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materia nº 631/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 631 / 2024
Date 2024-08-06
EmentaAltera a Lei 325, de 15 de dezembro de 1998, que denomina Centros Municipais de Educação Infantil do Município.
native_id10021

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-26 Sancionado/Promulgado — Lei nº 5.057 de 22 de agosto de 2024.
2024-08-19 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado à Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2024-08-12 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2024-08-08 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado às Comissões para análise.
2024-08-06 Entrada — Entrada na Secretaria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-20T07:59:35.008632-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0
2024-08-13T08:19:09.325234-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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= = Prefeitura de São Bento do Sul É EN
sMm Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 631/2024
MENSAGEM Nº 631/2024.
Ref.: Projeto de Lei nº 631/2024
Assunto: Altera a Lei 325, de 15 de dezembro de 1998.
Excelentíssimos
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
Encaminho para apreciação de Vossas Excelências a presente
mensagem com o fito de propor e justificar aos representantes dessa Casa
Legislativa o Projeto de Lei em anexo que altera artigo da Lei nº 325, de 15 de
dezembro de 1998.
A proposição busca alterar o nome do Centro Municipal de Educação
Infantil Trenzinho Maluco para “Centro Municipal de Educação Infantil Trenzinho
Feliz”, atendendo uma proposição dos integrantes da comunidade escolar, que sob
o aspecto legal não possui qualquer vedação e, além do mais, traz uma melhor
adoção à referência do CEM.
Tendo em vista que não há qualquer prejuízo com a adoção da medida,
solicitamos a análise e a aprovação do presente Projeto de Lei,
São Bento do Sul, 6 de agosto de 2024.
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ANTONIO JÓAQUIM/TOMAZINI FILHO
Es: eito
TATIANE ALVES SCHROEDER
Secretária de Educação
Heoe/gey Ay ST ROCA SEGUE
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https;//saobentodosul.atende.net
em pena Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI Nº 631/2024 12 o j
Estado de Santa Catarina
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PROJETO DE LEI Nº 631, DE 6 DE AGOSTO DE 2024.
ALTERAA LEI 325, DE 15 DE DEZEMBRO
DE 1998, QUE DENOMINA CENTROS
MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
DO MUNICÍPIO
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 2º da Lei 325, de 15 de dezembro de 1998, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 2º Os Centros Infantis de Educação e Lazer-CIEL's, a seguir
relacionados têm a sua denominação alterada para:
(..)
Creche Municipal! Trenzinho Maluco para Centro de Educação
Infantil Trenzinho Feliz.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 6 de agosto de 2024.
q) UT RIA SESI
TATIANE ALVES SCHROEDER
Secretária de Educação
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul,atende.net

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