melhor Idade Prefeito João Paulo Broering O Centro da Melhor Idade é um espaço físico municipal que está sob os cuidados da Secretaria de Assistência Social e é o local de encontro de diversos grupos de idosos onde fazem apresentações culturais, praticam atividades físicas, dança e trabalhos artesanais. Neste mesmo local, realizam-se vários eventos culturais do município. Figura 1: Centro de Convivência da Melhor Idade Pref. João Paulo Broering 3.3.1.2. Conventinho do Espírito Santo O Conventinho do Espírito Santo, em Santo Amaro da Imperatriz, é uma construção centenária que marca o espaço urbano do município de Santo Amaro da Imperatriz desde 1904, quando foi inaugurado. Sua arquitetura sofreu poucas mudanças ao longo do tempo. Com um estilo de arquitetura único na região, a construção é uma das mais antigas ainda de pé no município, precisando urgente de reparos, bem como uma atenção especial do poder público em suas várias esferas. No prédio construído pelos franciscanos em 1904, já funcionou: Convento de Frades; Convento de Freiras; Escola Paroquial; Pequeno Hospital; Residência particular; Local de atendimento de Frei Hugolino e atualmente centro de peregrinação e sede da Secretaria de Turismo e Cultura. Além da Capela oferece aos visitantes uma gruta e um pequeno museu que conta a história do Frei. 16 Figura 2: Convento do Divino Espírito Santo 3.3.1.3. Igreja Matriz O município respira tradição e religiosidade, fazendo presentes de forma bastante peculiar as devoções próprias do catolicismo popular. Pelos anos de 1832 a 1839, foi levantada uma Capela em honra a Sant’Ana, no “Morro da Tapera”, que viria a ser substituída pela atual Igreja Matriz. Foi nesta Capela que, em outubro de 1845, o Imperador e a Imperatriz do Brasil foram festivamente recebidos. Em 1850, encontrando-se a Capela de Sant’Ana em precárias condições e pequena para o povo devoto, foi iniciada a construção de uma outra, no mesmo local, que veio a ser a Igreja Matriz. Sua construção teve início em 1850 e sua inauguração ocorreu em 1854, tendo como novo padroeiro Santo Amaro. A Igreja Matriz, situada em um ponto elevado na área central do município, é visitada diariamente por turistas. No entanto, devido ao aumento do gabarito, o cartão postal começa a ser coberto pelas edificações. Anteriormente, a Igreja Matriz era visualizada por toda a cidade, já que ela está em um ponto estratégico. 17 Figura 3: Igreja Matriz 3.3.1.4. Hotel Histórico Caldas da Imperatriz O terreno, as fontes de águas termais e o antigo hospital, que hoje é o atual Hotel Caldas da Imperatriz, estão registrados no livro tombo do patrimônio do município. O antigo hospital teve sua primeira ala construída por volta de 1842, em alvenaria de tijolos com características próprias em termos de arquitetura. As outras duas alas, prédios em alvenaria de tijolos de construção contemporânea, sem qualquer detalhe arquitetônico, foram construídas em torno de 1930. Caldas do Cubatão recebeu a visita do casal imperial, D. Pedro II e Dona Tereza Cristina, em 29 e 30 de outubro de 1845, em busca das propriedades curativas das águas termais. O Rei João VI fez baixar um decreto, em março de 1818, determinando a construção da primeira estância Termal do Brasil. Considerada a segunda melhor água do mundo, as águas termais, de excepcionais qualidades terapêuticas, jorram da terra a 39o C, deixando a cidade conhecida como a "capital catarinense das águas termais". Em 1876, os frequentadores das águas termais passaram a ser chamados de hóspedes e não de doentes, deixando de ser apontado como um hospital e passando a ser considerado um hotel, nomeado Hotel Caldas da Imperatriz. É considerado um patrimônio histórico que representa mais de 150 anos de história, já que sua origem se retrata desde o início do século XIX. 18 Figura 4: Hotel Histórico Caldas da Imperatriz 3.3.1.5. Centro de Tradições Gaúchas Boca da Serra Um Centro de Tradições Gaúchas (CTG) é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que buscam divulgar as tradições e o folclore da cultura gaúcha tal como foi codificada e registrada por folcloristas reconhecidos pelo movimento. O CTG Boca da Serra foi fundado em 16/12/1996 e está cadastrada no segmento de Ongs e Entidades Sociais, está localizado na Rua Natividade, Nº SN no bairro Centro. Está cadastrado na Receita Federal sob o CNAE 9430- 8/00 com atividade fim de Atividades de Associações de Defesa de Direitos Sociais. No presente ano será organizada a sexta edição do Rodeio Crioulo Internacional, o evento faz parte da programação do aniversário do município. Figura 5: Rodeio Crioulo Internacional 19 3.3.1.6. Biblioteca Pública Municipal Maria do Carmo Bozzano Derner A Lei Nº 207 de 17 de julho de 1972 do Munícipio de Santo Amaro da Imperatriz, denomina a Biblioteca Maria Carmo Bozzano Derner como Biblioteca Pública Municipal, situada na Rua Vereador Augusto Brüggemann, n°74 – Bairro Centro. A biblioteca pública é uma instituição polivalente, nas suas funções, objetivos, definições e história, é essencial para a comunidade a que se dedica. Atua basicamente, na contação de histórias para escolas do município, consulta local, empréstimo domiciliar e orientação para trabalhos acadêmicos e escolares. Atende das 8:00h às 12:00h e das 13:00 às 20:00h, sendo mais frequentadas pelos estudantes do Ensino Fundamental, estudantes do Ensino Médio e os do Pré-Vestibular. 3.3.2. Festas Populares Santo Amaro da Imperatriz ainda possui a cultura das festas populares onde a população tem uma grande adesão e apreço, sempre participando e colaborando com a organização e promoção desses eventos. 3.3.2.1. Festa do Divino Espírito Santo Santo Amaro da Imperatriz ainda possui como base social a religiosidade da Igreja Católica. De fato, a religião está bem atrelada ao desenvolvimento social, principalmente nas festividades. Um extenso calendário de festas religiosas vinculadas a religião católica faz parte da programação cultural do município (ANEXO). Dentre as manifestações de cultura popular e tradicional está a Festa do Divino Espírito Santo (Figura 6), que se realiza desde 1854. 20 Figura 6: Festa do Divino Espírito Santo 3.3.2.2. Festa Stammtisch A estrutura e organização fica a cargo da UNIARTE – Associação Santo Amarense de Artesãos, localizada no bairro Caldas da Imperatriz, em Santo Amaro da Imperatriz-SC foi fundada em 2002, sua atividade principal como Associação é a Defesa de Direitos Sociais. A Festa Stammtisch (Figura 7) conta com o apoio da prefeitura municipal de Santo Amaro da Imperatriz, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. A cada ano os grupos participantes têm aumentado consideravelmente, organizados em suas barracas. A cultura germânica, através de música típica, culinária e o chopp, um público próximo a 3000 pessoas de todas as idades, com a mais absoluta tranquilidade, com o apoio da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Stammtisch faz parte do calendário oficial de comemoração do aniversário de emancipação política e administrativa de Santo Amaro da Imperatriz. Figura 7: Festa Stammtisch e UNIARTE 21 3.3.3. Canto, Música e Dança Parte integrante da vida cultural de Santo Amaro da Imperatriz, a vocação musical de seu povo, se constitui em um patrimônio cultural. Desde o início do século passado a banda de música e os corais fazem parte da história local, estas entidades musicais estabelecem conexões culturais muito fortes no município. 3.3.3.1. Coral Acordes do Divino O Coral Acordes do Divino de Santo Amaro da Imperatriz/SC (Figura 8), é uma Associação sem fins lucrativos que atua desde outubro de 2015, fundado oficialmente em 20/06/2018, sua sede está localizada na Rua Padre Isidro Duarte e Silva, Nº 20 no Bairro Centro. Está cadastrada na Receita Federal sob o CNAE 9493-6/00, atua na área de atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte, possui utilidade pública municipal pelo Projeto de Lei N° 19, de 05 de novembro de 2020. Sob a regência do Maestro Robson Medeiros Vicente, acompanhados pelo tecladista Ramon Pereira da Silva, está vinculado ao Coral Vozes de Santa Catarina, composto por vários municípios da região. Um projeto intitulado Coro Juvenil, envolvendo crianças e adolescentes do município, é desenvolvido e cada vez atrais mais adeptos. Figura 8: Coral Acordes do Divino de Santo Amaro da Imperatriz 22 3.3.3.2. Associação Musical e Cultural Santo Amaro Fundada em 1944, resultante da união de duas bandas locais a “Gloria Sete de Setembro”, de 1907 e a “Banda Natividade”, de 1913. Reconhecida em nível estadual, a banda (Figura 9) participa em eventos cívicos, religiosos, sociais, retretas e tocatas além de festivais e concursos. E sem lucro financeiro os músicos dedicam parte de seu tempo em função da comunidade. Possui sede própria, localizada na rua Olíbio Hahn nº 50, Cep 88140-000, no Centro de Santo Amaro da Imperatriz. É administrada por um conselho diretor, participa dos momentos significativos do município e região, tais como as retretas ou tocatas, campanhas filantrópicas, saudações de personagens ilustres, festas cívicas, procissões e festas religiosas, concursos e festivais pelo Brasil. Com tradição alcançada em seus 79 anos de existência, a associação mantém com seus próprios recursos uma escola de aprendizes músicos, denominada Escola de Música Maestro Luiz Fernando da Costa. O curso é destinado a todos, com a idade mínima de 7 anos, e tem a duração de dois anos, sob a regência do Maestro Almir José da Silva, um dos professores do projeto é o Agente Cultural Sebastião da Cruz. Após a conclusão do curso, conforme a avaliação, o aluno é encaminhado para integrar a banda principal. O curso é inteiramente gratuito, tendo ainda o aluno o conforto de ter a sua disposição o instrumento de extrema qualidade para desenvolver o seu aprendizado, tem um grande apoio da comunidade local. Figura 9: Sociedade Musical e Cultural Santo Amaro da Imperatriz 23 3.3.3.3. Coral São Sebastião O Coral São Sebastião foi fundado em 21/11/1980, com o CNPJ: 75.381.137/0001-32, atua na cultura e arte, está cadastrado no segmento de Ongs e Entidades Sociais, tem sua sede oficial localizada na Estrada Geral, Nº SN no bairro Sul Do Rio em Santo Amaro da Imperatriz - SC, CEP 88140-000. Está cadastrado na Receita Federal sob o CNAE 9430-8/00 com atividade fim de Atividades de Associações de Defesa de Direitos Sociais. 3.3.3.4. Dança Germânica Criado em 2017 em Santo Amaro da Imperatriz, o Grupo de Dança Alegria de Viver foi idealizado e coordenado pela Professora Caterine Nogueira, o propósito do trabalho é fomentar o reconhecimento do poder da dança e sua contribuição na formação pessoal, educação, qualidade de vida e saúde de seus praticantes. Até o ano de 2021 os ensaios eram realizados uma vez por semana de forma gratuita. O grupo conta com cerca de participantes e representou o município em várias cidades do Estado de Santa Catarina, principalmente em festas populares da cultura alemã (Figura 10). Figura 10: Grupo de Dança Alegria de Viver 3.3.3.5. Dança Gaúcha A Academia de Danças Arte Nativa, iniciou suas atividades em Santo Amaro da Imperatriz em 1996, tem como Diretor Geral o Instrutor Jackson De Mattia, o propósito do trabalho é transmitir alegria através da dança, promovendo cursos de aprendizado da dança 24 gaúcha, organizar fandangos, bailes jantares, realizar apresentações em festas populares e religiosas. Os ensaios acontecem, normalmente as terças-feiras a noite no Salão da Igreja do Bairro São Francisco, também se expandindo para as cidades vizinhas durante os demais dias da semana. O projeto conta com cerca de 200 adultos e 40 crianças no Grupo Mirim (Figura 11). Figura 11: Grupo de Dança Gaúcha 3.3.3.6. Dança Circular Iniciado em Santo Amaro da Imperatriz em 2012, o Grupo Dança Circular Profª Nice, idealizado e coordenado pela Professora de Educação Física Nice Lima Ferreira, tem como propósito do trabalho divulgar as danças circulares como uma prática que introduz a musicalidade, expressão cultural, integração, sociabilização, bem-estar e autoconhecimento. Como diz o nome é realizada em círculos, onde os participantes se dão as mãos, trata-se de uma manifestação artística inspirada nas danças tradicionais e folclóricas dos povos em celebrações. Ocorre uma vez por semana, predominantemente nas sextas-feiras, com duração de uma hora, no Ginásio da Escola Municipal Augusto Althoff, participa de apresentações em datas comemorativas do município. A Dança Circular foi incluída, em 2017, como uma das Práticas Integrativas e Complementares de Saúde (PICS), no Sistema Único de Saúde (SUS), através da Portaria 849/20178. Essa portaria institui práticas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) do SUS (Figura 12). 25 Figura 12: Dança Circular Profª Nice 3.3.3.7. Dança Contemporânea A dança contemporânea é um tipo de dança que não se limita a um conjunto de técnicas específicas, abrangendo assim uma variedade de gêneros, ritmos, formas e performances, está em constante transformação. Há cerca de 27 anos o Studio Art' Dança & Saúde (SADS), de propriedade de Jussara de Pinho Juttel, desenvolve diversos tipos de dança. O SADS já participou de incontáveis Festivais e Mostras de Dança em Santa Catarina, sempre muito bem representando Santo Amaro da Imperatriz. Várias modalidades são desenvolvidas no espaço, Ballet Clássico, Street Dance, Jazz, Dança do Ventre, Dança Flamenca, Dança Circular, Ginástica Rítmica. Mais de 1.000 crianças e adolescentes já foram, alunos, aprendizes e dançarinos do SADS, muitos desses beneficiados com bolsas de ensino gratuito (Figura 13). Figura 13: Studio Art' Dança & Saúde (SADS) 26 3.3.4. Esportes de Aventura e Radical A Lei N° 2644, de 09 de outubro de 2017, reconhece os Esportes de Aventura e Radical, como atividades de Valor Cultural, Esportivo e Turístico para o município de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. O Esporte Radical é a prática de atividade física onde prevalece o risco e apesar de existir há muito tempo, foi no início do século XXI que esse fenômeno se consolidou, o objetivo é a busca pela manobra perfeita. Nos esportes de Aventura, o predomínio é a superação de determinados desafios geográficos. A raiz dessas expressões culturais está na concretização ou na percepção de que essas atividades de risco vividas como esporte são afloramentos humanos de existir e sentir, remontando uma consciência significativa. Isso aconteceu pelas mudanças sociais, econômicas e culturais da sociedade 3.3.4.1. Rafting Santo Amaro da Imperatriz é cortado pelo Rio Cubatão, o rafting é um dos esportes de aventura de maior procura, trata-se da descida em corredeiras usando botes infláveis e equipamentos de segurança, na presença de instrutores capacitados. O caminho passa todo pela borda do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, o que confere beleza natural e exuberante à paisagem. A Apuama Esporte de Aventura oferece a prática do rafting com extrema segurança e qualidade. Profissionalismo, ética, segurança e qualidade são os pilares que sustentam a empresa. Entre as atividades desenvolvidas destacam-se também o rapel, cachoeirismo, escalada, caminhadas, montanhismo, arvorismo, além das mais variadas opções de roteiros de aventura e turismo ecológico em Santo Amaro da Imperatriz (Figura 14). 27 Figura 14: Rafting Apuama 3.3.4.2. Skate A Associação Santo Amarense de Skate é a representante oficial da modalidade no município, aulas de skate gratuitas são ministradas na Pista Thiers Melquiades no Complexo Esportivo Sergio Pedro Coelho, atividades contraturno. Realiza apresentações em festas populares do município como na Stammtisch e Viva Santo Amaro. No ano de 2022, em parceria com o governo municipal sediou e organizou a Taça Santa Catarina de Skate (Figura 15). Figura 15: Associação Santo Amarense de Skate 3.3.4.3. Voo Livre Considerado o melhor ponto para voos de parapente (Figura 16) da Grande Florianópolis, o Morro do Queimado proporciona voos de aproximadamente uma hora de 28 duração. Também conhecido como Morro dos Venturas, ou Morro das Águias Deltas, é sede de etapas do campeonato catarinense da modalidade. A constante evaporação das águas termais da região favorece correntes de ar quente, condição boa para voos de longa duração. A subida até os mais de 600 metros de altura é, em sua maior parte, em chão batido e exige prática do motorista em terrenos acidentados. Uma pequena parte do trajeto (a mais crítica) possui calçamento para maior segurança. A estrada de acesso fica na localidade de Sul do Rio, a quatro quilômetros da BR 282. Figura 16: Voo de parapente (Morro do Queimado) 3.3.5. Edificações/Arquitetura As análises das edificações de Santo Amaro da Imperatriz foram realizadas com a colaboração do professor Luiz Eduardo Fontoura Teixeira, nos demonstra que edificações populares fazem parte da história do município e a população ainda desconhece por parte do desinteresse da própria história da cidade, outras edificações merecem o tombamento para que a história do município seja narrada através de cada período. As antigas edificações populares merecem destaque nesse documento por fazerem parte da história do município e permitirem que ela seja narrada através de cada período. Residências como a “Villa Becker” e a “Casa Gallotti”, devem ser consideradas como patrimônio popular, por serem edificações importantes, bem acabadas, bem desenhadas, coerentes com a época em que foram construídos e com características relevantes. Seguem algumas delas: 29 3.3.5.1. Residência Enxaimel De propriedade de Pedro Durieux, cresceu entre projetos e plantas de seu pai engenheiro, aprendeu as técnicas da construção civil, é o autor da mais antiga edificação de Santo Amaro da Imperatriz. A casa de 1902, na Rua São Sebastião, nº 2.804, hoje pertence a Celso Pedro Turnes. Para a construção da residência, com grande influência germânica, Durieux buscou a técnica construtiva do enxaimel (Figura 17). Figura 17: Residência Enxaimel, de 1902 3.3.5.2. Casario dos Gallotti Kehrig Foi construído em 1915, localizado na Rua Prefeito José Kehrig, nº 5.398, em estilo luso brasileiro. Pertenceu a uma das famílias com maior potencial, na época, de Santo Amaro da Imperatriz. O espaço abriga um pequeno comércio. Funcionava no local um museu, com fotos antigas da cidade e objetos utilizados pela população no início do século XX, eram expostas mobílias, louças e outros objetos de decoração do período. Pela falta de valorização patrimonial por parte dos proprietários, a casa encontra-se em estado precário, além dos materiais históricos não serem mais encontrados no interior da casa (Figura 18). 30 Figura 18: Casa Gallotti Kherig, de 1915. 3.3.5.3. Residência Villa Becker Uma residência eclética, de 1925, na Rua Intendente Leopoldo Broering, nº 3.522, pertencente à Família Becker, é muito bem elaborada, com exceção do anexo dos fundos, possui características marcantes da época como a indicativa do ano de construção, do nome da família proprietária. Outra propriedade é a marcação do quadro da janela em conjunto do corpo principal da fachada, detalhes construtivos utilizadas principalmente por famílias nobres. A casa possui detalhes arquitetônicos com incorporação de elementos característicos do Art Nouveau representado na platibanda, a casa expõe uma arquitetura que merece tombamento pelo município (Figura 19). Figura 19: Residência Villa Becker, de 1925. 31 3.3.5.4. Residências com influência germânica Em período em que a cidade tinha um bom perfil econômico, algumas residências seguiam a linguagem eclética, trazendo as características e materiais de outros lugares, investiam em detalhes arquitetônicos como a varanda, balaustrada, detalhamentos na coluna, projetos que as vezes se repetiam pela cidade, mas que possuem um registro arquitetônico da época. Por tal motivo, há no município diversas residências vernaculares, que passaram a utilizar referencias importadas para a construção de suas casas. As residências populares eram construídas sem apoio de profissionais, arquitetos ou engenheiros, e eram executadas pelos próprios proprietários, por mestres artífices ou mestre de obras. Em 1940, ainda se percebia a influência germânica nas casas populares. E na área central do município percebe-se a residência da família Otto Herzmann (OH) simbolizada na parte frontal da edificação, a influência germânica e os adornos na fachada, demonstradas abaixo respectivamente (Figura 20). Figura 20: Residências com influência germânica. 3.3.5.5. Engenhos Dentre as várias manifestações culturais da colonização açoriana no município de Santo Amaro da Imperatriz, a confecção de engenhos a tração animal sempre se destacou, considerando que praticamente todas as comunidades ao longo do município tinham este ofício presente. Atualmente, os poucos engenhos que ainda existem, são de tração a motor elétrico. Os engenhos eram utilizados na confecção de melado da cana-de-açúcar, aguardente (cachaça) e 32 farinhas. Além do consumo próprio desses produtos, a comercialização era presente e importante para a economia dos proprietários de engenhos. Destaca-se o engenho da Cachaçaria do Imperador de Hélio João Machado. As comunidades de Pagará e Varginha, dentre outras com menos quantidades, são as que mais e melhor conservam essas estruturas. A tradição da arte da carpintaria e marcenaria para a construção também é uma arte, geralmente passada de geração a geração. Figura 21: Cachaçaria do Imperador 3.3.6. Artesanato O artesanato do município apresenta uma diversidade de produtos, técnicas e matériasprimas, com destaque para os produtos categorizados como trabalhos manuais, feitos a partir de matérias-primas processadas e técnicas massificadas, decorrente da condição urbana do artesão; o artesanato de referência cultural, cujos trabalhos utilizam técnica e/ou matéria-prima representativa da cultura regional, a palha de milho; e o artesanato contemporâneo ou conceitual representado por objetos produzidos a partir de um projeto deliberado de afirmação de um estilo de vida ou afinidade cultural. Com relação ao artesanato de referência cultural, cuja característica é a incorporação de elementos culturais tradicionais da região onde são produzidos, alguns artesãos utilizam a palha do milho para confecção de produtos. 33 Figura 22: Artesanato produzido a partir da palha do milho Percebe-se que há um grande conhecimento técnico por parte das artesãs no processo de beneficiamento e modelagem da fibra, no entanto, atualmente a atividade artesanal se resume a pouca inovação e pouca variedade na confecção de produtos. Um dos principais desafios dos artesãos deste tipo de artesanato é conseguir quantidades adequadas da fibra, enquanto a mesma encontra-se em processo de secagem ainda na espiga, pois este é o ponto ideal para a confecção das peças. Como a colheita do milho atualmente é feita ainda com a espiga verde, existe uma dificuldade neste sentido. Figura 23: Jogo de xadrez produzido com a palha do milho 34 Já o artesanato contemporâneo ou conceitual apresenta a inovação como elemento principal para o distinguir dos demais artesanatos presentes no município. Neste tipo de artesanato, percebe-se que por detrás dos produtos existe sempre uma proposta, uma afirmação sobre estilos de vida, estudo de técnica, processos diferenciados e de valores simbólicos conceituais. Figura 24: Oficina de cerâmica (cultura japonesa). Artista Lica Takahashi Figura 25: Oficina de cerâmica (cultura açoriana). Ateliê Tânia Regina Inácio Por fim, os trabalhos manuais possuem uma variedade de produtos e técnica, apresentam destreza e habilidade, porém utilizam moldes e padrões predefinidos, resultando em produtos de estética pouco elaborada, os quais não são resultantes de processo criativo efetivo. 35 Os trabalhos manuais mais característicos do município são representados pelas artes aplicadas, crochê, tricô, bordado, costura e a pintura em tecido/madeira. Figura 26: Trabalhos manuais desenvolvidos no município. 3.3.7. Academia Santoamarense de Letras A Academia Santoamarense de Letras foi fundada no dia 7 de setembro de 2002, em reunião realizada na Escola de Educação Básica Nereu Ramos. A ideia em formar esta entidade surgiu em 1998, iniciativa do escritor Luiz Gonzaga Ramlow e do jornalista Fábio Turnes. Em seguida, o escritor Cacildo Silva, juntamente com o Secretário de Educação, Cultura e Esportes, José Carlos Lückmann, e o Prefeito Nelson Isidoro da Silva, vieram reforçar a consecução. Os onze sócios fundadores, Luiz Gonzaga Ramlow, José Cacildo Silva, Maria Eliete de Abreu, Janete Nardelli, José Tadeu Brüggemann, Luiz Fernando da Costa, Affonso Paulo Guimarães, Antonius Frank M. Felipe, Braz Campos de Araújo, Arlete Terezinha Broering Dutra, e Maurília Catarina Freitas, desfilaram pela primeira vez no desfile cívico do dia 7 de setembro de 2002. No dia 8 de julho de 2004, a academia empossou seis novos confrades, João Batista da Silva, Valter Osvaldo Sant'Ana, Sebastião da Cruz, José Silveira, Flávio da Cruz, e Luiz Silva; em 7 de setembro de 2007, empossou dois acadêmicos, Celso da Silva e Toni Jochen ; em 7 de setembro de 2014, empossou três acadêmicos, Valdoir da Silva Santos, José Carlos Petri e Osli Francisco da Cunha; em 7 de setembro de 2018, empossou mas três acadêmicos: André Luiz dos Santos, Karla Tratsk-Nitz e Juliano Souza da Silva; contando, atualmente, com vinte e cinco 36 cadeiras, cujos patronos homenageiam os expoentes que contribuíram para a história de Santo Amaro da Imperatriz. Figura 27: Membros da Academia Santo-Amarense de Letras, em 2018 37 3.3.8. Rádio Termal 98.3 FM Santo Amaro da Imperatriz A Rádio termal é classificada como comunitária, é uma estação que atua como um verdadeiro canal de comunicação voltado especialmente para uma comunidade. O objetivo é dar voz aos moradores de uma determinada região. Nesse sentido, somente associações e fundações comunitárias que não tenham fins lucrativos podem utilizar esse meio para se comunicar. A programação é pluralista e responsável por divulgar pensamentos e eventos, valorizar as manifestações culturais, disseminar costumes e tradições e outros assuntos do tipo. Está localizada na Rua Jornalista Alírio Bossle, 45 – Sala 01 - Centro - Santo Amaro da Imperatriz-SC, o Radialista Amarildo de Paiva atua como Locutor, operador, programador e roteirista. Figura 28: Rádio Termal 98,3 FM 3.3.9. Top Multimídea e Eventos Ltda. O Jornal TOP é associado a ADJORI/SC (Associação dos Jornais do interior de Santa Catarina), pertence ao CCJ (Cadastro Catarinense de Jornais), possui uma tiragem comprovada de 2500 exemplares semanais. O objetivo do veículo é informação e compromisso com a verdade, dentro de sua história participa de diversos eventos culturais, atuando como promotor e fomentador de projetos culturais. O proprietário João Afonso Wendller atua como diretor executivo. 38 3.3.10. Jornal VIP Vitrine Popular Sediado na Rua Padre Isidro Duarte Silva, no presente ano o jornal completa 20 anos de atuação, sempre apoiando e colaborando com o desenvolvimento cultural do município. O projeto VIVA Santo Amaro é organizado e promovido pelo jornal, com o apoio do governo municipal, o evento contempla brinquedos, área coberta, quadras esportivas, missa campal, apresentações artísticas e culturais, torneio de beachvolei, futvolei, feira de artesanato e exposição de arte, exposição de carros antigos, brinquedos para crianças e esportes radicais, entre outras atividades que se renovam a cada ano. 3.3.11. Associação Desportiva e Cultural Samurai Associação sem fins lucrativos, criada em outubro de 2013, com o propósito de promover o desenvolvimento de crianças e adolescentes através do judô na região da grande Florianópolis, filiada à Confederação Brasileira de Judô e Federação Catarinense de Judô, registrada no Conselho Municipal da Criança e Adolescência do Município de Santo Amaro da Imperatriz e Fundo da Infância e Adolescência, possui Utilidade Pública Municipal e Estadual. Recentemente adquiriu por doação 204 peças do tatame (superfície sobre o qual se praticam artes marciais japonesas) utilizado nas Olimpíadas de Tóquio, totalizando uma área de 408 m². Esse feito possibilitou um convênio com o Ministério da Cultura do Japão, assinado no presente ano, para construção de um espaço destinado a prática do judô, ensino e aprendizagem de seus princípios filosóficos, éticos e morais e aspectos culturais. Figura 29: Futuro espaço para a prática de judô e cultura japonesa 39 3.3.12. Agentes Culturais Nesse segmento serão apresentados alguns dos agentes culturais que foram entrevistados e preencheram uma ficha cadastral, que possibilitou a coleta de informações para a elaboração desse Plano Municipal de Cultura. Quadro 2: Agentes Culturais Agentes Culturais 1 Adaly Pinheiro Fotógrafo Amador 2 Almir José da Silva Diretor Musical e Regente Titular da Banda Filarmônica Santoamarense. 3 Anderson Martins Gastronomia/Cerveja artesanal 4 Carlos Roberto Seibert Carllito Arte, Terapia e Alimentos 5 Celso da Silva Escritor romancista e contista 6 Deizi Jacobsen Artesã (DeBruxa Ateliê) 7 Fabiana O. da Silva Produtora cultural 8 Gil Artes em Madeira Arte em Madeira 9 Jackson de Mattia Arte Nativa – Dança Gaúcha de salão 10 Joseli da Silva Artesã e Artista Plástica 11 Josieli Carvalho Garcez Artesã 12 Júnia A. de Oliveira Artesã 13 Luciana Araujo Schmitz Artista versátil que se aventura no dancehall 14 Makelis Godinho Paim Artesã de Biojoias 15 Maragiba M. S. Rivas Artesão 16 Paty Wynne Artesanatos de crochê em geral, fuxico, costuras, pintura em tecido; 17 Rafaela Francisco Brun Artesã 18 Rubia Alves Medeiros Artesão/Gastronomia 19 Sebastião da Cruz Artista Plástico, Escritor e Compositor 20 Sérgio de O. Cavalher Músico/Cantor 21 Tânia Regina Inácio Fernandes Cerâmica 22 Thais Correia Lopo Circo Terapia 23 Almir José da Silva Música popular 24 Amanda Sommer Música popular 25 Ana Carolina Steinbach Música popular 26 Ana Júlia Félix Música popular 27 Antônio Alfredo de S. Filho Música popular 28 Artur Cunha da Silva Música popular 29 Artur Luiz Beirão Música popular 30 Bernardo Zaslavsky da Silva Música popular 31 Camila Pfleger Música popular 32 Caroline Martins Hilleshein Música popular 33 Dulcinéia Machado Vidal Música popular 34 Eduardo Lohn Costa Música popular 40 3.4. DESAFIOS E OPORTUNIDADES 34 A análise situacional da cultura permite e embasa a discussão e a projeção de cenários acerca da situação futura desejável para a cidade. Neste sentido, o diagnóstico é concluído com a identificação dos desafios e oportunidades de desenvolvimento cultural do município:34 35 Eloá de Matos Cardoso Música popular 36 Evandro Cardoso Música popular 37 Evandro J. de Matos Cardoso Música popular 38 Filipe Bez Fontana de Freitas Música popular 39 Gabriel Loch Costa Música popular 40 Gabriel Souza Costa Música popular 41 Gabriela Borges Vidal Música popular 42 Gabrieli Menezes Música popular 43 Gilmar de Freitas Música popular 44 Grasiele Koerich Música popular 45 Guilherme Mattos Música popular 46 Gustavo Locks Música popular 47 Joana Lehmkuhl Pereira Música popular 48 João Artur Voges Música popular 49 João Vitor Beirão Música popular 50 Juliana Campos Música popular 51 Kauan Pereira Fortkamp Música popular 52 Manuela Koerich Música popular 53 Maria Clara Ferreira Música popular 54 Maria Elis Meurer Música popular 56 Marina Santos de Oliveira Música popular 57 Patrick Lohn Música popular 58 Pedro Souza Costa Música popular 59 Rafael Almir da Silva Música popular 60 Ricardo Loch Música popular 61 Sabrina Edna Sacco Música popular 62 Sérgio Luiz Abreu Música popular 63 Wilson Pedro Espíndola Música popular 64 Cláudia Laurent Esporte de Aventura 65 Sabrina Patrícia Meurer Patrimônio Cultural 66 Tânia Regina Inácio Fernandes Cerâmica/Cultura Açoriana 67 Gisele Aparecida Farias Teatro/Canto 68 Mário Xavier de Oliveira Literatura/História 69 Nice Lima Ferreira Dança Circular 70 Caterine Nogueira Mendes Dança Alemã 71 Hélio João Machado Engenho/Cachaça do Imperador 41 Quadro 3: Desafios e Oportunidades DESAFIOS (Limitações, fraquezas) OPORTUNIDADES (Forças) Baixo investimento em cultura. Criar mecanismo de fomento (financiamento) de projetos culturais locais, como forma de incentivo a arte e a cultura. Ausência do fundo da cultura. A partir da validação PMC, canalizar as ações na criação do Fundo Municipal de Cultura Falta de conhecimento dos agentes sobre a utilização dos mecanismos de financiamento dos projetos culturais. Implementar uma política municipal de cultura com participação ativa do conselho municipal da política cultural, organização de workshops e conferências. Insuficiência de equipamentos culturais. Criação da Casa de Cultura no município Má distribuição do orçamento público. Descentralizar as atividades culturais e oportunizar o crescimento de equipamentos e agentes culturais, elaboração de editais. Ausência da valorização do patrimônio material; Criação de um programa de educação patrimonial junto as escolas, buscar recursos para reformas e manutenção de estruturas físicas. Falta de indicadores culturais como mecanismo de informação do município. Criação de Calendário de eventos que promova a valorização das expressões artístico/culturais-locais. Falta de capacitação nas diferentes áreas da cultura. Implantar uma capacitação e atualização constante dos agentes culturais, incentivar o surgimento de novos agentes. Quadro 4: Vocações e potencialidades 4. PROGNÓSTICO A sensibilização constituiu-se de um processo contínuo presente em todas as etapas de construção do Plano. Consolidada a equipe local foram definidas as datas para realização das audiências públicas intituladas Fóruns de Planejamento da Cultura. Para divulgar o projeto, sensibilizar o público e conferir legitimidade às ações de elaboração do Plano foram utilizadas ferramentas como palestras, oficinas, reuniões, conversas e negociações formais e informais, mapeamento das lideranças locais, matérias e entrevistas em Vocações Potencialidades Festa do divino. Grupos/entidades culturais. Festas comunitárias. Patrimônio religioso. Desenvolvimento educacional. Patrimônio histórico. Receptividade da população. Transmissão do saber. Diversidade étnicas. Pluralidade Cultural. Canto, Dança e Música. Identidade Cultural 42 rádios e TVs comunitárias, jornais, revistas, boletins informativos, internet e outras publicações. Ao todo foram realizados quatro eventos sucessivos. Na etapa do prognóstico foram realizados: • Fórum - Elaboração das Diretrizes e prioridades, Estratégias e Ações do Plano Municipal de Cultura, com o Conselho Municipal de Cultural. • Fórum - Diagnóstico e Prognóstico do Plano Municipal de Cultura Os Fóruns tiveram por meta envolver os agentes culturais, gestores, artistas e grupos, bem como toda a comunidade na discussão das potencialidades, oportunidades e problemas da realidade cultural e suas implicações na qualidade de vida do município, assim como a discussão de propostas, cenários futuros e a priorização de programas, projetos e ações, compatíveis do ponto de vista técnico e econômico. 4.1. DIRETRIZES E PRIORIDADES Após realização de oficinas com agentes culturais, pode-se identificar as Diretrizes e prioridades. Quadro 5: Diretrizes e Prioridades Nº DIRETRIZES E PRIORIDADES 01 Criar e Implantar políticas públicas de cultura disseminando as informações culturais e que a politicas sejam sistêmicas, sustentáveis e democráticas; 02 Aprimorar, qualificar e fortalecer continuadamente o órgão gestor; 03 Ampliar e assegurar recursos financeiros para o desenvolvimento da cultura; 04 Estimular e assegurar recursos financeiros para o desenvolvimento da cultura; 05 Democratizar o acesso à cultura; 06 Alinhar as políticas públicas para a cultura do município com as políticas do Estado e da União; 07 Valorizar a diversidade cultural; 08 Estimular a cultura local como elemento de inclusão e desenvolvimento cultural; 09 Desenvolver atividades culturais integradas com respeito as características do espaço urbano e a paisagem cultural; 10 Assegurar e proteger os bens artísticos-culturais de domínio público e do patrimônio material imaterial e natural; 11 Promover o intercâmbio cultural com outras cidades do Brasil e do Exterior. 43 4.2. OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA Os objetivos do Plano Municipal de Cultura estão de acordo com as entrevistas realizadas com os agentes culturais, visitas e discussões oriundas de todas as reuniões realizadas para confecção desse documento. 4.2.1. Objetivo Geral Desenvolver as práticas culturais em Santo Amato da Imperatriz com transparência, participação popular, parcerias do poder público com o privado, promovendo uma autonomia financeira com a participação efetiva do Conselho Municipal de Políticas Culturais. 4.2.2. Objetivos Específicos ▪ Promover a valorização a abrangência das especificidades culturais, fomentando ações, projetos e suas respectivas divulgações; ▪ Reconhecer e incentivar novas práticas culturais em todo o território municipal; ▪ Definir e implantar políticas públicas que efetivem o exercício do direito constitucional à cultura; ▪ Estabelecer e fortalecer cada vez mais a participação da população na gestão das políticas culturais; ▪ Ampliar e incentivar à produção de cultura em todo o município, favorecendo a qualidade e propagação da existência desses produtos; ▪ Possibilitar a criação do Fundo Municipal de Cultura ▪ Criar e disponibilizar novos espaços para movimentos culturais diversos 44 4.3. ESTRATÉGIAS Quadro 6: Estratégias e Ações do PMC Estratégias e Ações do PMC – PLANO MUNICIPAL DE CULTURA Eixo Estratégias Ações Administrar os recursos destinados para a cultura democratizando e diversificando sua aplicação. Criar mecanismos para garantir a equidade na distribuição desses recursos. Implantar o Sistema Municipal de Cultura. Buscar apoio do governo municipal para fomentar constantemente as práticas culturais Eixo I GESTÃO Criar um Sistema Municipal de Informações Culturais com cadastro e mapeamento dos agentes e patrimônio cultural. A partir das informações contidas no PMC, mapear e continuar o cadastramento dos agentes. Promover capacitações nas diferentes áreas da cultura. Elaborar um plano de formação continuada, buscando a atualização. Fortalecer equipamentos culturais. Valorizar e potencializar um relacionamento mais intrínseco. Criar políticas de produção e fomento. Através da criação do Fundo Municipal de Cultura Eixo II DESENVOLVIMENTO Promover a geração de renda em diferentes áreas culturais. Fortalecer a relação entre gestão pública e privada. Promover a diversificação de atividades culturais do município. Organizar um calendário oficial de atividades culturais do município. Eixo III Valorizar a autoestima dos agentes culturais dos municípios. Organizar eventos e premiações para valorizar equipamentos e agentes culturais CIDADANIA Estimular o surgimento de novos agentes culturais. Levar os agentes e a cultura as escolas do município. Incentivar a liberdade de expressão cultural. Valorizar toda e qualquer ação cultural, independente do segmento. Eixo IV Implementar políticas de intercâmbio em âmbito municipal e regional. Organizar eventos culturais e momentos de troca de experiências entre os agentes e promotores de cultura. PRODUÇÃO SIMBÓLICA Estabelecer um calendário anual voltado à cultura Realização de mostras, festivais, fóruns e feiras. Valorizar a diversidade cultural. Cadastramento constante de agentes culturais. 45 5. METAS O estabelecimento das metas é um fundamental na construção do PMC, pois elas indicam o que se pretende modificar no futuro que se deseja construir. A partir do estabelecimento das metas são pensadas as ações que darão conta do cumprimento do que se deseja modificar. O resultado do alcance das metas e o cumprimento das ações deverão ser medidos num espaço de tempo, que é o prazo de execução. No mesmo sentido, é preciso avaliar quais serão os mecanismos de controle ou indicadores de monitoramento e avaliação que poderão comprovar a realização do que o PMC propõe. Cada linguagem artística e cada segmento cultural têm suas características e necessidades. Dessa forma, as metas e ações deste PMC buscam contemplar a diversidade e as peculiaridades de cada segmento e setor ligado à cultura, para potencializá-la de forma ampla e conforme as necessidades emergentes no município. O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi uma iniciativa apresentada à Câmara dos Deputados no dia 29 de novembro de 2000, através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 306, de autoria do deputado federal Gilmar Machado (Partido dos Trabalhadores – PT/ MG) e outros. “Um dos parâmetros de análise para fixação de metas será a verificação de como a meta municipal contribuirá para o alcance de metas nacionais ou estaduais. Nesse sentido, as metas apresentadas indicam relação com as metas do PNC, o que reforça o caráter transversal da política pública em construção no município de Santo Amaro da Imperatriz, com as demais esferas de governo. A apresentação dos dados será feita indicando: meta, objetivo, ações e resultados esperados. Abaixo apresentamos a relação das que compõem este Plano. Quadro 7: Metas do PMC Meta 1: Criação e disponibilização um novo espaço para movimentos culturais diversos, Casa da Cultura Ações: - Implementar novamente no município o conceito de Casa de Cultura. - Ter um espaço físico que sirva de referência na cultura de Santo Amaro da Imperatriz. - Criar um calendário mensal de eventos culturais. Resultados e impactos esperados: - Institucionalizar os mecanismos de dotação de recursos destinados à cultura com distribuição democrática por meio de chamamentos públicos. 46 - Criação de Editais, premiando os melhores projetos culturais do município. - Ter uma referência em cultura em Santo Amaro da Imperatriz. Indicadores de monitoramento e avaliação: - Quantidade de recurso destinados a Cultura. - Quantidades de recursos captados na esfera Estadual e Federal para cultura e para o SMFC. - Relatórios de eventos promovidos pelo município. - Aumento do interesse da população pelas ações. Meta 2: Definição de políticas públicas que efetivem o exercício do direito constitucional à cultura Ações: - Atuar junto a gestão pública com o intuito de fazer cumprir a previsão orçamentária destinada à cultura. - Estar apto à participação em editais públicos e privados relacionados ao desenvolvimento de aspectos culturais. - Criar e manter ativo e atuante o Fundo municipal de Cultural. Resultados e impactos esperados: - Maior investimento na cultura de Santo Amaro da Imperatriz. - Surgimento de novos programas e oportunidades aos agentes e equipamentos culturais. - Melhor remuneração aos profissionais que têm sua renda vinculada a ações culturais, de forma direta e indireta. Indicadores de monitoramento e avaliação: - Relatórios periódicos a respeito do investimento por parte do município em ações vinculadas a cultura. - Potencialização do Conselho Municipal de Cultura junto aos órgãos gestores do município. - Transparência na relação estabelecida entre o governo municipal, Conselho Municipal de Cultura e agentes culturais. Meta 3: Criação do Fundo Municipal de Cultura Ações: - Elencar as ações e estratégias, assim como a legislação pertinente à criação e oficialização do Fundo Municipal de Cultura. - Formar e gerenciar um grupo atuante junto ao Conselho Municipal de Cultura. - Promover encontros, reuniões e conferências de acordo com o planejamento, conforme as etapas necessárias para a Criação do Fundo Municipal de cultura. Resultados e impactos esperados: - Fortalecimento e união dos agentes culturais e membros do Conselho Municipal de Cultura, em torno de um mesmo propósito. - Aumento significativo das possibilidades de fomento destinado a cultura. - Aumento do interesse pela cultura por parte de membros da sociedade. - Possibilidade real de profissionalização de agentes culturais. 47 Indicadores de monitoramento e avaliação: - Relatórios bimestrais à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. - Aumento do valor anual de recursos destinados a cultura do município. - Aumento de projetos e programas culturais disponíveis a população do município. Meta 4: Reconhecer e incentivar novas práticas culturais em todo o território municipal Ações: - Promover eventos culturais de maneira descentralizada, em áreas periféricas, em comunidades que se distanciam do centro do município, destacando as demandas do Plano Municipal de Cultura. - Prever ferramentas no chamamento público para contemplar projetos e programas para as comunidades. - Promover Workshops e Oficinas em todo o território municipal, afim de abranger um número maior e significativo de agentes culturais. Resultados e impactos esperados: - Implementação de políticas públicas de forma descentralizada. - Criação e fortalecimento de novos grupos e agentes de diversos segmentos. - Propagação da cultura em comunidades do interior do município e localidades de menor acesso. Indicadores de monitoramento e avaliação: - Número de participantes em eventos. - Número de eventos realizados no município. - Mapeamento dos eventos culturais no território que abrange o município. Meta 5: Ampliar e incentivar à produção de cultura em todo o município, favorecendo a qualidade e propagação da existência desses produtos Ações: - Organizar e promover um evento municipal voltado exclusivamente à cultura de Santo Amaro da Imperatriz, com a participação de empresários e comerciantes com potencial para apoiar novos programas. - Favorecer a difusão, distribuição e comercialização de produtos e serviços culturais. - Criar selo de certificação, a fim de catalogar e qualificar os produtos culturais. Resultados e impactos esperados: - Agentes de cultura mais valorizado e motivados; - Maior engajamento da comunidade com a produção cultural do município e seus agentes; - Melhor relação entre produtores de cultura e prováveis investidores; - Selo de certificação para produtos culturais, artesanais e de gastronomia, como marca de referência para os munícipes. Indicadores de monitoramento e avaliação: - Nível de satisfação da comunidade acerca dos produtos culturais oficiais do município; - Número de selos de certificação credenciados, acompanhamento através de planilhas; - Relatórios Bimestrais; 48 Meta 6: Promover a valorização e abrangência das especificidades culturais, fomentando ações, projetos e suas respectivas divulgações Ações: - Promover e fortalecer eventos multiculturais: festivais, exposições, festas religiosas e de cunho popular, em consonância com as tendências e marcos que norteiam a cultura no município Resultados e impactos esperados: - Fortalecimento da economia vinculada a cultura, através de eventos culturais. - Criação de parcerias entre a gestão pública e o privado na organização e formatação dos eventos culturais. - Organização e estruturação de grupos culturais conforme as tendências apresentadas pelo município. Indicadores de monitoramento e avaliação: - Número de eventos realizados anualmente. - Cadastro de novos agentes culturais. - Desenvolvimento de novos projetos culturais, devidamente cadastrados. 6. GERENCIAMENTO O Fórum - Validação do Plano Municipal de Cultura, onde filtrou-se e validou-se as principais propostas, conforme os eixos temáticos, sendo que o material recebeu tratamento para agrupamento e análise de coerência do documento final. Seguindo a seguinte dinâmica, apresentação oral, formação de grupos para análise do material escrito, discussão entre os grupos, considerações finais, ajustes e correções. Após a validação, foram aceitas as considerações dos presentes, feitas as devidas correções e adequações, assim como as sugestões na formatação do documento e acréscimos de elementos culturais elencados durante a apresentação. O Plano Municipal de Cultura é apresentado ao Conselho para a sua aprovação. A formatação final do documento do Plano Municipal de Cultura de Santo Amaro da Imperatriz consiste na entrega oficial e pública do volume com 01(uma) cópia impressa para o município, na pessoa do Prefeito Municipal contendo inclusive, o Relatório de Participação Popular e recomendações legais acerca da tramitação no legislativo municipal para a aprovação da Lei do Plano Municipal de Cultura na Câmara de Vereadores. 49 7. MONITORAMENTO O monitoramento é importante para identificar em que momento do processo cada meta encontra-se: no início, meio ou no fim. Assim fica claro e evidente se metas e ações estão de acordo com o esperado e planejado ou se existem pendências a serem resolvidas e ajustadas. Algumas perguntas que a equipe de monitoramento deverá realizar são: ▪ Será que as metas e as ações escolhidas foram capazes de atingir os resultados e os impactos esperados? ▪ Os indicadores estão de acordo e eficazes para cada meta? ▪ Como esses indicadores serão medidos, ou seja, qual será a fonte de aferição? ▪ Com que frequência o indicador será medido? ▪ Quem será responsável por essa medição? ▪ Como a informação será compartilhada, isto é, como todos os interessados poderão ficar cientes do andamento desse processo? ▪ Com que frequência essa informação será atualizada? ▪ Quem será responsável por essa atualização? Desta forma cabe a este coletivo de pessoas realizar o monitoramento, analisando o modo como o plano está sendo realizado e os resultados e impactos gerados. O monitoramento traz informações para os gestores sobre como o plano está sendo desenvolvido e quais os resultados. As informações serão avaliadas e norteiam as decisões, mudanças e ajustes. A avaliação deve ser realizada constantemente, para analisar o trabalho de forma mais ampla, e depois de 10 anos rever toda estrutura que compõe o Plano Municipal de Cultura de Santo Amaro da Imperatriz. 50 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS Com o objetivo de reconhecer, preservar e valorizar a diversidade de expressões culturais do município de Santo Amaro da Imperatriz, possibilitando o desenvolvimento da cultura em todos os seus campos como afirmação de identidades, vetor de desenvolvimento econômico, simbólico e cidadão, este documento é um instrumento que se tornará efetivo e eficaz na transformação do panorama cultural, a partir da atuação do poder público e da sociedade civil. Convictos de que ferramentas de gestão produzidas com a participação intensa e ativa da sociedade se tornam mecanismos capazes de alavancar grandes mudanças, o que está expresso neste documento apresenta direções e possibilidades para o desenvolvimento cultural de Santo Amaro da Imperatriz. Assim o processo de legalização e organização cultural em curso no município permite que oportunidades se multipliquem e novos horizontes se apresentem para indivíduos, grupos e organizações que vivem da cultura e se expressam no dia-a-dia por meio dela. As ações previstas no Plano Municipal de Cultura de Santo Amaro da Imperatriz devem ser acompanhadas pelos cidadãos, para tanto, o poder público municipal estabelecerá metas quantificáveis e viáveis. A meta é um marco limite, um estado a ser atingido com uma ou mais ações, no seu todo ou em parte. Basicamente uma meta é a quantificação das iniciativas necessárias para atingir um determinado objetivo, possibilitando uma forma de verificar o andamento das ações previstas no Plano. A verificação constante das metas ocorre com o estabelecimento de indicadores capazes de medir o alcance de cada meta. Além disso, é importante considerar o horizonte temporal do Plano e fixar os prazos de alcance das metas, esta, sujeito a revisões periódicas. Estas considerações impactam na necessidade de uma contínua atualização da estrutura administrativa e gestão adequada aos desafios que se impõem ao órgão municipal responsável pela cultura. O processo de planejamento não é finalizado quando o plano é concluído e validado. A finalização dessa etapa é o ponto de partida de um processo que requer a continuidade, avaliação e monitoramento constante. Neste sentido, cabe ao órgão municipal de cultura se ocupar dos cuidados necessários para conduzir essas ações. O processo de gestão da cultura no município não estará completo, caso as informações coletadas, entrevistas e pesquisas realizadas não sejam constantemente atualizadas, com a sua devida relevância. 51 Assim cabe aos gestores incluir a cultura em sua agenda prioritária, não somente pelas inúmeras oportunidades que ela representa, mas também como um meio para o desenvolvimento, pelo seu poder de melhorar a qualidade de vida, as relações interpessoais, vínculos de amizade, prosperidade, entre outros aspectos. Nesse sentido, o Plano Municipal de Cultura de Santo Amaro da Imperatriz apresenta o potencial enorme no município, para propor ações culturais que sejam significativas para seus munícipes e garantam o desenvolvimento do campo cultural em diversos aspectos, como um veículo de transformação e motivação para todos os cidadãos. É importante salientar que o presente documento é um instrumento de gestão politica de extrema importância, considerando que serve de referência para o estabelecimento de um caminho a ser seguido, um norte, com o propósito de consolidação da política pública de cultura. O fortalecimento institucional do Sistema Municipal de Cultura, Conselho Municipal, Plano Municipal e Fundo Municipal é melhor caminho, mais promissor e eficaz para o desenvolvimento da cultura do município de Santo Amaro da Imperatriz. 52 REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em: <http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 19 out 2013. _______. Ministério da Cultura. Cultura, cidade e desenvolvimento local. Brasília, DF, 2009. BOTELHO, Isaura. Para uma discussão sobre política e gestão cultural. In: Oficinas do Sistema Nacional de Cultura. MinC, Brasília, 2006 CALABRE, Lia. A Conferência Nacional de Cultura: Balanço e Perspectivas. In Formação de Pareceristas técnicos. Brasília: UnB e Ministério da Cultura, agosto de 2008. CÂMARA DOS DEPUTADOS. PEC nº 150 de 2003. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/ proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=131237>. Acesso em: 09 out. 2013. COELHO, Teixeira. Dicionário crítico de política cultural. São Paulo: Iluminuras, 1997. IBGE. Cidades. Brasil, 2010b. Disponível em: <http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=& codmun=420830&search=santa-catarina|itapema>. Acesso em 19 out. 2013. MINISTÉRIO DA CULTURA. Modelo de Projeto de Lei do Sistema Municipal de Cultura – SMC. Brasília, 2010. Disponível em: MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC. Secretaria de Articulação Institucional – SAI. Oficinas de Implementação de Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura. Brasília, 2016. https://pt.everybodywiki.com/Sociedade_Musical_e_Cultural_Santo_Amaro Santos, F. P., & Davel, E. (2018). Gestão de equipamentos culturais com base na identidade territorial. Revista Gestão & Conexões, 7(2), 7-42. https://www.alice.education/ftd/recurso_text.php?slug=definicoes-e-conceitos-tipologia-deequipamentos-culturais https://pt.wikipedia.org/wiki/Academia_Santoamarense_de_Letras 53 APÊNDICE A: Relatório de Participação Popular Com o intuito de tornar o processo de elaboração do Plano Municipal de Cultura participativo e legítimo, realizaram-se três audiências públicas intituladas Fóruns de Planejamento da Cultura de Santo Amaro da Imperatriz. O processo participativo de construção do Plano alcançou, nas quatro audiências públicas, um total 120 participantes, entre sociedade civil e poder público. Foram utilizadas nestes Fóruns ferramentas que contribuíram de forma eficiente com o processo de divulgação e sensibilização, tais como: reuniões com a equipe técnica municipal, conversas e negociações formais e informais, mapeamento das lideranças locais, site oficial da prefeitura e outras publicações. Folders eletrônicos, e redes sociais também auxiliaram na divulgação destes Fóruns. O esforço contínuo para mobilização dos munícipes constituiu-se, no primeiro momento estratégico, para a apresentação da metodologia do processo participativo e para a sensibilização dos artistas, da comunidade e dos produtores culturais no envolvimento para a construção do Plano Municipal de Cultura. 54 OFICINA: Registro da Oficina realizada dia 27 de outubro de 2021, as 13h30, no Auditório da Secretaria de Turismo e Cultura de Santo Amaro da Imperatriz. 55 OFICINA: Registro da Oficina realizada dia 17 de novembro as 18h30 horas no Auditório da Secretaria de Turismo e Cultura de Santo Amaro da Imperatriz. 56 57 FORUM: Registro do Fórum realizado no dia 29 de março de 2023, as 14h00 horas no Auditório da Secretaria de Turismo e Cultura de Santo Amaro da Imperatriz. 58 APÊNDICE B: Cronograma Anual de Festas Religiosas 59