← Santo Amaro da Imperatriz (SC)
| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2025-02-06 |
| native_id | 18 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Página 1 de 2 Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no plenário Vereador Dulfe Venâncio da Silva, com a presença dos Vereadores Adailton Machado, Anderson Machado, André Luiz Amaral Daufenbach, João Gabriel Abreu, Joaquim Paulo da Cunha, Julio Jacob Broering Neto, Luciano Leon do Carmo, Marcus Vinicius de Abreu Martins, Nilto Lehmkuhl, Ricardo Passig Turnes e Sergio Yoshikazu Itioka, o Senhor Presidente, Vereador Julio Jacob Broering Neto, declarou aberta esta Sessão Ordinária, secretariada pelos Vereadores André Luiz Amaral Daufenbach e Anderson Machado. Após ser lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram colocados em votação: as INDICAÇÕES n° 01/2025 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - A drenagem na Rua São Sebastião em frente a Unidade Básica de Saúde Nicolau Turnes, em face do acúmulo de águas na frente do local, o qual vem impedindo o acesso aos usuários e com a circulação de veículos vem molhando a unidade e as pessoas que ali circulam. Solicita-se também a manutenção da via; n° 02/2025 (AUTORIA: SERGIO YOSHIZAKU ITIOKA) - A construção de um passeio público na Rua Manoel Emílio Campos - Bairro Fabrício, com extensão de aproximadamente 260 metros; n° 03/2025 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A instalação de sistema de drenagem de águas pluviais na Servidão Valter Frederico Broering, localizada no Loteamento do Sr. José Apolinário Broering; n° 04/2025 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A realização dos serviços de manutenção com uso de patrola e aplicação de material apropriado na Servidão popularmente conhecida como da Estufa, localizada no Bairro Taquara; n° 05/2025 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A manutenção das lajotas da Rua Paulo César Kloppel - Bairro Combatá; n° 06/2025 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A instalação de sistema de drenagem de águas pluviais na Rua Olindio Manoel de Souza - Bairro Vila Santana; n° 07/2025 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL E RICARDO PASSIG TURNES) - A tomada de providências em relação à obstrução dos bueiros da Rua Cândida Rita da Cunha - Bairro São Francisco; n° 08/2025 (AUTORIA: RICARDO PASSIG TURNES) - A manutenção da Rua João Jacinto Lohn, localizada no Bairro Centro; n° 09/2025 (AUTORIA: RICARDO PASSIG TURNES) - A instalação de placas de identificação de logradouro nas seguintes vias: Servidão João Joaquim Bittencourt - Bairro Sul do Rio; e Servidão Rita de Cássia Mohr da Rosa - Bairro Varginha; n° 10/2025 (AUTORIA: JULIO JACOB BROERING NETO) - A implantação de um sistema solar fotovoltaico no novo Centro Administrativo Municipal; n° 11/2025 (AUTORIA: JOÃO GABRIEL ABREU) - A realização das seguintes melhorias na entrada dos Bairro Caldas da Imperatriz e Poço Fundo: Instalação de uma faixa elevada, com a localização a ser analisada quanto à melhor viabilidade, podendo ser em frente à Farmácia Bela Farma ou à Panificadora e Lanchonete Beirão, com a finalidade de reduzir a velocidade dos veículos e garantir a segurança dos pedestres; Instalação de uma placa de sinalização de travessia de pedestres e de redução de velocidade; Instalação de uma lixeira do tipo contêiner, considerando que a única existente no local se encontra trancada para uso exclusivo; Realização de manutenções no asfalto, nos canteiros e nos abrigos de passageiros de ônibus; e Revitalização da entrada do Bairro Caldas da Imperatriz, a qual encontra-se em estado de negligência, constantemente tomada por mato, lixo e desordem, o que transmite uma imagem de abandono e desleixo para os moradores e visitantes; n° 12/2025 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A manutenção do bueiro localizado no início da Rua Manoel Francisco do ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Página 2 de 2 Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br Carmo - Bairro Vila Santana; n° 13/2025 (AUTORIA: ANDERSON MACHADO) - A realização dos serviços de manutenção, roçagem e limpeza dos acostamentos na Rua Frei Benedito, localizada no Bairro Fabrício; n° 14/2025 (AUTORIA: ANDERSON MACHADO) - A realização dos serviços de manutenção e desobstrução do sistema de drenagem de águas pluviais na Servidão Delta Maria Ferreira, localizada no Bairro Fabrício; n° 15/2025 (AUTORIA: ANDERSON MACHADO) - A realização dos serviços de manutenção, roçagem e limpeza dos acostamentos nas Ruas João Jacinto Machado e São Sebastião, ambas localizadas no Bairro Sul do Rio; n° 16/2025 (AUTORIA: ADAILTON MACHADO) - A realização de uma campanha de divulgação do cronograma da coleta de lixo do município, visando a garantir que a população tenha conhecimento dos dias e horários em que a coleta é realizada; n° 17/2025 (AUTORIA: ADAILTON MACHADO) - A manutenção do abrigo de passageiros de ônibus localizado na Rua Pedro Neri Schwinden, que está atualmente sem cobertura; n° 18/2025 (AUTORIA: ADAILTON MACHADO) - A manutenção das lajotas na Rua Francisco Turnes, especialmente no trecho próximo ao ribeirão; n° 19/2025 (AUTORIA: ADAILTON MACHADO) - A realização do serviço de roçagem em toda a extensão da Rua Nossa Senhora das Dores (Combatá); n° 20/2025 (AUTORIA: ADAILTON MACHADO) - A inclusão do Bairro Santana no trajeto do transporte escolar municipal, buscando atender aos estudantes que residem na localidade e enfrentam dificuldades para se deslocar até as suas instituições de ensino; e n° 21/2025 (AUTORIA: JOAQUIM PAULO DA CUNHA) - A tomada de providências para solucionar o problema de acúmulo de água no pátio da Escola Básica Municipal Professora Judite Adelina Schurhaus; o REQUERIMENTO nº 01/2025 (AUTORIA: COLETIVA) - Requer a imediata apreciação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 06/2025 - “Revoga a Lei Complementar Nº 316/2025 e Altera a Lei Complementar Nº 51/2009, e Dá Outras Providências”; o PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 01/2025 (AUTORIA: MESA DIRETORA) - Regulamenta os procedimentos de pregão e concorrência, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Santo Amaro da Imperatriz; os PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA n° 03/2025 (AUTORIA: JULIO JACOB BROERING NETO) - Denomina Rua João Francisco de Souza e dá outras providências; e n° 04/2025 (AUTORIA: JULIO JACOB BROERING NETO) - Altera dispositivos das Leis nº 531/82, 1.317/1999, 1.907/2008, 2.020/2009, 2.368/2014, 2.741/2019; e os PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR n° 01/2025 (AUTORIA: JULIO JACOB BROERING NETO) - Altera o parágrafo único para §1º e acresce o § 2º ao artigo 4º da Lei Complementar nº 242/2021, a qual Concede desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que conservarem área arborizada ou estiverem inseridas em área de APP - IPTU VERDE; e n° 06/2025 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Revoga a Lei Complementar Nº 316/2025 e Altera a Lei Complementar Nº 51/2009, e Dá Outras Providências. Todos aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão às vinte horas e quinze minutos, convocando todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia onze de fevereiro, às 19h, no plenário desta Casa Legislativa. Santo Amaro da Imperatriz, 6 de fevereiro de 2025. JULIO JACOB BROERING NETO Presidente