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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2025-02-13
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
dezenove horas, no plenário Vereador Dulfe Venâncio da Silva, com a presença dos 
Vereadores Adailton Machado, Anderson Machado, André Luiz Amaral Daufenbach, João 
Gabriel Abreu, Joaquim Paulo da Cunha, Julio Jacob Broering Neto, Luciano Leon do Carmo, 
Marcus Vinicius de Abreu Martins, Nilto Lehmkuhl, Ricardo Passig Turnes e Sergio 
Yoshikazu Itioka, o Senhor Presidente, Vereador Julio Jacob Broering Neto, declarou aberta 
esta Sessão Ordinária, secretariada pelos Vereadores André Luiz Amaral Daufenbach e 
Anderson Machado. Após ser lida e aprovada a ata da sessão anterior, a Presidente da OAB
de Santo Amaro da Imperatriz, Senhora Samanta Alebrant Hames, ocupou a Tribuna Popular, 
na qual comentou sobre a existência de um golpe virtual em que criminosos se passam por 
advogados para enganar cidadãos e obter pagamentos indevidos, alertando a população para 
confirmar contatos e buscar a OAB em caso de dúvidas. Em seguida, foram colocados em 
votação: as INDICAÇÕES n° 22/2025 (AUTORIA: ANDRÉ LUIZ AMARAL 
DAUFENBACH E JOAQUIM PAULO DA CUNHA) - A manutenção e o nivelamento do 
calçamento da Rua Djalma Antônio de Souza - Bairro Sul do Rio; n° 23/2025 (AUTORIA: 
JOAQUIM PAULO DA CUNHA E SERGIO YOSHIKAZU ITIOKA) - A realização dos 
serviços de manutenção e limpeza na entrada da Servidão José Tadeu Coelho, nas 
proximidades do Bar do Terrinha; n° 26/2025 (AUTORIA: JOAQUIM PAULO DA 
CUNHA) - A instalação de duas faixas elevadas na Rua Santana, especificamente uma em 
frente à Secretaria Municipal de Saúde e outra em frente à Base Descentralizada do SAMU, a 
fim de promover a redução da velocidade dos veículos e garantir maior segurança aos que por 
ali transitam; n° 27/2025 (AUTORIA: JOAQUIM PAULO DA CUNHA) - A instalação de 
uma faixa elevada na Rua José Teófio da Silva, nas proximidades do Judô Samurai; n° 
28/2025 (AUTORIA: JOAQUIM PAULO DA CUNHA) - A instalação de redutores de 
velocidade (faixa elevada ou quebra-molas) na Rua Emanuel Emílio Campos nos seguintes 
trechos: um próximo à Igreja Assembleia de Deus e outro próximo ao Bar do Curió; n° 
29/2025 (AUTORIA: JOAQUIM PAULO DA CUNHA) - A realização dos seguintes 
serviços na Servidão Maria das Dores Elias: Nivelamento, recuperação da via e calçamento 
ou concretagem; Melhoria no escoamento da água pluvial; e Implementação de medidas para 
evitar erosão; n° 30/2025 (AUTORIA: JOAQUIM PAULO DA CUNHA) - A inclusão da 
comunidade do Canto dos Mainolfo no trajeto do transporte escolar municipal, buscando 
atender aos estudantes que residem na localidade e enfrentam dificuldades para se deslocar até 
as suas instituições de ensino; n° 31/2025 (AUTORIA: SERGIO YOSHIKAZU ITIOKA) - A 
construção de uma calçada no início da Rua Carlos Becker - Bairro São Francisco; n° 32/2025
(AUTORIA: SERGIO YOSHIKAZU ITIOKA) - A realização dos serviços de limpeza e 
conserto do bueiro localizado na Rua João Jacinto Lohn - Bairro Centro; n° 34/2025
(AUTORIA: SERGIO YOSHIKAZU ITIOKA) - A manutenção com o uso de patrola e 
colocação de material apropriado no Canto dos Stein - Bairro Varginha; n° 36/2025
(AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A desobstrução do sistema de drenagem de águas 
pluviais da Servidão Leogídio Eger - Bairro Fabrício; n° 37/2025 (AUTORIA: NILTO 
LEHMKUHL) - A realização do desassoreamento do ribeirão localizado em frente ao Centro 
de Eventos Cantinho da Natureza, na Rua Geral Braço São João - Bairro Vila Santana; n° 
38/2025 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A realização do conserto do bueiro localizado 
na Rua Antônio Francisco da Silva (popularmente conhecida como Rua do Alegria), no 
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
Bairro Fabrício; n° 39/2025 (AUTORIA: ANDERSON MACHADO) - A instalação de um 
guard-rail na Estrada Geral Braço São João, especificamente na esquina de acesso à 
Cachoeira Cobrinha de Ouro; n° 41/2025 (AUTORIA: ANDERSON MACHADO) - A 
manutenção das vias: Rua Maria Catarina Becker, Servidão Aristide João Vieira e Rua José 
Manoel Campos localizadas no Bairro Braço São João. Solicita-se também que as vias 
mencionadas sejam incluídas no trajeto do transporte escolar municipal; n° 42/2025
(AUTORIA: ANDERSON MACHADO) - A manutenção da Servidão do Combatá - Bairro 
Sertão. Ainda, solicita-se a finalização da pavimentação da via, com o objetivo de 
proporcionar melhores condições de tráfego e garantir a segurança dos motoristas e pedestres 
que transitam diariamente pelo local; n° 43/2025 (AUTORIA: ADAILTON MACHADO) - A
instalação de faixas elevadas em frente à Escola de Educação Básica Professor Silveira de 
Matos e ao Centro Municipal de Educação Infantil Recanto Feliz, ambos localizados na Rua 
São Sebastião - Bairro Sul do Rio; n° 44/2025 (AUTORIA: ADAILTON MACHADO) - A 
desobstrução, com o uso do caminhão hidrojato, da tubulação localizada na Rua Intendente 
Leopoldo Broering, nas proximidades do pórtico de entrada do município; n° 45/2025
(AUTORIA: ADAILTON MACHADO) - A instalação de uma faixa elevada na Rua Julio 
Jacob Broering, especificamente em frente ao Pet Shop Amora Mundo Pet; n° 46/2025
(AUTORIA: JOÃO GABRIEL ABREU) - A pintura de faixas de pedestres e a instalação de 
placas de sinalização "Área Escolar" em frente a todas as instituições de ensino do município; 
n° 47/2025 (AUTORIA: RICARDO PASSIG TURNES) - A instalação de um quebra-molas 
na Rua Presidente Castelo Branco, especificamente no local indicado na imagem abaixo; n° 
48/2025 (AUTORIA: RICARDO PASSIG TURNES) - A manutenção do sistema de 
drenagem de águas pluviais da Servidão Imaculada Conceição, tendo em vista que a estrutura 
atual não está possibilitando o escoamento adequado, resultando em acúmulo de água e 
potenciais danos à infraestrutura local; n° 49/2025 (AUTORIA: ANDRÉ LUIZ AMARAL 
DAUFENBACH) - A realização dos serviços de manutenção com uso de patrola e aplicação 
de material apropriado nas seguintes vias: Servidão Emilia Kloppel Schürhaus e Canto dos 
Steffens; n° 50/2025 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A implementação de um sistema 
adequado de drenagem no Complexo Esportivo e de Lazer Sérgio Pedro Coelho, 
considerando que, conforme o relatado pelos munícipes, em tempos de chuva a área 
permanece alagada por vários dias; n° 51/2025 (AUTORIA: LUCIANO LEON DO CARMO) 
- A realização dos serviços de roçagem e instalação de luminárias nos postes que delas 
necessitam na Rua Trinta - Bairro Vargem Grande (Rua da Empresa Água Mineral 
Imperatriz); e n° 52/2025 (AUTORIA: LUCIANO LEON DO CARMO) - A adoção de 
medidas para que seja realizado o policiamento em frente à Escola Básica Municipal Vila 
Santana, no horário das 12h às 13h e às 17h, com o objetivo de assegurar a segurança dos 
alunos, professores e funcionários durante os períodos de entrada e saída escolar; e o 
REQUERIMENTO nº 03/2025 (AUTORIA: ANDRÉ LUIZ AMARAL DAUFENBACH, 
MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS E JULIO JACOB BROERING NETO) -
Requer cópias das Notas Fiscais referentes aos pagamentos efetuados aos fornecedores do 
Fundo Municipal da Saúde, no valor de R$ 1.010.024,92 (um milhão, dez mil, vinte e quatro 
reais e noventa e dois centavos), conforme o mencionado na Comunicação Interna, datada de 
11 de fevereiro de 2025, enviada pelo Setor de Contabilidade à Secretaria Municipal da 
Saúde. Todos aprovados por unanimidade. Ato contínuo, a PROPOSTA DE EMENDA À 
LEI ORGÂNICA nº 01/2025 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) – Altera o art. 75-B da 
Lei Orgânica do Município de Santo Amaro da Imperatriz – foi aprovada por unanimidade, 
em primeiro turno de votação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a 
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
sessão às vinte horas e quarenta e dois minutos, convocando todos os vereadores para a 
próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia dezoito de fevereiro, às 19h, no plenário 
desta Casa Legislativa.
Santo Amaro da Imperatriz, 13 de fevereiro de 2025.
JULIO JACOB BROERING NETO
Presidente

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