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norma nº 1/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-02-03
EmentaConcede revisão ao valor do Vale-Alimentação destinado aos servidores da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.
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 ESTADO DE SANTA CATARINA
 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
 EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
RESOLUÇÃO N° 01, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
Concede revisão ao valor do Vale-Alimentação 
destinado aos servidores da Câmara Municipal de 
Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências.
A Mesa da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa 
Catarina, no uso das atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara Municipal aprovou 
e a Presidente da Câmara promulgou a seguinte Resolução:
Art. 1° - Fica revisado o valor do vale-alimentação destinado aos servidores da 
Câmara Municipal no percentual de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento), em 
conformidade com o que estabelece o art. 1º da Resolução n. 01/2022.
Art. 2° - A referida revisão se refere à revisão geral anual com base no
apontador de inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC acumulado no 
período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022.
Art. 3° - As despesas da presente resolução correrão por conta das dotações 
consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
os seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2023.
Santo Amaro da Imperatriz, 03 de fevereiro de 2023.
ROSANGELA PASSIG TURNES
Presidente
GUSTAVO JOSÉ DE ABREU
Vice-Presidente
LAION MARCIO DA SILVA
Primeiro Secretário
CLAUDIOMIR JOSÉ MACHADO
Segundo Secretário

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