← Santo Amaro da Imperatriz (SC)
| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2025-04-29 |
| native_id | 34 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no plenário Vereador Dulfe Venâncio da Silva, com a presença dos Vereadores Adailton Machado, Anderson Machado, André Luiz Amaral Daufenbach, João Gabriel Abreu, Joaquim Paulo da Cunha, Julio Jacob Broering Neto, Luciano Leon do Carmo, Marcus Vinicius de Abreu Martins, Nilto Lehmkuhl, Ricardo Passig Turnes e Sergio Yoshikazu Itioka, o Senhor Presidente, Vereador Julio Jacob Broering Neto, declarou aberta esta Sessão Ordinária, secretariada pelos Vereadores André Luiz Amaral Daufenbach e Anderson Machado. Após ser lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram colocados em votação: as INDICAÇÕES n° 159/2025 (AUTORIA: ANDERSON MACHADO) - A instalação de uma faixa elevada ou de um redutor de velocidade no Canto dos Lock, com a finalidade de promover a segurança dos moradores e pedestres que circulam pela região; n° 160/2025 (AUTORIA: LUCIANO LEON DO CARMO) - A realização dos serviços de roçada e manutenção da estrada do Canto dos Steffens, localidade acessada pelo Bairro Fazenda Ressurreição; n° 161/2025 (AUTORIA: LUCIANO LEON DO CARMO) - A realização dos serviços de roçada e manutenção da estrada do Canto dos Thiesen, localidade acessada pelo Bairro Fazenda Ressurreição; e n° 162/2025 (AUTORIA: SERGIO YOSHIKAZU ITIOKA) - A realização dos serviços de roçagem, manutenção do meio-fio e reparo no calçamento na Servidão do Combatá, especificamente no trecho compreendido entre o início da via e o ponto onde se inicia o calçamento novo; o REQUERIMENTO nº 13/2025 (AUTORIA: COLETIVA) - Requer a imediata apreciação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 18/2025 - Prorroga o Prazo de Vigência do Programa Quita Fácil; a MOÇÃO nº 09/2025 (AUTORIA: COLETIVA) - Apoio à solicitação de autorização para o uso dos ginásios das escolas estaduais em horários não destinados às atividades estudantis, incluindo os fins de semana. Conforme registrado no protocolo 11.781/2023, propõe-se que a gestão desses espaços, nesses períodos, fique sob responsabilidade do município de Santo Amaro da Imperatriz, a fim de fortalecer e incentivar a prática esportiva na comunidade; o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 34/2025 (AUTORIA: JULIO JACOB BROERING NETO) - Dispõe Sobre a Prática de Equoterapia, no Âmbito do Município de Santo Amaro da Imperatriz; e os PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR n° 16/2025 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Define, denomina e estabelece a divisão dos bairros do Município de Santo Amaro da Imperatriz, e dá outras providências; n° 17/2025 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Altera a Lei Municipal n° 3.107, de 22 de janeiro de 2025, Incluindo a ADESA ao Quadro de Entidades Aptas a Receber Recursos do Municipio de Santo Amaro da Imperatriz; e o n° 18/2025 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Prorroga o Prazo de Vigência do Programa Quita Fácil. Todos aprovados por unanimidade. Em seguida, ocuparam a tribuna os vereadores inscritos: NILTO LEHMKUHL, ADAILTON MACHADO, LUCIANO LEON DO CARMO, ANDRÉ LUIZ AMARAL DAUFENBACH e MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS, respectivamente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão às dezenove horas e cinquenta e dois minutos, convocando todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia seis de maio, às 19h, no plenário desta Casa Legislativa. Santo Amaro da Imperatriz, 29 de abril de 2025. JULIO JACOB BROERING NETO Presidente