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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2025-03-06
native_id23

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove
horas e dois minutos, no plenário Vereador Dulfe Venâncio da Silva, com a presença dos 
Vereadores Adailton Machado, Anderson Machado, André Luiz Amaral Daufenbach, João 
Gabriel Abreu, Joaquim Paulo da Cunha, Julio Jacob Broering Neto, Luciano Leon do Carmo, 
Ricardo Passig Turnes e Sergio Yoshikazu Itioka, o Senhor Presidente, Vereador Julio Jacob 
Broering Neto, declarou aberta esta Sessão Ordinária, secretariada pelos Vereadores André 
Luiz Amaral Daufenbach e Anderson Machado. Após ser lida e aprovada a ata da sessão 
anterior, foram colocados em votação: as INDICAÇÕES n° 76/2025 (AUTORIA: 
JOAQUIM PAULO DA CUNHA) - A realização dos serviços de manutenção e limpeza no 
parque infantil da Praça João Isidoro dos Santos, localizada na Rua José Teófilo da Silva; n° 
77/2025 (AUTORIA: JOAQUIM PAULO DA CUNHA) - A manutenção da Estrada Geral do 
Sítio de Dentro, especialmente em seu trecho final, tendo em vista que houve um 
deslizamento de barranco e o crescimento de vegetação sobre parte da via; n° 79/2025
(AUTORIA: RICARDO PASSIG TURNES) - A realização dos serviços de roçagem e 
conserto das tampas de bueiro na Praça Fernando da Rosa, localizada no Bairro Vila Becker; 
n° 80/2025 (AUTORIA: SERGIO YOSHIKAZU ITIOKA) - A realização dos serviços de 
pintura da sinalização horizontal e manutenção da placa do ponto de táxi localizada na Rua
Prefeito Clemente Tiago Diniz; n° 81/2025 (AUTORIA: SERGIO YOSHIKAZU ITIOKA) -
A realização dos serviços de roçagem e limpeza na Rua Professor Silveira de Matos; n° 
82/2025 (AUTORIA: ANDRÉ LUIZ AMARAL DAUFENBACH) - A manutenção das 
lajotas da Rua do Ipê, localizada no Loteamento Residencial Imperatriz Tereza Cristina; n° 
83/2025 (AUTORIA: ANDERSON MACHADO) - A realização dos serviços de roçagem e 
manutenção da Rua Lavino Ventura - Bairro Morro dos Ventura; n° 84/2025 (AUTORIA: 
ADAILTON MACHADO) - O conserto do bebedouro do Ginásio de Esportes Estefano 
Becker; e n° 85/2025 (AUTORIA: ADAILTON MACHADO) - A retomada da 
disponibilização de horários para a utilização do Ginásio de Esportes Estefano Becker em 
atividades desportivas pela população; os REQUERIMENTOS nº 05/2025 (AUTORIA: 
SERGIO YOSHIKAZU ITIOKA) - Requer a relação de todos os cargos comissionados da 
Prefeitura Municipal, contendo as seguintes informações: Denominação do cargo; Secretaria 
Municipal à qual está vinculado; Remuneração correspondente; e Nome do ocupante; e nº 
06/2025 (AUTORIA: COLETIVA) - Requer a imediata apreciação dos seguintes projetos: 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2025 - Altera dispositivos da Resolução nº 01, de 02 de 
fevereiro de 2022 e dá outras providências; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 17/2025 -
Autoriza ligações de energia elétrica e água pelas concessionárias e dá outras providências; 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 20/2025 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
Firmar Termo de Cessão de Servidor Para Laborar na Prefeitura Municipal de Palhoça/SC; e 
PROJETO DE LEI Nº 21/2025 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 2.463/2015 
e dá outras providências; e os PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA nº 11/2025 (AUTORIA: 
LUCIANO LEON DO CARMO) - Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 981, de 
22 de setembro de 1993; n° 17/2025 (AUTORIA: JULIO JACOB BROERING NETO) -
Autoriza ligações de energia elétrica e água pelas concessionárias e dá outras providências; e 
n° 20/2025 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a 
Firmar Termo de Cessão de Servidor Para Laborar na Prefeitura Municipal de Palhoça/SC. 
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
Todos aprovados por unanimidade. Ato contínuo, foram apreciados: o PROJETO DE LEI 
ORDINÁRIA nº 21/2025 (AUTORIA: MESA DIRETORA) - Altera e revoga dispositivos da 
Lei Municipal n° 2.463/2015 e dá outras providências; e o PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 
02/2025 (AUTORIA: MESA DIRETORA) - Altera dispositivos da Resolução nº 01, de 02 de 
fevereiro de 2022 e dá outras providências. Ambos foram aprovados por sete votos favoráveis
dos vereadores: Adailton Machado, Anderson Machado, André Luiz Amaral Daufenbach, 
João Gabriel Abreu, Luciano Leon do Carmo, Ricardo Passig Turnes e Sergio Yoshikazu 
Itioka, e um voto contrário do vereador Joaquim Paulo da Cunha. Nada mais havendo a tratar, 
o Senhor Presidente encerrou a sessão às dezenove horas e quarenta e três minutos, 
convocando todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia onze
de março, às 19h, no plenário desta Casa Legislativa.
Santo Amaro da Imperatriz, 6 de março de 2025.
JULIO JACOB BROERING NETO
Presidente

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