sessao nº 46

ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
EXPEDICIONÁRIO RYD MANOEL DA SILVA
Rua Frei Fidêncio Feldmann, 374 - 1º Andar - Centro - Santo Amaro da Imperatriz - SC
Fone: (48) 3245-4399 | E-mail: camara@santoamarodaimperatriz.sc.leg.br
ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2025 DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito 
horas, no plenário Vereador Dulfe Venâncio da Silva, com a presença dos Vereadores
Adailton Machado, Anderson Machado, André Luiz Amaral Daufenbach, João Gabriel 
Abreu, Joaquim Paulo da Cunha, Julio Jacob Broering Neto, Luciano Leon do Carmo, Marcus 
Vinicius de Abreu Martins, Nilto Lehmkuhl, Ricardo Passig Turnes e Sergio Yoshikazu 
Itioka, o Senhor Presidente, Vereador Julio Jacob Broering Neto, declarou aberta esta Sessão 
Ordinária, secretariada pelos Vereadores André Luiz Amaral Daufenbach e Anderson 
Machado. Após ser lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram colocados em votação: as 
INDICAÇÕES nº 302/2025 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - Instalação de lixeiras do 
tipo contêiner nos seguintes locais: Nas proximidades do Centro de Educação Municipal 
Antônio Rodolfo Fabrício; e Nas proximidades da Igreja da Varginha, especificamente em 
frente à granja; nº 303/2025 (AUTORIA: NILTO LEHMKUHL) - Manutenção do Morro 
Santo Antônio, localizado no Bairro Varginha; nº 304/2025 (AUTORIA: ANDERSON 
MACHADO) - Instalação de uma placa de sinalização e a pintura da lombada localizada nas 
proximidades da residência de nº 3998 na Rua São Sebastião - Bairro Sul do Rio; nº 305/2025
(AUTORIA: ANDERSON MACHADO) - Manutenção com o uso de patrola e colocação de 
material apropriado na Servidão Berbardino Manoel Rachadel - Bairro Sul do Rio; nº 
306/2025 (AUTORIA: ADAILTON MACHADO) - Instalação de redutor de velocidade 
(faixa elevada ou quebra-molas) no trecho compreendido entre a Marcia Cabeleireira e o Bar 
do Molho na Rua São Sebastião - Bairro Sul do Rio; e nº 307/2025 (AUTORIA: JOAQUIM 
PAULO DA CUNHA) - Manutenção urgente do asfalto da Rua Procópio Lohn, via principal 
do Bairro Varginha, em razão da existência de diversos buracos e trechos danificados que 
causam transtornos aos motoristas e aumentam o risco de acidentes no local; o 
REQUERIMENTO nº 26/2025 (AUTORIA: COLETIVA) - Requer a imediata apreciação 
das seguintes proposições: PROJETO DE LEI N° 74/2025 - Denomina Servidão José 
Frederico Schmitz; e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 26/2025 - Altera o §3º do 
Art. 118 da Lei Complementar Nº 291/2023, e Dá Outras Providências; o PROJETO DE 
LEI ORDINÁRIA n° 74/2025 (AUTORIA: JULIO JACOB BROERING NETO) -
Denomina Servidão José Frederico Schmitz; e o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
n° 26/2025 (AUTORIA: PODER EXECUTIVO) - Altera o §3º do Art. 118 da Lei 
Complementar Nº 291/2023, e Dá Outras Providências. Todos aprovados por unanimidade. 
Em seguida, ocuparam a tribuna os vereadores inscritos: ANDRÉ LUIZ AMARAL 
DAUFENBACH, ANDERSON MACHADO, RICARDO PASSIG TURNES,
ADAILTON MACHADO e LUCIANO LEON DO CARMO, respectivamente. Nada mais 
havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão às dezoito horas e cinquenta minutos, 
convocando todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia
quatorze de outubro, às 18h, no plenário desta Casa Legislativa.
Santo Amaro da Imperatriz, 7 de outubro de 2025.
JULIO JACOB BROERING NETO
Presidente