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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 5
Date 2025-02-18
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Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 
dezenove horas e dois minutos, no plenário Vereador Dulfe Venâncio da Silva, com a 
presença dos Vereadores Adailton Machado, Anderson Machado, André Luiz Amaral 
Daufenbach, João Gabriel Abreu, Joaquim Paulo da Cunha, Julio Jacob Broering Neto, 
Luciano Leon do Carmo, Marcus Vinicius de Abreu Martins, Ricardo Passig Turnes e Sergio 
Yoshikazu Itioka, o Senhor Presidente, Vereador Julio Jacob Broering Neto, declarou aberta 
esta Sessão Ordinária, secretariada pelos Vereadores André Luiz Amaral Daufenbach e 
Anderson Machado. Após ser lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram colocados em 
votação: as INDICAÇÕES n° 53/2025 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU 
MARTINS) - A manutenção da Estrada Geral do Araçatuba; n° 54/2025 (AUTORIA: 
LUCIANO LEON DO CARMO) - A realização dos serviços de manutenção, roçagem, 
limpeza e substituição das lâmpadas queimadas na Servidão Valmor Muller - Bairro Poço 
Fundo; n° 55/2025 (AUTORIA: LUCIANO LEON DO CARMO) - A realização dos serviços 
de manutenção com uso de patrola e aplicação de material apropriado na Servidão José Lino 
Kuhnen - Bairro Canto da Amizade; n° 56/2025 (AUTORIA: ANDERSON MACHADO) - A 
realização dos serviços de manutenção e roçagem nas seguintes vias: Rua Canto dos Loch, 
Estrada Geral Reta dos Pilões e Estrada Geral do Braço São João (Geral da Cobrinha de 
Ouro). Solicita-se também a manutenção do guarda-corpo da ponte do Rio do Braço; n° 
57/2025 (AUTORIA: ANDERSON MACHADO) - A manutenção da pavimentação e do 
sistema de drenagem de águas pluviais da Servidão José Tadeu Coelho - Bairro Fabrício; n° 
58/2025 (AUTORIA: ADAILTON MACHADO) - A realização do serviço de poda das 
árvores localizadas na Rua Carlos Becker, a fim de evitar a queda de galhos sobre a rede de 
energia elétrica do local; n° 59/2025 (AUTORIA: ADAILTON MACHADO) - A limpeza da 
Praça João Isidro dos Santos, localizada na Rua José Teófilo da Silva - Bairro Vila Becker; n° 
60/2025 (AUTORIA: ANDRÉ LUIZ AMARAL DAUFENBACH) - A realização dos 
serviços de limpeza e roçagem no Loteamento Tereza Cristina - Bairro São Francisco; n° 
61/2025 (AUTORIA: SERGIO YOSHIKAZU ITIOKA) - A manutenção da calçada situada 
no Morro da Piscina, considerando que seu estado atual tem provocado alagamentos na 
residência de nº 778; n° 62/2025 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) 
- A instalação de uma placa de identificação de logradouro na Rua Maria Lídia Cardoso -
Bairro Nossa Senhora de Lourdes; n° 63/2025 (AUTORIA: JOAQUIM PAULO DA 
CUNHA) - A realização dos serviços de reforma da calçada e correção do nível dos bueiros 
da Rua Princesa Isabel; n° 64/2025 (AUTORIA: JOAQUIM PAULO DA CUNHA) - A 
recuperação do calçamento da Rua Maximiliano Vieira; o REQUERIMENTO nº 04/2025
(AUTORIA: COLETIVA) - Requer a imediata apreciação dos seguintes projetos: PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR N° 07/2025 - Altera o Artigo 2º da Lei Complementar Nº. 170, 
de 23 de Junho de 2016 e Dá Outras Providências; e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
N° 08/2025 - Altera Parcialmente a Redação dos Anexos IV e V da Lei Complementar 
303/2024; e os PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR n° 07/2025 (AUTORIA: PODER 
EXECUTIVO) - Altera o Artigo 2º da Lei Complementar Nº. 170, de 23 de Junho de 2016 e 
Dá Outras Providências; e n° 08/2025 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Altera 
Parcialmente a Redação dos Anexos IV e V da Lei Complementar 303/2024. Todos 
aprovados por unanimidade. Ato contínuo, a PROPOSTA DE EMENDA À LEI 
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
ORGÂNICA nº 01/2025 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) – Altera o art. 75-B da Lei 
Orgânica do Município de Santo Amaro da Imperatriz – foi aprovada por unanimidade, em 
segundo turno de votação. Em seguida, ocuparam a tribuna os vereadores inscritos: 
ADAILTON MACHADO, ANDERSON MACHADO e LUCIANO LEON DO CARMO, 
respectivamente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão às 
dezenove horas e quarenta e nove minutos, convocando todos os vereadores para a próxima 
Sessão Ordinária, a ser realizada no dia vinte e cinco de fevereiro, às 19h, no plenário desta 
Casa Legislativa.
Santo Amaro da Imperatriz, 18 de fevereiro de 2025.
JULIO JACOB BROERING NETO
Presidente

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