← Santo Amaro da Imperatriz (SC)
| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2025-05-13 |
| native_id | 37 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, no plenário Vereador Dulfe Venâncio da Silva, com a presença dos Vereadores Adailton Machado, Anderson Machado, André Luiz Amaral Daufenbach, João Gabriel Abreu, Joaquim Paulo da Cunha, Julio Jacob Broering Neto, Luciano Leon do Carmo, Marcus Vinicius de Abreu Martins, Nilto Lehmkuhl, Ricardo Passig Turnes e Sergio Yoshikazu Itioka, o Senhor Presidente, Vereador Julio Jacob Broering Neto, declarou aberta esta Sessão Ordinária, secretariada pelos Vereadores André Luiz Amaral Daufenbach e Anderson Machado. Após ser lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram colocados em votação: as INDICAÇÕES n° 175/2025 (AUTORIA: JOAQUIM PAULO DA CUNHA) - A instalação de placas de identificação de logradouro nas seguintes vias: Rua Arlinda Aurena Scharf Hawerroth e Rua Francisco Hawerroth, ambas localizadas no Bairro Caldas da Imperatriz; n° 176/2025 (AUTORIA: ANDERSON MACHADO) - A manutenção da Servidão José Lino Kuhnen - Bairro Canto da Amizade; n° 177/2025 (AUTORIA: LUCIANO LEON DO CARMO) - A manutenção da ponte localizada no Canto dos Thiesen; e n° 178/2025 (AUTORIA: JOÃO GABRIEL ABREU) - A construção de uma quadra de grama sintética com iluminação no loteamento situado nas mediações da nova sede da Prefeitura Municipal; e o REQUERIMENTO nº 14/2025 (AUTORIA: ANDRÉ LUIZ AMARAL DAUFENBACH) - Requer informações a respeito das políticas municipais de apoio ao empreendedorismo e dos procedimentos relativos a alvará e licenças para o exercício de atividade econômica no município, de modo a esclarecer: No caso de mudança de endereço da empresa dentro do território do município, no mesmo exercício fiscal, após já ter sido efetuado o pagamento da taxa de Alvará de Funcionamento, será exigido novo recolhimento da referida taxa? e Há previsão para a concessão de isenção da cobrança da taxa de Alvará de Funcionamento aos Microempreendedores Individuais (MEIs), considerando que municípios vizinhos, como Florianópolis, já adotam tal medida? Todos aprovados por unanimidade. Em seguida, ocuparam a tribuna os vereadores inscritos: ANDRÉ LUIZ AMARAL DAUFENBACH, ANDERSON MACHADO, SERGIO YOSHIKAZU ITIOKA, NILTO LEHMKUHL, LUCIANO LEON DO CARMO, MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS e JULIO JACOB BROERING NETO, respectivamente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão às dezenove horas e cinquenta minutos, convocando todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia quinze de maio, às 19h, no plenário desta Casa Legislativa. Santo Amaro da Imperatriz, 13 de maio de 2025. JULIO JACOB BROERING NETO Presidente