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sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2025-03-20
native_id27

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove
horas e dois minutos, no plenário Vereador Dulfe Venâncio da Silva, com a presença dos 
Vereadores Adailton Machado, Anderson Machado, André Luiz Amaral Daufenbach, João 
Gabriel Abreu, Joaquim Paulo da Cunha, Julio Jacob Broering Neto, Luciano Leon do Carmo, 
Marcus Vinicius de Abreu Martins, Nilto Lehmkuhl, Ricardo Passig Turnes e Sergio 
Yoshikazu Itioka, o Senhor Presidente, Vereador Julio Jacob Broering Neto, declarou aberta 
esta Sessão Ordinária, secretariada pelos Vereadores André Luiz Amaral Daufenbach e 
Anderson Machado. Após ser lida e aprovada a ata da sessão anterior, o senhor Fabrício 
Ribeiro da Silva ocupou a Tribuna Popular, na qual discorreu sobre os seguintes temas: o 
PASEP dos servidores públicos municipais, a Moção de Repúdio nº 01/2025 e os novos 
estatutos dos servidores do município de Santo Amaro da Imperatriz. Em seguida, foram 
colocados em votação: as INDICAÇÕES n° 105/2025 (AUTORIA: ANDRÉ LUIZ 
AMARAL DAUFENBACH) - A manutenção da Rua João Voges, especificamente em seu 
trecho inicial; n° 106/2025 (AUTORIA: LUCIANO LEON DO CARMO) - A pavimentação 
com concreto do trecho final da Rua Nossa Senhora de Fátima, compreendendo a subida 
íngreme localizada após a Gruta, até as residências dos senhores João Victor de Andrade 
Guilger, Aline Perlin e Maisa Silva; n° 107/2025 (AUTORIA: LUCIANO LEON DO 
CARMO) - A adoção de providências para a instalação de um quiosque na Praça José 
Rodolfo Turnes, com o objetivo de proporcionar uma infraestrutura adequada aos 
frequentadores do local; n° 108/2025 (AUTORIA: JOAQUIM PAULO DA CUNHA) - A 
realização dos serviços de limpeza e manutenção da Rua Dom Pedro II; e n° 109/2025
(AUTORIA: SERGIO YOSHIKAZU ITIOKA) - A substituição das lâmpadas queimadas dos 
postes de iluminação pública localizados nas seguintes vias: Morro da Piscina e Araçatuba; o 
REQUERIMENTO nº 09/2025 (AUTORIA: ANDRÉ LUIZ AMARAL DAUFENBACH) -
Requer a discriminação dos valores pagos aos prestadores de serviço do Hospital São 
Francisco de Assis, no exercício financeiro de 2024, especificando os beneficiários, os 
serviços prestados e os instrumentos jurídicos pelos quais estes foram formalizados; a 
MOÇÃO nº 06/2025 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - Moção 
de Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 
2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda, a Ao PL 
1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de 
limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do 
parto; os PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA nº 16/2025 (AUTORIA: ANDRÉ LUIZ 
AMARAL DAUFENBACH E LUCIANO LEON DO CARMO) - Institui a Obrigatoriedade 
do Fomento Pelo Município de Santo Amaro da Imperatriz à Celebração e à Prestação de 
Homenagens ao Dia dos Pais e ao Dia das Mães nas Escolas de Ensino Básico e Fundamental; 
e nº 18/2025 (AUTORIA: JOÃO GABRIEL ABREU) - Cria a obrigatoriedade de 
comunicação de interrupção de serviços de água e eletricidade e dá outras providências; e nº 
23/2025 (AUTORIA: JULIO JACOB BROERING NETO) - Altera a Redação do Artigo 2º da 
Lei n° 3.117/2025, a Qual Autoriza Ligações de Energia Elétrica e Água Pelas 
Concessionárias e Dá Outras Providências; e o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 
10/2025 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Retifica o Anexo III - Tabela de Vencimento 
e Evolução na Carreira dos Cargos Efetivos do Quadro Funcional do Magistério Municipal –
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
Grupo Docentes – 40 Horas – Tabmag 2, da Lei Complementar Nº 303/2024 e Dá Outras 
Providências. Todos aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente encerrou a sessão às dezenove horas e cinquenta e seis minutos, convocando todos 
os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia vinte e cinco de março, 
às 19h, no plenário desta Casa Legislativa.
Santo Amaro da Imperatriz, 20 de março de 2025.
JULIO JACOB BROERING NETO 
Presidente

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