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materia nº 69/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 69 / 2023
Date 2023-09-19
EmentaInstitui o Plano Municipal de Cultura de Santo Amaro da Imperatriz para o decênio 2023 - 2033.
native_id997

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ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSORIA JURÍDICA
PROJETO DE LEI Nº 69, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
Institui o Plano Municipal de 
Cultura de Santo Amaro da 
Imperatriz para o decênio 2023-
2033.
O Prefeito Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa 
Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAÇO saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Plano Municipal de Cultura, na forma do plano de ações 
estratégicas constantes no Anexo Único, parte integrante desta Lei.
Parágrafo Único. O Plano Municipal de Cultura terá vigência no decênio 2023-2033. 
Art. 2º - São diretrizes do Plano Municipal de Cultura: 
I – contribuir para a implementação de políticas públicas de cultura em âmbito 
global, divulgando e cumprindo todos os compromissos estabelecidos e 
recomendações das Leis de Cultura e orientações dos entes federados; 
II – reforçar a importância da economia da cultura e a centralidade da cultura como 
fator de desenvolvimento; 
III – implementar, a nível local, as diretrizes do Plano Nacional e Estadual de 
Cultura; 
IV – fortalecer todas as manifestações da cultura local e promover o intercâmbio 
cultural com outras cidades do Brasil e do mundo, valorizando a multiculturalidade e 
promovendo um amplo diálogo intercultural; 
V – consolidar o papel da cultura como um importante vetor de desenvolvimento da 
cidade, atuando conjuntamente com outros órgãos governamentais, o setor privado 
e a sociedade civil; 
VI – incorporar as políticas públicas de cultura à dinâmica urbana e ao processo de 
desenvolvimento do município, considerando a diversidade cultural 
(multiculturalidade) um dos pilares fundamentais para a sustentabilidade da cidade; 
VII – atuar de forma transversal com as áreas do turismo, do planejamento urbano, 
do meio ambiente, da segurança pública e do desenvolvimento econômico e social; 
VIII – priorizar, no orçamento municipal, os recursos públicos para a cultura e buscar 
ampliar os investimentos para o setor através de parcerias institucionais e 
patrocínios empresariais;
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSORIA JURÍDICA
IX – promover a diversificação das fontes de financiamento e a descentralização dos 
recursos públicos para a cultura, instituindo por Lei um Sistema de destinação de 
recurso; 
X – democratizar e descentralizar as ações, atuando em todas as regiões da cidade; 
XI – fomentar ações direcionadas para implementação de políticas públicas de 
cultura de forma sistemática e permanente, onde os eventos sejam parte integrante 
de um processo e não ações pontuais e isoladas; 
XII – implementar políticas que valorizem a informação, a formação e a 
profissionalização da cultura como construção da cidadania; 
XIII – cuidar com a mesma atenção de todos os equipamentos culturais do 
município, tanto das suas estruturas físicas quanto da implementação de uma 
programação que contemple as mais diversas áreas e manifestações culturais da 
cidade; 
XIV – realizar as Conferências Municipais e participar ativamente das Conferências 
Estaduais e Nacionais de Cultura; 
XV – avançar no processo de democratização da gestão cultural da cidade, com a 
consolidação do Conselho Municipal de Cultura, Fóruns, etc. 
Art. 3º - As metas previstas no plano de ações estratégicas desta Lei serão 
cumpridas no prazo de vigência deste PMC, desde que não haja prazo inferior 
definido para metas e estratégias específicas. 
Art. 4º - A execução do PMC e o cumprimento de suas metas serão objeto de 
monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, com a respectiva divulgação 
dos resultados. 
Art. 5º - O município atuará em regime de colaboração com entidades parceiras, 
visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste 
Plano. 
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Santo Amaro da Imperatriz, em 19 de setembro de 2023.
RICARDO LAURO DA COSTA
Prefeito Municipal
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSORIA JURÍDICA
MENSAGEM 113/2023
Santo Amaro da Imperatriz/SC, em 19 de setembro de 2023.
Excelentíssima Vereadora
ROSANGELA PASSIG TURNES
Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Amaro da Imperatriz
Senhora Presidente,
Cumpre-me passar às mãos de Vossa Excelência, para devida apreciação
desta colenda Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que “Institui o Plano 
Municipal de Cultura de Santo Amaro da Imperatriz para o decênio 2023-2033.”
O presente Plano Municipal é instrumento de Gestão, cujo objetivo é 
sistematizar o planejamento técnico e financeiro da política de cultura no município 
de Santo Amaro da Imperatriz. O instrumento consagra eixos importantes para a 
efetivação das políticas de cultura, com vistas à ampliação de Programas, Projetos e 
Serviços de Culturais.
Colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
 ________________________________________
RICARDO LAURO DA COSTA
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSORIA JURÍDICA
ANEXO ÚNICO
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC
Santo Amaro da Imperatriz, julho de 2023.
EXPEDIENTE 
Essa é uma publicação da Secretaria de Turismo Cultura, a qual teve a assessoria técnica 
da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS.
Período de elaboração: Julho de 2021 a Julho de 2023.
Equipe municipal responsável pela elaboração do Plano Municipal de Cultura:
Prefeito Municipal: Ricardo Lauro da Costa
Vice-Prefeito Municipal Adailton Machado
Secretaria Municipal de Turismo e Cultura Carlos Rodrigo Ribeiro Ferreira Elias
Diretor de Cultura e Coordenador do Plano Municipal de Cultura Júlio César de O. Araújo
Presidente do Conselho Municipal de Cultura Jackson De Mattia 
 
Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS:
Presidente (2023) Nadir Carlos Rodrigues
Diretor Executivo Ernei José Stähelin
Diretor Administrativo e Financeiro Gilberto Brasil
Assessora de Projetos e Captação de Recursos Adriana de Souza do Nascimento
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO..................................................................................................... 5
2. HISTÓRIA E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO............................ 8
3. DIAGNÓSTICO....................................................................................................... 11
3.1. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA ......................................................... 11
3.2. ORÇAMENTO MUNICIPAL DA CULTURA......................................................... 12
3.3. MAPEAMENTO DA CULTURA............................................................................. 13
3.3.1. Equipamentos Culturais.......................................................................................... 14
3.3.1.1. Centro de Convivência da Melhor Idade Prefeito João Paulo Broering .................... 15
3.3.1.2. Conventinho do Espírito Santo................................................................................... 15
3.3.1.3. Igreja Matriz ............................................................................................................... 16
3.3.1.4. Hotel Histórico Caldas da Imperatriz......................................................................... 17
3.3.1.5. Centro de Tradições Gaúchas Boca da Serra ............................................................. 18
3.3.1.6. Biblioteca Pública Municipal Maria do Carmo Bozzano Derner............................... 19
3.3.2. Festas Populares....................................................................................................... 19
3.3.2.1. Festa do Divino Espírito Santo................................................................................... 19
3.3.2.2. Festa Stammtisch........................................................................................................ 20
3.3.3. Canto, Música e Dança ............................................................................................ 21
3.3.3.1. Coral Acordes do Divino............................................................................................ 21
3.3.3.2. Associação Musical e Cultural Santo Amaro............................................................. 22
3.3.3.3. Coral São Sebastião.................................................................................................... 23
3.3.3.4. Dança Germânica ....................................................................................................... 23
3.3.3.5. Dança Gaúcha............................................................................................................. 23
3.3.3.6. Dança Circular............................................................................................................ 24
3.3.3.7. Dança Contemporânea ............................................................................................... 25
3.3.4. Esportes de Aventura e Radical.............................................................................. 26
3.3.4.1. Rafting........................................................................................................................ 26
3.3.4.2. Skate ........................................................................................................................... 27
3.3.4.3. Voo Livre ................................................................................................................... 27
3.3.5. Edificações/Arquitetura........................................................................................... 28
3.3.5.1. Residência Enxaimel .................................................................................................. 29
3.3.5.2. Casario dos Gallotti Kehrig........................................................................................ 29
3.3.5.3. Residência Villa Becker............................................................................................. 30
3.3.5.4. Residências com influência germânica ...................................................................... 31
3.3.5.5. Engenhos.................................................................................................................... 31
3.3.6. Artesanato ................................................................................................................. 32
3.3.7. Academia Santoamarense de Letras....................................................................... 35
3.3.8. Rádio Termal 98.3 FM Santo Amaro da Imperatriz ............................................ 37
3.3.9. Top Multimídea e Eventos Ltda.............................................................................. 37
3.3.10. Jornal VIP Vitrine Popular ..................................................................................... 38
3.3.11. Associação Desportiva e Cultural Samurai............................................................ 38
3.3.12. Agentes Culturais..................................................................................................... 39
3.4. DESAFIOS E OPORTUNIDADES........................................................................... 40
4. PROGNÓSTICO...................................................................................................... 41
4.1. DIRETRIZES E PRIORIDADES .............................................................................. 42
4.2. OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA ........................................ 43
4.2.1. Objetivo Geral .......................................................................................................... 43
4.2.2. Objetivos Específicos................................................................................................ 43
4.3. ESTRATÉGIAS ......................................................................................................... 44
5. METAS...................................................................................................................... 45
6. GERENCIAMENTO ............................................................................................... 48
7. MONITORAMENTO.............................................................................................. 49
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................... 50
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 52
APÊNDICE A: Relatório de Participação Popular............................................................. 53
APÊNDICE B: Cronograma Anual de Festas Religiosas................................................... 58
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1. APRESENTAÇÃO
O presente trabalho faz parte do Plano Municipal de Cultura de Santo Amaro da 
Imperatriz, realizado pela própria Secretaria de Turismo e Cultura, com assessoria técnica da 
Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS, durante sua 
elaboração e confecção, que consiste em um diagnóstico estratégico da área e das atividades 
culturais do referido município. 
Santo Amaro da Imperatriz, distante 25 km de Florianópolis, fica localizado na 
mesorregião do IBGE, Grande Florianópolis, em uma situação privilegiada entre a serra e o 
mar. Sua altitude média é de 18 metros. É vizinho dos municípios de Águas Mornas, Palhoça, 
São Pedro de Alcântara, São José, São Bonifácio e Paulo Lopes e possui por coordenadas 
geográficas: latitude - 27°41'18'' Sul e longitude - 48°46'45'' Oeste. 
Na última década o município apresentou uma taxa de crescimento populacional de 
2,62% ao ano, contra 2,38% da Região da Grande Florianópolis, 1,66% de Santa Catarina e de 
1,23% do Brasil. Em 2010 sua taxa de urbanização já era superior a 84%. 
O município possui 352,4 km², dos quais 72% são considerados área de preservação 
permanente, destes 63% estão situados dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Sua 
população é de 23.907 (2021) habitantes com uma densidade demográfica de 57,62 hab./km2. 
A taxa de mortalidade infantil era, em 2014, de 6,9, índice bem inferior aos registrados em 
Santa Catarina e no Brasil (IBGE, 2018). 
Conforme o Cadastro Nacional de Empresas - CNE, em 2023 o município conta com 
3691 empresas ativas. Conforme o IBGE, no ano de 2018, 77,4% destas empresas eram do 
ramo de comércio e de prestação de serviços. As atividades de alimentação, alojamento, artes, 
cultura, esportes e recreação representavam apenas 1,3% das empresas locais, contudo, essas 
empresas participavam com 87% das pessoas ocupadas economicamente. As microempresas e 
empresas de pequeno porte contemplam 89,8% do total no município.
No censo de 2010, Santo Amaro da Imperatriz contava com 6.158 domicílios 
residenciais permanentes, porém o Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos 
CNEFE apontava para 7.386 domicílios particulares no município, o que pode significar a 
existência de grande quantidade de residências secundárias. 
Ainda em 2010, de acordo com dados do último censo do IBGE, os domicílios 
abastecidos pela rede pública de distribuição de água correspondiam a 77,78% do total. Já os 
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domicílios servidos pela rede pública de coleta de esgotos eram apenas 29,1% (SEBRAE, 
2013). 
Em 2015 Santo Amaro da Imperatriz tinha 5762 alunos matriculados na pré-escola, 
ensino fundamental e ensino médio e EJA – Educação de Jovens e Adultos, correspondendo a 
19,7% da população. O IDHM4 do município é de 0,781, acima da média estadual que é de 
0,774. 
A Emenda Constitucional n. 71/2012 que prevê a implantação progressiva do Sistema 
Nacional de Cultura, pressupõe a adesão dos entes federados e a correspondente 
institucionalização dos sistemas estaduais e municipais de cultura.
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) é o mais importante pacto federativo na área
cultural no Brasil, desde a criação do Ministério da Cultura, em 1986. O SNC, institucionaliza 
instrumentos de gestão, participação e financiamento do setor cultural, visando consolidar 
políticas públicas permanentes, democráticas e transparentes, pactuadas entre Municípios, 
Estados e a União.
O Plano Municipal de Cultura (PMC) – principal instrumento de gestão do Sistema
Municipal – é um documento que estabelece as ações relativas ao planejamento e gestão para 
um período de dez anos, no qual o poder público assume a responsabilidade de implantar 
políticas e ações culturais que ultrapassem os limites de uma única gestão de governo. O 
processo de elaboração do PMC envolve um estudo da realidade local através do diagnóstico 
do setor cultural e a elaboração de diretrizes, estratégias, ações e metas, num ambiente de 
planejamento participativo.
A exemplo do movimento empreendido pelo Governo Federal e pelo Governo Estadual, 
no sentido de oferecer ao campo da cultura uma gestão mais institucionalizada e transparente, 
unindo todos os entes federados em um sistema que promova a divisão de reponsabilidades e a 
gestão compartilhada de recursos, objetivos e metas, o município de Santo Amaro da Imperatriz 
decidiu fortalecer e implementar o Sistema Nacional de Cultura em seu município, 
apresentando à comunidade o documento final do Plano Municipal de Cultura.
O Plano Municipal de Cultura de Santo Amaro da Imperatriz, construído durante o 
período de julho de 2021 a março de 2023 e elaborado em parceria com a comunidade artística 
e cultural, de forma aberta a toda a população, constitui-se de uma peça de planejamento que 
contempla o diagnóstico e as estratégias e ações, definindo os objetivos para a gestão cultural
em longo prazo, que subsidiará o estabelecimento de metas, úteis e necessárias ao
acompanhamento e avaliação da execução do Plano.
7
Visando alcançar a versão final do PMC, sua elaboração seguiu uma lógica de
construção e governança conjunta entre poder público e sociedade civil. Este princípio
norteador esteve presente em todo o processo de planejamento participativo, visando capacitar, 
mobilizar e fortalecer os agentes sociais que transitam na área cultural e artística do município, 
de modo a qualificar o processo de participação cidadã, através de respostas construídas a partir 
dos desafios e potencialidades locais.
O Plano Municipal de Cultura é resultante de um processo de trabalho conjunto entre 
profissionais da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, Conselho Municipal de Cultura e 
com assessoria técnica da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis –
GRANFPOLIS. Assim, criou-se um grupo gestor para discutir, avaliar e aprovar o trabalho 
produzido pela equipe responsável, analisar e sugerir alternativas, buscando atender as 
especificidades dos municípios, inclusive do ponto de vista da viabilidade técnica e operacional,
mobilizar os agentes e as organizações culturais e divulgar todas as ações relacionadas à 
elaboração do Plano Municipal.
A metodologia de construção participativa do plano desenvolveu-se em quatro etapas 
sucessivas definidas em Termo de Referência discutido e validado pelo Grupo Gestor do 
Município de Santo Amaro da Imperatriz. A seguir a descrição de cada uma destas etapas.
8
2. HISTÓRIA E DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO
Na região da Grande Florianópolis é possível perceber a importância do município de 
Santo Amaro da Imperatriz, politicamente emancipado em 1858, sua história e seu 
desenvolvimento se confundem e estão integrados ao de Santa Catarina. Desde a fundação data 
do início do século XIX, Santo Amaro foi importante para o desenvolvimento de toda a região 
do Vale do Rio Cubatão do Sul. 
O desenvolvimento da agricultura e o incremento no uso da água termomineral de 
Caldas da Imperatriz fez com que se mudasse o traçado da Estrada Geral de Lages-Estreito, 
proporcionando e atraindo uma grande concentração de imigrantes para a região. 
O século XX, republicano, permitiu que o município se tornasse cada vez mais forte, 
com participação política no então recém-criado município de Palhoça. Santo Amaro, sempre 
foi o Distrito mais importante, tanto na política como na economia. 
Entre os políticos de destaque nos seus primeiros quarenta anos, o município de 
Palhoça, contou com José Chrysóstomo Kehrig, por três mandatos. Seu sucesso administrativo, 
foi extraordinário, pois suas obras serviram de estrutura para criação de diversos municípios 
em Santa Catarina. 
 Em outubro de 1845, o Arraial de Sant’Anna recebeu as Suas Majestades, D. Pedro 
d'Alcântara e sua esposa Tereza Cristina. Para recebê-los, a região do Vale do Cubatão recebeu 
grande investimento, o Hospital de Caldas, foi a maior obra pública da Província de Santa 
Catarina, no século XIX, acrescentando a esse investimento a construção da nova Estrada Geral, 
que ia de São José até Caldas da Imperatriz, oportuniza boas condições, trazendo novos 
investimentos e trabalhadores.
 Com o aumento da população, a Sant’Anna, mudou a sede, e construíram uma nova 
igreja, sendo elevada a Freguesia e seu nome mudado para Santo Amaro do Cubatão, em honra 
ao novo padroeiro.
Por lei sancionada pelo Presidente da Província de Santa Catarina, Sr. João José 
Coutinho em 29.05.1854, Santo Amaro do Cubatão passou à freguesia com denominação de 
Santo Amaro. Por este motivo, a elevação do Arraial à categoria de Freguesia. No dia 08 de 
agosto do mesmo ano, se procedeu a primeira eleição para Juiz de Paz. 
Algumas datas importantes:
1894 - Data em que Santo Amaro se desmembra do Município de São José, passando a pertencer 
ao de Palhoça.
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1907 - Colocação da pedra fundamental para a construção da Igreja Matriz atual.
1943 - Santo Amaro recebeu o nome de Cambirela.
1948 - Recebeu o nome de Santo Amaro da Imperatriz.
Em 1953, os santoamarenses, fizeram sua primeira tentativa de emancipação, mas não 
obtiveram êxito devido a agravos de ordem política da época, mas
em 29/08/1956 o Distrito foi levado à condição de município pela lei nº 1504, tendo por 
primeiro prefeito o Sr. Haroldo Silva. Mas em 14 de abril de 1957 o Sr. Ivo Silveira conseguiu 
“derrubar a emancipação política do município através do Supremo Tribunal Federal”.
Com o projeto de Lei nº 224/57 apresentado à Assembleia em 11 de novembro pelos 
Deputados Ivo Silveira e Laerte Ramos Vieira, para exame e decisão final, através da Lei nº 
344 de 10 de Junho de 1958, sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Deputado 
José Miranda Ramos, foi então criado oficialmente o Município de Santo Amaro da Imperatriz, 
cuja fundação se deu no dia 10 de julho do mesmo ano.
Com a nova emancipação foi nomeado para prefeito o Sr. Augusto Althoff, pois o artigo 
nº 344 de 06 de junho de 1958, determinava que as eleições para Prefeito Municipal deste 
município deveriam realizar-se em 1958, no mesmo dia em que se realizassem as eleições gerais 
no Estado. 
Neste período a economia do novo município tinha como base a agricultura. A
instalação da rede elétrica fornecida pela hidrelétrica do senhor Helmuth Fett, em Vargem 
Grande gerou um impulso industrial no município, possibilitando a implantação de indústrias 
madeireiras, torrefação de café, e o incremento do comércio. Um excelente entreposto de tropas 
que ainda eram trazidas da serra catarinense, permitiu que açougues realizassem o abate de
animais, e comercializassem o produto para municípios vizinhos e a Capital.
Na década de 1960, o governo do Estado inicia a eletrificação das comunidades, mas o 
município permanecia como grande produtor agrícola: a produção de farinha, açúcar e cachaça. 
Na década de 1970, decai um pouco a produção agrícola, sendo a mão de obra advinda 
da roça absorvida pelas novas indústrias madeireiras, que produziam desde carrocerias, casas 
como aberturas de elevado padrão. 
Em 11 de maio de 1979, o município foi elevado à categoria de sede Comarca, integrada 
por Águas Mornas, São Bonifácio, Anitápolis, Rancho Queimado e Angelina. Assim como o 
hospital São Francisco de Assis, que atende toda a região.
Na década de 1980, as indústrias madeireiras vão ser acrescentadas à indústria 
moveleira, mesmo que pequenas, mas atendiam a demanda regional, particularmente aquelas 
sob medida. Essa indústria começa decair, quando da criação do Parque da Serra do Tabuleiro, 
10
pois madeiras de lei, como a canela, a peroba e o cedro, não podiam ser mais cortados, além da 
produção agrícola na Várzea do Braço, que também sofreu forte impacto na criação do Parque.
Um outro produto que trazia renda para o município era o envasamento da água mineral, 
da fonte de Caldas da Imperatriz. Este produto vinha sendo envasado e comercializado desde 
1924. 
Na década de 80, a produção agrícola, se expande, principalmente no Sul do Rio, o 
milho ganha espaço, além das culturas de hortaliças, que começam a atender o mercado 
consumidor da Grande Florianópolis, via Ceasa. 
Também, nesta década, foi construído o Hotel Plaza, que trouxe grande impulso para o 
município, particularmente no turismo de qualidade, que buscavam as afamadas águas termais.
Na década de 1990, Santo Amaro da Imperatriz tem o seu despertar para os esportes 
radicais, atraindo grande público especializado em voos de asa delta, motocross, parapente, 
canoagem, rafting, que aproveitavam as quedas do rio Cubatão, etc.
O comércio e os serviços crescem neste momento, impulsionados pelo turismo. 
Também é neste momento que vemos um grande número de munícipes buscando trabalho nos 
municípios vizinhos da Grande Florianópolis, principalmente na construção civil, que estava 
em franco desenvolvimento, os profissionais de Santo Amaro da Imperatriz eram disputados e 
consequentemente, bem remunerados.
Nos dias atuais, o município de Santo Amaro da Imperatriz, tem atraído muitas empresas 
e fábricas, que produzem e comercializam seus produtos. A prestação de serviço, o comércio e 
o turismo têm impulsionado o desenvolvimento do município. Outro fator de desenvolvimento 
é a pressão demográfica, que tem atraído moradores para os condomínios reservados, assim a 
verticalização da cidade em edifícios de bom padrão imobiliário. 
A riqueza deste município está no seu povo, nas suas terras, na sua água, tanto a 
termomineral, quanto a que é captada pela Casan e abastece a região, no seu comércio, nas 
fábricas, na prestação de serviço e na cordialidade e hospitalidade do povo santoamarense. 
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3. DIAGNÓSTICO
Nesta primeira etapa a equipe técnica definiu um plano de trabalho geral e o cronograma 
das atividades, de modo a garantir o cumprimento das atividades dentro do período previsto de 
seis meses, organizando a etapa da seguinte forma:
• Revisão da Legislação do Sistema Municipal de Cultura; 
• Mapeamento da Cultura Local; 
• Reunião ampliada do Conselho Municipal de Cultura para apresentação do cronograma 
de trabalho do PMC atualizado; 
• Levantamento da legislação municipal de cultura;
• Levantamento do orçamento municipal da cultura;
• Pesquisa e redação da história e economia do município;
• Oficina de elaboração dos Desafios e Oportunidades com o Conselho Municipal de 
Política Cultural.
O diagnóstico é a base orientadora para o prognóstico do Plano, da proposição de 
cenários, definição de metas e do detalhamento de seus programas, projetos e ações. 
Levantado o panorama da realidade cultural do município e identificado os desafios e 
oportunidades, as equipes de trabalho sistematizaram as demandas da gestão pública atual, bem 
como as propostas advindas das últimas conferências de cultura, num esforço de resgate das 
fontes e atualização dos anseios da comunidade. Nesta fase foram realizadas:
• Elaboração das Metas;
• Resultados e impactos esperados; e
• Recursos, mecanismos e fontes de financiamento.
3.1. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
A gestão da cultura em Santo Amaro da Imperatriz vem passando por várias 
transformações nas últimas décadas, o primeiro registro de órgão gestor de cultura no município
é em 1968 como Serviço de Educação, Cultura, Assistência e Turismo, através da Lei Nº 101 
de 02 de setembro de 1968.
Em 1976, ela passa a ser uma Secretaria juntamente com a Educação, Assistência, 
Turismo e Agricultura. Já em 1997, desvincula-se a Assistência, Turismo e Agricultura, ficando 
somente Secretaria de Educação, Cultura e Esporte. 
12
Somente em 2009 passa a ser Secretaria de Turismo e Cultura, fazendo com que a gestão 
cultural volte a se concentrar num departamento vinculado somente ao Turismo estando 
constituída no organograma da administração até a presente data. A partir de 2022, a essa 
secretaria, foi incorporado o esporte.
O município criou a Lei Municipal Nº 2083, de 23 de Abril de 2010 para a criação do 
Conselho Municipal de Cultura, órgão de caráter fiscalizador, consultivo e propositivo em 
questões referentes à política cultural municipal que, no âmbito da Secretaria Municipal de 
Cultura, institucionaliza a relação entre a Administração Pública e os setores da sociedade civil 
ligados à cultura, tendo por finalidades e competências: vigente até a presente data.
Em 9 de outubro de 2017, o município cria a Lei N° 2644 que reconhece os Esportes de 
Aventura e Radical, como atividades de Valor Cultural, Esportivo e Turístico para o município 
de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.
3.2. ORÇAMENTO MUNICIPAL DA CULTURA 
Para análise da evolução do orçamento destinado à cultura em Santo Amaro da 
Imperatriz foram utilizados dados do setor de Contabilidade da própria Prefeitura Municipal,
desde o ano de 2004, conforme tabela abaixo.
Quadro 1: Orçamento destinado a cultura em Santo Amaro da Imperatriz (2004 a 2022) 
Ano
Orçamento total municipal 
executado
Orçamento da Cultura 
executado %
2004 8.358.218,07 18.957,76 0,23
2005 8.999.951,84 55.790,17 0,62
2006 11.358.961,66 57.451,70 0,50
2007 14.041.131,95 172,626,2 1,23
2008 16.592.227,16 31.688.63 0,19
2009 15.495.089,98 253.699,53 1,64
2010 17.658.217,62 33.530 0,19
2011 21.270.955,03 128.263,69 0,60
2012 25.215.368,95 169.179,04 0,67
2013 26.592.165,19 221.757,92 0,83
2014 30.477.519,27 235.665,28 0,77
2015 40.322.166.74 250.826,06 0,62
2016 38.962.689,40 241.034,06 0,62
2017 36.486.742,45 222.322,30 0,61
2018 46.396.415,41 231.124,74 0,50
2019 52.933.974,96 237.885,79 0,45
13
2020 54.740.858,80 226.140,03 0,41
2021 92.111.779,32 272.246,04 0,29
2022 144.835.782,14 297.659,73 0,20
Ao analisar a previsão orçamentária, vê-se que não há uma evolução gradativa ao longo 
dos anos, saindo do percentual de 0,23% do Orçamento do Município, no ano de 2004 chegando 
a atingir 1,64% do orçamento total municipal Executado em 2009 e decair para 0,20% em 2022.
Analisando apenas a previsão orçamentária, percebe-se que o município não alcança o 
planejamento de execução de no mínimo 1% de investimento na cultura, indicado pelo 
Ministério da Cultura e pela Agenda 21 da Cultura (MACHADO, 2010). 
Nos últimos 05 anos, o investimento em cultura em Santo Amaro da Imperatriz foi de 
no máximo 0,50% se comparado à receita orçamentária do município.
Atualmente, no campo cultural, vivencia-se uma grande discussão sobre uma aplicação 
mínima de recursos públicos para a área. Instituições como o Ministério da Cultura e 
documentos como a Agenda 21 da Cultura recomendam a aplicação de mínimo de 1% do 
orçamento dos municípios para despesas em cultura (MACHADO, 2010). 
Os recursos provenientes de convênios inexistem em Santo Amaro da Imperatriz, sendo 
que, levantamento feito pela Diretoria de Cultura mostra que nos últimos 05 anos não houve 
captação de recursos através de projetos culturais públicos.
3.3. MAPEAMENTO DA CULTURA
A cultura no Brasil iniciou um caminho cheio de obstáculos para demonstrar o seu 
potencial de contribuição para a economia do país. Um dos principais obstáculos a ser superado 
é a falta de dados. Nos municípios essa é uma realidade ainda mais preocupante e apenas 
começou a ser transformada quando se percebeu o potencial de geração de riqueza a partir da 
circulação de bens, ações e serviços culturais. Entidades especializadas vêm realizando ao longo 
dos anos pesquisas e estatísticas na busca de mais informações. Ao analisar a intersecção entre 
cultura e economia, encontram-se algumas informações que demonstram a capacidade de 
geração de renda no setor cultural. 
Os dados coletados durante o processo de construção deste Plano Municipal de Cultura, 
demonstram que os segmentos que mais possuem trabalhadores da cultura, gerando renda no 
município é a música, o artesanato, festas religiosas e populares e os esportes de aventura e 
radicais. Alguns desses profissionais têm na atividade cultural uma complementação de renda,
mas existem também os que têm a atividade cultural como renda principal.
14
Os patrimônios materiais são bens culturais passados de geração em geração, pois 
representam a história de determinado grupo. Eles têm uma característica bastante peculiar 
porque podem ser móveis e imóveis. Os bens imóveis são fixos e impossíveis de serem 
transportados para outro lugar, a exemplo das igrejas, de sítios arqueológicos, edificações e 
cidades históricas. Os móveis são todos os bens que podem ser transportados, como 
vestimentas, objetos históricos, livros, documentos, fotografias, coleções arqueológicas, 
acervos museológicos, entre outros.
Santo Amaro da Imperatriz ainda possui em sua base cultural, o saber fazer, as gerações 
são preparadas para que um ofício não se perca no tempo, sua produção cultural sofre influência 
de uma das principais atividades econômicas do município, o turismo. Os dados coletados 
durante o processo de construção deste Plano, mostram que todas as áreas artísticas estão 
presentes no município. 
De acordo com pesquisa realizada para a elaboração deste documento, no município de 
Santo Amaro da Imperatriz, foram considerados espaços e ações utilizadas como meios de 
propagação da cultura que promovam eventos ou ações de cunho cultural. Apresenta-se abaixo 
descrições de segmentos com os principais aspectos do mapeamento realizado no âmbito 
cultural do Município de Santo Amaro da Imperatriz.
3.3.1. Equipamentos Culturais
Segundo Coelho (1997) o termo equipamento cultural se refere a “edificações 
destinadas a práticas culturais”, servindo para designar organizações culturais das mais diversas 
tipologias como teatros, cinemas, bibliotecas, arquivos, galerias, espaços polivalentes, salas de 
concerto, museus, dentre outros. Serve de sinônimo para termos como casa de cultura, espaço 
cultural, complexo cultural, conjunto cultural, centro de cultura ou ponto de cultura. 
Importantes do ponto de vista artístico-cultural, constituem-se em um ambiente de 
criação e de encontro entre as diversas manifestações culturais e o público. Conforme o aspecto 
social, são capazes de influenciar e qualificar as práticas de sociabilização vigentes. Na 
economia mobilizam a cadeia produtiva de cultura, associando as dimensões econômicas, 
como o turismo e o comércio.
Além dos espaços, é importante conhecer as expressões culturais que muitas vezes são 
desenvolvidas de forma coletiva. A cultura pode ser produzida em grupo, mas também é 
produzida e transmitida pelos meios de comunicação que desenvolvem conteúdos, programas 
para atender diversos públicos. 
15
Os equipamentos culturais são organizações com grande potencial de dinamizar os 
territórios nos quais atuam. Dentro dos aspectos culturais, Santo Amaro da Imperatriz se destaca 
pelos seguintes segmentos:
3.3.1.1. Centro de Convivência da Melhor Idade Prefeito João Paulo Broering
O Centro da Melhor Idade é um espaço físico municipal que está sob os cuidados da 
Secretaria de Assistência Social e é o local de encontro de diversos grupos de idosos onde fazem 
apresentações culturais, praticam atividades físicas, dança e trabalhos artesanais. Neste mesmo 
local, realizam-se vários eventos culturais do município.
Figura 1: Centro de Convivência da Melhor Idade Pref. João Paulo Broering
3.3.1.2. Conventinho do Espírito Santo
O Conventinho do Espírito Santo, em Santo Amaro da Imperatriz, é uma construção 
centenária que marca o espaço urbano do município de Santo Amaro da Imperatriz desde 1904, 
quando foi inaugurado. Sua arquitetura sofreu poucas mudanças ao longo do tempo. Com um 
estilo de arquitetura único na região, a construção é uma das mais antigas ainda de pé no 
município, precisando urgente de reparos, bem como uma atenção especial do poder público 
em suas várias esferas. 
No prédio construído pelos franciscanos em 1904, já funcionou: Convento de Frades; 
Convento de Freiras; Escola Paroquial; Pequeno Hospital; Residência particular; Local de 
atendimento de Frei Hugolino e atualmente centro de peregrinação e sede da Secretaria de
Turismo e Cultura. Além da Capela oferece aos visitantes uma gruta e um pequeno museu que 
conta a história do Frei.
16
Figura 2: Convento do Divino Espírito Santo
3.3.1.3. Igreja Matriz
O município respira tradição e religiosidade, fazendo presentes de forma bastante 
peculiar as devoções próprias do catolicismo popular. Pelos anos de 1832 a 1839, foi levantada 
uma Capela em honra a Sant’Ana, no “Morro da Tapera”, que viria a ser substituída pela atual 
Igreja Matriz. Foi nesta Capela que, em outubro de 1845, o Imperador e a Imperatriz do Brasil 
foram festivamente recebidos. 
Em 1850, encontrando-se a Capela de Sant’Ana em precárias condições e pequena para 
o povo devoto, foi iniciada a construção de uma outra, no mesmo local, que veio a ser a Igreja 
Matriz. Sua construção teve início em 1850 e sua inauguração ocorreu em 1854, tendo como 
novo padroeiro Santo Amaro. 
A Igreja Matriz, situada em um ponto elevado na área central do município, é visitada 
diariamente por turistas. No entanto, devido ao aumento do gabarito, o cartão postal começa a 
ser coberto pelas edificações. Anteriormente, a Igreja Matriz era visualizada por toda a cidade, 
já que ela está em um ponto estratégico.
17
Figura 3: Igreja Matriz
3.3.1.4. Hotel Histórico Caldas da Imperatriz
O terreno, as fontes de águas termais e o antigo hospital, que hoje é o atual Hotel Caldas 
da Imperatriz, estão registrados no livro tombo do patrimônio do município. 
O antigo hospital teve sua primeira ala construída por volta de 1842, em alvenaria de 
tijolos com características próprias em termos de arquitetura. As outras duas alas, prédios em 
alvenaria de tijolos de construção contemporânea, sem qualquer detalhe arquitetônico, foram 
construídas em torno de 1930. 
Caldas do Cubatão recebeu a visita do casal imperial, D. Pedro II e Dona Tereza 
Cristina, em 29 e 30 de outubro de 1845, em busca das propriedades curativas das águas termais. 
O Rei João VI fez baixar um decreto, em março de 1818, determinando a construção da primeira 
estância Termal do Brasil. 
 Considerada a segunda melhor água do mundo, as águas termais, de excepcionais 
qualidades terapêuticas, jorram da terra a 39o C, deixando a cidade conhecida como a "capital 
catarinense das águas termais". 
 Em 1876, os frequentadores das águas termais passaram a ser chamados de hóspedes e 
não de doentes, deixando de ser apontado como um hospital e passando a ser considerado um 
hotel, nomeado Hotel Caldas da Imperatriz. É considerado um patrimônio histórico que 
representa mais de 150 anos de história, já que sua origem se retrata desde o início do século 
XIX. 
18
Figura 4: Hotel Histórico Caldas da Imperatriz
3.3.1.5. Centro de Tradições Gaúchas Boca da Serra
Um Centro de Tradições Gaúchas (CTG) é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que 
buscam divulgar as tradições e o folclore da cultura gaúcha tal como foi codificada e registrada 
por folcloristas reconhecidos pelo movimento. O CTG Boca da Serra foi fundado em 
16/12/1996 e está cadastrada no segmento de Ongs e Entidades Sociais, está localizado na Rua 
Natividade, Nº SN no bairro Centro. Está cadastrado na Receita Federal sob o CNAE 9430-
8/00 com atividade fim de Atividades de Associações de Defesa de Direitos Sociais. No 
presente ano será organizada a sexta edição do Rodeio Crioulo Internacional, o evento faz parte 
da programação do aniversário do município.
Figura 5: Rodeio Crioulo Internacional 
19
3.3.1.6. Biblioteca Pública Municipal Maria do Carmo Bozzano Derner 
A Lei Nº 207 de 17 de julho de 1972 do Munícipio de Santo Amaro da Imperatriz, 
denomina a Biblioteca Maria Carmo Bozzano Derner como Biblioteca Pública Municipal, 
situada na Rua Vereador Augusto Brüggemann, n°74 – Bairro Centro.
A biblioteca pública é uma instituição polivalente, nas suas funções, objetivos, 
definições e história, é essencial para a comunidade a que se dedica. Atua basicamente, na 
contação de histórias para escolas do município, consulta local, empréstimo domiciliar e 
orientação para trabalhos acadêmicos e escolares. Atende das 8:00h às 12:00h e das 13:00 às 
20:00h, sendo mais frequentadas pelos estudantes do Ensino Fundamental, estudantes do 
Ensino Médio e os do Pré-Vestibular.
3.3.2. Festas Populares
Santo Amaro da Imperatriz ainda possui a cultura das festas populares onde a 
população tem uma grande adesão e apreço, sempre participando e colaborando com a 
organização e promoção desses eventos. 
3.3.2.1. Festa do Divino Espírito Santo
Santo Amaro da Imperatriz ainda possui como base social a religiosidade da Igreja 
Católica. De fato, a religião está bem atrelada ao desenvolvimento social, principalmente nas 
festividades. Um extenso calendário de festas religiosas vinculadas a religião católica faz parte 
da programação cultural do município (ANEXO).
Dentre as manifestações de cultura popular e tradicional está a Festa do Divino Espírito 
Santo (Figura 6), que se realiza desde 1854.
20
Figura 6: Festa do Divino Espírito Santo
3.3.2.2. Festa Stammtisch
A estrutura e organização fica a cargo da UNIARTE – Associação Santo Amarense de 
Artesãos, localizada no bairro Caldas da Imperatriz, em Santo Amaro da Imperatriz-SC foi 
fundada em 2002, sua atividade principal como Associação é a Defesa de Direitos Sociais.
A Festa Stammtisch (Figura 7) conta com o apoio da prefeitura municipal de Santo 
Amaro da Imperatriz, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. A cada ano os 
grupos participantes têm aumentado consideravelmente, organizados em suas barracas. A 
cultura germânica, através de música típica, culinária e o chopp, um público próximo a 3000
pessoas de todas as idades, com a mais absoluta tranquilidade, com o apoio da Polícia Militar, 
Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Stammtisch faz parte do calendário oficial de 
comemoração do aniversário de emancipação política e administrativa de Santo Amaro da 
Imperatriz.
Figura 7: Festa Stammtisch e UNIARTE
21
3.3.3. Canto, Música e Dança
Parte integrante da vida cultural de Santo Amaro da Imperatriz, a vocação musical de 
seu povo, se constitui em um patrimônio cultural. Desde o início do século passado a banda de 
música e os corais fazem parte da história local, estas entidades musicais estabelecem conexões 
culturais muito fortes no município.
3.3.3.1. Coral Acordes do Divino
O Coral Acordes do Divino de Santo Amaro da Imperatriz/SC (Figura 8), é uma 
Associação sem fins lucrativos que atua desde outubro de 2015, fundado oficialmente em 
20/06/2018, sua sede está localizada na Rua Padre Isidro Duarte e Silva, Nº 20 no Bairro Centro. 
Está cadastrada na Receita Federal sob o CNAE 9493-6/00, atua na área de atividades de 
organizações associativas ligadas à cultura e à arte, possui utilidade pública municipal pelo 
Projeto de Lei N° 19, de 05 de novembro de 2020. Sob a regência do Maestro Robson Medeiros 
Vicente, acompanhados pelo tecladista Ramon Pereira da Silva, está vinculado ao Coral Vozes 
de Santa Catarina, composto por vários municípios da região. Um projeto intitulado Coro 
Juvenil, envolvendo crianças e adolescentes do município, é desenvolvido e cada vez atrais 
mais adeptos.
Figura 8: Coral Acordes do Divino de Santo Amaro da Imperatriz
22
3.3.3.2. Associação Musical e Cultural Santo Amaro
Fundada em 1944, resultante da união de duas bandas locais a “Gloria Sete de 
Setembro”, de 1907 e a “Banda Natividade”, de 1913. Reconhecida em nível estadual, a banda
(Figura 9) participa em eventos cívicos, religiosos, sociais, retretas e tocatas além de festivais 
e concursos. E sem lucro financeiro os músicos dedicam parte de seu tempo em função da 
comunidade. 
Possui sede própria, localizada na rua Olíbio Hahn nº 50, Cep 88140-000, no Centro de 
Santo Amaro da Imperatriz. É administrada por um conselho diretor, participa dos momentos 
significativos do município e região, tais como as retretas ou tocatas, campanhas filantrópicas, 
saudações de personagens ilustres, festas cívicas, procissões e festas religiosas, concursos e 
festivais pelo Brasil.
Com tradição alcançada em seus 79 anos de existência, a associação mantém com seus 
próprios recursos uma escola de aprendizes músicos, denominada Escola de Música Maestro 
Luiz Fernando da Costa. O curso é destinado a todos, com a idade mínima de 7 anos, e tem a 
duração de dois anos, sob a regência do Maestro Almir José da Silva, um dos professores do 
projeto é o Agente Cultural Sebastião da Cruz. Após a conclusão do curso, conforme a 
avaliação, o aluno é encaminhado para integrar a banda principal. O curso é inteiramente 
gratuito, tendo ainda o aluno o conforto de ter a sua disposição o instrumento de extrema 
qualidade para desenvolver o seu aprendizado, tem um grande apoio da comunidade local.
Figura 9: Sociedade Musical e Cultural Santo Amaro da Imperatriz
23
3.3.3.3. Coral São Sebastião
O Coral São Sebastião foi fundado em 21/11/1980, com o CNPJ: 75.381.137/0001-32, 
atua na cultura e arte, está cadastrado no segmento de Ongs e Entidades Sociais, tem sua sede 
oficial localizada na Estrada Geral, Nº SN no bairro Sul Do Rio em Santo Amaro da Imperatriz 
- SC, CEP 88140-000. Está cadastrado na Receita Federal sob o CNAE 9430-8/00 com 
atividade fim de Atividades de Associações de Defesa de Direitos Sociais.
3.3.3.4. Dança Germânica 
Criado em 2017 em Santo Amaro da Imperatriz, o Grupo de Dança Alegria de Viver foi 
idealizado e coordenado pela Professora Caterine Nogueira, o propósito do trabalho é fomentar 
o reconhecimento do poder da dança e sua contribuição na formação pessoal, educação, 
qualidade de vida e saúde de seus praticantes. Até o ano de 2021 os ensaios eram realizados 
uma vez por semana de forma gratuita. O grupo conta com cerca de participantes e representou
o município em várias cidades do Estado de Santa Catarina, principalmente em festas populares 
da cultura alemã (Figura 10).
Figura 10: Grupo de Dança Alegria de Viver
3.3.3.5. Dança Gaúcha
A Academia de Danças Arte Nativa, iniciou suas atividades em Santo Amaro da 
Imperatriz em 1996, tem como Diretor Geral o Instrutor Jackson De Mattia, o propósito do 
trabalho é transmitir alegria através da dança, promovendo cursos de aprendizado da dança 
24
gaúcha, organizar fandangos, bailes jantares, realizar apresentações em festas populares e 
religiosas. Os ensaios acontecem, normalmente as terças-feiras a noite no Salão da Igreja do 
Bairro São Francisco, também se expandindo para as cidades vizinhas durante os demais dias 
da semana. O projeto conta com cerca de 200 adultos e 40 crianças no Grupo Mirim (Figura 
11).
Figura 11: Grupo de Dança Gaúcha
3.3.3.6. Dança Circular 
Iniciado em Santo Amaro da Imperatriz em 2012, o Grupo Dança Circular Profª Nice, 
idealizado e coordenado pela Professora de Educação Física Nice Lima Ferreira, tem como 
propósito do trabalho divulgar as danças circulares como uma prática que introduz a 
musicalidade, expressão cultural, integração, sociabilização, bem-estar e autoconhecimento. 
Como diz o nome é realizada em círculos, onde os participantes se dão as mãos, trata-se de uma 
manifestação artística inspirada nas danças tradicionais e folclóricas dos povos em celebrações. 
Ocorre uma vez por semana, predominantemente nas sextas-feiras, com duração de uma hora, 
no Ginásio da Escola Municipal Augusto Althoff, participa de apresentações em datas 
comemorativas do município.
A Dança Circular foi incluída, em 2017, como uma das Práticas Integrativas e 
Complementares de Saúde (PICS), no Sistema Único de Saúde (SUS), através da Portaria 
849/20178. Essa portaria institui práticas na Política Nacional de Práticas Integrativas e 
Complementares (PNPIC) do SUS (Figura 12).
25
Figura 12: Dança Circular Profª Nice
3.3.3.7. Dança Contemporânea
A dança contemporânea é um tipo de dança que não se limita a um conjunto de técnicas 
específicas, abrangendo assim uma variedade de gêneros, ritmos, formas e performances, está 
em constante transformação. Há cerca de 27 anos o Studio Art' Dança & Saúde (SADS), de 
propriedade de Jussara de Pinho Juttel, desenvolve diversos tipos de dança.
O SADS já participou de incontáveis Festivais e Mostras de Dança em Santa Catarina, 
sempre muito bem representando Santo Amaro da Imperatriz. Várias modalidades são 
desenvolvidas no espaço, Ballet Clássico, Street Dance, Jazz, Dança do Ventre, Dança 
Flamenca, Dança Circular, Ginástica Rítmica. Mais de 1.000 crianças e adolescentes já foram, 
alunos, aprendizes e dançarinos do SADS, muitos desses beneficiados com bolsas de ensino 
gratuito (Figura 13).
Figura 13: Studio Art' Dança & Saúde (SADS)
26
3.3.4. Esportes de Aventura e Radical
A Lei N° 2644, de 09 de outubro de 2017, reconhece os Esportes de Aventura e Radical, 
como atividades de Valor Cultural, Esportivo e Turístico para o município de Santo Amaro da 
Imperatriz e dá outras providências.
O Esporte Radical é a prática de atividade física onde prevalece o risco e apesar de 
existir há muito tempo, foi no início do século XXI que esse fenômeno se consolidou, o objetivo 
é a busca pela manobra perfeita. Nos esportes de Aventura, o predomínio é a superação de 
determinados desafios geográficos. A raiz dessas expressões culturais está na concretização ou 
na percepção de que essas atividades de risco vividas como esporte são afloramentos humanos 
de existir e sentir, remontando uma consciência significativa. Isso aconteceu pelas mudanças 
sociais, econômicas e culturais da sociedade
3.3.4.1. Rafting
Santo Amaro da Imperatriz é cortado pelo Rio Cubatão, o rafting é um dos esportes de 
aventura de maior procura, trata-se da descida em corredeiras usando botes infláveis e 
equipamentos de segurança, na presença de instrutores capacitados. O caminho passa todo pela 
borda do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, o que confere beleza natural e exuberante à 
paisagem.
A Apuama Esporte de Aventura oferece a prática do rafting com extrema segurança e 
qualidade. Profissionalismo, ética, segurança e qualidade são os pilares que sustentam a 
empresa. Entre as atividades desenvolvidas destacam-se também o rapel, cachoeirismo, 
escalada, caminhadas, montanhismo, arvorismo, além das mais variadas opções de roteiros de 
aventura e turismo ecológico em Santo Amaro da Imperatriz (Figura 14).
27
Figura 14: Rafting Apuama
3.3.4.2. Skate
A Associação Santo Amarense de Skate é a representante oficial da modalidade no 
município, aulas de skate gratuitas são ministradas na Pista Thiers Melquiades no Complexo 
Esportivo Sergio Pedro Coelho, atividades contraturno. Realiza apresentações em festas 
populares do município como na Stammtisch e Viva Santo Amaro. No ano de 2022, em parceria 
com o governo municipal sediou e organizou a Taça Santa Catarina de Skate (Figura 15).
Figura 15: Associação Santo Amarense de Skate
3.3.4.3. Voo Livre
Considerado o melhor ponto para voos de parapente (Figura 16) da Grande 
Florianópolis, o Morro do Queimado proporciona voos de aproximadamente uma hora de 
28
duração. Também conhecido como Morro dos Venturas, ou Morro das Águias Deltas, é sede 
de etapas do campeonato catarinense da modalidade. 
A constante evaporação das águas termais da região favorece correntes de ar quente, 
condição boa para voos de longa duração. A subida até os mais de 600 metros de altura é, em 
sua maior parte, em chão batido e exige prática do motorista em terrenos acidentados. 
Uma pequena parte do trajeto (a mais crítica) possui calçamento para maior segurança. 
A estrada de acesso fica na localidade de Sul do Rio, a quatro quilômetros da BR 282.
Figura 16: Voo de parapente (Morro do Queimado)
3.3.5. Edificações/Arquitetura
As análises das edificações de Santo Amaro da Imperatriz foram realizadas com a 
colaboração do professor Luiz Eduardo Fontoura Teixeira, nos demonstra que edificações 
populares fazem parte da história do município e a população ainda desconhece por parte do 
desinteresse da própria história da cidade, outras edificações merecem o tombamento para que 
a história do município seja narrada através de cada período. 
As antigas edificações populares merecem destaque nesse documento por fazerem parte 
da história do município e permitirem que ela seja narrada através de cada período. Residências 
como a “Villa Becker” e a “Casa Gallotti”, devem ser consideradas como patrimônio popular, 
por serem edificações importantes, bem acabadas, bem desenhadas, coerentes com a época em 
que foram construídos e com características relevantes. Seguem algumas delas: 
29
3.3.5.1. Residência Enxaimel
De propriedade de Pedro Durieux, cresceu entre projetos e plantas de seu pai 
engenheiro, aprendeu as técnicas da construção civil, é o autor da mais antiga edificação de 
Santo Amaro da Imperatriz. A casa de 1902, na Rua São Sebastião, nº 2.804, hoje pertence a 
Celso Pedro Turnes. Para a construção da residência, com grande influência germânica, 
Durieux buscou a técnica construtiva do enxaimel (Figura 17).
Figura 17: Residência Enxaimel, de 1902
3.3.5.2. Casario dos Gallotti Kehrig
Foi construído em 1915, localizado na Rua Prefeito José Kehrig, nº 5.398, em estilo luso 
brasileiro. Pertenceu a uma das famílias com maior potencial, na época, de Santo Amaro da 
Imperatriz. O espaço abriga um pequeno comércio. Funcionava no local um museu, com fotos 
antigas da cidade e objetos utilizados pela população no início do século XX, eram expostas 
mobílias, louças e outros objetos de decoração do período. Pela falta de valorização patrimonial 
por parte dos proprietários, a casa encontra-se em estado precário, além dos materiais históricos 
não serem mais encontrados no interior da casa (Figura 18).
30
Figura 18: Casa Gallotti Kherig, de 1915.
3.3.5.3. Residência Villa Becker
Uma residência eclética, de 1925, na Rua Intendente Leopoldo Broering, nº 3.522, 
pertencente à Família Becker, é muito bem elaborada, com exceção do anexo dos fundos, possui 
características marcantes da época como a indicativa do ano de construção, do nome da família 
proprietária. 
Outra propriedade é a marcação do quadro da janela em conjunto do corpo principal da 
fachada, detalhes construtivos utilizadas principalmente por famílias nobres. A casa possui 
detalhes arquitetônicos com incorporação de elementos característicos do Art Nouveau 
representado na platibanda, a casa expõe uma arquitetura que merece tombamento pelo 
município (Figura 19). 
Figura 19: Residência Villa Becker, de 1925.
31
3.3.5.4. Residências com influência germânica
Em período em que a cidade tinha um bom perfil econômico, algumas residências 
seguiam a linguagem eclética, trazendo as características e materiais de outros lugares, 
investiam em detalhes arquitetônicos como a varanda, balaustrada, detalhamentos na coluna, 
projetos que as vezes se repetiam pela cidade, mas que possuem um registro arquitetônico da 
época. Por tal motivo, há no município diversas residências vernaculares, que passaram a 
utilizar referencias importadas para a construção de suas casas. As residências populares eram 
construídas sem apoio de profissionais, arquitetos ou engenheiros, e eram executadas pelos 
próprios proprietários, por mestres artífices ou mestre de obras. Em 1940, ainda se percebia a 
influência germânica nas casas populares. E na área central do município percebe-se a 
residência da família Otto Herzmann (OH) simbolizada na parte frontal da edificação, a 
influência germânica e os adornos na fachada, demonstradas abaixo respectivamente (Figura 
20).
Figura 20: Residências com influência germânica.
3.3.5.5. Engenhos
Dentre as várias manifestações culturais da colonização açoriana no município de Santo 
Amaro da Imperatriz, a confecção de engenhos a tração animal sempre se destacou, 
considerando que praticamente todas as comunidades ao longo do município tinham este ofício 
presente.
Atualmente, os poucos engenhos que ainda existem, são de tração a motor elétrico. Os 
engenhos eram utilizados na confecção de melado da cana-de-açúcar, aguardente (cachaça) e
32
farinhas. Além do consumo próprio desses produtos, a comercialização era presente e 
importante para a economia dos proprietários de engenhos. Destaca-se o engenho da Cachaçaria 
do Imperador de Hélio João Machado.
As comunidades de Pagará e Varginha, dentre outras com menos quantidades, são as 
que mais e melhor conservam essas estruturas. A tradição da arte da carpintaria e marcenaria 
para a construção também é uma arte, geralmente passada de geração a geração.
Figura 21: Cachaçaria do Imperador
3.3.6. Artesanato
O artesanato do município apresenta uma diversidade de produtos, técnicas e matérias￾primas, com destaque para os produtos categorizados como trabalhos manuais, feitos a partir 
de matérias-primas processadas e técnicas massificadas, decorrente da condição urbana do 
artesão; o artesanato de referência cultural, cujos trabalhos utilizam técnica e/ou matéria-prima 
representativa da cultura regional, a palha de milho; e o artesanato contemporâneo ou conceitual
representado por objetos produzidos a partir de um projeto deliberado de afirmação de um estilo 
de vida ou afinidade cultural. Com relação ao artesanato de referência cultural, cuja 
característica é a incorporação de elementos culturais tradicionais da região onde são 
produzidos, alguns artesãos utilizam a palha do milho para confecção de produtos. 
33
Figura 22: Artesanato produzido a partir da palha do milho
Percebe-se que há um grande conhecimento técnico por parte das artesãs no processo 
de beneficiamento e modelagem da fibra, no entanto, atualmente a atividade artesanal se resume 
a pouca inovação e pouca variedade na confecção de produtos. Um dos principais desafios dos 
artesãos deste tipo de artesanato é conseguir quantidades adequadas da fibra, enquanto a mesma 
encontra-se em processo de secagem ainda na espiga, pois este é o ponto ideal para a confecção 
das peças. Como a colheita do milho atualmente é feita ainda com a espiga verde, existe uma 
dificuldade neste sentido. 
Figura 23: Jogo de xadrez produzido com a palha do milho
34
Já o artesanato contemporâneo ou conceitual apresenta a inovação como elemento 
principal para o distinguir dos demais artesanatos presentes no município. Neste tipo de 
artesanato, percebe-se que por detrás dos produtos existe sempre uma proposta, uma afirmação 
sobre estilos de vida, estudo de técnica, processos diferenciados e de valores simbólicos 
conceituais. 
Figura 24: Oficina de cerâmica (cultura japonesa). Artista Lica Takahashi
Figura 25: Oficina de cerâmica (cultura açoriana). Ateliê Tânia Regina Inácio
Por fim, os trabalhos manuais possuem uma variedade de produtos e técnica, apresentam 
destreza e habilidade, porém utilizam moldes e padrões predefinidos, resultando em produtos 
de estética pouco elaborada, os quais não são resultantes de processo criativo efetivo. 
35
Os trabalhos manuais mais característicos do município são representados pelas artes aplicadas, 
crochê, tricô, bordado, costura e a pintura em tecido/madeira.
Figura 26: Trabalhos manuais desenvolvidos no município.
3.3.7. Academia Santoamarense de Letras
A Academia Santoamarense de Letras foi fundada no dia 7 de setembro de 2002, em 
reunião realizada na Escola de Educação Básica Nereu Ramos. A ideia em formar esta entidade 
surgiu em 1998, iniciativa do escritor Luiz Gonzaga Ramlow e do jornalista Fábio Turnes. Em 
seguida, o escritor Cacildo Silva, juntamente com o Secretário de Educação, Cultura e Esportes, 
José Carlos Lückmann, e o Prefeito Nelson Isidoro da Silva, vieram reforçar a consecução.
Os onze sócios fundadores, Luiz Gonzaga Ramlow, José Cacildo Silva, Maria Eliete de 
Abreu, Janete Nardelli, José Tadeu Brüggemann, Luiz Fernando da Costa, Affonso Paulo 
Guimarães, Antonius Frank M. Felipe, Braz Campos de Araújo, Arlete Terezinha Broering 
Dutra, e Maurília Catarina Freitas, desfilaram pela primeira vez no desfile cívico do dia 7 de 
setembro de 2002. 
No dia 8 de julho de 2004, a academia empossou seis novos confrades, João Batista da 
Silva, Valter Osvaldo Sant'Ana, Sebastião da Cruz, José Silveira, Flávio da Cruz, e Luiz Silva; 
em 7 de setembro de 2007, empossou dois acadêmicos, Celso da Silva e Toni Jochen ; em 7 de 
setembro de 2014, empossou três acadêmicos, Valdoir da Silva Santos, José Carlos Petri e Osli 
Francisco da Cunha; em 7 de setembro de 2018, empossou mas três acadêmicos: André Luiz 
dos Santos, Karla Tratsk-Nitz e Juliano Souza da Silva; contando, atualmente, com vinte e cinco
36
cadeiras, cujos patronos homenageiam os expoentes que contribuíram para a história de Santo 
Amaro da Imperatriz.
Figura 27: Membros da Academia Santo-Amarense de Letras, em 2018
37
3.3.8. Rádio Termal 98.3 FM Santo Amaro da Imperatriz
A Rádio termal é classificada como comunitária, é uma estação que atua como um 
verdadeiro canal de comunicação voltado especialmente para uma comunidade. O objetivo é 
dar voz aos moradores de uma determinada região. Nesse sentido, somente associações e 
fundações comunitárias que não tenham fins lucrativos podem utilizar esse meio para se 
comunicar. A programação é pluralista e responsável por divulgar pensamentos e eventos, 
valorizar as manifestações culturais, disseminar costumes e tradições e outros assuntos do tipo.
Está localizada na Rua Jornalista Alírio Bossle, 45 – Sala 01 - Centro - Santo Amaro da 
Imperatriz-SC, o Radialista Amarildo de Paiva atua como Locutor, operador, programador e 
roteirista.
Figura 28: Rádio Termal 98,3 FM
3.3.9. Top Multimídea e Eventos Ltda.
O Jornal TOP é associado a ADJORI/SC (Associação dos Jornais do interior de Santa 
Catarina), pertence ao CCJ (Cadastro Catarinense de Jornais), possui uma tiragem comprovada 
de 2500 exemplares semanais. O objetivo do veículo é informação e compromisso com a 
verdade, dentro de sua história participa de diversos eventos culturais, atuando como promotor 
e fomentador de projetos culturais. O proprietário João Afonso Wendller atua como diretor 
executivo.
38
3.3.10. Jornal VIP Vitrine Popular
Sediado na Rua Padre Isidro Duarte Silva, no presente ano o jornal completa 20 anos de 
atuação, sempre apoiando e colaborando com o desenvolvimento cultural do município. O 
projeto VIVA Santo Amaro é organizado e promovido pelo jornal, com o apoio do governo 
municipal, o evento contempla brinquedos, área coberta, quadras esportivas, missa campal, 
apresentações artísticas e culturais, torneio de beachvolei, futvolei, feira de artesanato e 
exposição de arte, exposição de carros antigos, brinquedos para crianças e esportes radicais, 
entre outras atividades que se renovam a cada ano.
3.3.11. Associação Desportiva e Cultural Samurai
Associação sem fins lucrativos, criada em outubro de 2013, com o propósito de 
promover o desenvolvimento de crianças e adolescentes através do judô na região da grande 
Florianópolis, filiada à Confederação Brasileira de Judô e Federação Catarinense de Judô, 
registrada no Conselho Municipal da Criança e Adolescência do Município de Santo Amaro da 
Imperatriz e Fundo da Infância e Adolescência, possui Utilidade Pública Municipal e Estadual. 
Recentemente adquiriu por doação 204 peças do tatame (superfície sobre o qual se 
praticam artes marciais japonesas) utilizado nas Olimpíadas de Tóquio, totalizando uma área 
de 408 m². Esse feito possibilitou um convênio com o Ministério da Cultura do Japão, assinado 
no presente ano, para construção de um espaço destinado a prática do judô, ensino e 
aprendizagem de seus princípios filosóficos, éticos e morais e aspectos culturais.
Figura 29: Futuro espaço para a prática de judô e cultura japonesa
39
3.3.12. Agentes Culturais
Nesse segmento serão apresentados alguns dos agentes culturais que foram 
entrevistados e preencheram uma ficha cadastral, que possibilitou a coleta de informações para 
a elaboração desse Plano Municipal de Cultura.
Quadro 2: Agentes Culturais 
Agentes Culturais
1 Adaly Pinheiro Fotógrafo Amador
2 Almir José da Silva Diretor Musical e Regente Titular da Banda Filarmônica
Santoamarense.
3 Anderson Martins Gastronomia/Cerveja artesanal
4 Carlos Roberto Seibert Carllito Arte, Terapia e Alimentos
5 Celso da Silva Escritor romancista e contista
6 Deizi Jacobsen Artesã (DeBruxa Ateliê)
7 Fabiana O. da Silva Produtora cultural
8 Gil Artes em Madeira Arte em Madeira
9 Jackson de Mattia Arte Nativa – Dança Gaúcha de salão
10 Joseli da Silva Artesã e Artista Plástica
11 Josieli Carvalho Garcez Artesã
12 Júnia A. de Oliveira Artesã
13 Luciana Araujo Schmitz Artista versátil que se aventura no dancehall
14 Makelis Godinho Paim Artesã de Biojoias
15 Maragiba M. S. Rivas Artesão
16 Paty Wynne Artesanatos de crochê em geral, fuxico, costuras, pintura
em tecido;
17 Rafaela Francisco Brun Artesã
18 Rubia Alves Medeiros Artesão/Gastronomia
19 Sebastião da Cruz Artista Plástico, Escritor e Compositor
20 Sérgio de O. Cavalher Músico/Cantor
21 Tânia Regina Inácio Fernandes Cerâmica
22 Thais Correia Lopo Circo Terapia
23 Almir José da Silva Música popular
24 Amanda Sommer Música popular
25 Ana Carolina Steinbach Música popular
26 Ana Júlia Félix Música popular 
27 Antônio Alfredo de S. Filho Música popular
28 Artur Cunha da Silva Música popular 
29 Artur Luiz Beirão Música popular
30 Bernardo Zaslavsky da Silva Música popular
31 Camila Pfleger Música popular
32 Caroline Martins Hilleshein Música popular 
33 Dulcinéia Machado Vidal Música popular
34 Eduardo Lohn Costa Música popular 
40
3.4. DESAFIOS E OPORTUNIDADES
34
A análise situacional da cultura permite e embasa a discussão e a projeção de cenários 
acerca da situação futura desejável para a cidade. Neste sentido, o diagnóstico é concluído com 
a identificação dos desafios e oportunidades de desenvolvimento cultural do município:34
35 Eloá de Matos Cardoso Música popular 
36 Evandro Cardoso Música popular 
37 Evandro J. de Matos Cardoso Música popular 
38 Filipe Bez Fontana de Freitas Música popular
39 Gabriel Loch Costa Música popular
40 Gabriel Souza Costa Música popular
41 Gabriela Borges Vidal Música popular
42 Gabrieli Menezes Música popular 
43 Gilmar de Freitas Música popular 
44 Grasiele Koerich Música popular
45 Guilherme Mattos Música popular
46 Gustavo Locks Música popular
47 Joana Lehmkuhl Pereira Música popular
48 João Artur Voges Música popular
49 João Vitor Beirão Música popular
50 Juliana Campos Música popular
51 Kauan Pereira Fortkamp Música popular
52 Manuela Koerich Música popular 
53 Maria Clara Ferreira Música popular
54 Maria Elis Meurer Música popular
56 Marina Santos de Oliveira Música popular
57 Patrick Lohn Música popular
58 Pedro Souza Costa Música popular
59 Rafael Almir da Silva Música popular
60 Ricardo Loch Música popular
61 Sabrina Edna Sacco Música popular
62 Sérgio Luiz Abreu Música popular 
63 Wilson Pedro Espíndola Música popular
64 Cláudia Laurent Esporte de Aventura
65 Sabrina Patrícia Meurer Patrimônio Cultural
66 Tânia Regina Inácio Fernandes Cerâmica/Cultura Açoriana
67 Gisele Aparecida Farias Teatro/Canto
68 Mário Xavier de Oliveira Literatura/História
69 Nice Lima Ferreira Dança Circular
70 Caterine Nogueira Mendes Dança Alemã
71 Hélio João Machado Engenho/Cachaça do Imperador
41
Quadro 3: Desafios e Oportunidades
DESAFIOS
(Limitações, fraquezas)
OPORTUNIDADES
(Forças)
Baixo investimento em cultura.
Criar mecanismo de fomento (financiamento) de 
projetos culturais locais, como forma de incentivo a 
arte e a cultura.
Ausência do fundo da cultura. A partir da validação PMC, canalizar as ações na 
criação do Fundo Municipal de Cultura
Falta de conhecimento dos agentes 
sobre a utilização dos mecanismos 
de financiamento dos projetos 
culturais.
Implementar uma política municipal de cultura com 
participação ativa do conselho municipal da política 
cultural, organização de workshops e conferências.
Insuficiência de equipamentos 
culturais.
Criação da Casa de Cultura no município
Má distribuição do orçamento 
público.
Descentralizar as atividades culturais e oportunizar o 
crescimento de equipamentos e agentes culturais, 
elaboração de editais.
Ausência da valorização do 
patrimônio material;
Criação de um programa de educação patrimonial 
junto as escolas, buscar recursos para reformas e 
manutenção de estruturas físicas.
Falta de indicadores culturais como 
mecanismo de informação do 
município.
Criação de Calendário de eventos que promova a 
valorização das expressões artístico/culturais-locais.
Falta de capacitação nas diferentes 
áreas da cultura.
Implantar uma capacitação e atualização constante 
dos agentes culturais, incentivar o surgimento de 
novos agentes.
Quadro 4: Vocações e potencialidades
4. PROGNÓSTICO 
A sensibilização constituiu-se de um processo contínuo presente em todas as etapas de 
construção do Plano. Consolidada a equipe local foram definidas as datas para realização das 
audiências públicas intituladas Fóruns de Planejamento da Cultura. 
Para divulgar o projeto, sensibilizar o público e conferir legitimidade às ações de 
elaboração do Plano foram utilizadas ferramentas como palestras, oficinas, reuniões, conversas 
e negociações formais e informais, mapeamento das lideranças locais, matérias e entrevistas em 
Vocações Potencialidades
Festa do divino. Grupos/entidades culturais.
Festas comunitárias. Patrimônio religioso.
Desenvolvimento educacional. Patrimônio histórico.
Receptividade da população. Transmissão do saber.
Diversidade étnicas. Pluralidade Cultural.
Canto, Dança e Música. Identidade Cultural
42
rádios e TVs comunitárias, jornais, revistas, boletins informativos, internet e outras 
publicações.
Ao todo foram realizados quatro eventos sucessivos. Na etapa do prognóstico foram 
realizados:
• Fórum - Elaboração das Diretrizes e prioridades, Estratégias e Ações do Plano 
Municipal de Cultura, com o Conselho Municipal de Cultural.
• Fórum - Diagnóstico e Prognóstico do Plano Municipal de Cultura
Os Fóruns tiveram por meta envolver os agentes culturais, gestores, artistas e grupos, bem 
como toda a comunidade na discussão das potencialidades, oportunidades e problemas da 
realidade cultural e suas implicações na qualidade de vida do município, assim como a 
discussão de propostas, cenários futuros e a priorização de programas, projetos e ações, 
compatíveis do ponto de vista técnico e econômico.
4.1. DIRETRIZES E PRIORIDADES
Após realização de oficinas com agentes culturais, pode-se identificar as Diretrizes e 
prioridades.
Quadro 5: Diretrizes e Prioridades
Nº DIRETRIZES E PRIORIDADES
01 Criar e Implantar políticas públicas de cultura disseminando as informações culturais 
e que a politicas sejam sistêmicas, sustentáveis e democráticas;
02 Aprimorar, qualificar e fortalecer continuadamente o órgão gestor;
03 Ampliar e assegurar recursos financeiros para o desenvolvimento da cultura;
04 Estimular e assegurar recursos financeiros para o desenvolvimento da cultura;
05 Democratizar o acesso à cultura;
06 Alinhar as políticas públicas para a cultura do município com as políticas do Estado e 
da União;
07 Valorizar a diversidade cultural;
08 Estimular a cultura local como elemento de inclusão e desenvolvimento cultural;
09 Desenvolver atividades culturais integradas com respeito as características do espaço 
urbano e a paisagem cultural;
10 Assegurar e proteger os bens artísticos-culturais de domínio público e do patrimônio 
material imaterial e natural;
11 Promover o intercâmbio cultural com outras cidades do Brasil e do Exterior.
43
4.2. OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
Os objetivos do Plano Municipal de Cultura estão de acordo com as entrevistas 
realizadas com os agentes culturais, visitas e discussões oriundas de todas as reuniões 
realizadas para confecção desse documento.
4.2.1. Objetivo Geral
Desenvolver as práticas culturais em Santo Amato da Imperatriz com transparência, 
participação popular, parcerias do poder público com o privado, promovendo uma autonomia 
financeira com a participação efetiva do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
4.2.2. Objetivos Específicos
▪ Promover a valorização a abrangência das especificidades culturais, fomentando ações, 
projetos e suas respectivas divulgações;
▪ Reconhecer e incentivar novas práticas culturais em todo o território municipal;
▪ Definir e implantar políticas públicas que efetivem o exercício do direito constitucional 
à cultura;
▪ Estabelecer e fortalecer cada vez mais a participação da população na gestão das 
políticas culturais; 
▪ Ampliar e incentivar à produção de cultura em todo o município, favorecendo a 
qualidade e propagação da existência desses produtos;
▪ Possibilitar a criação do Fundo Municipal de Cultura
▪ Criar e disponibilizar novos espaços para movimentos culturais diversos
44
4.3. ESTRATÉGIAS
Quadro 6: Estratégias e Ações do PMC
Estratégias e Ações do PMC – PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
Eixo Estratégias Ações
Administrar os recursos destinados para a 
cultura democratizando e diversificando 
sua aplicação.
Criar mecanismos para 
garantir a equidade na 
distribuição desses recursos.
Implantar o Sistema Municipal de Cultura. Buscar apoio do governo 
municipal para fomentar 
constantemente as práticas 
culturais
Eixo I
GESTÃO
Criar um Sistema Municipal de 
Informações Culturais com cadastro e 
mapeamento dos agentes e patrimônio 
cultural.
A partir das informações 
contidas no PMC, mapear e 
continuar o cadastramento 
dos agentes.
Promover capacitações nas diferentes 
áreas da cultura.
Elaborar um plano de 
formação continuada, 
buscando a atualização.
Fortalecer equipamentos culturais. Valorizar e potencializar um 
relacionamento mais 
intrínseco.
Criar políticas de produção e fomento. Através da criação do Fundo 
Municipal de Cultura
Eixo II
DESENVOLVI￾MENTO
Promover a geração de renda em 
diferentes áreas culturais.
Fortalecer a relação entre 
gestão pública e privada.
Promover a diversificação de atividades 
culturais do município.
Organizar um calendário 
oficial de atividades 
culturais do município.
Eixo III
Valorizar a autoestima dos agentes 
culturais dos municípios.
Organizar eventos e 
premiações para valorizar 
equipamentos e agentes 
culturais
CIDADANIA Estimular o surgimento de novos agentes 
culturais.
Levar os agentes e a cultura 
as escolas do município.
Incentivar a liberdade de expressão 
cultural.
Valorizar toda e qualquer 
ação cultural, independente 
do segmento.
Eixo IV
Implementar políticas de intercâmbio em 
âmbito municipal e regional.
Organizar eventos culturais e 
momentos de troca de 
experiências entre os agentes 
e promotores de cultura.
PRODUÇÃO
SIMBÓLICA
Estabelecer um calendário anual voltado à
cultura
Realização de mostras, 
festivais, fóruns e feiras.
Valorizar a diversidade cultural. Cadastramento constante de 
agentes culturais.
45
5. METAS
O estabelecimento das metas é um fundamental na construção do PMC, pois elas 
indicam o que se pretende modificar no futuro que se deseja construir. A partir do 
estabelecimento das metas são pensadas as ações que darão conta do cumprimento do que se 
deseja modificar. O resultado do alcance das metas e o cumprimento das ações deverão ser 
medidos num espaço de tempo, que é o prazo de execução. No mesmo sentido, é preciso avaliar 
quais serão os mecanismos de controle ou indicadores de monitoramento e avaliação que 
poderão comprovar a realização do que o PMC propõe. 
Cada linguagem artística e cada segmento cultural têm suas características e 
necessidades. Dessa forma, as metas e ações deste PMC buscam contemplar a diversidade e as 
peculiaridades de cada segmento e setor ligado à cultura, para potencializá-la de forma ampla 
e conforme as necessidades emergentes no município. 
O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi uma iniciativa apresentada à Câmara dos 
Deputados no dia 29 de novembro de 2000, através da Proposta de Emenda à Constituição 
(PEC) nº 306, de autoria do deputado federal Gilmar Machado (Partido dos Trabalhadores –
PT/ MG) e outros.
“Um dos parâmetros de análise para fixação de metas será a verificação de como a meta 
municipal contribuirá para o alcance de metas nacionais ou estaduais. Nesse sentido, as metas 
apresentadas indicam relação com as metas do PNC, o que reforça o caráter transversal da 
política pública em construção no município de Santo Amaro da Imperatriz, com as demais 
esferas de governo. 
A apresentação dos dados será feita indicando: meta, objetivo, ações e resultados 
esperados. Abaixo apresentamos a relação das que compõem este Plano.
Quadro 7: Metas do PMC
Meta 1: Criação e disponibilização um novo espaço para movimentos culturais diversos, 
Casa da Cultura
Ações: 
- Implementar novamente no município o conceito de Casa de Cultura.
- Ter um espaço físico que sirva de referência na cultura de Santo Amaro da Imperatriz.
- Criar um calendário mensal de eventos culturais.
Resultados e impactos esperados:
- Institucionalizar os mecanismos de dotação de recursos destinados à cultura com 
distribuição democrática por meio de chamamentos públicos.
46
- Criação de Editais, premiando os melhores projetos culturais do município.
- Ter uma referência em cultura em Santo Amaro da Imperatriz. 
Indicadores de monitoramento e avaliação:
- Quantidade de recurso destinados a Cultura.
- Quantidades de recursos captados na esfera Estadual e Federal para cultura e para o 
SMFC.
- Relatórios de eventos promovidos pelo município.
- Aumento do interesse da população pelas ações. 
Meta 2: Definição de políticas públicas que efetivem o exercício do direito constitucional 
à cultura
Ações:
- Atuar junto a gestão pública com o intuito de fazer cumprir a previsão orçamentária 
destinada à cultura.
- Estar apto à participação em editais públicos e privados relacionados ao desenvolvimento 
de aspectos culturais.
- Criar e manter ativo e atuante o Fundo municipal de Cultural.
Resultados e impactos esperados:
- Maior investimento na cultura de Santo Amaro da Imperatriz.
- Surgimento de novos programas e oportunidades aos agentes e equipamentos culturais.
- Melhor remuneração aos profissionais que têm sua renda vinculada a ações culturais, de 
forma direta e indireta.
Indicadores de monitoramento e avaliação:
- Relatórios periódicos a respeito do investimento por parte do município em ações 
vinculadas a cultura.
- Potencialização do Conselho Municipal de Cultura junto aos órgãos gestores do 
município.
- Transparência na relação estabelecida entre o governo municipal, Conselho Municipal de 
Cultura e agentes culturais. 
Meta 3: Criação do Fundo Municipal de Cultura
Ações:
- Elencar as ações e estratégias, assim como a legislação pertinente à criação e oficialização 
do Fundo Municipal de Cultura.
- Formar e gerenciar um grupo atuante junto ao Conselho Municipal de Cultura.
- Promover encontros, reuniões e conferências de acordo com o planejamento, conforme as 
etapas necessárias para a Criação do Fundo Municipal de cultura.
Resultados e impactos esperados:
- Fortalecimento e união dos agentes culturais e membros do Conselho Municipal de 
Cultura, em torno de um mesmo propósito.
- Aumento significativo das possibilidades de fomento destinado a cultura.
- Aumento do interesse pela cultura por parte de membros da sociedade.
- Possibilidade real de profissionalização de agentes culturais.
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Indicadores de monitoramento e avaliação:
- Relatórios bimestrais à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
- Aumento do valor anual de recursos destinados a cultura do município.
- Aumento de projetos e programas culturais disponíveis a população do município.
Meta 4: Reconhecer e incentivar novas práticas culturais em todo o território municipal
Ações: 
- Promover eventos culturais de maneira descentralizada, em áreas periféricas, em 
comunidades que se distanciam do centro do município, destacando as demandas do Plano 
Municipal de Cultura.
- Prever ferramentas no chamamento público para contemplar projetos e programas para as 
comunidades.
- Promover Workshops e Oficinas em todo o território municipal, afim de abranger um 
número maior e significativo de agentes culturais.
Resultados e impactos esperados:
- Implementação de políticas públicas de forma descentralizada.
- Criação e fortalecimento de novos grupos e agentes de diversos segmentos.
- Propagação da cultura em comunidades do interior do município e localidades de menor 
acesso. 
Indicadores de monitoramento e avaliação:
- Número de participantes em eventos.
- Número de eventos realizados no município.
- Mapeamento dos eventos culturais no território que abrange o município.
Meta 5: Ampliar e incentivar à produção de cultura em todo o município, favorecendo 
a qualidade e propagação da existência desses produtos
Ações:
- Organizar e promover um evento municipal voltado exclusivamente à cultura de Santo 
Amaro da Imperatriz, com a participação de empresários e comerciantes com potencial para 
apoiar novos programas.
- Favorecer a difusão, distribuição e comercialização de produtos e serviços culturais.
- Criar selo de certificação, a fim de catalogar e qualificar os produtos culturais.
Resultados e impactos esperados:
- Agentes de cultura mais valorizado e motivados; 
- Maior engajamento da comunidade com a produção cultural do município e seus agentes;
- Melhor relação entre produtores de cultura e prováveis investidores;
- Selo de certificação para produtos culturais, artesanais e de gastronomia, como marca de 
referência para os munícipes. 
Indicadores de monitoramento e avaliação:
- Nível de satisfação da comunidade acerca dos produtos culturais oficiais do município;
- Número de selos de certificação credenciados, acompanhamento através de planilhas; 
- Relatórios Bimestrais;
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Meta 6: Promover a valorização e abrangência das especificidades culturais, 
fomentando ações, projetos e suas respectivas divulgações
Ações: 
- Promover e fortalecer eventos multiculturais: festivais, exposições, festas religiosas e de 
cunho popular, em consonância com as tendências e marcos que norteiam a cultura no 
município
Resultados e impactos esperados: 
- Fortalecimento da economia vinculada a cultura, através de eventos culturais.
- Criação de parcerias entre a gestão pública e o privado na organização e formatação dos 
eventos culturais.
- Organização e estruturação de grupos culturais conforme as tendências apresentadas pelo 
município. 
Indicadores de monitoramento e avaliação:
- Número de eventos realizados anualmente.
- Cadastro de novos agentes culturais.
- Desenvolvimento de novos projetos culturais, devidamente cadastrados. 
6. GERENCIAMENTO
O Fórum - Validação do Plano Municipal de Cultura, onde filtrou-se e validou-se as 
principais propostas, conforme os eixos temáticos, sendo que o material recebeu tratamento 
para agrupamento e análise de coerência do documento final. Seguindo a seguinte dinâmica, 
apresentação oral, formação de grupos para análise do material escrito, discussão entre os 
grupos, considerações finais, ajustes e correções.
Após a validação, foram aceitas as considerações dos presentes, feitas as devidas 
correções e adequações, assim como as sugestões na formatação do documento e acréscimos 
de elementos culturais elencados durante a apresentação. O Plano Municipal de Cultura é 
apresentado ao Conselho para a sua aprovação.
A formatação final do documento do Plano Municipal de Cultura de Santo Amaro da 
Imperatriz consiste na entrega oficial e pública do volume com 01(uma) cópia impressa para o 
município, na pessoa do Prefeito Municipal contendo inclusive, o Relatório de Participação 
Popular e recomendações legais acerca da tramitação no legislativo municipal para a aprovação
da Lei do Plano Municipal de Cultura na Câmara de Vereadores.
49
7. MONITORAMENTO
O monitoramento é importante para identificar em que momento do processo cada meta 
encontra-se: no início, meio ou no fim. Assim fica claro e evidente se metas e ações estão de 
acordo com o esperado e planejado ou se existem pendências a serem resolvidas e ajustadas. 
Algumas perguntas que a equipe de monitoramento deverá realizar são: 
▪ Será que as metas e as ações escolhidas foram capazes de atingir os resultados e 
os impactos esperados?
▪ Os indicadores estão de acordo e eficazes para cada meta? 
▪ Como esses indicadores serão medidos, ou seja, qual será a fonte de aferição? 
▪ Com que frequência o indicador será medido? 
▪ Quem será responsável por essa medição? 
▪ Como a informação será compartilhada, isto é, como todos os interessados 
poderão ficar cientes do andamento desse processo? 
▪ Com que frequência essa informação será atualizada? 
▪ Quem será responsável por essa atualização?
Desta forma cabe a este coletivo de pessoas realizar o monitoramento, analisando o 
modo como o plano está sendo realizado e os resultados e impactos gerados. 
O monitoramento traz informações para os gestores sobre como o plano está sendo 
desenvolvido e quais os resultados. As informações serão avaliadas e norteiam as decisões, 
mudanças e ajustes. A avaliação deve ser realizada constantemente, para analisar o trabalho de 
forma mais ampla, e depois de 10 anos rever toda estrutura que compõe o Plano Municipal de 
Cultura de Santo Amaro da Imperatriz. 
50
8. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com o objetivo de reconhecer, preservar e valorizar a diversidade de expressões 
culturais do município de Santo Amaro da Imperatriz, possibilitando o desenvolvimento da 
cultura em todos os seus campos como afirmação de identidades, vetor de desenvolvimento
econômico, simbólico e cidadão, este documento é um instrumento que se tornará efetivo e 
eficaz na transformação do panorama cultural, a partir da atuação do poder público e da 
sociedade civil. 
Convictos de que ferramentas de gestão produzidas com a participação intensa e ativa 
da sociedade se tornam mecanismos capazes de alavancar grandes mudanças, o que está 
expresso neste documento apresenta direções e possibilidades para o desenvolvimento cultural 
de Santo Amaro da Imperatriz. Assim o processo de legalização e organização cultural em curso 
no município permite que oportunidades se multipliquem e novos horizontes se apresentem 
para indivíduos, grupos e organizações que vivem da cultura e se expressam no dia-a-dia por 
meio dela. 
As ações previstas no Plano Municipal de Cultura de Santo Amaro da Imperatriz devem 
ser acompanhadas pelos cidadãos, para tanto, o poder público municipal estabelecerá metas 
quantificáveis e viáveis. A meta é um marco limite, um estado a ser atingido com uma ou mais 
ações, no seu todo ou em parte. Basicamente uma meta é a quantificação das iniciativas 
necessárias para atingir um determinado objetivo, possibilitando uma forma de verificar o 
andamento das ações previstas no Plano.
A verificação constante das metas ocorre com o estabelecimento de indicadores capazes 
de medir o alcance de cada meta. Além disso, é importante considerar o horizonte temporal do 
Plano e fixar os prazos de alcance das metas, esta, sujeito a revisões periódicas. Estas 
considerações impactam na necessidade de uma contínua atualização da estrutura 
administrativa e gestão adequada aos desafios que se impõem ao órgão municipal responsável 
pela cultura.
O processo de planejamento não é finalizado quando o plano é concluído e validado. A 
finalização dessa etapa é o ponto de partida de um processo que requer a continuidade, avaliação
e monitoramento constante. Neste sentido, cabe ao órgão municipal de cultura se ocupar dos 
cuidados necessários para conduzir essas ações. O processo de gestão da cultura no município 
não estará completo, caso as informações coletadas, entrevistas e pesquisas realizadas não 
sejam constantemente atualizadas, com a sua devida relevância.
51
Assim cabe aos gestores incluir a cultura em sua agenda prioritária, não somente pelas 
inúmeras oportunidades que ela representa, mas também como um meio para o
desenvolvimento, pelo seu poder de melhorar a qualidade de vida, as relações interpessoais, 
vínculos de amizade, prosperidade, entre outros aspectos. 
Nesse sentido, o Plano Municipal de Cultura de Santo Amaro da Imperatriz apresenta o 
potencial enorme no município, para propor ações culturais que sejam significativas para seus 
munícipes e garantam o desenvolvimento do campo cultural em diversos aspectos, como um 
veículo de transformação e motivação para todos os cidadãos.
É importante salientar que o presente documento é um instrumento de gestão politica de 
extrema importância, considerando que serve de referência para o estabelecimento de um 
caminho a ser seguido, um norte, com o propósito de consolidação da política pública de 
cultura.
O fortalecimento institucional do Sistema Municipal de Cultura, Conselho Municipal, 
Plano Municipal e Fundo Municipal é melhor caminho, mais promissor e eficaz para o 
desenvolvimento da cultura do município de Santo Amaro da Imperatriz.
52
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em: 
<http://www.
planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 19 out 2013.
_______. Ministério da Cultura. Cultura, cidade e desenvolvimento local. Brasília, DF, 
2009. 
BOTELHO, Isaura. Para uma discussão sobre política e gestão cultural. In: Oficinas do 
Sistema Nacional de Cultura. MinC, Brasília, 2006 
CALABRE, Lia. A Conferência Nacional de Cultura: Balanço e Perspectivas. In Formação 
de Pareceristas técnicos. Brasília: UnB e Ministério da Cultura, agosto de 2008. 
CÂMARA DOS DEPUTADOS. PEC nº 150 de 2003. Disponível em: 
<http://www.camara.gov.br/
proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=131237>. Acesso em: 09 out. 2013.
COELHO, Teixeira. Dicionário crítico de política cultural. São Paulo: Iluminuras, 1997.
IBGE. Cidades. Brasil, 2010b. Disponível em: 
<http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&
codmun=420830&search=santa-catarina|itapema>. Acesso em 19 out. 2013.
MINISTÉRIO DA CULTURA. Modelo de Projeto de Lei do Sistema Municipal de Cultura 
– SMC. Brasília, 2010. Disponível em: 
MINISTÉRIO DA CULTURA - MINC. Secretaria de Articulação Institucional – SAI. Oficinas 
de Implementação de Sistemas Estaduais e Municipais de Cultura. Brasília, 2016. 
https://pt.everybodywiki.com/Sociedade_Musical_e_Cultural_Santo_Amaro
Santos, F. P., & Davel, E. (2018). Gestão de equipamentos culturais com base na identidade 
territorial. Revista Gestão & Conexões, 7(2), 7-42.
https://www.alice.education/ftd/recurso_text.php?slug=definicoes-e-conceitos-tipologia-de￾equipamentos-culturais
https://pt.wikipedia.org/wiki/Academia_Santoamarense_de_Letras
53
APÊNDICE A: Relatório de Participação Popular
Com o intuito de tornar o processo de elaboração do Plano Municipal de Cultura
participativo e legítimo, realizaram-se três audiências públicas intituladas Fóruns de
Planejamento da Cultura de Santo Amaro da Imperatriz. O processo participativo de construção 
do Plano alcançou, nas quatro audiências públicas, um total 120 participantes, entre sociedade 
civil e poder público.
Foram utilizadas nestes Fóruns ferramentas que contribuíram de forma eficiente com o 
processo de divulgação e sensibilização, tais como: reuniões com a equipe técnica municipal, 
conversas e negociações formais e informais, mapeamento das lideranças locais, site oficial da 
prefeitura e outras publicações. Folders eletrônicos, e redes sociais também auxiliaram na 
divulgação destes Fóruns.
O esforço contínuo para mobilização dos munícipes constituiu-se, no primeiro momento 
estratégico, para a apresentação da metodologia do processo participativo e para a 
sensibilização dos artistas, da comunidade e dos produtores culturais no envolvimento para a 
construção do Plano Municipal de Cultura. 
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OFICINA: Registro da Oficina realizada dia 27 de outubro de 2021, as 13h30, no Auditório 
da Secretaria de Turismo e Cultura de Santo Amaro da Imperatriz.
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OFICINA: Registro da Oficina realizada dia 17 de novembro as 18h30 horas no Auditório da 
Secretaria de Turismo e Cultura de Santo Amaro da Imperatriz.
56
 
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FORUM: Registro do Fórum realizado no dia 29 de março de 2023, as 14h00 horas no 
Auditório da Secretaria de Turismo e Cultura de Santo Amaro da Imperatriz.
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APÊNDICE B: Cronograma Anual de Festas Religiosas
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