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sessao nº 13

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 13
Date 2025-04-01
native_id29

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Às dezenove horas e dois minutos do primeiro dia do mês de abril do ano de 
dois mil e vinte e cinco, no plenário Vereador Dulfe Venâncio da Silva, com a presença dos 
Vereadores Adailton Machado, Anderson Machado, André Luiz Amaral Daufenbach, 
Joaquim Paulo da Cunha, Julio Jacob Broering Neto, Luciano Leon do Carmo, Marcus 
Vinicius de Abreu Martins, Nilto Lehmkuhl, Ricardo Passig Turnes e Sergio Yoshikazu 
Itioka, o Senhor Presidente, Vereador Julio Jacob Broering Neto, declarou aberta esta Sessão 
Ordinária, secretariada pelos Vereadores André Luiz Amaral Daufenbach e Anderson 
Machado. Após ser lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram colocadas em votação: as 
INDICAÇÕES n° 119/2025 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A realização dos 
seguintes serviços na via de acesso ao Morro Queimado: Manutenção da parte pavimentada 
em concreto e do trecho sem pavimentação; Roçagem e limpeza da via; Instalação de lixeiras; 
e Instalação de placas de sinalização vertical, incluindo avisos de “Proibido Jogar Lixo” e 
“Área de Preservação Permanente”; n° 120/2025 (AUTORIA: ANDERSON MACHADO) -
Que regulamente nas unidades escolares na via pública sinalização de exclusividade para o 
transporte escolar próximo ao portão de entrada das escolas, inclusive com dias e horários 
para que aumente a segurança dos estudantes; n° 121/2025 (AUTORIA: ANDERSON 
MACHADO) - A realização dos serviços de roçagem e limpeza no Canto dos Lochs - Bairro 
Sul do Rio; e n° 122/2025 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - A inclusão do muay thai 
dentre as modalidades contempladas pelo Programa Bolsa Atleta Municipal; a MOÇÃO nº 
07/2025 (AUTORIA: MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS) - Congratulação à 
Senhora Sheila Iolanda Coelho Maurício, em reconhecimento à sua brilhante trajetória e 
relevante contribuição ao artesanato, levando o nome de nosso município para todo o Brasil e 
para o exterior; o REQUERIMENTO nº 10/2025 (AUTORIA: COLETIVA) - Requer a 
imediata apreciação dos seguintes projetos: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 
11/2025 - Altera a Redação da Alínea “C” do Inciso II do Artigo 106 da Lei Complementar n° 
303/2024 e a Redação da Alínea “C” do Inciso II do Artigo 95 da Lei Complementar n° 
304/2024; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12/2025 - Dispõe Sobre a Criação de 
Vagas Para Provimento Efetivo na Administração Pública Municipal; e PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR N° 13/2025 - Altera Dispositivo da Lei Nº 1170/96 e Dá Outras 
Providências; o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 24/2025 (AUTORIA: PODER 
EXECUTIVO) - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cessão de Uso de 
Bem Imóvel com a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Santo Amaro da Imperatriz e Dá 
Outras Providências; e os PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR n° 11/2025
(AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Altera a Redação da Alínea “C” do Inciso II do Artigo 
106 da Lei Complementar n° 303/2024 e a Redação da Alínea “C” do Inciso II do Artigo 95 
da Lei Complementar n° 304/2024; n° 12/2025 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Dispõe 
Sobre a Criação de Vagas Para Provimento Efetivo na Administração Pública Municipal; e n° 
13/2025 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Altera Dispositivo da Lei Nº 1170/96 e Dá 
Outras Providências. Todos aprovados por unanimidade. Em seguida, ocuparam a tribuna os 
vereadores inscritos: ANDRÉ LUIZ AMARAL DAUFENBACH, LUCIANO LEON DO 
CARMO, RICARDO PASSIG TURNES, NILTO LEHMKUHL, SERGIO 
YOSHIKAZU ITIOKA, ADAILTON MACHADO e JULIO JACOB BROERING 
NETO, respectivamente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão 
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
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Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
às vinte horas e treze minutos, convocando todos os vereadores para a próxima Sessão
Ordinária, a ser realizada no dia oito de abril, às 19h, no plenário desta Casa Legislativa.
Santo Amaro da Imperatriz, 1 de abril de 2025.
JULIO JACOB BROERING NETO 
Presidente

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