← Santo Amaro da Imperatriz (SC)
| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-01-20 |
| native_id | 55 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA Rua: Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz / SC Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamaro.sc.gov.br ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas, no plenário Vereador Dulfe Venâncio da Silva, com a presença dos Vereadores Adailton Machado, Anderson Machado, André Luiz Amaral Daufenbach, João Gabriel Abreu, Joaquim Paulo da Cunha, Julio Jacob Broering Neto, Luciano Leon do Carmo, Marcus Vinicius de Abreu Martins, Nilto Lehmkuhl e Ricardo Passig Turnes, o senhor Presidente, Vereador Julio Jacob Broering Neto, declarou aberta esta Sessão Extraordinária, secretariada pelos Vereadores André Luiz Amaral Daufenbach e Anderson Machado. Em seguida, foram apreciados: os PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA n° 01/2025 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Autoriza a Transferência de Recursos as Entidades Mencionadas e Dá Outras Providências; e n° 02/2025 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Concede a revisão geral anual de que trata o artigo 37, X, da Constituição da República, fixa o piso municipal dos servidores efetivos, revisa o valor do Auxílio Alimentação e dá outras providências; e os PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR n° 02/2025 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Dispõe Sobre o Programa Quita Fácil e Dá Outras Providências; n° 03/2025 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Fixa o Reajuste dos Proventos de Aposentadoria e Das Pensões por Morte - Sem Paridade - Pagas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santo Amaro da Imperatriz - IPRESANTOAMARO, e Dá Outras Providências; n° 04/2025 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Altera o Inciso I e Parágrafo Único do Art. 15, da Lei Complementar Municipal n° 159 de 07 de agosto de 2015, modifica o caput e o Parágrafo Segundo do Art. 15-A, da Lei Complementar Municipal n° 159 de 07 de agosto de 2015, e Revoga o Parágrafo Terceiro do Artigo 15-A da Lei Complementar n° 159, de 07 de agosto de 2015; e n° 05/2025 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Dispõe Sobre a Organização Administrativa e a Reestruturação de Cargos da Administração Pública Municipal e Adota Outras Providências. Todos aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou a sessão às dezessete horas e dez minutos, convocando todos os vereadores para a Sessão Ordinária a ser realizada no dia quatro de fevereiro, às 19h, no Plenário desta Casa Legislativa. Santo Amaro da Imperatriz, 20 de janeiro de 2025. JULIO JACOB BROERING NETO Presidente