← Santo Amaro da Imperatriz (SC)
| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2025-02-13 |
| native_id | 20 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Página 1 de 3 Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no plenário Vereador Dulfe Venâncio da Silva, com a presença dos Vereadores Adailton Machado, Anderson Machado, André Luiz Amaral Daufenbach, João Gabriel Abreu, Joaquim Paulo da Cunha, Julio Jacob Broering Neto, Luciano Leon do Carmo, Marcus Vinicius de Abreu Martins, Nilto Lehmkuhl, Ricardo Passig Turnes e Sergio Yoshikazu Itioka, o Senhor Presidente, Vereador Julio Jacob Broering Neto, declarou aberta esta Sessão Ordinária, secretariada pelos Vereadores André Luiz Amaral Daufenbach e Anderson Machado. Após ser lida e aprovada a ata da sessão anterior, a Presidente da OAB de Santo Amaro da Imperatriz, Senhora Samanta Alebrant Hames, ocupou a Tribuna Popular, na qual comentou sobre a existência de um golpe virtual em que criminosos se passam por advogados para enganar cidadãos e obter pagamentos indevidos, alertando a população para confirmar contatos e buscar a OAB em caso de dúvidas. Em seguida, foram colocados em votação: as INDICAÇÕES n° 22/2025 (AUTORIA: ANDRÉ LUIZ AMARAL DAUFENBACH E JOAQUIM PAULO DA CUNHA) - A manutenção e o nivelamento do calçamento da Rua Djalma Antônio de Souza - Bairro Sul do Rio; n° 23/2025 (AUTORIA: JOAQUIM PAULO DA CUNHA E SERGIO YOSHIKAZU ITIOKA) - A realização dos serviços de manutenção e limpeza na entrada da Servidão José Tadeu Coelho, nas proximidades do Bar do Terrinha; n° 26/2025 (AUTORIA: JOAQUIM PAULO DA CUNHA) - A instalação de duas faixas elevadas na Rua Santana, especificamente uma em frente à Secretaria Municipal de Saúde e outra em frente à Base Descentralizada do SAMU, a fim de promover a redução da velocidade dos veículos e garantir maior segurança aos que por ali transitam; n° 27/2025 (AUTORIA: JOAQUIM PAULO DA CUNHA) - A instalação de uma faixa elevada na Rua José Teófio da Silva, nas proximidades do Judô Samurai; n° 28/2025 (AUTORIA: JOAQUIM PAULO DA CUNHA) - A instalação de redutores de velocidade (faixa elevada ou quebra-molas) na Rua Emanuel Emílio Campos nos seguintes trechos: um próximo à Igreja Assembleia de Deus e outro próximo ao Bar do Curió; n° 29/2025 (AUTORIA: JOAQUIM PAULO DA CUNHA) - A realização dos seguintes serviços na Servidão Maria das Dores Elias: Nivelamento, recuperação da via e calçamento ou concretagem; Melhoria no escoamento da água pluvial; e Implementação de medidas para evitar erosão; n° 30/2025 (AUTORIA: JOAQUIM PAULO DA CUNHA) - A inclusão da comunidade do Canto dos Mainolfo no trajeto do transporte escolar municipal, buscando atender aos estudantes que residem na localidade e enfrentam dificuldades para se deslocar até as suas instituições de ensino; n° 31/2025 (AUTORIA: SERGIO YOSHIKAZU ITIOKA) - A construção de uma calçada no início da Rua Carlos Becker - Bairro São Francisco; n° 32/2025 (AUTORIA: SERGIO YOSHIKAZU ITIOKA) - A realização dos serviços de limpeza e conserto do bueiro localizado na Rua João Jacinto Lohn - Bairro Centro; n° 34/2025 (AUTORIA: SERGIO YOSHIKAZU ITIOKA) - A manutenção com o uso de patrola e colocação de material apropriado no Canto dos Stein - Bairro Varginha; n° 36/2025 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A desobstrução do sistema de drenagem de águas pluviais da Servidão Leogídio Eger - Bairro Fabrício; n° 37/2025 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A realização do desassoreamento do ribeirão localizado em frente ao Centro de Eventos Cantinho da Natureza, na Rua Geral Braço São João - Bairro Vila Santana; n° 38/2025 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A realização do conserto do bueiro localizado na Rua Antônio Francisco da Silva (popularmente conhecida como Rua do Alegria), no ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Página 2 de 3 Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br Bairro Fabrício; n° 39/2025 (AUTORIA: ANDERSON MACHADO) - A instalação de um guard-rail na Estrada Geral Braço São João, especificamente na esquina de acesso à Cachoeira Cobrinha de Ouro; n° 41/2025 (AUTORIA: ANDERSON MACHADO) - A manutenção das vias: Rua Maria Catarina Becker, Servidão Aristide João Vieira e Rua José Manoel Campos localizadas no Bairro Braço São João. Solicita-se também que as vias mencionadas sejam incluídas no trajeto do transporte escolar municipal; n° 42/2025 (AUTORIA: ANDERSON MACHADO) - A manutenção da Servidão do Combatá - Bairro Sertão. Ainda, solicita-se a finalização da pavimentação da via, com o objetivo de proporcionar melhores condições de tráfego e garantir a segurança dos motoristas e pedestres que transitam diariamente pelo local; n° 43/2025 (AUTORIA: ADAILTON MACHADO) - A instalação de faixas elevadas em frente à Escola de Educação Básica Professor Silveira de Matos e ao Centro Municipal de Educação Infantil Recanto Feliz, ambos localizados na Rua São Sebastião - Bairro Sul do Rio; n° 44/2025 (AUTORIA: ADAILTON MACHADO) - A desobstrução, com o uso do caminhão hidrojato, da tubulação localizada na Rua Intendente Leopoldo Broering, nas proximidades do pórtico de entrada do município; n° 45/2025 (AUTORIA: ADAILTON MACHADO) - A instalação de uma faixa elevada na Rua Julio Jacob Broering, especificamente em frente ao Pet Shop Amora Mundo Pet; n° 46/2025 (AUTORIA: JOÃO GABRIEL ABREU) - A pintura de faixas de pedestres e a instalação de placas de sinalização "Área Escolar" em frente a todas as instituições de ensino do município; n° 47/2025 (AUTORIA: RICARDO PASSIG TURNES) - A instalação de um quebra-molas na Rua Presidente Castelo Branco, especificamente no local indicado na imagem abaixo; n° 48/2025 (AUTORIA: RICARDO PASSIG TURNES) - A manutenção do sistema de drenagem de águas pluviais da Servidão Imaculada Conceição, tendo em vista que a estrutura atual não está possibilitando o escoamento adequado, resultando em acúmulo de água e potenciais danos à infraestrutura local; n° 49/2025 (AUTORIA: ANDRÉ LUIZ AMARAL DAUFENBACH) - A realização dos serviços de manutenção com uso de patrola e aplicação de material apropriado nas seguintes vias: Servidão Emilia Kloppel Schürhaus e Canto dos Steffens; n° 50/2025 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A implementação de um sistema adequado de drenagem no Complexo Esportivo e de Lazer Sérgio Pedro Coelho, considerando que, conforme o relatado pelos munícipes, em tempos de chuva a área permanece alagada por vários dias; n° 51/2025 (AUTORIA: LUCIANO LEON DO CARMO) - A realização dos serviços de roçagem e instalação de luminárias nos postes que delas necessitam na Rua Trinta - Bairro Vargem Grande (Rua da Empresa Água Mineral Imperatriz); e n° 52/2025 (AUTORIA: LUCIANO LEON DO CARMO) - A adoção de medidas para que seja realizado o policiamento em frente à Escola Básica Municipal Vila Santana, no horário das 12h às 13h e às 17h, com o objetivo de assegurar a segurança dos alunos, professores e funcionários durante os períodos de entrada e saída escolar; e o REQUERIMENTO nº 03/2025 (AUTORIA: ANDRÉ LUIZ AMARAL DAUFENBACH, MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS E JULIO JACOB BROERING NETO) - Requer cópias das Notas Fiscais referentes aos pagamentos efetuados aos fornecedores do Fundo Municipal da Saúde, no valor de R$ 1.010.024,92 (um milhão, dez mil, vinte e quatro reais e noventa e dois centavos), conforme o mencionado na Comunicação Interna, datada de 11 de fevereiro de 2025, enviada pelo Setor de Contabilidade à Secretaria Municipal da Saúde. Todos aprovados por unanimidade. Ato contínuo, a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 01/2025 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) – Altera o art. 75-B da Lei Orgânica do Município de Santo Amaro da Imperatriz – foi aprovada por unanimidade, em primeiro turno de votação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Página 3 de 3 Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br sessão às vinte horas e quarenta e dois minutos, convocando todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia dezoito de fevereiro, às 19h, no plenário desta Casa Legislativa. Santo Amaro da Imperatriz, 13 de fevereiro de 2025. JULIO JACOB BROERING NETO Presidente