← Santo Amaro da Imperatriz (SC)
| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2023 |
| Date | 2023-02-03 |
| Ementa | Concede revisão ao valor do Vale-Alimentação destinado aos servidores da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br RESOLUÇÃO N° 01, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 Concede revisão ao valor do Vale-Alimentação destinado aos servidores da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz e dá outras providências. A Mesa da Câmara Municipal de Santo Amaro da Imperatriz, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, faz saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e a Presidente da Câmara promulgou a seguinte Resolução: Art. 1° - Fica revisado o valor do vale-alimentação destinado aos servidores da Câmara Municipal no percentual de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento), em conformidade com o que estabelece o art. 1º da Resolução n. 01/2022. Art. 2° - A referida revisão se refere à revisão geral anual com base no apontador de inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC acumulado no período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. Art. 3° - As despesas da presente resolução correrão por conta das dotações consignadas no orçamento vigente. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2023. Santo Amaro da Imperatriz, 03 de fevereiro de 2023. ROSANGELA PASSIG TURNES Presidente GUSTAVO JOSÉ DE ABREU Vice-Presidente LAION MARCIO DA SILVA Primeiro Secretário CLAUDIOMIR JOSÉ MACHADO Segundo Secretário