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← Santo Amaro da Imperatriz (SC)

sessao nº 21

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 21
Date 2025-05-13
native_id37

Documents (1)

ata #

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ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br
ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Aos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove
horas, no plenário Vereador Dulfe Venâncio da Silva, com a presença dos Vereadores
Adailton Machado, Anderson Machado, André Luiz Amaral Daufenbach, João Gabriel 
Abreu, Joaquim Paulo da Cunha, Julio Jacob Broering Neto, Luciano Leon do Carmo, Marcus 
Vinicius de Abreu Martins, Nilto Lehmkuhl, Ricardo Passig Turnes e Sergio Yoshikazu 
Itioka, o Senhor Presidente, Vereador Julio Jacob Broering Neto, declarou aberta esta Sessão 
Ordinária, secretariada pelos Vereadores André Luiz Amaral Daufenbach e Anderson 
Machado. Após ser lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram colocados em votação: as 
INDICAÇÕES n° 175/2025 (AUTORIA: JOAQUIM PAULO DA CUNHA) - A instalação 
de placas de identificação de logradouro nas seguintes vias: Rua Arlinda Aurena Scharf 
Hawerroth e Rua Francisco Hawerroth, ambas localizadas no Bairro Caldas da Imperatriz; n° 
176/2025 (AUTORIA: ANDERSON MACHADO) - A manutenção da Servidão José Lino 
Kuhnen - Bairro Canto da Amizade; n° 177/2025 (AUTORIA: LUCIANO LEON DO 
CARMO) - A manutenção da ponte localizada no Canto dos Thiesen; e n° 178/2025
(AUTORIA: JOÃO GABRIEL ABREU) - A construção de uma quadra de grama sintética 
com iluminação no loteamento situado nas mediações da nova sede da Prefeitura Municipal; e 
o REQUERIMENTO nº 14/2025 (AUTORIA: ANDRÉ LUIZ AMARAL DAUFENBACH) 
- Requer informações a respeito das políticas municipais de apoio ao empreendedorismo e dos 
procedimentos relativos a alvará e licenças para o exercício de atividade econômica no 
município, de modo a esclarecer: No caso de mudança de endereço da empresa dentro do 
território do município, no mesmo exercício fiscal, após já ter sido efetuado o pagamento da 
taxa de Alvará de Funcionamento, será exigido novo recolhimento da referida taxa? e Há 
previsão para a concessão de isenção da cobrança da taxa de Alvará de Funcionamento aos 
Microempreendedores Individuais (MEIs), considerando que municípios vizinhos, como 
Florianópolis, já adotam tal medida? Todos aprovados por unanimidade. Em seguida, 
ocuparam a tribuna os vereadores inscritos: ANDRÉ LUIZ AMARAL DAUFENBACH,
ANDERSON MACHADO, SERGIO YOSHIKAZU ITIOKA, NILTO LEHMKUHL,
LUCIANO LEON DO CARMO, MARCUS VINICIUS DE ABREU MARTINS e 
JULIO JACOB BROERING NETO, respectivamente. Nada mais havendo a tratar, o 
Senhor Presidente encerrou a sessão às dezenove horas e cinquenta minutos, convocando 
todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia quinze de maio, 
às 19h, no plenário desta Casa Legislativa.
Santo Amaro da Imperatriz, 13 de maio de 2025.
JULIO JACOB BROERING NETO 
Presidente

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