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sessao nº 2

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 2
Date 2025-02-06
native_id18

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
dezenove horas, no plenário Vereador Dulfe Venâncio da Silva, com a presença dos 
Vereadores Adailton Machado, Anderson Machado, André Luiz Amaral Daufenbach, João 
Gabriel Abreu, Joaquim Paulo da Cunha, Julio Jacob Broering Neto, Luciano Leon do Carmo, 
Marcus Vinicius de Abreu Martins, Nilto Lehmkuhl, Ricardo Passig Turnes e Sergio 
Yoshikazu Itioka, o Senhor Presidente, Vereador Julio Jacob Broering Neto, declarou aberta 
esta Sessão Ordinária, secretariada pelos Vereadores André Luiz Amaral Daufenbach e 
Anderson Machado. Após ser lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram colocados em 
votação: as INDICAÇÕES n° 01/2025 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU 
MARTINS) - A drenagem na Rua São Sebastião em frente a Unidade Básica de Saúde 
Nicolau Turnes, em face do acúmulo de águas na frente do local, o qual vem impedindo o 
acesso aos usuários e com a circulação de veículos vem molhando a unidade e as pessoas que 
ali circulam. Solicita-se também a manutenção da via; n° 02/2025 (AUTORIA: SERGIO 
YOSHIZAKU ITIOKA) - A construção de um passeio público na Rua Manoel Emílio 
Campos - Bairro Fabrício, com extensão de aproximadamente 260 metros; n° 03/2025
(AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A instalação de sistema de drenagem de águas pluviais 
na Servidão Valter Frederico Broering, localizada no Loteamento do Sr. José Apolinário 
Broering; n° 04/2025 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A realização dos serviços de 
manutenção com uso de patrola e aplicação de material apropriado na Servidão popularmente 
conhecida como da Estufa, localizada no Bairro Taquara; n° 05/2025 (AUTORIA: NILTO 
LEHMKUHL) - A manutenção das lajotas da Rua Paulo César Kloppel - Bairro Combatá; n° 
06/2025 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A instalação de sistema de drenagem de águas 
pluviais na Rua Olindio Manoel de Souza - Bairro Vila Santana; n° 07/2025 (AUTORIA: 
NILTO LEHMKUHL E RICARDO PASSIG TURNES) - A tomada de providências em 
relação à obstrução dos bueiros da Rua Cândida Rita da Cunha - Bairro São Francisco; n° 
08/2025 (AUTORIA: RICARDO PASSIG TURNES) - A manutenção da Rua João Jacinto 
Lohn, localizada no Bairro Centro; n° 09/2025 (AUTORIA: RICARDO PASSIG TURNES) -
A instalação de placas de identificação de logradouro nas seguintes vias: Servidão João 
Joaquim Bittencourt - Bairro Sul do Rio; e Servidão Rita de Cássia Mohr da Rosa - Bairro 
Varginha; n° 10/2025 (AUTORIA: JULIO JACOB BROERING NETO) - A implantação de 
um sistema solar fotovoltaico no novo Centro Administrativo Municipal; n° 11/2025
(AUTORIA: JOÃO GABRIEL ABREU) - A realização das seguintes melhorias na entrada 
dos Bairro Caldas da Imperatriz e Poço Fundo: Instalação de uma faixa elevada, com a 
localização a ser analisada quanto à melhor viabilidade, podendo ser em frente à Farmácia 
Bela Farma ou à Panificadora e Lanchonete Beirão, com a finalidade de reduzir a velocidade 
dos veículos e garantir a segurança dos pedestres; Instalação de uma placa de sinalização de 
travessia de pedestres e de redução de velocidade; Instalação de uma lixeira do tipo contêiner, 
considerando que a única existente no local se encontra trancada para uso exclusivo; 
Realização de manutenções no asfalto, nos canteiros e nos abrigos de passageiros de ônibus; e 
Revitalização da entrada do Bairro Caldas da Imperatriz, a qual encontra-se em estado de 
negligência, constantemente tomada por mato, lixo e desordem, o que transmite uma imagem 
de abandono e desleixo para os moradores e visitantes; n° 12/2025 (AUTORIA: NILTO 
LEHMKUHL) - A manutenção do bueiro localizado no início da Rua Manoel Francisco do 
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
Carmo - Bairro Vila Santana; n° 13/2025 (AUTORIA: ANDERSON MACHADO) - A 
realização dos serviços de manutenção, roçagem e limpeza dos acostamentos na Rua Frei 
Benedito, localizada no Bairro Fabrício; n° 14/2025 (AUTORIA: ANDERSON MACHADO) 
- A realização dos serviços de manutenção e desobstrução do sistema de drenagem de águas 
pluviais na Servidão Delta Maria Ferreira, localizada no Bairro Fabrício; n° 15/2025
(AUTORIA: ANDERSON MACHADO) - A realização dos serviços de manutenção, roçagem 
e limpeza dos acostamentos nas Ruas João Jacinto Machado e São Sebastião, ambas 
localizadas no Bairro Sul do Rio; n° 16/2025 (AUTORIA: ADAILTON MACHADO) - A 
realização de uma campanha de divulgação do cronograma da coleta de lixo do município, 
visando a garantir que a população tenha conhecimento dos dias e horários em que a coleta é 
realizada; n° 17/2025 (AUTORIA: ADAILTON MACHADO) - A manutenção do abrigo de 
passageiros de ônibus localizado na Rua Pedro Neri Schwinden, que está atualmente sem 
cobertura; n° 18/2025 (AUTORIA: ADAILTON MACHADO) - A manutenção das lajotas na 
Rua Francisco Turnes, especialmente no trecho próximo ao ribeirão; n° 19/2025 (AUTORIA: 
ADAILTON MACHADO) - A realização do serviço de roçagem em toda a extensão da Rua 
Nossa Senhora das Dores (Combatá); n° 20/2025 (AUTORIA: ADAILTON MACHADO) - A 
inclusão do Bairro Santana no trajeto do transporte escolar municipal, buscando atender aos 
estudantes que residem na localidade e enfrentam dificuldades para se deslocar até as suas 
instituições de ensino; e n° 21/2025 (AUTORIA: JOAQUIM PAULO DA CUNHA) - A 
tomada de providências para solucionar o problema de acúmulo de água no pátio da Escola 
Básica Municipal Professora Judite Adelina Schurhaus; o REQUERIMENTO nº 01/2025
(AUTORIA: COLETIVA) - Requer a imediata apreciação do PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 06/2025 - “Revoga a Lei Complementar Nº 316/2025 e Altera a Lei 
Complementar Nº 51/2009, e Dá Outras Providências”; o PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 
01/2025 (AUTORIA: MESA DIRETORA) - Regulamenta os procedimentos de pregão e 
concorrência, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder 
Legislativo do Município de Santo Amaro da Imperatriz; os PROJETOS DE LEI 
ORDINÁRIA n° 03/2025 (AUTORIA: JULIO JACOB BROERING NETO) - Denomina 
Rua João Francisco de Souza e dá outras providências; e n° 04/2025 (AUTORIA: JULIO 
JACOB BROERING NETO) - Altera dispositivos das Leis nº 531/82, 1.317/1999, 
1.907/2008, 2.020/2009, 2.368/2014, 2.741/2019; e os PROJETOS DE LEI 
COMPLEMENTAR n° 01/2025 (AUTORIA: JULIO JACOB BROERING NETO) - Altera 
o parágrafo único para §1º e acresce o § 2º ao artigo 4º da Lei Complementar nº 242/2021, a 
qual Concede desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano para propriedades que 
conservarem área arborizada ou estiverem inseridas em área de APP - IPTU VERDE; e n° 
06/2025 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Revoga a Lei Complementar Nº 316/2025 e 
Altera a Lei Complementar Nº 51/2009, e Dá Outras Providências. Todos aprovados por 
unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão às vinte 
horas e quinze minutos, convocando todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a 
ser realizada no dia onze de fevereiro, às 19h, no plenário desta Casa Legislativa.
Santo Amaro da Imperatriz, 6 de fevereiro de 2025.
 
JULIO JACOB BROERING NETO
Presidente

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