materia nº 633/2024

Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI Nº 633/2024 1 fe |
Estado de Santa Catarina '
PROJETO DE LEI Nº 633, DE 6 DE AGOSTO DE 2024.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2025 — LDO
2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º O Orçamento do Municipio de São Bento do Sul, para o exercício de
2025, será elaborado e executado observando as diretrizes, prioridades e metas
estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I, As metas fiscais;
H. As prioridades e metas da Administração;
HW. A estrutura e organização do orçamento;
IV. — Da frustração de receitas, riscos fiscais e reserva de contingência;
V. Das alterações orçamentárias;
Vl. | Condições e exigências para transferências de recursos a entidades
públicas, privadas e despesas de outros entes;
Vil. Despesas de caráter continuado e obras;
Mill. Da vinculação de recursos;
IX. As disposições sobre a dívida pública municipal;
x. As disposições sobre as despesas com pessoal;
XI. As disposições sobre alterações na legislação tributária;
XIl. As disposições gerais.
Art. 2º São partes integrantes dessa Lei:
I. Organograma;
II, ARF — Tabela 1 — Demonstrativos dos Riscos Fiscais e Providências;
Hi. | AMF — Tabela 1 — Metas Anuais;
IV. | AMF — Tabela 2 — Avaliação das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
V. AMF — Tabela 3 — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas
nos três exercícios anteriores;
VI, | AMF— Tabela 4 — Evolução do Patrimônio Líquido;
Vil. AMF — Tabela 5 — Origem e Aplicação dos recursos obtidos com a
alienação;
Mill. AMF — Tabela 7 — Estimativa e compensação de renúncia de receita;
IX. —AMF— Tabela 8 — Margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado;
X. Receitas planejadas;
XI. Despesas planejadas;
XIl. Modelo de Alteração Orçamentária.
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|- DAS METAS ANUAIS
Art. 3º As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e
montante da dívida pública para o exercício de 2025 e outras disposições de que
trata o art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, são as identificadas nos Anexos
e nos Demonstrativos que integram a presente Lei,
I- DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 4º As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício de
2025 são aquelas definidas e demonstradas nos anexos e demonstrativos que
fazem parte desta Lei.
Art. 5º Na elaboração da proposta orçamentária de 2025, o Poder Executivo
poderá aumentar ou diminuir os valores nominais das ações estabelecidas nesta
Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a
assegurar o equilíbrio das contas públicas.
lll- DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 6º O orçamento para o exercicio de 2025 e suas execuções, obedecerão
aos seguintes princípios;
R Unidade;
Il, Totalidade;
HI. Universalidade;
IV. — Anualidade;
A Exclusividade Orçamentária;
VI. Especificação, Especialização ou Discriminação, Clareza,
Programação;
Vil. Publicidade e Transparência;
Mill. Não vinculação ou Não Afetação das Receitas;
IX. Equilíbrio Orçamentário;
X. Legalidade;
XI. Orçamento Bruto,
Art. 7º O orçamento para o exercício financeiro de 2025 abrangerá os Poderes
Legislativo e Executivo, bem como seus Fundos e será estruturado em
conformidade com a estrutura administrativa do Município.
Parágrafo Único. Em caso de alteração na estrutura administrativa durante o
exercício de 2025 o orçamento deverá manter a estrutura inicialmente aprovada,
salvo disposição expressa em contrário que indicará pormenorizada a forma
como se dará o remanejamento de dotações orçamentárias. /
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Art. 8º Para efeito desta Lei, entende-se por:
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y Programa: O instrumento de organização da ação governamental
visando a conscientização dos objetivos pretendidos, devendo estar
expresso no Plano Plurianual (PPA).
IH. Ação: Um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, denominado por projeto, atividade ou operação especial, os
quais devem estar expressos no Plano Plurianual (PPA). A codificação
deverá seguir o que dispõe o PPA.
HH. Atividade: Um instrumento de programação para alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se
realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta em
produto necessário à manutenção da atuação governamental. As
atividades terão o código com número 2, 4, 6 ou 8 no primeiro dígito;
IV. Projeto: Um instrumento de programação para alcançar um objetivo
de um programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no
tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão
ou aperfeiçoamento da atuação governamental. Os projetos terão o
código com 1 ou 3 no primeiro dígito;
V. Operação especial: As despesas que não contribuem para a
manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das atuações do governo,
das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta
sob a forma de bens ou serviços. As operações especiais terão o
código O no primeiro dígito;
VI. Unidade Orçamentária: O menor nível da classificação institucional,
agrupada em órgãos orçamentários, entendido estes como os de
maior nível de classificação institucional;
VIl. Recurso Ordinário: Aquele previsto para ingressar no caixa da unidade
gestora de forma regular seja pela competência de tributar e
arrecadar, seja por determinação constitucional no partilhamento dos
tributos de competência de outras esferas de governo;
VII. Recurso Vinculado: Aquele que por força de legislação, normativa,
convênio ou similares, deve ser aplicado em despesas específicas, ou
ainda deve ter controle específico;
IX. - Execução Física: A autorização para que o contratado realize a obra,
forneça o bem ou preste o serviço;
X. Execução Orçamentária: O empenho e a liquidação da despesa,
inclusive sua inscrição em restos a pagar;
XI. Execução financeira: O pagamento da despesa, inclusive dos restos a
pagar já inscritos;
XIl. Remanejamento de dotações: Movimentação de recursos
orçamentários quando em uma reforma administrativa, ou criação e
extinção de órgãos;
XIll. Transposição de dotações: Movimentação de recursos orçamentários
no âmbito dos programas de trabalho, quando o motivo for a
repriorização de ações governamentais;
XIV. Transferências de dotações: São realocações no âmbito das
categorias econômicas de despesas, cujo motivo seja a repriorização
de gastos governamentais.
$ 1º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de projetos, atividades ou operações especiais e estas
com a classificação institucional, funcional programática, categoria egonômi
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diagnóstico situacional do programa, diretrizes, objetivos e metas físicas e
indicação das fontes de financiamento,
82º. A categoria de programação de que trata o art. 167, VI da Constituição
Federal, serão identificadas por projetos, atividades ou operações especiais.
Art. 9º A Lei Orçamentária para 2025 evidenciará a receita consolidada
municipal, identificadas com o código de destinação de recursos e a Despesa de
cada unidade gestora, desdobradas por função, subfunção, programa, projeto,
atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria
econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, com
identificação do código de destinação de recursos, em conformidade com as
Portarias MOG nº 42/1999, Interministerial nº 163/2001, o Manual de
Contabilidade Aplicado ao Setor Público em vigor, e as determinações das fontes
de recursos na forma dos seguintes anexos:
di Demonstrativo da Receita e Despesa;
II. Receitas por Categorias Econômicas;
HI. Despesa por Categorias Econômicas;
IV. | Programa Trabalho Governo por órgão;
V. Programa Trabalho Governo por função;
VI. Demonstrativo da despesa por funções, subfunções conforme vínculo
com os recursos;
MIL. Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;
VIll. Despesas por fonte de recurso;
IX. Receita por fonte de recurso;
X. Demonstrativo das despesas por órgãos e funções.
Art. 10 O orçamento discriminará a despesa por unidade orçamentária, com
suas categorias de programação detalhadas no menor nível, com as respectivas
dotações, especificando a esfera orçamentária, o grupo de natureza de despesa,
a modalidade de aplicação, o identificador de uso e os recursos.
81º. Os Grupos de Natureza de Despesa (GND) constituem agregação de
= elementos de despesa de mesmas características quanto ao objeto de gasto,
conforme a seguir discriminados:
I, Pessoal e encargos sociais (GND1);
H. Juros e encargos da dívida (GND 2);
HI. Outras despesas correntes (GND 3);
Iv. Investimentos (GND 4);
V. Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à
constituição ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e
VI. Amortização da dívida (GND 6).
82º. A Reserva de Contingência, prevista no art. 20, será classificada no GND 9.
83º A Modalidade de Aplicação (MA) destina-se a indicar se os recursos serão
aplicados:
I. Diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em
decorrência de descentralização de crédito orçamentário, por outro
órgão ou entidade integrante dos orçamentos;
Il. Indiretamente, mediante transferência, por outras esferas de govern
seus órgãos, fundos ou entidades ou por entidades privadas; ou
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HI. Indiretamente, mediante delegação, por outros entes da Federação ou
consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de
responsabilidade exclusiva do Município.
84º A especificação da modalidade de que trata o 83º observará, no mínimo, o
seguinte detalhamento:
[Ê Transferência à União (MA 20);
Il. Transferência a Estados e ao Distrito Federal (MA 30);
Hl. | Transferências a Municípios (MA 40);
IV. — Transferências a Instituições Privadas sem fins Lucrativos (50);
V. Transferências a instituições privadas com fins lucrativos (60):
Vl. Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio (MA
71);
Vil. Aplicações Diretas (MA 90);
Mill. Aplicação direta em função de operação entre órgãos, fundos e
entidades integrantes dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
(MA 91);
IX. Aplicação Direta Decorrente de Operações de Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
com o Consórcio Público do qual o Ente Participe (93); e
x. A definir (MA 99);
$5º O empenho da despesa não poderá ser realizado com modalidade de
aplicação “a definir” (MA 99).
86º As demais MA seguirão o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público.
Art. 11 Os orçamentos dos Fundos Municipais integrarão o orçamento geral do
Município, apresentando em destaque suas receitas as quais são vinculadas às
despesas relacionadas aos seus objetivos, obedecendo às especificações
definidas no art. 13 desta Lei.
81º Para o exercício de 2025 serão segregados em Unidades Gestoras:
IR Câmara Municipal de Vereadores;
IR Prefeitura Municipal;
HH. Fundação Municipal de Desportos;
Iv. Empresa Municipal de Habitação;
V. Fundo Municipal de Saúde;
VI. Fundação Cultural de São Bento do Sul;
Vil. IPRESBS;
VII. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto.
$2º Os demais fundos municipais deverão ser consolidados na Unidade Gestora
Prefeitura, sendo unidades orçamentárias nessa Unidade Gestora;
Art. 12 A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para
2025, a valores nominais.
Art. 13 Os estudos para definição do Orçamento da Receita para 2025 deverão
observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais .
autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da
base de cálculo dos tributos, evolução nos últimos três exercícios e atualizações
cadastrais das unidades já existentes, conforme o serviço de
georreferenciamento.
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Art. 14 O chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 (trinta) dias
após a publicação da Lei Orçamentária Anual o desdobramento da receita
prevista em metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira das
receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para suas Unidades
Gestoras, considerando nestas, eventuais déficits financeiros apurados nos
Balanços Patrimoniais do exercício anterior.
Art. 15 Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2025 com
dotações vinculadas a destinação de recursos oriundos de transferências
voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros, só serão
executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou for razoavelmente
provável o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitando ainda o montante
ingressado ou a ingressar.
Parágrafo Unico. A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43,
$ 1º, inciso Ile $ 3º da Lei 4.320/64, se ocorrer, será apurado em cada destinação
de recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares, por atos
do Poder Executivo.
Art. 16 A renúncia de receita estimada para o exercício financeiro de 2025, não
será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita.
IV — DA FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS, RISCOS FISCAIS E RESERVA
DE CONTIGÊNCIA
Art. 17 Na execução do orçamento, se verificado que o comportamento da
receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal,
os Poderes Legislativo e Executivo deverão contingenciar de forma proporcional
suas despesas fixadas, considerando a tendência da receita.
$1º Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para
implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação
financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço
Patrimonial do exercício anterior da Unidade Gestora, observada a vinculação
da destinação de recursos.
82º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo para que proceda a limitação de
empenho no prazo de 10 (dez) dias.
83º Ocorrendo a limitação de empenho no Poder Legislativo o Poder Executivo
poderá efetuar a redução do valor limitado na transferência do duodécimo, salvo
se aquele já tiver efetuado a devolução antecipada de recursos.
Art. 18 Não serão objeto de limitação de empenho as despesas que tratem de:
IR Despesas com pessoal e encargos sociais;
H, Pagamento da divida consolidada;
HI, Precatórios e sentenças judiciais, observados o seu vencimento;
IV. | Despesas que computem para os gastos mínimos obrigatórios em
ações e serviços públicos em saúde;
V. Despesas que computem para os gastos minimos obrigatório e
manutenção e desenvolvimento do ensino;
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VI. Despesas que visem o cumprimento das metas estabelecidas no
Plano Municipal de Educação disposto na Lei Municipal nº 3559, de
18 de junho de 2015 e alterações posteriores.
Art. 19 Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas
públicas do Município aqueles constantes do Anexo Il (ARF Demonstrativo dos
Riscos Fiscais e Providências), desta Lei.
$1º Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos em recursos da
Reserva de Contingência, e, também se houver, do excesso de arrecadação do
exercício de 2025 e do superávit financeiro de exercícios anteriores.
82º Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará
projeto de lei à Câmara, propondo remanejamento de dotações.
Art. 20 A Reserva de Contingência do Município será constituída,
exclusivamente, de recursos ordinários de no mínimo 0,05% (cinco centésimos
por cento) da Receita Corrente Liquida prevista no orçamento consolidado.
$1º Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento
de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos conforme
o Anexo Il (ARF Demonstrativos dos Riscos Fiscais e Providências) desta Lei.
82º Os recursos da Reserva de Contingencia destinados a riscos fiscais, caso
não se concretizem até o dia 10 de dezembro de 2025, poderão,
excepcionalmente, ser utilizados mediante autorização legislativa para abertura
de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
S$ 3º A Reserva de Contingencia além de ser para o atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos estipulados no 81º
poderão ser utilizados para atender outra situação em que o Poder Executivo
Municipal, ou órgãos estaduais, ou nacionais, entre eles a Assembleia
Legislativa, o Congresso Nacional, o Poder Executivo da União, declarem
situação de emergência, de calamidade pública, de sítio ou de defesa que atinja
ainda que indiretamente o Município.
- V-DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Art. 21 A transferência de recursos de um grupo de natureza de despesa ou
modalidade de aplicação para outro, dentro de cada ação, poderá ser feita por
decretos do Poder Executivo e do Poder Legislativo até o limite total de despesas
fixadas individualmente para cada ação.
Parágrafo Único, Os valores transferidos por leis específicas aprovadas no
decorrer do exercício, poderão ser novamente transferidos por decretos do
Poder Executivo dentro de cada ação.
Art. 22 Durante a execução orçamentária de 2025, o Executivo Municipal,
autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações
especiais no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial.
Art. 23 No decorrer da execução orçamentária de 2025, o Poder Executivo
Municipal poderá abrir por decretos, créditos adicionais suplementares, até o
limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total do orçamento da despesa fixada
e criar novas classificações de despesas quanto a sua natureza, fontes
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recursos e respectivos valores, utilizando recursos, desde que não
comprometidos:
l. Do excesso ou o provável excesso de arrecadação de cada uma das
fontes de recursos, observada a tendência do exercicio; e
II. Do superávit financeiro do exercício anterior, apurado em cada uma
das fontes de recursos.
81º Excluem-se deste limite, os créditos adicionais suplementares e especiais:
l. Decorrentes de leis municipais específicas aprovadas no decorrer do
exercício;
H. Decorrentes de convênio firmados com a União ou Estado, tendo
como limite nessa situação o montante arrecadado.
Hl, | A abertura de crédito adicional especial ou suplementar com recursos
financeiros da União ou Estado, após a aprovação do seu ingresso,
caso seja necessário a complementação de valores, poderá ser por
ato do Chefe do Poder Executivo.
$2º O ato que suplementar as dotações orçamentárias em decorrência do inciso
| deste artigo, deverá atualizar a estimativa da receita em igual valor da
suplementação.
Art. 24 Fica estabelecido o Anexo XII (Modelo de Alteração Orçamentária) desta
Lei para como modelo de dados orçamentários para os projetos de leis de
alteração de orçamento.
81º Os decretos de alteração orçamentária no exercício de 2025 deverão
também seguir os padrões mínimos deste modelo.
82º A comprovação das fontes de abertura de créditos suplementares por
excesso de arrecadação será obtida por consulta ao Portal da Transparência
Municipal, sendo dispensada a comprovação diretamente no decreto de
suplementação.
$3º A comprovação das fontes de abertura de créditos suplementares por
superávit financeiro será obtida por consulta ao Balanço publicado, sendo
dispensada a comprovação diretamente por decreto de suplementação.
Art. 25 O Poder Legislativo deverá tratar com prioridade na ordem disposta
nessa Lei, respeitada as disposições da Constituição Federal e da Lei Orgânica
as alterações orçamentárias solicitadas pelo Poder Executivo que visem a
suplementar as dotações:
l Para despesas de pessoal e encargos sociais, GND 1;
H, Para serviços da dívida, GND 2 e 6;
IH. Do Departamento de Defesa Civil;
Iv. | Do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 26 As classificações das dotações previstas, as codificações orçamentárias
e suas denominações poderão ser alteradas de acordo com as necessidades de
execução, desde que mantido o valor total da ação e observadas as demais
condições de que trata este artigo.
$1º As alterações de que trata o caput deste artigo, poderão ser realizadas,
justificadamente sem a existência de lei específica, por meio de ato próprio dos
Poderes Executivo e Legislativo, no que se refere à alteração entre os:
I. GND "4 — Investimentos” e “5 — Inversões Financeiras” na mesma
ação.
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H, GND “2 — Juros e Encargos da Divida” e “6 — Amortização da Divida”,
no âmbito da mesma ação;
ll. Grupo de Destinação de Recursos “1 — Exercício Corrente” e “2 —
Exercício anterior”.
$2º As denominações ou codificações das classificações orçamentárias, desde
que constatado erro de ordem técnica ou legal.
83º Ajustes na codificação orçamentária, decorrentes da necessidade de
adequação à classificação vigente, desde que não impliquem mudança de
valores e de finalidade da programação.
84º Codificação de fontes de recursos, motivados por alteração na legislação
nacional ou estadual.
85º As alterações de que trata esse artigo não ficam sujeitas ao limite de que
trata o art. 23.
Art. 27 Poderá o Chefe do Poder Executivo, em situações de despesas
imprevisíveis e urgentes abrir créditos extraordinários, por meio de edição de
Decretos, comunicando de imediato ao Presidente do Poder Legislativo.
$1º Considera-se comunicado o Presidente do Poder Legislativo a publicação do
ato em Diário Oficial.
$2º A abertura de créditos extraordinários poderá ou não indicar as fontes de
financiamento.
83º A autorização do caput compreenderá a criação de programa, ação,
específicos se necessários.
VI - CONDIÇÕES DE EXIGÊNCIAS PARA TRANSFERÊNCIA DE
RECURSOS A ENTIDADES PÚBLICAS, PRIVADAS E DESPESAS DE
OUTROS ENTES.
Art. 28 A transferência de recursos do tesouro municipal às entidades privadas
com ou sem fins lucrativos obedecerá ao regramento das Leis Federais
13.019/2014 e 4.320/1964, ou ainda autorizadas em leis especificas.
Art. 29 Despesas de competência de outros entes da Federação só serão
assumidas pela Administração Municipal quando firmados por convênios,
acordos, ajustes ou sentenças judiciais e previstos recursos na lei orçamentária.
Parágrafo Unico. Considera-se já assumidos na Lei Orçamentária Anual, os
seguintes convênios já firmados:
EE Manutenção do Convênio com o Corpo de Bombeiros com o Estado
de Santa Catarina;
H. Manutenção de multas de trânsito com as Polícias Civil e Militar do
Estado de Santa Catarina;
HH. Manutenção do Convênio com a Polícia Militar para o Policiamento
Ostensivo Motorizado;
IV. Manutenção do Convênio com a APAE;
V. Manutenção do Convênio com a Sociedade Padre Eduardo
Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família;
VI. ' Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde —CIS/Nordeste;
Vil. Consórcio Intermunicipal Quiriri.
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Art. 30 O Poder Executivo poderá através de convênios firmados com outros
entes da federação ceder servidores públicos do quadro efetivo do Municipio.
Art. 31 Fica autorizada a concessão de transferências financeiras ao Poder
Legislativo Municipal e aos seguintes entes integrantes da Administração
Municipal:
I. Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São
Bento do Sul;
H. Fundação Municipal de Desportos — FMD;
HI. Empresa Municipal de Habitação — EMHAB;
IV. Fundação Cultural de São Bento do Sul - FC;
V. Fundo Municipal de Saúde.
Art. 32 O Poder Executivo, através da Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, poderá conceder contribuição, subvenção, auxílio ou ajuda
financeira a outras pessoas de direito público e privado, para incentivo ao
desenvolvimento econômico, à inovação e à pesquisa cientifica e tecnológica no
ambiente produtivo com vistas ao desenvolvimento do Ecossistema de
Empreendedorismo e Inovação do municipio de São Bento do Sul, objetivando
promover, de forma sustentável, a pesquisa e o desenvolvimento social,
científico, tecnológico, empreendedor, econômico, ambiental e inovador, de
acordo com as legislações pertinentes ao tema,
Art. 33 A destinação de recursos do Município, a qualquer título para atender
necessidades de pessoas físicas ou déficit de pessoas jurídicas, observará o
disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
VIl- DAS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO E DAS OBRAS
Art. 34 Para efeito do disposto no art. 16, $3º da Lei de Responsabilidade Fiscal,
são consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação,
expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da
despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2025, não exceda ao valor
limite para a dispensa de licitação fixada no inciso | e Il, do art. 75 da Lei Federal
nº 14.133/2021.
Art. 35 As estimativas de impacto orçamentário-financeiro realizadas pelo Poder
Executivo poderão ser organizadas por meio de um sistema de controle, a fim
de que a margem de criação de despesas de caráter continuado, bem como
eventuais reduções possam cobrir eventuais criações, expansão ou /
aperfeiçoamento de ação governamental. f
Art. 36 Os investimentos com duração superior a 12 (doze) meses só constarão fo
da Lei Orçamentária Anual se contempladas no Plano Plurianual. L,
Art. 37 As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão /
prioridades sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo
projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operaçõi
de crédito.
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VII - DA VINCULAÇÃO DE RECURSOS
Art. 38 O Poder Executivo deverá utilizar preferencialmente os recursos
vinculados em detrimento de recursos ordinários, visando maximizar a
performance financeira do Município.
Parágrafo Unico. As Secretarias e os Fundos especiais poderão a qualquer
momento avaliar suas despesas já pagas com recursos ordinários que eram
passíveis de serem utilizados com recursos vinculados e sempre que
conveniente e oportuno promoverem conjuntamente com a Contabilidade e
Tesouraria, a anulação das ordens de pagamento, nota de liquidação e nota de
empenho de recursos ordinários e o re-empenhamento, re-liquidação e re-
pagamento com recursos vinculados.
Art. 39 Poderá o Poder Executivo desvincular recursos vinculados, observados
os limites dispostos na Constituição Federal e em Leis Municipais.
Art. 40 Poderá o Poder Executivo celebrar acordos com a Polícia Militar, Polícia
Civil e Corpo de Bombeiros objetivando a troca de vinculações de recursos, os
quais devem pautar pela legalidade de aplicação de recursos, e o interesse
público.
Art. 41 Eventual insuficiência financeira em determinada fonte de recursos, não
será considerada caso seja demonstrado que a insuficiência é motivada por
atraso ou não pagamento de recursos vinculados por outros órgãos que
previamente estabeleceram o compromisso de pagamento ao Município.
Art. 42 Caso o órgão concedente de recursos, exija a liquidação da despesa
orçamentária no município, para posterior envio de recursos, na eventualidade
desta transferência ocorrer com um prazo superior a 30 (trinta) dias, poderá o
Poder Executivo pagar o fornecedor com recursos ordinários, e pleitear junto ao
órgão concedente eventual compensação face ao inadimplemento daquele
órgão.
IX— DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA E DOS
PRECATÓRIOS
Art. 43 A Lei Orçamentária para 2025 deverá fixar valores para pagamento da
amortização e dos encargos das dívidas existentes.
Parágrafo Único. Caso o valor fixado mostre-se insuficiente para honrar aos
valores devidos o Poder Executivo deverá encaminhar um projeto de lei
suplementando essa dotação,
Art. 44 Novas contratações de operações de crédito, poderão ser realizadas
somente mediante leis específicas, devendo ser observada a Lei Complementar
Federal nº 101/2000 e o que dispõe o Senado Federal, através de Resolução.
Art. 45 Ocorrendo liberação de recursos de operação de crédito no exercício,
contratadas no exercício de 2025, o Poder Executivo enviará projeto de lei
autorizando a anulação de dotação orçamentária nas Secretarias ou outro
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FM Estado de Santa Catarina a
órgãos integrantes da administração municipal, beneficiadas pela operação de
crédito e suplementando a ação “Juros, encargos e amortização de dívidas”.
Art. 46 O Poder Executivo deverá incluir saldo suficiente para quitar precatórios
recebidos pelo Municipio até 2 de abril, independente da sua emissão em
conformidade com o 85º do art. 100 da Constituição Federal.
Art. 47 Em consonância com o artigo 5º da Emenda Constitucional Federal nº
109/2021, o superávit financeiro apurado nos fundos municipais poderá ser
utilizado para pagamento de que trata o $ 12 do art. 198 da Constituição Federal.
Parágrafo Único. Não se aplica o disposto deste artigo a eventual superávit
financeiro do Fundo Municipal de Saúde,
X- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DESPESA COM PESSOAL
Art. 48 Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, 81º, inciso Il, da
Constituição Federal, atendido o inciso | do mesmo dispositivo, e o art. 90, da
Lei Orgânica do Município, ficam autorizadas as concessões de quaisquer
vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções,
alteração de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de
pessoal a qualquer título, observado o disposto nos artigos 15, 16, 17 e 71 da
Lei Complementar nº 101/00.
$1º Além dos cargos e funções de que trata este artigo, o aumento da despesa
com pessoal para o exercício a que se refere esta Lei considerará a concessão
de revisão geral anual aos servidores de que trata o inciso X do art. 37 da
Constituição Federal.
82º Fica o Poder Executivo e Legislativo autorizados a realizar contratação
temporária por excepcional interesse púbico, para atendimento de interesse
público motivado, na forma da legislação específica.
83º Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar
previstos na Lei do Orçamento, ou serem suplementados.
Art. 49 Nos casos de necessidade temporária, devidamente justificada pela
autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realizar de
horas extras pelos servidores quando as despesas com pessoal excederem a
95% (noventa e cinco por cento) do limite estabelecido no art. 20, Ill da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 50 O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir
despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei de
Responsabilidade Fiscal:
EE Eliminação das despesas com horas extras;
H. Dispensa de servidores de outras pessoas de direito público cedidos
com ônus para o Município;
IN. Demissão de servidores admitidos em caráter temporário;
IV. | Exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão;
V. Exoneração de servidores não estáveis.
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SM Estado de Santa Catarina
Art. 51 Em consonância com o parágrafo único do art. 57, do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais de São Bento do Sul e com o inciso X do art. 37
da Constituição Federal, no mês de fevereiro será realizada a revisão salarial,
utilizando-se o Índice INPC — Índice Nacional de Preços.
XIl - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA
Art. 52 O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar
benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento
econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes
integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser
considerados nos cálculos do orçamento da receita e ser objeto de estudo de
impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos
dois subsequentes.
Art. 53 Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos
custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser
cancelados, mediante processo administrativo, não se constituindo como
renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Art. 54 O Ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de
natureza tributária ou financeira, não tendo essa renúncia considerada na
estimativa de receita da Lei Orçamentária somente entrará em vigor após a
adoção de medidas de compensação.
XI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 55 Em consonância com o artigo 167-A da Constituição Federal, caso
apurado que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre despesas
correntes e receitas correntes supere 95% (noventa e cinco por cento), os
Poderes poderão por ato próprio aplicar as vedações de que trata aquele
disposto constitucional.
Art. 56 O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara
Municipal até setenta e cinco dias antes do término do exercício financeiro,
devendo o Presidente da Câmara devolvê-lo ao Prefeito para sanção até trinta
dias antes do término do exercício financeiro, conforme estabelecido no art. 93,
inciso Ill, da Lei Orgânica do Município.
$1º Caso a Câmara não devolver para sanção do Prefeito, no prazo fixado no
artigo anterior, o projeto de lei orçamentária anual, será promulgado como Lei,
na sua forma original, conforme estabelecido no art. 94, da Lei Orgânica do
Município.
Art. 57 Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual
atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por insuficiência
financeira.
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Art. 58 Os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses
do exercício poderão ser reabertos pelos seus saldos no exercício subsequente,
por Decretos do Chefe do Poder Executivo.
Art. 59 O Executivo Municipal fica autorizado a assinar convênios com o
Governo Federal e Estadual através dos seus órgãos da Administração direta ou
indireta para realização de obras ou serviços de competência do Município ou
não, durante o exercício de 2025.
Art. 60 Cabe a Secretaria Municipal de Finanças a responsabilidade pela
coordenação do processo de elaboração dos orçamentos municipais.
Art. 61 São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas,
que impliquem na execução de despesas sem comprovada e suficiente
disponibilidade de dotação orçamentária e sem adequação com as cotas
financeiras de desembolso.
Parágrafo Único. A contabilidade registrará tempestivamente os atos e fatos
relativos à gestão orçamentária e financeira efetivamente ocorridos, sem
prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do
caput deste artigo.
Art. 62 Os Secretários Municipais, Gestores de Fundos Municipais, Autarquias
e Fundações, ficam autorizados e obrigados a ordenarem as despesas de suas
unidades orçamentárias respectivas, passando a ter prerrogativas e
responsabilidade de ordenadores primários destas.
Art. 63 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 6 de agosto de 2024.
]
ANTONI
MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
i 1icipal de Finanças
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ANEXO |
ORGANOGRAMA
ÓRGÃO — UNIDADE
Câmara Municipal de Vereadores
Câmara de Vereadores
02 Gabinete do Prefeito
02.001 | Gabinete do Prefeito
02.002 | Bombeiros
02.003 | Policia Militar | É
02.004 | Defesa Cuil i
02.005 | Comunicação
03 Procuradoria
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03.001 | Assessoria Jurídica
03.003 | Encargos Especiais
05 I Secretaria Municipal de Administração
05.001 | Administração Geral
06 Secretaria Municipal de Finanças
06.001 | Administração Financeira
07 Secretaria Municipal de Educação
[07.001 | Secretaria de Educação
07.002 | FUNDEB
08 Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM:
CADA Seco ÊnCIA MO cer crimes
4
08.001 | Gestão da Secretaria de Planejamento e Urbanismo
08.002 | DETRUSBS
08.003 | SSP Trânsito — Polícia Militar
08.004 | SSP Trânsito - Polícia Civil
08.007 | Mobilidade Urbana
08.008 | Planejamento e Qualificação do Ambiente Urbano
08.009 | Modernização dos Processos de Planejamento e Gestão
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já
09.001
10.002
Adequada para Atuação e Sistema de Reconhecimento pela
Atuação
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Obras e Serviços urbanos
Secretaria Municipal de Assistência Social
Assistência Social
Fundo de Assistência Social
| 10.003 | Fundo da Infância e Adolescência
10.004 | Fundo Municipal do Idoso
10.005 | Fundo Municipal Antidrogas - COMAD
10.006 | Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
11 Secretaria de Desenvolvimento Econômico
11.001 || Secretaria de Desenvolvimento Econômico
11.002 | Fundo Municipal de Des. Econômico - CODESBS
11.003 | Turismo
11.005 | Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
12 Encargos Gerais
12.001 | Encargos Gerais do Município
12.002 | Encargos Especiais
12.003 | Serviços da Dívida Pública
13 Secretaria Municipal de Agricultura
13.001 | Agricultura
13.002 | Meio Ambiente
13.003 | Fundo M. Desenvolvimento Agrário e Abastecimento
13.004 | Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal
Fundo Municipal de Meio Ambiente
15 Fundação Municipal de Desportos
15.001 | Fundação Municipal de Desportos
16 Empresa Municipal de Habitação
Empresa Municipal de Habitação
16.002 | Fundo Rotativo Habitacional
17 Fundo Municipal de Saúde
17.001 | Fundo Municipal de Saúde
Valorização Profissional com Treinamento e Infraestrutura
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ESTE DOCUMENTO FO ASSINADO EM 0SMar2g24 16:22 03:00 -03
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18 Fundação Cultural de São Bento do Sul
18.001 | Fundação Cultural de São Bento do Sul
18.002 | Fundo Municipal de Incentivo à Cultura
9
1 IPRESBS
19.001 | IPRESBS
23 Serviço Autônimo Municipal de Água e Esgoto
23.001 | Serviços Administrativos
|AbastecimentodeÁgua
23.003 | Sistema de Esgoto Sanitário
23.004 | Saneamento Geral
23.005
Sistema de Resíduos Sólidos
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23.006 | Programa Munic. de Pagamentos por Serv. Ambientais z
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Assinado digitalmente por: poi Assinado digitalmente par:
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FILHO:00397818874 E 05/08/2024 16:26:45
05/08/2024 16:22:20
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL É
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias 4 S
Anexo de Riscos Fiscais N
LDO: 2025
ARF (LRZ, art 4º, 5 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Intempérie (Enchente, vendaval, R$ 150.000,00] Reserva de contingência R$ 150.000,00
granizo, geada, nevasca, estiagem)
Surtos Epidêmicos R$ 50.000,00] Reserva de contingência R$ 50.000,00
Decisões Judiciais (Ações R$ 100.000,00] Anulação e suplementação R$ 100.000,00
trabalhistas e precatórios)
Indenização por rescisões R$0,00
contratuais ou de outra natureza
Perda de depósitos judiciais em R$ 0,00
favor do Estado questionados no
Judiciário
Outros passivos contingentes R$ 50,000,00] Reserva de contingência R$ 50.000,00
(especificar) ú
SUBTOTAL R$ 350.000,00] SUBTOTAL R$ 350.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
legislação vigente que acarretem
R$ 500.000,00] Anulação e suplementação R$ 500.000,00
aumento inesperados de despesas
Redução de receitas por colapso R$ 1.000.000,00] Contingenciamento de despesas R$ 1.000.000,00
econômico
ratos do príncipe (Alterações na
o
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Garantias concedidas não R$ 50.000,00] Reserva de contingência R$ 50.000,00 s
cumpridas, inclusive fundos de aval q
SUBTOTAL R$ 1.550.000,00] SUBTOTAL R$ 1.550.000,00 a i
2i
TOTAL R$ 1.900.000,00] TOTAL R$ 1.900.000,00) 1 &
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável; MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL E
Data Emissão: 05/08/2024 Hora Emissão: 14:23 Sé
Nota Explicativa: pm, Assinado digitalmente por; Assinado digitalmente por: SÊ
ANTONIO JOAQUIM MARCOS RODRIGO.” o:
E FILHO;00397818874 SCHUHMACHER 8 ç
05/08/2024 16:21:31 05/08/2024 16:26:28 Es
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER E 5
PREFEITO MUNICIPAL Secretário Municipal de Finanças 5 É
CPF: 003.978.188-74 CPF: 824.649.529-15 [re]
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MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL - SC
Lai do Direirzes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência; 2025
R$ 1,00
E O ESSES EE
Patrimônio'Capital 240,420.090,39 240.420.090,39
0,00) 0,00
Resultado Acumulado 548.400.571,42 449.006.553.53
TOTAL 788.820.661,81] 100,00 % 689.426.643,92
0,00 %
463.960.505,19)] 100,00 %,
já! ESEONE 100,00 % UR [100.007] (63.060.505,19
FONTE; Sistema Ate : Wand We IPRFUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL. Emi E Fonte por: i
TOMAZIN! RATE OO 5
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER á
PREFEITO MUNICIPAL Secretário Municipal de Finanças
CPF: 003.978.188-74 CPF: 824.649.529-15
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à ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM 05/08/2024 15 15 -03:00-63
Identificador: WPL1761101.252-COCMDLOVROUHB-? - Emitido por, ROSILANE ZELIA DOS SANTOS
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MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL - SC
Lei ge Dievtrizos Orçamentárias
Anoxo do Matas Fiscals
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência; 2025
AME — Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 82º, inciso V) RS 1,00
SETORES!
PROGRAMAS:
BENEFICIÁRIO
Para os contribuintes do
Imposto Predial e
Territorial Usbano (JP TU)
que escolherem quitar o
valor à vista, de acordo
com o calendário
estabelecido,
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
| zos | com | am |
2.900,000.00] 3.100.000,00) 3,300,000,00] A compensação já está
sendo realizada dentro do
processo orçamentário ao
prever as receitas
correspondentes.
TRIBUTO MODALIDADE COMPENSAÇÃO
IPTU Outros Benefícios
IPTU Incentivos Fiscais
As pessuas jurídicas de
direito privado que não
possuem fins lucrativos e
sejam consideradas de
utilidade pública municipal,
Isenção do Imposto Predial
€ Territorial Urbano -
IPTU - ao contribuinte,
quando 0 mesmo, ou
membro de sua fumilia,
soja comprovadamente
portador de neoplasia
maligna (câncer).
Contribuintes com situação
econômica vulzerável.
230.000,00 260,000,00 300.000,00] À compensação já está
sendo realizadu dentro do
processo orçamentário sa
prever as receitas
12.000,00 14.000,00 16.000,00] A compensação já está
sendo realizada dentro de
processo orçamentário ao
prever as receitas
correspondentes,
po 15.000,00] 20.000,00[A compensação já está
IPTU
prever as receitas
correspondentes,
O EM 05/08/2024 15:15 -0500-03
Caráter Não Geral
prucesso orçamentário ao
4771/65, eltcrado pela Lot
sendo realizada dentro do
processo orçamentário ao
IPTU Remissão Os aposentados e 120.000,00] 140.000,00
pensionistas, possuidores
de um único imóvel, que
seja utilizado
exelusivemente pars sus
residência e que a família
tenho renda mensal de gté
02 (dois) salários mínimos.
IMPOSTO TERRITORIAL | Concessão de Isenção em — | Isenção do Imposto 28.000,00] 40.000,00 42.000,00] A compensação já está
sendo realizada dentro do
processo vrçamentário ao
prever as receitas
correspondentes.
7803/89) + as consideradas
de interesse ambiental.
prever as receitas
Territorial Urbano nes
Concessão de Isenção em | Isenção do |.PTU, 05 120,000,00 125.000,00 130,000,00] A compensação já está
Carúter Não Geral imóveis tombados no
Município.
correspondentes.
êreas de preservação
sendo realizada dentro do
TOTAL 3.430.000,00] 3.694.000,00] 396800000) - BH
A compensação já está
permanente previstas no
processa orçamentário ao
FONTE; Sistema At | ea Pede MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL, Emis: OBA) Zen :
, a Ejs No JOR mA MANCOS RO SMIGOS POr
UMENTO FOLASSNA!
Do
BASSI PRS RA NAS PAD SEM ETR AESA PES Matta mia mt dim SALA MARL O A
sendo realizada dentro do
Código Florestal (Lei
prever as receitas
ES
,
FILHO:00397818874 DSTOOI SORA 15:24:06
— 05/08/2024 16:14:49 | — SE LI DA
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
PREFEITO MUNICIPAL Secretário Municipal de Finanças
CPE; 003.978.188-74 CPF: 824.649.529-15
loentificadar; WPL TIS ]DI-252-ANVAJFZSPPTEH-Z - Emitido por: ROSILANE ZELIA DOS SANTOS
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL - SC
o atos | 26
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER CONTINE ADO
Ano de Referência: 2025 ode
RS 1,0)
Valor Previsto pura 2025
0,00
0,00
Aumento Permanente da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(=) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (T)
0,00
Redução Perizanente de Despesa (11) EE
Margem Bruta (LH) = (141)
Saldo Utilizado da Margem Brut (IV) 0,00
Novas DOCE 0,00
Novas DOCC geradas por PPP RE 4
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (HI-IV) 0,00
FONTE; Sistema “3 i Bones NiciriO DE SÃO BENTO DO SUL. Emis;
TOMAZIN
FILHO:00397818874
05/08/2024 16:18:43
; SAAB Sdia Ra hente por;
MARCOS RODRIGO
SCHUHMACHER
05/08/2024 16:25;24
-— ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
| PREFEITO MUNICIPAL Secretário Municipal de Finanças
CPF: 003.978.188-74 CPF: 824,649.529-15
O! ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 05/08/2024 1818-030
So ent ones
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1
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E
MentScador: WPL|201101-252-PYYEAGPFIAAWK.S « Emido por, ROSILANE ZELIA DOS SANTOS
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau; 10 LDO: 2025
400000000000000000!
4100000000000000000
4110000000000000000
4111000000000000000
41112000000000090000
4111250000000000000
4111250010000000000
4111250020000000000
4111250030000000000
4111250040000000000
Receita Orçamentária
Receitas correntes.
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Impostos
Impostos sobre o patrimônio
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
Imposto sobre a proprisdade predial e territorial urbana - Principal
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Multas e Juros
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - Divida Ativa
Imposto sobre a propriedade predial € terrtorial urbana - Divida Ativa - Multas
e Juros
impostos sabre transmissão “inter vivos" de bens imóveis e da direitos reais
sobre imóveis
impostos sobre transmissão "Inter vivos" do bans imóveis e de direitos reais
sobre imóveis - Principal
impostos sobre transmissão “inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais
sobre imóveis - Multas e Juros
“>, impostos sobre transmissão "inter vivos” de bens imóveis e de direitos reais
«re imóveis - Divida Ativa
impostos sobre transmissão "inter vivos” de bens imáveis e de direitos reais
sobre imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros
Impostos sobre a renda é proventos de qualquer natureza
Imposto sobre & renda - retido na fonte
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - Principal
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos
Impasto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - Principal
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços
Impostos sabre serviços
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - Issqn - Principal
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - Issqn - Multas & Juros
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Divida Ativa
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - Divida Ativa - Multas é
Juros
Taxas
“4 Taxas pelo exercício do poder de polícia
Texas de inspeção, controle e fiscalização
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Principal
Taxa de Fiscalização p/Localização e Instalação de Estabelecimentos
Taxa de Veiculação de Publicidade
Taxa de Fiscalização de Obras Particulares
Taxa de Fiscalização de Veículos de Transp. de Pessoas e Entulhos
Taxa de Vigliância Sanitária
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Multas e Juros
Taxa de Fiscalização piLocalização e Instalação de Estabelecimentos -
Multas e Juros
Taxa de Fiscalização de Obras Particulares - Multas e Juros
Taxa de Fiscalização de Veiculos de Transp. de Pessoas e Entulhos - Multas
e Juros
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Divida Ativa
Taxa de Fiscalização p/Localização e Instalação ds Estabelecimentos - Divida
Ativa
Taxa de Veiculação de Publicidade - Divida Ativa
Taxa de Fiscalização de Obras Particulares - Divida Ativa
Taxa de Fiscalização de Veiculos de Transp. de Pessoas e Entulhos - Divida
Ativa
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - Divida Aliva - Multas e Juros
Taxa de Fiscalização piLocalização e Instalação de Estabelecimentos - Divida
Ativa - Multas e Juros
Taxa de Veiculação de Publicidade - Divida Ativa - Juros e Multas
Taxa de Fiscalização de Obras Particulares - Divida Ativa - Multas e Juros
652.339.506,00
132.570,300,00
>Pr>rraanaana
4111253000000000000
4111253010000000000
4111253020000000000
4111253030000000000
4111253040000000000
4171300000000000000
4111303000000000000
4111303100000000000
4111303110000000000
4111303400000000000
4111303410000000000
4111400000000000000
4111451000000000000
4111451100000000000
4111451110000000000
4111451120000000000
4111451130000000000
4111451140000000000
30.000.000,00
30.000.000,00
PPrPrProOoAraAraama
4112000000000000900
4112100000000000000
4112101000000000000
4112101010000000000
4112101010100000000
4112101010200000000
4112101010300000000
4112101010400000000
4112101010700000000
4112101020000000000
4112101020100000000
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4112101020300000000
4112101020400000000
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4112101030000000000
4112101030100000000
4112101030200000000
4112101030300000000
4112101030400000000
4112101040000000000
4112101040100000000
4112101040200000000
4112101040300000000
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MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 10 LDO; 2025
Taxa de Fiscalização de Veículos de Transp. de Pessoas e Entulhos - Divida E 4112101040400000000
Ativa - Multas e Juros
Taxa de controle e fiscalização amblenial
Taxa de controle e fiscalização ambiental - Principal
Taxa de controle a fiscalização ambiental - Multas e Juros
Taxa de controle e fiscalização ambiental - Divida Ativa
Taxa de controle e fiscalização ambiental - Divida Ativa - Multas e Juros
Taxas pela prestação de serviços
Taxas pela prostação de serviços em geral
Taxas pela prestação de serviços em geral - Principal
Taxa de Limpeza Pública - Coleta de Lixo - SAMAE
Outras taxas pela prestação de serviços em geral - Principal
Taxa de cemitério
Taxas pela prestação de serviços em geral - Multas e Juros
Multas e Juros - Taxa de Limpeza Pública - Coleta de Lixa - SAMAE,
Taxa de Cemitério - Multas e juros
“3, Taxas pela prestação de serviços em geral - Divida Ativa
Divida Ativa - Taxa Coleta de Lixo - SAMAE,
Divida Ativa - Taxa Coleta de Lixo - Prefeitura
Outras taxas pela prestação de serviços em geral - Divida Ativa
Taxas pela prestação de serviços em geral » Divida Ativa - Multas e Juros
Taxa Coleta de Lixo - Multa e Juros - Divida Alive - SAMAE
Taxa Coleta de Lixo - Multa e Juros - Divida Ativa - Prefeitura.
Outras taxas pola prestação de serviços em geral - Divida Aliva - Multas e
Juros
Contnbuição de melhoria
Contribuição de melhoria
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares -
Principal
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - Multas
e Juros
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - Divida
Ativa
Contribuição de melhoria para pavimentação e abras complementares - Divida
Ativa - Multas e Juros
4112404000000000000
4112104010000000000
4112104020000000900
4112104030000000000
4112104040000000000
4112200000000000000
4112201000000000000
4112201010000000000
4112201010100000000
4112201010300000000
4112201010400000000
4112201020000000000
4112201020100000000
4112201020400000000
4112201030000000000
4112201030100000000
4112201030200000000
4112201030300000000
4112201040000000000
4112201040100000000
4112201040200000000
4112201040300000000
41+3000000000000000
4113100000009000000
4113153000000000000
4113153010000000000
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>
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“Contribuições 4120000000000000000 E
Contribuições sociais 4121000000000000000 3
Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social 4121500000000000000 3
Contribuição do servidor civil 4121501000000000000 E
Contribuição do servidor civil ativo 4121501100000000000 AE:
4121501110000000000
4121501110400000000
4121501110200000000
4121501110300000000
4121501110400000000
4121501110500000000
4121501110600000000
4121501110700000000
4121501110800000000
4121501200000000000
4121501210000000000
41215012104100000000
4121501300000000000
4121501310000000000
4121501310400000000
4121501400000000000
4121504410000000000
4121501410100000000
4121501500000000000
4121501510000000000
Contribuição do servidor civil ativo - Principal
Contribuição Servidor Civil Ativo Prefeitura
Contribuição Servidor Civil Ativo SAMAE
Contribuição Servidor Civil Ativo Câmara
Contribuição Servidor Civil Ativo Fundo Saúde
Contribuição Servidor Civil Ativo EMHAB
Contribuição Servidor Civil Ativo Fund, Cultural
Contribuição Sarvidor Clvil Ativo Fund, Desportos
Contribuição Servidor Civil Ativo IPRESBS
Contribuição do servidor civil inativo
Contribuição do servidor civil inativo - Principal
Contribuição Servidor Civil Inativo
Contribuição do servidor civil - pensionistas
Contribuição do servidor clvil - pensionistas - Principal
Contribuição Servidor Civil Pensionistas
Contribuição oriunda de sentenças judiciais - servidor civil a:lvo
Contribuição oriunda de sentenças Judiciais - servidor civil ativo - Principal
Contribuição oriunda de sentenças judiciais - servidor civil alvo - Prefeitura
Contribuição oriunda de sentenças judiciais - servidor civil inativo
Contribuição oriunda de sentenças judiciais - servidor civil inativo - Principal
rLoroasronruonrrrrrrrAdaaa
teta ei REM EB AA EDINE M Prmni TO AU AMI URI IA AR Maaiva
Receita patrimonial
Exploração do patrimônio Imobiliário do estado
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação
Aluguéis e arrendamentos
Aluguéis e arrendamentos - Principal
Aluguéis e arrendamentos - Multas e Juros
Aluguéis e arrendamentos - Divida Ativa
Aluguéis e arrendamentos - Divida Ativa - Multas e Juros
Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis
públicos
Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens
imúvels públicas - Principal
Concessão, permissão, autorização au cessão do direito de uso de bens
Imóveis públicos - Multas e Juros
Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens
imóveis públicos - Divida Ativa
Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens
Imóveis públicos - Divida Ativa - Multas & Juros
Outras receitas imobiliárias
Outras receitas imobillárias - Divida Ativa
Divida Ativa - Grupo 1
Divida Ativa - Grupo 3
Divida Ativa - Grupo 4
Divida Ativa - Grupo 5
Divida Ativa - Grupo 6
Divida Ativa - Grupo 7
Divida Ativa - Grupo 10
Divida Ativa - Grupo 11
Divida Ativa - Grupo 12
Divida Ativa - Grupo 13
Divida Ativa - Grupo 14
Dívida Ativa - Grupo 15
Divida Ativa - Grupo 18
Divida Ativa - Grupa 18
Divida Ativa - Grupo 19
Divida Ativa - Grupo 20
Divida Ativa - Grupo 21
Divida Ativa - Grupo 22
Divida Ativa - Grupo 23
Divida Ativa - Grupo 24
Divida Ativa - Grupo 25
Divida Ativa - Grupo 26
Divida Ativa - Grupo 27
Valores mobiliários
Juros e correções monetárias
Remuneração de depósitos bancários
Remuneração de depósitos bancários - Principal
Remuneração de depósitos bancários - Principal
Rem, Receita Transf. Impostos Saúde
Remu. Taxa de Vigilância Sanitária
Rem. Dep. Banc. Conta Custeio
Rem. Rec. Estado
Remuneração de depósitos bancários - Transferências de Convênios União
Remuneração de depósitos bancários - Transferências de Convênios Estado
Remuneração de depósitos bancários - Fundo de Assistência Social - União
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau; 10 LDO: 2025
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação pública
Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação pública
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - Principal
4124000000000000000
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4132101000000000000
4132101010000000000
4132101010100000000
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41321010111%00000000
4132101011200000000
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ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 05/08/20:
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8,75
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3,69
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0,00
0,00
0,02
0,01
Grau: 10 LDO: 2025
Remuneração de depósitos bancários - Programa Pessoa Portadora de
Deficiência Física - PPD
Remuneração de depósitos bancários - Bolsa Família
Remuneração de depósitos bancários - Transferências da União referentes &
Compensações Financeiras pela exploração de recursos naturais
Remuneração de depósitos bancários - Recurso da Contribuição de
Intervenção no domínio econômico
Remuneração de depósitos bancários - Recursos da contribuição para o
custelo do serviço de iluminação pública - COSIP
Remuneração de depósitos bancários - Recursos vinculados &o trânsito -
Polícia Civil
Remuneração de depósitos bancários - Recursos vinculados so Trânsito -
Prefeitura
Remuneração de depósitos bancários - Transferência Especial dos Estados -
Emendas Parlamentares Impositivas
Remuneração de depósitos bancários - Contribuição facultativa - Bombeiros
Remuneração de depósitos bancários - Recursos de operações de crédito
mas
Remuneração de depósitos bancários - Recursos de alienação de bens/ativos
- Administração Direta
Remuneração de depósitos bancários - Identificação das despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE
Remuneração de depósitos bancários - Outros Recursos não vinculados de
impostos - Recursos Ordinários
Remuneração de depósitos bancários - Fundo do Idoso
Remuneração de depósitos bancários - Recursos vinculados a Fundos -
Fundo Municipal de Turismo
Remuneração de depósitos bancários - Recursos vinculados a Fundos - FIA
Imposto de Renda
Remuneração de depósitos bancários - Transferência do Salário-Educação
Remuneração de depósitos bancários - Transferência de Recursos do FNDE -
PNAE - Alimentação escolar
Remuneração de depósitos bancários - Transferências de recursos FNDE -
PNATE - Transporte escolar
Remuneração de depósitos bancários - Recursos Ordinários
Remuneração ce depósitos bancários - Outras transferências de recursos do
FNDE
Remuneração de depósitos bancários - Recursos PROCON
Remuneração de depósitos bancários « Calamidades assistência soclal
Nacional de Assistência Social - FNAS - Programa de Atenção à Criança - PAC
Remuneração de depósitos bancários - Transferência de Recursos dos
Fundos Estaduais de Assistência Social
Remuneração ce depósitos bancários - Estacionamento Rotativo
Remuneração de depósitos bancários - Fundo Municipal de Agricultura
Remuneração de depósitos bancários - Fundo Municipal de Meio Ambiente
Remuneração dos recursos do regime própria de previdência social - RPPS
Remuneração dos recursos do regime próprio de previdância social - RPPS -
Principal
Remuneração dos Investimentos em Renda Fixa
Remuneração dos Investimentos da Taxa de Administração
Remuneração dos Investimentos em Renda Fixa Taxa de Administração
Exploração de recursos neturais
Exploração de outros recursos naturais
Outras delegações para exploração de recursos naturais
Outras delegações para exploração ce recursos naturais - Principal
Receita de serviços
Serviços administrativos e comerciais gerais
Serviços administrativos e comerciais gerais
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos
públicos em geral
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos
públicos em geral - Principal
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidede(s): Consolidado
Remuneração de depósitos bancários - Contribuição facultativa - Polícia Militar
Remuneração de depósitos bancários - Transferência de Recursos do Fundo
4132401011300000000
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4132101013900000000
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4132104010000000000
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4132104010400000000
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à ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM 05/08/2024 16-13-0500 -03
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MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 10 LDO: 2025
4161101010100000000
Serviços administrativos e comerciais gorais prestados por entidades e
úrgãos públicos em geral
Serviças Facultativos Bombeiros
Serviços Especiais Facultativos Polícia Militar
Serviços administrativos e comerciais gerais - Prefeitura
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos
públicos em geral - Multas e Juros
Serviços administrativos e comerciais gerais prestacos por entidades e
órgãos públicos em geral - Multas e Juros
Serviços administrativos e comerciais garais prestados por entidades e órgãos
públicos em geral - Divida Ativa
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos
públicos em geral - Divida Ativa - Multas e Juros
Inscrição em concursos e processos seletivos
Inscrição em concursos e processos seletivos - Principal
Serviços de registro, certificação e fiscalização
Serviços de registro, certificação e fiscalização - Principal
E Serviço de vistoria de veiculos
Serviços de registro, certificação e fiscalização - Multas e Juros
Serviços de registro, certificação e fiscalização - Divida Ativa
Serviços de registro, certificação e fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros
4161101010200090000
4161101010300000000
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4161103000000000000
4161103010000000000
4161102010100000000
4161103020000000000
4161103030000000000
4161103040000000000
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Outros serviços 4169000000000000000 S
Outros serviços 4169900000000000000 =
Serviços sujeitos à regulação 4169950000000000000 he)
Serviços de saneamento básico - abastecimento de água.
Serviços de saneamento básico - abastecimento de água, - Principal
4168950100000000000
4169950110000000000
Tarifa de Água Residencial 4169950110100000000
Tarifa de Água Comercial 41699501 10200000000
Tarifa de Água Industrial. 41699501 10300000000
Tarifa de Água Poderes Públicos. 4169950110400000000
Ligações de Água 4169950110500000000 24.000,00
Terifa Básica Operacional - T.B.0,
T.B.0, Água Residencial
T.B.0. Água Comercial
T.B.0. Água Industrial
T.B.O. Água Poderes Públicos
Serviços de saneamento básico - abastecimento de água. - Multas e Juros
Serviços de saneamento básico - abastecimento de água. - Divida Aliva
Divida Ativa - Serviços de Água.
Serviços de saneamento básico - abastecimento de água, - Divida Ativa -
Multas e Juros
Serviços de saneamento básico - esgotamento sanitário,
Serviços de saneamento básico - esgotamento sanitário. - Principal
Tarifa de Esgoto Residencial
Tarifa de Esgoto Comercial
Tarifa de Esgoto Industrial
Tarifa de Esgoto Poderes Públicos.
Ligações de Esgoto
Tarifa Básica Operacional - T,B.0.
T.B.O. Esgoto Residencial
T.B.0. Esgoto Comercial
T.B.0. Esgoto Industrial
T.B.0. Esgoto Poderes Públicos
Serviços de saneamento básico - esgotamento sanitário, - Divida Aliva
Divida Ativa - Serviços de Esgoto
Serviços de saneamento básico - esgotamento sanitário, - Dívida Ativa - Multas
e Juros
Outros serviços
Outros serviços - Principal
Estacionamento Rotativo
Serviços Agropecuários - Programa Porteira Abarta
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12.649.000,00
10.500.000,00
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ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM; 05/08/2024 18:13 -05
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416995021 1000000000
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4169999010200000000
4169999010300000000
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Outras Receitas - SAMAE
Serviços de desligamento - Água/Esgoto.
Religação de Água.
Taxa de Expediente.
Conservação
Análise de Água
Alualização do Padrão de Ligação
Outros serviços - Multas e Juros
Serviços Agropecuários - Programa Porteira Aberta -Multas & Juros
Outros serviços - Divida Ativa
Estacionamento Rotativo - Dívida Ativa
Serviços Agropecuários - Programa Porteira Aberta - Divida Ativa
Outros serviços - Divida Ativa - Multas e Juros
Serviços Agropecuários - Programa Porteira Aberta - Divida Ativa - Multas &
Juros
Transferências correntes
Transferências da união e de suas entidades
Transferências decorrentes de participação na receita da união
Cota-parte do fundo de participação dos municípios » fom
Cota-parte do fundo de participação dos municipios - cota mensal
Cota-parte do fundo de participação dos municipios - cota mensal - Principal
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias
Cota-parte do fundo de participação dos municipios - cotas extraordinárias -
Principal
Cota-parte do fundo de participação dos municipios - Cotas Extraordinárias
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos
naiurais
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais -
Cola-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais -
cfem - Principal
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - Principal
>, Transferências de recursos do sistema único de saúde - sus
fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - atenção primária
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - atenção primária - Principal
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - atenção especializada
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - atenção especializada - Principal
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - vigilância em saúde
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - vigilância em saúde - Principal
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - assistência farmacôutica
Transferências de recursos do bloco de manutenção des ações e serviços
públicos de saúde - assistência farmacêutica - Principal
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - gestão do SUS
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços
públicos de saúde - gestão do SUS - Principal
fnde?
Transferências do salário-educação
Transferências do salário-educação - Principal
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pras
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Enlidade(s): Consolidado
Grau; 10 LDO: 2025
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação -
NEM REGE NINSTANDE 4 Emibota nas RAEU AME SETA MAO DaNTAE
4169999011000000000
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416999901 1002000000
4169999011003000000
416999901 1004000000
4169999011005000000
4169999011006000000
4169999020000000000
4169999020300000000
4169999030000000000
4169999030200000000
4169999030300000000
4169999040000000000
4169999040300000000
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4171151100000000000
4171151110000000000
4171151200000000000
4171151210000000000
128.683.607,00
77.105.000,00
77.090,000,00
71.000.000,00
71.000.000,00
6.000,000,00
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ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADX
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4171450010000000000
4171452000000000000
Grau; 10 LDO: 2025
= Principal
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do
escolar - pnate
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do
escolar - pnate - Principal
Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da educação
-Inde
Outras transferências diretas do fundo nacional do desenvolvimento da
educação - fnde - Principal
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência soclal - fnas
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas -
Principal
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas -
Principal
FNAS - Piso Alta Complexidade - Criança/Adolescente
FNAS - Piso Fixo Média Complexidade - PAEFI
| FNAS - Piso Fixo Média Complexidade - MSE
FNAS - Piso de Transição Média Complexidade
FNAS - Serviço de Convivência s Fortalecimento de Vinculos
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas -
Boisa Família
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades
Transferência obrigatórie decorrente da lei complementar nº 176/2020
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 178/2020 -
Principal
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
Participação na receita dos estados e distrito federal
Cota-parte do ICMS
Cota-parte do ICMS - Principal
Cota-parte do IPVA
Cota-parte do IPVA - Principal
Cota-parte do IP| - municípios
Cota-parte do IPI - municipios - Principal
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - Principal
= Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
Transferências de recursos do sisterna único de saúde - SUS
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - Principal
Transferências de convênios dos estados e cf e de suas entidades
Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades
Outras transferências de convênios dos estados e d' e de suas entidades -
Principal
Outras transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades -
Principal
Outras transferências de convênio do Estaco - IMA -APA Ria Vermelho
Outras transferências dos estados e distrito federal
Transferências de estados destinadas à assistência social
Transferências de estados destinadas à assistência socia! - Principal
Outras transferências dos estados e df
Outras transferências dos estados e df - Principal
Transferências de instituições privadas
Transferências de instituições privadas
Outras transferências de Instituições privadas
Outras transferências de instituições privadas - Principal
Outras transferências de instituições privadas - FIA - Fundo da Infância e
Adolescência
Outras transferências de instituições privadas - FMI» Fundo Municipal do
Idoso
Transferências de outras Instituições públicas
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
TDMA Snes Ietmndifimmalra VISA ABA NA MEM REGE NANTES À Emma
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pras
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
4171452010000000000
4171453000000000000
4171453010000000000
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4172153000000000000
4172153010000000000
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4172951010000000000
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4174100000000000000
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4175100000000090000
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0,03
0,03
0,03
0,00)
0,02
13,23
13,23
SM0BLZOZA 1813-0300 -03
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e
Grau: 10 LDO; 2025
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da
educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - Principal
Demais transferências correntes
Transferências de pessoas fisicas
Outras transferências de pessoas fisicas
Outras transferências de pessoas fisicas - Principal
Outras transferências de pessoa fisica - FIA - Fundo da Infância e
Adolescância
Outras transferências de pessoas físicas - FMI Fundo Municipal do Idoso
Outras receitas correntes
Multas administrativas, contratuais e judiciais
Multas administrativas, contratuais e Judiciais
Multas previstas em legislação específica
Multas previstas em legislação específica - Principal
Multas previstas em legislação especifica
Multas previstas em legislação especifica - Prefeitura
Multas previstas em legislação específica - Multas e Juros
Multas previstas em legislação especifica - Multas & Juros - Prefeitura
Multas previstas em legislação especifica - Divida Ativa
Multas previstas em legislação especifica - Divida Aliva - Prefeilura
Multas previstas em legislação especifica - Divida Ativa - Multas e Juros
Multas previstas em legislação especifica - Divida Ativa - Multas e Juros -
Prefeitura
Multas previstas na legislação sobre defesa dos direitos difusos
Multas previstas na legislação sobre defesa dos direitos difusos - Principal
Multas previstas na legislação sobre defesa dos direitos difusos - Muitas e
Juros
Multas previstas na legislação sobre defesa dos direitos difusos - Divida Ativa
Multas previstas na legislação sobre defesa dos direitos difusos - Divida Ativa -
Multas e Juros
Multas por danos ambientais
Multas administrativas por danos ambientais
Multas administrativas por danos ambientais - Principal
Multas administrativas por danos amblentals
= Multas administrativas por danos ambientais - Multas a Juros
Multas administrativas por danos ambientais - Multas e Juros
Multas administrativas por canos ambientais - Divida Ativa
Multas administrativas por danos embientais - Divida Ativa
Mulas administrativas por danos ambientais - Divida Ativa - Multas e Juros
Multas administrativas por danos ambientais - Divida Ativa - Multas & Juros
Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas
Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas - Divida Alive
Multas Aplicadas Pelos Tribunais de Contas - Multa e Juros de Mora da Divida
Ativa
Multas e juros previstos em contratos
Multas e juros previstos em contratos - Principal
Multas previstas no código de trânsito brasileiro - ctb
Multas previstas no código de trânsito brasileiro - ctb - Principal
Indenizações, restituições e ressarcimentos
Indenizações
Outras indenizações
Outras indenizações - Principal
Restituições
Restituição de benefícios previdenciários
Restituição de benefícios previdenciários - Principal
Outras restituições
Outras restituições - Principal
Outras restituições - Principal
Outras restituições - Prefeitura Diversas
"
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
4175150000000000000
4175150010000000000
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4191100000000000000
4191101000000000000
4191101010000000000
4191101010100000000
4191101010200000000
4191101020000000000
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4191101030100000000
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4191104000000000000
4191104010000000000
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4191106100000000000
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4191106110100000000
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2
0SmMe2024 15:13-0300 -0)
O FOI ASSADO EM
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau; 10 LDO; 2025
Outras restituições - Prefeitura - Principal
Outras restituições - Multas e Juros
Outras restituições - Divida Ativa
Outras restituições - Multa e Juros
Outras restituições - Divida Ativa
Outras restituições - Divita Multa e Juros
Multas e juros de mora das receitas de capital
Multas e juros de mora das amortizações de empréstimos
Multas e juros de mora de amortização de empréstimes contratuais
Multas e juros de mora de amortização de empréstimos contratuais - Multas e
Juros
Demais receitas correntes
Outras receitas correntes
Compensações financeiras entre os regimes de previdência
Compensações financeiras entre os regimes de previdência - INSS
Encargos legais pela inscrição em divida ativa e receitas do ônus de
sucumbência
Ônus de sucumbência
Ônus de Sucumbência - Principal
Ônus de Sucumbência - Divida Ativa
Ônus de Sucumbência - Divida Ativa Multa e Juros
Outras receitas
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela ri - financeiras
Outras receltas não arrecadadas e não projetadas pela rio - financeiras -
Principal
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas - financeiras - Principal
Outras Receitas Facultativas Polícia Milltar
Outras Receitas - SAMAE
Receitas a classificar - SAMAE
Receitas de capital
Operações de crédito
Operações de crédito - mercado interno
Operações de crádito contratuais - mercado intemo
Operações de crédito contratuais - mercado interno
Operações de crédito contratuais - mercado interno - Principal
— Operações de crádito intemas para programas de saneamento
Operações de crédito Internas para programas de saneamento - Principal
Operações de crédito intemas para programas de modernização da
administração pública
Operações de crédito internas para programas de modernização da
administração pública - Principal
Allenação de bens
Alienação de bens móveis
Alienação de bens móveis e semoventes
Alienação de bens móveis e semoventes
Alienação de bens móveis e semoventes - Principal
Alienação de bens imóveis
Alienação de bens imóveis
Alienação de bens imóveis
Alienação de bens imóveis - Principal
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à ESTE DOCUMENTO FOI ASSMADO EM: 05/08/2024 15:13 -03:00 -03
E raro
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4222101010000000000
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Amortização de empréstimos 4231000000000000000 1.719.400,00
Amortização de empréstimos 4231100000000000000 1,719,400,00
Amortização de empréstimos contratuais 4231106000000000000 1.719.400,00
Amortização de empréstimos contratuais - Principal 1.719.400,00
Amort. Emprest. - Grupo 1
Amort. Emprest. - Grupo 3
Amort. Emprest, - Grupo é
Amort, Emprest. - Grupo 5
Amort, Emprest, - Grupo 6
Amort. Emprest, - Grupo 7
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PPrPrPrPrPoOnannaoranoroaaoatana
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 10 LDO: 2025
Amort. Emprest, - Grupo 10 4231106010700000000
Amort. Emprest. - Grupo 12 4231106010800000000
Amort. Emprest, - Grupo 13 4231106010900000000
Amort. Emprest. - Grupo 14 4231106011000000000
Amort. Emprest, - Grupo 15 4231106011100000000
Amort. Emprest, - Grupo 16 4231106011200000000
Amort. Emprest. - Grupo 18 4231106011300000000
Amort. Emprest, - Grupo 19 423110601 1400000000
Amort. Emprest. - Grupo 20 423110801 1500000000
Amort. Emprest. - Grupo 21 4231106011600000000
Amort. Emprest. - Grupo 22 4231106011700000000
Amort. Emprest. - Grupo 11 4231106011800000000
Amort, Emprest. - Grupo 23 423110601 1900000000
Amort. Emprest. - Grupo 24 4231106012000000000
Amort. Emprest. - Grupo 25 4231106012100000000
Amort. Emprest. - Grupo 26 4231106012200000000
Amort. Emprest. - Grupo 27 4231106012300000000
Amort. Emprest. - Grupo 28 4231106012400000000
Transferências de capital 4240000000000000000
EN 10.000,00
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13.385.900,00
ia médio meet DOL AMAR AAA
Transferências da união e de suas entidades 4241000000000000000 8,800.000,00
Transferências de convênios da união e de suas entidades 4241400000000000000 3
Outras transferências de convênios da união e de suas entidades 4241499000000000000 3
Outras transferências de convênios da união e de suas entidades - Principal | 4241499010000000000 4
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 4241900000000000000
Transferência especial da união 4241951000000000000
Transferência especial da união - Principal 4241951010000000000
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 4241999000000000000
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades - Principal 4241999010000000000
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 4242000000000000000
Outras transferências de recursos dos estados 4242900000000000000
Outras transferências de recursos dos estados 4242999000000000000
Outras transferências de recursos dos estados - Principal 4242999010000000000
Transferências de instituições privadas 4244000000000000000
Transferências de Instituições privadas 4244100000000000000
Outras transferências de instituições privadas 4244 199000000000000
Outras transferências de instituições privadas - Principal 4244199010000000000
Receitas correntes intraorçamentárias 4700000000000000000
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 4710000000000000000
Taxas 4712000000000000000
Taxas pela prestação de serviços 4712200000000000000
Taxas pela prestação de serviços em geral 4712201000000000000
Taxas pela prestação de serviços em geral - Principal 4712201010000000000
Taxa de coleta de lixo - INTRA 4712201010100000000
Contribuições 4720000000000000000
Contribuições sociais 4721000000000000000
Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema ce proteção social 4721500000000000000
Contribuição do servidor civil 4721501000000000000
Contribuição do servidor civil ativo 4721501100000000000
Contribuição do servidor civil ativo - Principal 4721501110000000000
Contribuição Cobertura Déficit Atuarial Prefeitura 4721501110100000000
Contribuição Cobertura Déficit Atuarial SAMAE 4721501110200000000
Contribuição Cobertura Déficit Atuarial Câmara 4721501110300000000
Contribuição Cobertura Déficit Atuarial Fundo Saúde 4721501110400000000
Contribuição Cobertura Déficit Atuarial EMHAB 4721501110500000000
Contribuição Cobertura Déficit Atuarial Fund, Cultural 4721501110600000000
Contribuição Cobertura Déficit Atuarial Fund. Desportos 4721501110700000000
Contribuição Cobertura Déficit Atuarial IPRESBS 4721501110800000000
Contribuição patronal - servidor civil 4721502000000000000
Contribuição patronal - servidor civil ativo 4721502100000000000
Contribuição paironal - servidor civil ativo - Principal 4721502110000000000
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MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
Receita LDO - LDO - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado
Grau: 10 LDO; 2025
4721502110400000000
4721502110200000000
4721502110300000000
4721502110400000000
4721502110500000000
4721502110600000000
4721502110700000000
4721502110800000000
4760000000000000000
Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo Prefeitura
Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo SAMAE
Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo Câmara
Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo Fundo Saúde
Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo EMHAB
Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo Fund. Cultural
Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo Fund. Desportos
Contribuição Patronal Servidor Civil Ativo IPRESBS
Receita de serviços
Outros serviços 4769000000000000000
Outros serviços 4769900000000000000
Serviços sujeitos à regulação 4769950000000000000
Serviços de saneamento básico - abastecimento de água.
Serviços de saneamento básico - abastecimento de água. - Principal
Tarifa de Água - Poderes Públicos - INTRA
Serviços de saneamento básico - esgotamento sanitário.
Serviços de saneamento básico - esgotamento sanitário, - Principal
Tarifa de Esgoto - Poderes Públicos - INTRA
Outros serviços
Outros serviços - Principal
Tarifa Básica Operacional - TBO - INTRA
Tarifa Básica Operacional - Água Podes Públicos - INTRA.
Tarifa Básica Operacional - Esgoto Poderes Públicos - INTRA.
Receita Orçamentária
Receitas correntes.
Transferências correntes
Transferências da união e de suas entidades
Transferências decorrentes de participação na receita da união
Cota-parte do fundo de participação dos municipios - fom
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
Cota-parte do fundo de participação dos municipios - cota mensal - Principal
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - Principal
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
— Participação na receita dos estados e distrito federal
* Cota-parte do ICMS
Cota-parte do ICMS - Principal
Cota-parte do IPVA
Cota-parte do IPVA - Principal
Cota-parte do IPI - municipios
niigicto do IPI - municípios - aiii
4769950100000000000
4769950110000000000
4769950110100000000
4769950200000000000
4769950210000000000
4769950210100000000
4T89999000000000000
4769999010000000000
4769999010100000000
4789999010101000000
4769999010102000000
9000000000000000000
8100000000000000000
8170000000000000000
9171000000000000000
9171100000000000000
$171151000009000000
8171151100000000000
8171151110000000000
9171152000000000000
9171152010000000000
8172000000000000000
8172100000000000000
9172150000000000000
9172150010000000000
8172151000000000000
9172151010000000000
9172152000000000000
9172152010000000000
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MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
01. 001,0001,0031.0001.2001: 331907 1000DOD00000. 150070000100
01.001,0001.0031.0001,2001.3319013000000000000.150070000100
01.001.0001.0031,0001,2001.3319016000000000000.150070090400
01,00*.0001,0031.0001.2001.3319092000000000000.150070000100
01.004.0001.0031.0001.2001.3319094000000000000. 150070000100
01.001,0001.0031.0001,2001.3319113000000000000,150070000100
D1.001,0001,0031.0001.2001.3339008000000000000,150070000100
01.001,0001.0031.0001.2001.3339014000000000000,150070000100
01,001,0001.0031.0001.2001.33390 18000000000000.150070000100
01.001.0001,0031.0001.2001,3339030000000000000.150070000100
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91.00 *.0001,0031.0001.2001.3339038000000000000.150070000100
D1.0001.0031.0001.2001.3339037000000000000.150070000100
D1.001.0001.0031.0001,2001.3339039000000000000.150070000100
01.001,0001,0031.0004,2001.3339040000000000000.150070000100
D1.001,0001,0031.0001,2001.3339046000000000000.150070000100
D1.001,0001,0031,0001.2001.3339047000000000000.150070000100
01.004.0001.0031,0001,2001,3339139000000000000.150070000100
01.001.0001.0031.0001.2001.3338147000000000000.150070000100
01.001.0001.0031.0001.2001.3449051000000000000.150070000100 427.336,00
01.001.0001.0031.0001,2001.3449052000009000000.150070000100 297.024.00
O SS GS ES 7.280.000,00)
Ação: 2010 - Câmara Mirim
01.001.0001.0031.0001.2010.3339030000000000000.150070000100 70.000,00 0,01
04.001.0001.0031.0001.2010.3339039000000000000.150070000100 70.000,00 0,01
Totalação O RA TO
Ação: 2999 - Procuradoria da Mulher
40.000,00
1512-03-00 -03
01.001,0001.0031,0001,2899,3339030000000000000.150070000100
01.001.0001.0031.0001.2999,3339039000000000000.150070090100
[FotalAção O 80.000,00
“tal Programa 7.500.000,00
«tal Unidade 7.500.000, o
Total Órgão
Orgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito
Programa: 0002 - INOVADOR, PLURAL, HORIZONTAL E PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Ação: 0112 - Incentivo para Estudantes
02.00º.0004.0122.0002.0112.3335041000000000000.150070000100 19.000,00] 0,00
02.001.0004.0122.0002.0112.3339018000000000000.150070000100 10.000,00) 0,00
Totaláção TT 20.000,00 mero
Ação: 1059 - Recepção de Autoridades
02.001.0004.0122.0002.1059.3339030000000000000.150070000100 5.000,00) 0,00
02.001,0004.0122.0002.1059.3339032000000000000.150070000100 5.000,00) 0,00
02.001.0004.0122.0002.1059.3339038000000000000.150070000100 5.000,00) 0,00
Total Ação | 0,00]
ção: 1060 - Prefeitura no seu Bairro
02.001.0004.0122.0002,1060.3339030000000000000.150070000100 5.000,00 0,00
02.001.0004,0122.0002.1060.3339032000000000000.150070000100 5.000,00 0,00
02.001.0004,0122.0002.1060.33398039000000000000,150070000100
02: 001.0004.0122.0002.2002,3319011000000000000.150070000100
2.797.000,00 0,39
02.001.0004.0122,0002.2002.3319013000000000000.150070000100 280.000,00 0,04
02,001.0004.0122,0002.2002,3318016000000000000,150070000100 5.000,00) 0,00
tos
AE AMA APAE MAPIA Rusia avr ms
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
rgão: 02 - Gabinete do Prefeito
Unidade: 001 - Gabinete do Prefeito
02,001.0004,0122.0002.2002.3319094000000000000.150070000100
02,001,0004.0122,0002,2002.3319113000000000000.150070000+00
02.001.0004,0122,0002.2002,333901 4000000000000.150070000100
02.001.0004.0122,0002.2002,3339030000000000000.150070000100
02,00%.0004.0122.0002.2002.3339033000000900000.150070000100
02.001.0004.0122,0002.2002.3339038000000000000.150070000100
02.001,0004.0122.0002.2002.3339037000000000000.+50070000100
02.001.0004.0122.0002.2002.3339038000000000000.150070000100
02.001,0004.0122.0002.2002.3339040000000000000.150070000100
02.001,0004.0122.0002.2002.3339048000000000000,150070000100
D2.001,0004.0122,0002.2002.3339047000000000000.150070000100
02,001,0004.0122.0002.2002.3339330000000000000,150070000100
J01.0004.0122.0002.2002.3339339000000000000.150070000100
02,001,0004.0122.0002.2002,3449052000000000000,150070000100
02.001.0004.0122.0002.2002,.3449352000000000000.150070000100
Totaltáção Ito EM 050
Ação: 2011 - Manutenção do Departamento de Controle Intemo - DECIN ;
02.001.0004.0125.0002.2011,3319011000000000000.150070000100
02.001.0004.0125.0002.2011.3319013000000000000.150070000100
02.001,0004,0125.0002,2011,3319016000000000000.150070000400
02.001,0004.0125.0002.2011,3319094000000000000.150070000100
02.001.0004.0125.0002.2011.3319113000000000000.150070000100
02.001,0004,0125.0002.2011,3339014000000000000.150070000100
02.001.0004.0125.0002.2011,3339030000000000000.150070000100
02.001.0004,0125.0002.2011.3339039000000000000.150070000100
02.001.0004.0125.0002.2011,3339040000000000000.150070000100
02,004.0004,0125.0002.2011.3339046000000000000.150070000100
02.001.0004.0125.0002.2011.3339047000000000000.150070000100
02.004.0004,0125.0002.201 1,3448052000000000000.150070000100
707.600,00
4.324.100,00
id
Unidade; 002 - Bombeiros : É
ma: 0002 - INOVADOR, PLURAL, HORIZONTAL E PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
ção: 4004 - Gestão de Atendimento Pré-Hospitalar - BOMBEIROS
02.002.0004,0302.0002.4004.3339030000000000000.180070000065
02.002.0004.0302.0002.4004.3339038000000000000.1580070000065
02.002.0004.0302.0002.4004.3339038000000000000.160070000065
02.002.0004.0302.0002.4004.3449052000000000000.160070000065
02.002.0006.0122.0002.4084,3339030000000000000.175370000105
02.002.0006.0122.0002.4084.3339032000000000000.175370000105
02.002.0006.0122.0002.4084.3339036000000000000.175370000105
02.002.0006.0122.0002,4084,3339037000000000000.175370000105
02.002.0006.0122.0002.4084.3339039000000000000.175370000105
02.002.0006.0122.0002.4084.3339040000000000000.175370000105
02.002.0006.0122.0002.4084.3339047000000000000.175370000105
02.002.0006.0122.0002,4084,3339138000000000000.175370000105
02.002.0008.0122.0002.4084.3339147000000000000,175370000105
02.002,0008.0122.0002,4084,3449051000000000000.175370000105
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
Total Unidade
a ça Polícia Militar
02.003,0006.0181.0002.2034.3333041000000000000.150070000100
02.003,0008.0181.0002.2034,3339030000000000000.150070000100
02.003.0006.0181.0002.2034.3339036000000000000,150070000100
02,003.0006,0181.0002,2034,3339037000000000000.150070000100
02.003.0008.0181.0002.2034,3339039000000000000.150070000100
02,003.0006.0181,0002,2034,3339040000000000000.150070000100
02.003.0006,0181.0002,2034.3443042000000000000,150070000100
D2.003.0006.0181.0002.2034.3449051000000000000.150070000100
02.003,0008.0181.0002.2034.3449052000000000000.150070000190
5 “Cota de Contribuição Faculiativa de Melhoria da Polícia Militar.
02.003.0006.0181.0002.4085.3339030000000000000.175370000106
02.003.0008.0181.0002.4085.3339038000000000000.175370000106
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D2.003.0006.0181.0002.4085.3449051000000000000.175370000108
02.003,0008.0181.0002.4085.3449052000000000000.175370000106
T22200,00| 0.02]
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428.200,00[ — 0,06
(Ação: 1063 ane o EE Dep: mento da Dofesa Civil
02.004,0008.0182.0002.4083.3319011000000000000.150070000100
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204,0006.0182.0002.4083.3339014000000000000.150070000100
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02.004.0006.0182.0002,4083,3449052000000000000.150070000100
Total Ação TO
Total Programa 732.400,00 | 0,10)
Total Unidade 732.400,00] 0,10]
3
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TE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM 05/08/2074 15:1
02,005.0004,0131,0002.4082,3339014000000000000,150070000100
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02,005.0004,0131.0002.4082.3339047000000000000.150070000100
Totmenkifimnedmer INB APANAA NE ACHA AEVEIA SIM IY O Collin amo DANO RAE PEL IA AE CANTA MESMGIMAMO sELAA AM MAU
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO; 2025
E PS RE pa PETS
Orgão: 02 - Gabinets do Prefeito E
Programa: 0002 - INOVADOR, PLURAL, HORIZONTAL E PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL RE
Ação: 4082 - Manutenção do Departamento de Comunicação
02,005,0004,0131.0002,4082,3449052000000000000.150070000100 1.000,00] 0,00]
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Total Programa 361.000,00 0,05]
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Ação: 2008 - Manutenção e Modernização da Procuradoria |
03.001.0003.0122.0003.2006.331801 1000000000000.150070000100
03,001.0003.0122.0003.2006.3319013000000000000.150070000100
=001.0003.0122.0003.2006.3319016000900000000.150070000100
« 001,0003.0122.0003,2006,3319094000000000000.150070000100
03.001.0003.0122.0003.2006.3319113000000000000.150070000100
03.001.0003.0122.0003.2006.3329014000000000000.150070000100
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03.001,0009.0122.0003.2008.3339033000000000000.150070000100
03,001.0003.0122.0003.2008.3339038000000000000,150070000100
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03.001 .0003.0122,0003.2006.3449052000000000000.150070000100
24 18:12-05:00 -02
02
HTO FOI ASSINADO EM
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03.003.0003.0845.0003.0096.3339038000000000000.150070000100 í
003,0003.0846.0003.0028.3339091000000000000.150070000100 +.000.000,00] 0,56] 5!
Total Ação fot:
TotalProgama À A8000000] O87]ju;
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Total Órgão | Sar7000,00] o stlng;
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Ele]
Orgão: 05 - Secretaria Municipal de Administraçã
ção: 1062 - Formação e Capacitação Permanente
05.001.0004.0122.0005.1062.3339014000060000000,150070000100
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05.004 .0004,0122.0005.1062.33380398000000000000.150070000100
05,001.0004,0122,0005,1062.3339047000000000000,150070000100
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05.001,0004.0122.0005.1063.3339030000000000000.150070000100 0,00]
05.001.0004.0122.0005.1063.3339039000000000000.150070000100
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05.001,0004.0122.0005.1063.3449039000000000000,150070000100
05.001,0004.0122.0005.1063.3449052000000000000.150070000100
Dk:
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Total Ação A >) sr000,00] 0,01]
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MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL Pág
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO; 2025
05.001,0004.0122.0005.1064.3339030000000000000.750070000100
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05.001 .0004.0122.0005.1084.3449052000000000000.150070000100
Total Ação [—Sisvogl ga
Ação: 1D65 - Construção ca Nova Sede da Prefeitura Municipal.
05.00*.0004.0122.0005.1065.3449039000000000000.175470000183 50.000,00 0,01
05.00+.0004.0122.0005.1065.3449051000000000000.175470000183 500.000,00 0,07
05.00:.0004.0122.0005.1065.3449061000000000000.175470000183 0.01
fmaão 1 êitn0o[ 008
Ação: 2008 - Manutenção da Secretaria Municipal
05.007.0004.0122.0005,2008.3319011000000000000.150070000100
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+ -00%,0004,0122.0005.2008.3318016000000000000.150070000100
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8.540.000,00] 1,20]
Ação; 2012 - Escalada Tecnológica RAR
“001.0004.0126.0005.2012.3339014000000000000.150070000100
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05.001.0004.0126.0005.2012.3339039000000000000.150070000100
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05.001 .0004.0126.0005.2012.3449052000000000000.175570000189
05.001.0004.0126.0005.2012.3449052000000000000.150070000100 0,00 E :
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06. 001,0004.0129.0006.1000.3339030000000000000.150070000100
06.001.0004,0129.0006.1000.3339038000000000000.150070000100
06.001.0004.0129,0006.1000.3449052000000000000.150070000100
06.001.0004.0123.0006,1001.3339031000000000000.150070000100
06,001.0004.0123.0006.1001.3339039000000000000.150070000100
06.001.0004,0123.0006.1001.3339040000000000000.150070000100
Enio E SA]
o EU ARE PEVIA IE CARITIVE WEIMDINNNA 4 Eis am nina
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
06.00
06.001.0004.0125.0008.2004,3339039000000000000.150070000100
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D6.001.0004.0126.0006.2004.3449052000000000000.150070000100
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06.00*.0004.0123.0006.2007.3319016000000000000.150070000100
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“*001,0004,0123.0006.2007,3339014000000000000,150070000100
- --001.0004.0123.0006.2007.3339018000000000000.150070000100
D6.001,0004.0123.0006.2007.3339030000000000000,150070000100
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08,00*.0004,0123,0006.2007.3339040000000000000.150070000100
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08.001.0004,0123.0006,2007.3449052000000000000.150070000100
2 0300 -03
23 151
Ação: 2009 - Gestão e Manutenção do Departamento de Análise de Custos
06.001.0004.0129.0006.2009.3319011000000000000.150070000100
D6.001,0004,0129.0006,2009.3319013000000000000.150070000100
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“1004.0004 ,0129.0006.2009.3339030000000000000.150070000100
v8,001,0004.0129,0006,2009,3339033000000000000.150070000100
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DOCUMENTO FOI ASSMADO EM 6:
Aeee A e ei e
ESTE
06.004.0004.0129.0006.4007.331901 1000000000000.150070000100
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06.001.0004.0129.0006.4007.3449052000000000000.150970000100
<<]
TomiAção TT A LEAR
Total Programa 5.898.000,00
meme 42440 nana
[DS A E
Cr tio
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO; 2025
Total Unidade 5.898, 000,00 [os
Total CEC 5.898.000,00 o] 0,83]
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07.001.0012.0306.0007.2000.3339030000000000000.155270000043. 2.062.000,00
0] — 0,68)
Ação: 2022 - Coordenação, Manutenção e Ampliação da Educação Infantil
07.001.0012.0365.0007.2022.3319011000000000000.15001001000%
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“*904.0012.0365.0007.2022.3319084000000000000.150010010001
us 001,0012.0365,0007.2022.3319113000000000000.150010010001
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“001.0012.0385.0007.2022.3339040000000000000.155070000158
u/.001,0012,0365.0007.2022.3339048000000000000.150010010001
07.001.0012.0365.0007.2022.3339048000000000000.150010010001%
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07,001.0012.0365.0007,2022.3449052000000000000.150010010001
07.001.0012.0365.0007.2022,3449052000000000000.155070000158
07,001.0012.0365.0007.2022.3449352000000000000.155070000158
Total Ação
pliação do Ensino Fundamental
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Tamedilamms: VA APARIVA EA MIDIA RENDA TUPIV O Em
nbr NANA AAA
03:00 -03
PEER Ita te
024 161
ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM 05/87
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO; 2025
07.001,0012.0361.0007. 2023; 3339030000000000000, 156970000037
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07.001 +0012.0361.0007.2023.3339039000000000000,155070000158
301,0012,0361.0007,2023,3339040000000000000.150010010001
D7.001.0012,0361.0007.2023.3339040000000000000.155070000158
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07.001.0012,0381,0007.2023.3339048000000000000.150010010001
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07,00+.0012.0361,0007,2023.3448051000000000000,155070000158
07.004.0012,0361.0007,2023.3449052000000000000.158970000037
07,001.0012,0361,0007,2023.3449052000000000000,155970000162
07.001.0012.0361,0007,2023.3449052000000000000.157070000077
07.001.0012.0361.0007.2023.3449052000000000000.150010010001
07.001,0012.0361.0007,2023,3449052000000000000,155070000158
07.001.0012.0361.0007.2023.3449352000000000000.155070000158
Total Ação
Ào; 2024 - Transporte Escolar - Ensino Fundamental
07,001,0012.0361.0007,2024.3339032000000000000,150010040001 -500.000, 0,35
07,001.0012.0361.0007.2024.3339032000000000000,155370000044 .492.300, D,49
07.001,0012.0361.0007.2024.3339039000000000000,150010010001
-23 00-03
A APTE OO tmn r
S/08/2024 16:1
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07.001.0012.0365. 0007. AO2á: 3339032000000000000. 150010010001
07.001.0012.0365.0007.4024.3339032000000000000.155370000044 1.000,00
07.001.0012.0365,0007.4024.3339039000000000000.150010010001 382.500,00
ECC ri SA
ção: 4027 - Recursos do FNDE
07.001.0012.0365.0007.4027 .3338030000000000000.158970000162
07,001.0012.0365,0007,4027.33398039000000000000.158970000162
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07,001.0012,0365,0007,4027.3449051000000000000,156970000162
07.001.0012.0365.0007.4027,3449052000000000000,158970000162
07.001,0012.0365.0007,4027.3449352000000000000.156970000162
Total Ação
Deniado e Escolar - Ensino Médio
Dre O o] ao
Totalação ÃÂ A IM] oo
car
frotarúnidado > TZ S6S0A 0000] 798
TEN AMA ANE MEM MANTA REVER TIMIV O Emuilido mam GAVE ANE PELA NO GATAS mPINGinnnA dE sam MMA
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entldade(s): Consolidado
LDO; 2025
07.002.0012.0385.0007.4023.3319011000000000000.154010700018
07.002.0012.0365.0007.4023.3319011000000000000.154070000019
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07.002.0012.0355.0007.4023.3319016000000000000.154010700018
07.002.0012.0365.0007.4023.3319018000000000000,1454070000019
07.002.0012.0365.0007.4023.3319094000000000000.154010700018
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07.002.0012.0385.0007.4023.3319113000000000000.154070000019
Ação: 4026 - Coordenação, Manutenção e Ampliação do Ensino Fundamental - FUNDES
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07.002.0012.0351.0007.4026.33191 13000000000000.154070000019
[iotaiíção | SO] AS
Mesma Jo VE A
[Totaiunidado | casvomondo) aaa
Do a 1 tt 000000] 2118
eb enanadedas
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1202
1094
INADO EM: 0º
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OF
1001.0015.0122. 0008; 2014: 3319011000000000000.1 500700001 00
vg.001,0015.0122.0008.2014.3319013000000000000.150070000100
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08.001,0015.0122,0008.2014.3319113000000000000.:50070000100
08.001.0015.0122,0008.2014.3339014000000000000.150070000100 .000, 0,00 gt
08.001.0015.0122.0008.2014.3339018000000000000.150070000100
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08.00*.0015.0122.0008.2014.3339033000000000000.150070000100
08.00%.0015.0122.0008.2014.3339036000000000000.150070000100
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08.001,0015,0122.0008,2014,3339339000000000000,150070000100
08.001.0015.0122.0008.2014.3449052000000000000.150070000100
OCUMENT:
frame corra seia Ives OL PALITOS API CER tttumitia mto dom
08.001.0015.0122.0008.2042.3339030000900000000,150070000100
08.001.0015.0122,0008.2042.3339035000000000000,150070000100
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MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
08.001.0015.0122.0008.2042.3339040000000000000.150070000100 10.000,00 0,00
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24.000,00] 0,00]
20,000,00 0,00)
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08.001.0015.0122.0008,2098.3339030000000000000.175370000101
08.001.0015.0122.0008,2098.3339040000000000000,175370000101 20.000,00 0,00
08.001.0015.0122.0008,2098.3449052000000000000.175370000101 100.000,00 0,01
rotalAção To ávimamo] out
TotalProgama To ASAE AM
[rotalUnidade > o Fato AM)
Unidade: 002 - DETRUSBS Ea
“grama: 0008 - PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO
«vão: 2015 - Gestão do Departamento de Trânsito do São Bento do Sul
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“002.0006,0181.0008.2015.3335330000000000000.175270080158
«+ 002,0006,0181.0008,2015.3338339000000000000,175270080155
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Total Ação
Total Programa
'otal Unidade
pldade: 003 - SSP TRÂNSITO - POLÍCIA MILITAR
rograma: 0008 » PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO
ção: 2035 - Convênio SSP/Trânsito - Policia Militar E
8.003.0008.0181.0008.2035.3333081000000000000.175270040154
Total Ação
Total Programa
otal Unidade
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Ação: 2036 - Convênio SSP/Trânsito - Polícia Civil $
08.004.0006,0181,0008.2036,3339030000000000000,175270050155
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08.004.0006.0181.0008.2036.3339039000000000000,175270050155
08.004.0006.0181.0008.2036.3339040000000000000.175270050155
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TD RMEM ARiE DETIA PAO DANTAS memeimnaa sea nona
024 15:12 -0300 -03
Po
1081
ERR PIS CPV EST UT AP ham
O FO ASSINADO EM O
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
Unidade: 004 - SSP TRÂNSITO - POLÍCIA CIVIL
Programa: 0008 - PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO
Ação: 2036 - Convênio SSP/Trânsito - Polícia Civil
08.004.0006,0181.0008,2038.3449051000000000000,175270050155 30.000,00: 0,00
rotação TT] rima] ama)
08,004,0006.0181.0008.2038,3449052000000000000,175270050155
Total Programa 211.000,00] 0,03]
Total Unidade 211.000,00] 0,03]
Unidade: DO7 - MOBILIDADE URBANA é
rograma: 0008 - PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO
08,007,0015,0452,0008.1004,3339030000000000000.150070000400
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8 007.0015.0452.0008.1004.3338040000000000000.150070000100
-3D7.0015.0452,0008.1004.3449052000000000000.150070000100
tal Ação
o: 1DOS = Projeto de Mobilidade e Desenho Urbano para Área Central Urbana
08.007.0015.0452,0008.1005.3339030000000000000.175370000101
08.007.0015.0452.0008.1005.3339035000000000000.175370000101
Toi
a
O
Es
08.007.0015.0452.0008. 1005.3339038000000000000.175370000104 gs
08.007.0015.0452.0008.1005.3339040000000000000.175370000101 aa
08.007.0015.0452.0008.1005.3449051000000000000.175370000101 E
08.007.0015.0452.0008.1005.3449052000000000000.175370000104 .000, 01] Sé
Bé
08.007.0015.045.0008.1008.3339030000000009000.150070000100 Ei
08.007.0015.0451.0008.1008.3339035000000000000.150070000100 Sé
08.007.0015.0451.0008, 1008.3339039000000000000.150070000100 E
08.007.0015.0451.0008.1008.3449030000000000000.150070000100 8!
08.007.0015.0451.0008.1008.3449039000000000000.150070000100 só
08.007.0015.0451.0008.1008.3449051000000000000.170070000024 e
08.007.0015.0451.0008.1008.3449051000000000000.170170000925 Ré
“2007.0015.0451,0008.1008.3449051000000000000.171032100179 St
v6.007.0015.0451.0008.1008.3449051000000000000.175470000183 Di:
08.007.0015.0451.0008.1008.3449051000000000000.150070000100 E f
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08.007,0015,0451.0008,1008.3449052000000000000.150070000100 Og
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Ação: 1009 - Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana
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Ação: 1010 - Plano de Qualificação de Espaços Urtanos da Uso Pública « Regulamentação de Instrumentos Urbanísticos.
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Totalação TS RARA] SSA
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Eniidade(s): Consolidado
LDO; 2025
Ação: 1011 - Plano Municipal de Preservação, Conservação = Uso Sustentável de Rios Urbanos
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Total Ação
Ação: 1013 - Qualificação da Participação Popular para os Processos da Planejamento e Gestão Municipal
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Total Ação
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: 1073 - Plano Municipal de Valorização Urbana do Patrimônio Cultural Material,
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0: 1074 - Projeto Requalificação do Calçadão ea
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pomiação > Do 05]
ção: 1075 - Projeto de Obras Públicas
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PEA O O ny 96.000,00) 0,01]
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
Unidado: 009 - MODERNIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Programa: 0008 - PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO Es ra
Ação: 1016 - Modemização da Gastão Administrativa & Fiscal do Setor Público
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TotalAção TT] RAEM] O
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Unidade: 010 - VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL COM TREINAMENTO E INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA ATUAÇÃO E É
SISTEMA DE RECONHECIMENTO PELA ATUAÇÃO É
Ação: 1048 - Cape Aperfeiçoamento Profissional ; S
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Total Ação [o tr00000] 000] %
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Totalórgão JJãÕãÕÊÕgÕã'ãy 1 sims Tal
Orgão: D9 - Secretaria Municipal de Obras e Servl Eai
Unidade: 001 - Obras e Serviços Urbanos [EE
Programa: 0008 - OPERACIONALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO
o: 1003 - Programa de Pavimentação Comunitária "Minha Rua”
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MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO; 2025
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ção: 2030 - Manutenção e Melhorias em Vias Urbanas e Rurais
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5/06/2024 15:12 -0300-03
JIMENTO FOI ASSINADO EM 05
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ção: 2031 - Extensão de Rede e Melhorias na Rede de |luminaçã
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09.001.0025.0452.0009.2031.3339038000000000000.175170000017
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09.001.0025.0452.0009,2031,3339330000000000000.175170000017
09.001.0025.0452.0009,2031.3339339000000000000,175170000017
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09.001.0025.0452.0009.2031.3449352000000000000.1751 70000017
À
lex
E
E 8.817.320,00] 0,95]
mo BAVEM ANE PELTA MAE SANTE aPinginana dE asa nona
Unedihinmatreo VAI AMA NINO DRI MINA AEVDATEIV R Eomliid
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Enlidade(s): Consolidado
LDO; 2025
ÃO DA INFRAESTRUTURA NO MUNICÍPIO
a ão & Melhorias em Cemitérios & Capelas Mortuárias É
09.001.0015.0452,0009.2032.3339030000000000000.150070000100
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Total Ação
: ção e Melhorias em Praças, Parques é Cantelros
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00% .0015.0452,0009.2096.3339039000000000000.150070000100
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Total Unidade 30,086.483,00
30.086.483,00
Unidade: 001 - Assistência Social E
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“00%.0008.0122.0010.2037.3319113000000000000.150070000100
14,007 .0008.0122.0010.2037.3339014000000000000.150070000100
10,00*.0008.0122,0010.2037,3339018000000000000.150070000100
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3
cando mobo DEU AA
024 15:12-03.00-0:
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é S, ESTE DOCUMENTO FOI ASSINLDO EM 05/08/:
Bar
Dra
10.001.0008.0243.0010.2039.3339014000000000000,150070000100
10.001.0008.0243.0010.2039.3339030000000000000,150070000100
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MM sale ETTA PAS DANTAS
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
Orgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidado: 001 - Assistência Social
dpsigaino 01 ASSISTÊNCIA SOCIAL
10. 007. 000B: 0243.0010.2039.3339048000000000000.150070000100
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10.001.0008.0243.0010.2082.3339047000000000000.150070000100
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10,007.0008,0243,0010.2082.3449052000000000000.150070000100
otal Ação
Jo: 2092 - Gestão dos Conselhos Municipais ligadas à Assistência Social
10.001,0008.0244,0010,2092.3339014000000000000,150070000100 0,00
10.001.0D08,0244,0010.2092.3339030000000000000.150070000100 0,00
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routíão IO sims] ão
ção: 2094 - Conselho Tutelar
10,001,0008,0244,0010,2094,3319011000000000000,150070000100
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“tal Ação
+utal Programa
Unidade, 002 - Fundo de Assistência Social
00-03
grama: 0010 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2071 - FNAS - Gestão do IGD do SUS ú
- AD] ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM 05/09/2024 15: 12-80]
10,002.0008,0244,0010.2071.3339014000000000000,166070000035 0,00fm)
10,002,0008.0244,0010,2071,3339014000000000000,166570000061 0,00)
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Total Ação
Ação: 2072 - FNAS - Gestão do ACESSUAS
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10,002.0008,0244,0010,2072.3339030000000000000.166070000035
10.002.0008.0244,0010.2072.3338032000000000000,188070000035
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Total Ação
se meire esto um
4 rar
eres ema mp rr iram 6
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO; 2025
1 0: 002.0008.0244.0010.2079,3339030000000000000.186570000061
10.002,0008.0244,0010,2079,3339032000000000000.165570000061
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[001
Ação; 2080 - FEAS - Gestão dos Serviços de Proteção Especial de Alta Complexidade, : :
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JOS/7024 15,12 -03 00 -03
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-419,002,0008,0244,0010,2081,3338036000000000000.188570000061
-002,0008,0244,0010,2081,3328039000000000000,166570000061
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MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
ção: 4079 - FNAS - Gestão dos Serviços de Proteção Especial da Média Complexidade
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“al Ação
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«0500 93
) EM: 05/08/2074 16.1
CÊ RIP PES EN | IST UR Ret Land
Ação: 4081 - FNAS - Geslãa do IGD - Bolsa Familia
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0,00
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0,00
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TotalUnidado At] 028
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30.000,00 0,00
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TI RAeN Rei mer TA MAS SrarmS 7 REINA a E-A
em man
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO; 2025
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TotalPrograma À 30000] O0a]
TotalUnidado A W00000] 0,08]
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10.004,0008,0241.0010,2040,3339047000000000000,175970000080 õ E
10.004,0008.0241.0010,2040.3449052000000000000,175970000080 Ê o) é
3
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Unidade: 005 = Fundo Municipal Antidrogas - COMAD oi
Programa: 0010 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Zé
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Iotsiação 5.000,00
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Tosiação TT A] a
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MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO; 2025
“ “001 -0023.0573.0011,1022.3339030000000000000.150070000100
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“001,0004.0122.0011.2018.3319094000000000000,150070000100
« 1.001.0004.0122.0011.2018.3319113000000000000.150070000100
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11.001.0004.0122.0011.2016.3339014000000000000.150070090100
11.004.0004.0122.001 1,2016.3339030000000000000.1500700001400
11,001.0004,0122.0011.2016.3339032000000000000.150070000100
11,001.0004,0122.0011.2016.3339033000000000000,150070000100
11.001.0004.0122.0011.2018.3339035000000000000,150070000100
11.001.0004.0122,0011.2018.3339036000000000000.150070000100
11.001.0004.0122.0011.2018.3339037000000000000.150070000100
11.001.0004.0122.0011.2018.3339032000000000000.150070000100
11.001.0004.0122.0011.2018.3339040000000000000,150070000100
11,001,0004.0122,0011.2016.3339045000000000000.150079000100
11.001.0004,0122.0011,2016.3339046000000000000,150070000100
11,001,0004.0122.0011.2018.3339047000000000000.150070000100
11.001.0004.0122.0011,2016.3339139000000000000,150070000100
11.001,0004.0122.0011.2016.3339147000000000000.150070090100
11.004.0004.0122,0011.2018.3449052000000000000.150070000100
ota Ação
á Ê egião do Planalto Norte
11.001.0023.0122.0011.2100. 3335041000000000000. 150070000100
11.004.0023.0122,0011.2100.3336045000000000000.150070000100
11.001.0023.0122.001 1.2100.3339030000000000000.150070000+00
11.001.0023.0122.0011.2100.3339032000000000000.150070000100
0,00)
-03:00 -03
O EM: 05/08/2074 15:12
mes er rmpiTrima arreer tu
DOCUMENTO FOI ASSINADC
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MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL Pág 74 as
Planejamento e Orçamento E] S3
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
Programa: 0011 - SÃO BENTO DO SUL + Todos por dra cidade mais empreendedora, mais Inovadora, mais turística e mais erram
11.001,0023.0122,0011,2100.3339035000000000000.150070000100
11.001,0023.0122.0011.2100.3339039000000000000.150070000100
11.001,0023,0122.0011,2100.3339047000000000000,150070000100
11.001.0023.0122.0011,2100,3339139000000000000,150070000100
11.001,0023.0122.0011.2100,3339147000000000000,150070000100
11.001,0023.0122.0011.2100.3449051000000000000,150070000100
11.001,0023.0122,0011.2100.3449052000000000000.150070000100
11.001,0023.0122.0011.2102.3339014000000000000.150070000100
11.001.0023.0122,0011,2102.3339030000000000000.150070000100 5.000,00 4! E)
11.001.0023.0122.0011.2102.3339038000000000000.150070000100 15.000,00
al Ação
Agão: 2103 - Comunicação e Marketing
11.007.0023.0131.0011.2103.3339030000000000000.150070000100
11,001.0023,0131,0011,2103,3339034000000000000,159070000100
11.001.0023.0131,0011.2103.3339032000000000000.150070000100
11,001,0023.0131.0011,2103,3339039000000000000.150070000100
11,001,0023.0131,0011.2103,3449052000000000000.150070000109
“
11.001.0023.0131.0011.2103.3449352000000000000.150070000100 00] = |
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Unidade: doa: Fundo Municip atde Ls Ema coDEsas É E
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1 02] 0023.0122.001 1.2098.333504 1000000000000.150070000100 % ;
11.002.0023.0122.001 1.2099,3339031000000000000.150070000100 fotá
11,002.0023.0122.0011.2099.3339035000000000000.150070000100 3
11,002.0023.0122,0011.2099.3339039000000000000.150070000100
“al Ação
«otal Programa É
500.000,0
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11.003.0023.0695.0011.1027. 3339030000000000000. 150070000100
11.003,0023.0695.0011.1027.3339039000000000000.150070000100
11.003,0023.0695.0011.1027.3339040000000000000.171032100179
Mn === 003.0023.0695.001 1.1027.3449052000000000000.150070000100 000, Ê
[EMA O EEE E c=Eecs| Se]
11.003.0023.0695.0011.1028.3339030000000000000,150070000100
11.003.0023.0695.001 1,1028,3449051000000000000.150070000400
11,003.0023,0695.0011,1028.3449052000000000000.150070000100
1 RM = 003.0023.0695.0011,1028.3448352000000000000.150070000100 É
EEE SS O
11.003.0023.0695.0011.1029.. 3339030000000000000, 150070000100
11.003.0023.0695.0011,1029,3339039000000000000,150070000100
11.003.0023.0695.0011.1029.3449030000000000000,150070000100
11.003,0023.0895.0011,1029.3449051000000000000.170170000025
11.003,0023.0695.0011,1029.3449051000000000000.150070000100
[TotalAção ES f Ma80000] 0,02
(e BANG AME PES IA PANO SANTAS / EINS inn dE aaa mma
VAI IV Emi
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO; 2025
ção: 1031 - Embelezamento dos Acessos ao Município, Praças e Produtos Turísticos
11.003,0023.0695.0011,1031.3339030000000000000.150070000100
11.003,0023,0695.0011,1031.3339039000000000000,150070000109
11.003,0023.0695.0011,1031,3449051000000000000,170070000024
11.003.0023.0695.0011,1031.3449051000000000090,170170000025
11.003,0023.0695.0011.1031.3449051000000000000.150070000100
11.003.0023.0695.0011.1031.3449052000000000000.150070000100
Total Ação
Ação; 1032 » Promoção de Datas Comemorativas
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11.003.0023.0895.0011.1032.3339032000000000000.150070000100
11.003.0023,0695,0011,1032,3339036000000000000.150070000100
*+.003.0023.0695.0011.1032,3339039000000000000.150070000100
-003.0023.0695.0011,1032,3339047000000000000.150070000100
11.003.0023.0695.0011,1032,3449052000000000000,150070000100
sor imensas
Ação: 2019 - Manutenção do Departamento de Turismo
14.003,0023,0122.0011.2019,3349011000000000000.150070000100
11.003.0023.0122.0011.2019.3319013000000000000.150070000100
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11.003.0023.0122.0011.2019.3319084000000000000,150070000100
11.003.0023.0122.001 1.2019.33191 13000000000000.150070000100
11.003.0023.0122.0011.2019.3339014000000000000.150070000100
11.003.0023.0122.0011.2019.3339018000000000000.150070000100
2-0800-03
23 181
ésor quod oa
E]
a
11.003.0023,0122.0011.2019.3339030000000000000.150070000100 se
11.003.0023.0122.0011,2019.3339032000000000000. 150070000 100 RE
11,003,0023.0122.0011.2049.3339033000000000000.150070000100 St
11.003,0029.0122.0011,2019.3339039000000000000. 150070000100 gi
11.003.0023.0122.001 1.2019.333903800000n000000.150070000100 E
11.003.0023.0122.0014.2019.3339040000000000000.+50070000100 Ê
11.003.0025.0122.0011.2018.3339046000000000000.150070000100 gi
=+,003.0023.0122.0011.2019.3339047000000000000.150070000100 Gt
| 1.003.0023.0122.0011.2019.3399139000000000000.150070000400 3º
11.003.0025.0122.0011.2019.3339147000000000000.150070000100 E
11.003.0023.0122.0011.2019.3449052000000000000.150070000100 Ei
Wc
14.003,0023.0695.0011.2105.3317170000000000000,150070000100
11.003,0023.0695.0011,2105.3337170000000000000.150070000100
11.003.0023.0695.001 1.2105.3339030000000000000.150070000100
11.003.0023.0895.001 1.2105.3339032000000000000.150070000100
11,003.0023.0895,0011,2105.3339039000009000000,1500700001+00
11.003.0023.0695.0011.2105.3447170000000000000,150070000109
Total Ação
Ação: 2106 - Fundo Municipal de Turismo
11.003.0023.0695.0011.2108.3339030000000000000.175970000110
11.003.0023.0695.001 1.2105.3339032000000000000.175970000110
11.003.0023.0695.001 1.2106.3339039000000000000.175870000110
co Gonio o Era E A
E RT
rotunda >> DD 2: 354:308,06] 0,39)
niónos 005 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
E 7 100000] 0.00)
o BPVEM AME FEITA MAS SAITNS EMANA amam nan
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Eniidade(s): Consolidado
LDO; 2025
ER PE E
Orgão: 11 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.
to saci Fundo Municipal de Defesa do Consumidor
reendedora, mais inovadora, mais turística E mais sustentável
n “005. 0014.0122.0011.1035. 333903S000000000000. 175970000087 25.000,00
11.005.0014.0122,0011.1035.3339040000000000000.175970000087 50.000,00
11,005.0014,0122,0011,1035.3449052000000000000.175970000087 25.000,00
jo de Site e APP do PROCON SB.8
11.005.0014.01 26; D011.1036.3338030000000000000.175970000087
11,005.0014.0126.0011,1036,3339039000000000000.175970000087
11,005,0014,0126,0011,1038.3339040000000000000.175970000087
11.005.0014.0126.0011.1036.3449052000000000000.175970000087
Er Tr Rae
E 2087 - Manutenção do PROCON
“005.0014.0122.0011.2087.3339014000000000000,175970000087
+ 1005,0014,0122.0011.2087.3339030000000000000.175970000087
11.005.0014.0122.0011.2087.3339032000000000000.175970000087
11.005.0014.0122.0011.2087.3339033000000000000.175970000087
11.005.0014.0122.001 1.2087.3339038000000000000.175970000087
11.005.0014.0122.0011.2087.3339037000000000000.175970000087 g
11.005.0014.0122.0011.2087.3339039000000000000.175970000087 o)
11,005.0014.0122.0011,2087.3339040000000000000,175970000087 4
11.005.0014.0122,0011.2087.3339047000000000000.175970000087 =
11,005,0014,0122,0011,2087,3339147000000000000,175970000087 &
11.005.0014.0122.0011,2087.3449051000000000000.175970000087 z
11.005.0014,0122.0011,2087,3449052000000000000,175970000087 z
Ê
2
Total Unidade 3
Total Órgão
E CRER BÊNIA PAS GR | Pair Re Luan tio pum da
É ram
n
Orgão: 12 - Em cargos Gerais do Município 5
o
Srogramã: 0012 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO E
ão: 0107 = Auxilia Financeiro a Diversas Entidades. E
12.001.0028.0845.0012.0101.3335041000000000000,150070000100 00s ã
12.001.0028,0845.0012.0101.3335042000000000000.150070000100 0,00] É
12.001.0028.0845,0012.0101.3335043000000000000.150070000100 0,00 É
Ação: 0111 - Consórcio Quiriri aa
12.001.0028.0845.0012.0111.3317170000000000000,150070000100 264.486,00 0,04 falir
141.080,00 0,02
4,149.00 0,00
0,06
Ação: 2048 - Publicações Oficiais e Divulgações do Município
12.001.0004.0131.0012:2048.3339339000000000000.150070000100 30.000,00] 0,00]
Total Ação 30.000,00 o[ 0,00]
Ação: 2051 - Despesas Gerais do Município .
12.001,0004.0122.0012.2051.3317170000000000000.150070000100
12.001.0004.0122.0012.2051.3336045000000000000.150070000100
12.001.0004.0122.0012.2051.3337170000000000000.150070000100
12.001.0004.0122,0012.2051.3339030000000000000.150070000100
12.004,0004,0122,0012.2051.3339036000000000000.150070000100
12.001.0004.0122,0012.2051.3339039000000000000.150070000100
12.001.0004.0122,0012.2051.3339047000000000000.150070000100
12,001.0004.0122,0012.2051.3339092000000000000.150070000100
12.004.0004.0122.0012.2051.3339093000000000000.150070000100
12.001.0004.0122.0012.2051.3339139000000000000.150070000100
12.001,0028.0845.0012,0111.3337170000000000000.150070000100
12.001.0028.0845.0012.0111.3447170000000000000.150070000100
1
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Eniidade(s): Consolidado
LDO: 2025
12.001.0004,0122.0012.2051.3339147000000000000,150070000100 1.000,00] 0,00
12.001.0004.0122.0012.2051.3447170000000000000.150070000100
12.001.0004.0122.0012,2051,3449030000000000000.150070000100
12.001.0004,0122.0012.2051.3448039000000000000.150070000100
12.001.0004,0122.0012,2051.3449052000000000000,150070000190
12.001.0004.0122.0012.2051.3449352000000000000.150070000100,
Unidade: 002 - Encargos Especiais ;
Programa: 0012 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
“=S0: 0050 - Contribuição ao PASEP
+— 002.0028.0846.0012.0050,3339047000000000000,170470000145
12,002,0028.0846,0012,0050.3339047000000000000,175070000016
12.002.0028.0846.0012.0050.3339047000000000000,175370000101
12.002.0028.0846.0012.0050.3339047000000000000,150070000100
12.002.0028.0846.0012.0050.3339047000000000000.150170000101
03:07 -03
1.477.286
Ação: 0086 - Pagamento Pensionistas [a
024 18:14
rece Lu e
12.002.0028.0846.0012.0086.3319001000000000000.150070000100 40.000,00] 0,01] :
12,002.0028.0846.0012.0085.3349003000000000000.150070000100 60.000,00] 0.01]
TotalAção A NAM] OM]
: 0099 - Devoluções de Saldo
12.002.0004.0846,0012.0099.3339093000000000000.170070000024
12.002.0004.0846.0012.0099.3339093000000000000.170170000025 8t
12.002.0004.0846.0012.0089.3339093000000000000.17 1032100179 5 -
12.002.0004.0846.0012.0099.3339093000000000000.150070000400 Dé
Ação; 9998 - Reserva de Contingência E of
42,002.0099.0999.0012.9999.3999999000000000000, 150070000100 [300.000,00] oo4| Et
tal Ação [7 sonvongo] one é:
Unidade: 003 - Serviços da Divida Pública Bi
Programa: 0012 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO E.
Ação: 0098 - Amortização e Juros da Divida Pública Fe
12.003.0028,0843,0012,0098.3329021000000000000.175370000200
12.003.0028.0843.0012.0098.3329021000000000000.150070000100
12.003,0028.0843,0012.0098.3329022000000000000.175370000200
12.003.0028.0843,0012,0098.3329022000000000000.150070000100
12.003.0028.0843.0012.0098.3469071000000000000.175370000200
12,003.0028.0843,0012,0098.3469071000000000000.150070000100 937.000,
RA A dE PS. Aos
[FotaiProgama TT ósmrisoano] ano)
[TotatUnidado OT tsosmamomo] 2m0
Totalógão À A9S0888400] 273
Orgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 001 - Agricultura
Programe: 0013 - À SUSTENTABILIDADE DA AGROPECUÁRIA E DO MEIO AMBIENTE PRE
Ação: 2017 - Gestão do Departamento de Agriculture
13.001,0020.0122.0013.2017.3319011000000000000.150070000100 2.350.000,00 0,33
13.001.0020.0122.0013.2017,3319013000000000000.150070000100 75.000,00 2,01
13.001.0020.0122.0013.2017.3319016000000000000.150070090100 125.000,00 0,02
= =0= RASU AAIE SEITA AE CARTAS MERO InamA qecaa to nana
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO; 2025
Ação: 2017 - Gestão do Departamento de Agricultura
13.001.0020.0122.0013,2017,3319094000000000000,150070000100
13.001.0020.0122.0013.2017,3319%13000000000000.150070000100
13.001,0020.0122,0013,2017,3339014000000000000.150070000100
13.001,0020.0122.0013.2017.3339030000000000000.150070000100
13.001,0020,0122.0013,2017,3339033000000000000,150070000100
13.001,0020.0122.0013.2017.3339038000000000000,150070000100
13.001.0020,0122.0013.2017.3339039000000000090.150070000100
13.001.0020.0122.0013.2017.3339040000000000000.150070000100
13.001.0020.0122.0013.2017.3339046000000000000.150070000100
13.001.0020,0122,0013.2017.3339047000000000000.150070000100
13,00+,0020,0122,0013.2017.3339138000000000000.150070000100
13,001 -0020.0122,0013.2017.3339147000000000000.150070000100
201.0020.0122.0013.2017.3339330000000000000.150070000100
13.004.0020.0122.0013.2017.3339339000900000000.150070090100
13.001.0020,0122,0013.2017.3449051000000000000.150070000100
13.001.0020.0122.0013.2017.3448052000000000000.150070000100 -DOQ
Ação: 2018 - Departamento de Pecuária
13.001.0020,0608.0013,2018,3317170000000000000,150070000100
13,001.0020.0606.0013,2018.3337170000000000000,150070000100
13.001,0020.0606.0013.2018.3339030000000000000.150070000100
13.001.0020.0806.0013.2018.3339032000000000000.150070000100
13.001.0020.0606.0013.2018.3447170000000000000.150070000100
13.001.0020.0606.0013.2018.3449052000000000000.150070000100
RREO o a DS]
[otaiProgama OT azorrseoo] os
[TotaiUnidade NS Aantsoo) 05]
2 «03:00 -03
24 13:14
20
1,002.0018.0541.0013.1050.3339030000000000000.175370000101 5.000,00 0,00
13.002,0018.0541,0013.1050.3339038000000000000.175370000101 5.000,00: 0,00
10.000,00] 0,00]
ção; 2616 - APA Rio Vermelho S 5
13.002.0018.0541,0013.2616.3339030000000000000.175370000+01
13.002.0018.0541,0013.2616.3339032000000000000,175370000101 . 000, 0 00
13.002.0018.0541,0013.2618,3339039000000000000.170170000025 E 0025 7
13.002,0018.0541,0013.2618.3339039000000000000,175370000101
ECC ESSES
13.002.0018.0122.0013,4003.3319011000000000000.150070000100 +000, É
13.002.0018.0122.0013.4003.3319013000000000000.150070000100
13.002.0018.0122,0013.4003.3319016000000000000,150070090100
13,002,0018.0122.0013.4003.3319094000000000000,150070000100
13.002,0018.0122,0013.4003.3319113000000000000,150070000100
13.002.0018.0122.0013.4003.3339014000000000000,150070000100
13.002,0018.0122.0013.4003.33390 18000000000000,150070000100
13.002,0018.0122.0013.4002.3339030000000000000.150070000100
13.002.0018.0122,0013.4003.3339032000000000000.150070000100
13.002.0018.0122.0013.4003.3339033000000000000.150070000100
13.002.0018.0122.0013.4003.3339036000000000000.150070000400
13.002.0018.0122,0013.4003.3339039000000000000.150070000100
13.002.0018.0122.0013.4003.3339040000000000000.150070000100
13,002,0018.0122.0013.4003.3339046000000000000.150070000100
AVR PENAIS PIÊERIRIA PAES EPI A SATA TES APDO pc ctro caindo td
1) ESTE DOCUMENTO FO! ASSINADO EM: 05/087
CATIA RENPRRNIMNIY O Eomibicio mover DONG AME PELA NOR SANTAS REGINA <Easiem AAA
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
EE EEE EE ER E
Orgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura
Unidada: 002 - Melo Amblente
Programa: 0013 - A SUSTENTABILIDADE DA AGROPECUÁRIA E DO MEIO AMBIENTE junte ; ]
Ágão: 4003 - Gestão do Depariamento de Meio Ambiente:
13,002.0018,0122,0013,4003.3339047000000000000.150070000100
13.002,0018.0122,0013.4003,3339147000000000000.150070000100
13,002.0018.0122,0013.4003.3339340000000000000.150070000100
500,00
500.00
10.000,00
13.002.0018.0122.0013.4003.3449052000000000000.150070000100 5.000,00
Ação: 4017 - Gostão do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agrário ) ;
13.003.0020.0606.0013.4017.3339014000000000000.150070000100
“5003.0020.0606.0013.4017.3339030000000000000.150070000100
4/003,0020.0806,0013,4017.3339030000000000000.175970000104
13.003.0020.0606.0013.4017.3339032000000000000.150070000100
13.003.0020.0606.0073,4017.3338032000000000000.175970000104
13.003.0020.0806.0013.4017.3449052000000000000.175970000104
Total Ação 561.000,00
&:
sad
Ação: 2858 - Unidade de Bem Estar Animal ; ; 8
13.004.0020.0542.0013.2998.3339030000000000000,150070000100 sedia
13.004,0020.0542,0013.2998.3339032000000000000,150070000100 3 É
13,004.0020.0542.0013.2998.3339036000000000000.150070000100 & é
13.004.0020.0542.0013.2998,3339039000000000000,150070090100
13.004.0020.0542,0013,2998.3339047000000000000.150070000100
13,004,0020,0542.0013.2998.3339330000000000000.150079000109
13,004,0020.0542.0013.2998,3339339000000000000,150070000100
466.000,00
466.000,00)
466.000,00
E)
u
o
Ez
E:
(3)
5
[a
TETE
ESTE
14088
13.005.0018.0541,0013.2021.3339030000000000000,175970000103
13.005.0018.0541,0013.2021.3339032000000000000,175970000103
13.005.0018.0541,0013.2021,3339036000000000000,175970000103
13.005,0018.0541.0013,2021,3339037000000000000,175970000103
13.005,0018.0541.0013.2021.3339039000000000000.175970000103
13.005.0018.0541.0013.2021.3339040000000000000.175870000103
13.005.0018.0541.0013.2021.3339047000000000000.175870000103
13.005.0018.0541,0013.2021.3339147000000000000.175970000103
13.005.0018,0541,0013,2021.3339340000000000000,175970000103
13.005.0018.0541,0013.2021.3449052000000000000,175970000103
13.005,0018.0541.0013.2021,3449352000000000000,175970000103
Total Órgão
os BEN AME TELA NOS GANTNO nenem seas nmnn
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
ção; 1047 - Construção, Reforma & spa rtivas
15.001,0027.0812.0015,1047.3339030000000000000.150070000100
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15.001.0027.0812,0015.1047.3449051000000000000.175470000183
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15.001.0027,0812,0015.1047,3449052000000000000.175470000183
.001.0027.0812.0015.1047.3449052000000000000.150070000100
001,0027.0812,0015.1047,3449352000000000000,170070000024
Total Ação
tenção das Atividades da Fundação Municipal de Desportos
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+5.001.0027.0122.0015.2057.3339038000000000000.150070000100
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».001.0027.0122.0015,2057.3339046000000000000,150070000100
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qndo —osmnotenanadedas
00-03
024 1512
O EM, 05/0820
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DOCUMENTO FOI
ESTE
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15.001.0027.0811.0015.2058.3339030000000000000.150070000100
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15.
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15.001,0027.0812.0015.2059.3339039000000000000.150070000100 2.120,00 0,00
ET O O E
Total Programa 9.746.496,00
Total Unidade | /49.746.496,00
Total Órgão [7 1974649600] 2,76]
LS,
ME SELIM NS CANTOS mEINB mana aead rem nmuna
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Enidade(s): Consolidado
LDO; 2025
Programa: 0016 - INVESTINDO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS
ção: 10148 - Trabalho Técnico Social
18.001,0016.0482.0018.1048.3339030090000000000,1 70070000024
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18.001,0018.0482.0016,1048.3339038000000000000.150170000200
Ação: 2055 - Manutenção da Estrutura Administrativa :
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48,00+.0016.0122.0016.2055.3319094000000000000.150070000100
20+.0016.0122,0016.2055.3319113000000000000.150070000100
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TotiAão CA O iRMM
ão: 2056 - Regularização Fundiária Habitacional ie
03:00 -03
APRÇOR La ipod meet NANA CLA
ht: 05/08/2024 15:14
DOCUMENTO FOS ASSINADO £
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4.004.0016.0482.0016.2056.3338030000000000000.150170000200 0,00] >
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16.001.0016.0482.0018.2056,3339093000000000000,150170000200 0,00] E! ;
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18.001.0016.0482.0016.2055,3449093000000000000,150170000200 0,003
Total Unidade
2.780.500,00
: 0094 - Sentenças Judiciais.
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Ação: 1049 - Construção de Unidades Habitacionais
18.002.0016.0482.0018.1049,3339030000000000000,150170000200
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16.002,0016.0482.0018,1049.3449039000000000000.150170000200
16.002.0016,0482.0018.1049.3449047000000000000,150170000200
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL Pêg
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Enlidade(s): Consolidado
LDO; 2025
(Ação: 1049 Construção do Unidades Habitacionais
18.002,0018.0482.0016.1049.3449051000000000000.175670000288
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18.002.0018.0482.0016.1049.3459061000000000000.175670000289
18.002.0018.0482.0016.1049.3459081000000000000.150170000200
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2.991.704,00] 0.42]
pargaa CS GG Sm
3.115.200,00] 0,44]
Totalórgão sesta 08]
Orgão: 17 - Fundo Municipal de Saúde : E
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde
grama: 0017 - SAÚDE HUMANIZADA
rsyo: 1044 - Ações Voltadas a Atenção Básica - Investimentos.
17.001.0010.0301.0017,1041.3449051000000000000.162170000063
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17.001.0010,0301.0017,1041.3449051000000000000.160031102025
17.001,0010,0301.0017,1041.3449052000000000090,162170000060
17.001.0010.0301,0017.1041.3449052000000000000.162170000063
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17.001.0010.0301.0017.1041.3449052000000000000.150010020002
as de Média e Alla Complexidade - Investimento SRS
0017,1042,3449051000000000000,150010020002
17.001.0010.0302.0017.1042.3449051000000000000.180031102025
17.001,0010,0302.0017,1042.3449052000000000000.150010020002
Total Ação
ação: 1044 - CARS II
17.001.0010,0302.0017.1044.3339014000000000000.150010020002
.001.0010.0302.0017,1044,3339014000000000000.160070000062
.001.0010.0302.0017,1044,3339030000000000000.150010020002
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17.001.0010.0302.0017.1044,3339032000000000000.160070000082
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17.001.0010.0302.0017.1044.3339033000000000000.160070000062 + DOO.! 0,008 Fa
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0,28
NADO EM 05/08/2024 15:12 -0300 -02
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17.004.0010.0302.0017.1044.3339036000000000000.150010020002 E 0,00 fz
17.001.0010.0302.0017.1044,3339039000000000000.150010020002
17.001,0010.0302.0017,1044,3339039000000000000.160070000082
17.001,0010.0302.0017.1044,3449052000000000000.150010020002
17.001.0010.0302.0017.1044.3449052000000000000.160070000062
ção: 1045 - CAPS AD Il
17.001.0010.0302,0017,1045,3339014000000000000,150010020002
17.001,0010.0302.0017.1045,3339014000000000000,16007D000062
17.001.0010.0302.0017.4045.3339030000000000000.150010020002
17.001.0010.0302,0017.1045.3339030000000000000.160070000062
17.004.0010,0302,0017.1045.3339032000000000000,150010020002
17.001,0010,0302,0017.1045.3339032000000000000.160070000062
17.001,0010.0302,0017.1045,3339033000000000009.150010020002
17.001,0010,0302.0017.1045,3339033000000000000.180070000062
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17.001,0010.0302.0017.1045,3339039000000000000.150010020002
17.001,0010.0302.0017.1045.3339039000000000000.160070000062
To mASu ANE SELIA NAS GATOS Emp Inoma dza4 40 nmuna
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
17.00+.0010.0302,0017.1045.3339040000000000000.150010020002
17.00%.0010.0302.0017,1045.3339040000000000000.160070000062
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17.001.0010.0302,0017.1045.3449052000000000000.160070000062
Jota: Ação
é o Básica - Custeio
17.001,0010.0301.0017.2107.3319004000000000000. 150010020002
17.001.0010,0301.0017,2107,3319011000000000000.150010020002
17.001.0010.0301.0017.2107.3319011000000000000.180070000050
17.001.0010.0301.0017.2107.3319011000000000000.180070000064
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7,004.0010.0301.0017.2107,3339032000000000000.150010020002
.004.0010.0301.0017.2107.3339032000000000000.160070000060
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Do -03
08/2024 1812-035
SPC COr humm
CUMENTO FOFASSINADO EM: 05/
IRA RS A errar
Re mpinnna aerea ao annn
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
Ação: 2108 - Ações Voltadas à Média e Alta Complexidade - Custeio
17.001.0010.0302.0017.2108.3319011000000000000.150010020002
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17.001.0010.0302.0017.2108.3319013000000900000.150070000057
17.004.0010.0302.0017.2108:3319013000000000000.160070000062
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17,001.0010,0302.0017,2108.3319113000000000000,160070000057
42001,0010,0302,0017,2108,3319413000000000000,160070000062
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17.001.0010,0302.0017.2108,3339039000000000000,160070000057
.001.0010.0302.0017,2108,3339039000000000000.160070000062
,001.0010.0302.0017,2108,3339039000000000000.160070000065
2.400.000,00
256.972,00
240.000,00
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17.001.0010.0304,0017,2109,3339030000000000000.160070000068
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17.001,0010,0304,0017,2409.3339139000000000000,180070000068
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17.001,0010.0304.0017.2109.3449052000000000000.175370000006
ção: 2110 - Assistência Farmacêutica
17.001,0010.0303.0017.2110.3339032000000000000.162170000067
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47.001.0010.0303.0017.2110.3339032000000000000.160070000064
17.001.0010.0303.0017.2110.3339032000000000000.160070000067
RR INI ALA ANA
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO; 2025
"rograma: 0017 = SAUDE HUMANIZADA
17.001.0010.0122.0017.2111,3319011000000000000.150010020002
17.001,0040.0122.0017,2111,3319011000000000000.160570000094
17.001,0010,0122.0017.2111.3319013000000000000.150010020002
17.001.0010.0122.0017.2111.3319018000000000000.150010020002
17,001.0010.0122.0017.2111.3319113000000000000.1500+0020002
17.00+.0010.0122.0017.2111,3339014000000000000.150010020002
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17,001.0010.0122.0017.2111.3339039000000000000.150010020002
301.0010.0122.0017.2111.3339038000000000000.460070000070
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17.004.0010,0122.0017.2111,3339040000000000000.150010020002
17.001.0010.0122.0017.2411,3339040000000000000.160070000070
17.001,0010,0122.0017.2111,3449052000000000000.150010020002
inandadtam
17.001.0010,0305.0017.2112.3319011000000000000.1500:0020002
17.001.0010,0305.0017,2112,3319011000000000000.180070000085
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17.001.0010.0305.0017.2112.3319018000000000000.160070000076
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17.004 .0010.0305.0017.2112.3339014000000000000. 180070000076
17.001.0010.0305.0017.2112,3339014000000000000.160070000088
17,001,0010.0305.0017,2112,3339030000000000000,160070000076
17.001,0010,0305.0017.2112,3339030000000000000.160070000086
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.001.0010.0305.0017.2112.3339039000000000000.160070000076
.004,0010.0305.0017.2112.3339039000000000000.160070000086
17.004.0010.0305.0017.2112,3339040000000000000.160070000078
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[rotairogama OT mrosssssooo] asus)
RESO
| 2519]
arecr tuo
.955.336,00
Total Unidade 179.955,336,00
Total Órgão 179.955.336,00
Orgão: 18 - Fundação Cultural de São Benta do Sul
(Ação: 2060 - Manutenção da Fundação Cultural de São Bento do Sul e suas Atividades
18.001.0013.03982.0018.2080.3319011000000000000.150070000100
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18,004,0013,0392.0018.2060.3319094000000000000.150070000100
18.001.0013.0392.0018.2060.3319113000000000000.150070000100
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18.001.0013.0392.0018.2080.3339030000000000000.150070000100
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18,004.0013.0392,0018,2060.3339036000000000000.15007000
0100
DEVEM ANE VEIA NOR SMMITAE neinamana cessam non
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO; 2025
Unidade: D01 - Fundação Cultural de São Bento do Sul
Programa: 0018 - CIDADE CULTURAL E ,
18.001,0013.0392.0018.2060.3339037000000000000,150070000100
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18.001,0013.0392.0018.2060.3339040000000000000.150070000100
18.001.0013.0392.0018.2060.3339046000000000000.1450070000100
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18.001,0013.0392.0018.2060.3339139000000000000.150070000100
18.00%.0013,0392.0018.2080.3339147000000000000.150070000400
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18.001,0013,0392,0018,2060,3449052000000000000,150070000100
18.001,0013.0392.0018,2060.3449052000000000000.150170000200
Total Ação :
do; 2113 - Desenvolvimento de Atividades Culturais, Artísticas e Eventos t
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18.001.0013.0392.0018.2113,3339030000000000000.150170000200
18,.001.0013.0392,0018.2113.3339031000000000000.150070000100
18.007.0013.0392.0018.21 13.3339036000000000000.150070000100
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18.001,0013.0392.0018,2113.3339039090000000000.150170000200
18.001,0013,0392.0018,2113,3339047000000000000.150070000100
Total Ação
Ação: 2114 - Desenvolvimento, Preservação e Manutençã
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18.001.0013.0391.0018.2114.3339038000000000000.150070000100
18.001.0013,0391.0018.21 14,3339039000000000000.150070000100
18.001,0013,0391.0018.2114.3339047000000000000,150070000100
18.001,0043.0391.0018.21 14.3449051000000000000.150070000100
DSécaido aisójia
PE tamos
Peer
“tal Programa
rotal Unidade
ae
Programa: 0018 » CIDADE CULTURAL GÊ
(ação: 2115 Mamulenção do Fundo Municpelde incentivos Gula
18,002,0013.0392.0018,21 15,3335041000000000000,150070000100 000, 0,03 E
18.002,0013.0392,0018,2115.3339030000000000000,150070000100 E 0,005; ;
18.002,0013.0392.0018,2115.3339031000000000000.150070000100
18.002,0013.0392.0018.2115.3339032000000000000.150070000100
18.002.0013.0392.0018.2115.3339036000000000000.150070000100
18.002.0013.0392,0018.2115.3339039000000000000,150079000100
18.002.00+3.0392.0018,21 15.3339047000000000000,150070000100 0,00
| 004]
| od
TotalUnidade | Rss000] os
Orgão: 19- IPRESBS.
Programa: 0019 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
Ação: 2082 - Manutenção e Funcionamento do IPRESES
19.001.0008.0272.0019.2062,3319001000000000000.175370000200
19.001,0008.0272.0019.2062.3319001000000000000.180011110203
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19.001.0009.0272.0019.2062.3319001000000000000.150070000100
E MEDIANA emas nana
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Enmtigade(s): Consolidado
LDO: 2025
Unidade: 001 - IPRESBS
Programa) 0019 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
ção: 2062 « Manutenção e Funcionamento do IPRESBS
19.001,0008.0272.0019.2082.3319003000000000000.175370000200
19.001.0009.0272.0019.2062.3319003000000000000.180011110203
19.001.0009.0272.0019.2082.3319003000000000000.18001 1210203
19.001.0009.0272.0019.2062.3319003000000000000.159070000100
19.001.0009.0272.0019.2062.3339008000000000000.18007 1110203
19.00+.0009.0272.0019.2062.3339008000000000000.150070000100
19.00+.0009,0272,0019,2062.3339039000000000000.180041110203
19.004.0009,0272.0019.2062.3339047000000000000.180071110203
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19.001.0009,0272.0019.2062,3339091000000000000,180011110203
19.001,0009,0272,0019,2062,3339093000000000000,180011110203 Ê
'Tafal Ação | 7430168300] 10,40]
“10:3062- Ampliação da Sede do IPRESBS a
| 007
ão: 4062 - Administração e Funcionamento do IPRESES. |
19.001.0009.0122.0019.4062.3319011000000000000.180270000275
19.001.0009.0122.0019.4062.3319013000000000000.180270000275
19.001.0009.0122.0019.4062.3319016000000000000.180270000275
19.001.0009.0122.0019,4062.3319094000000000000,180270000275
19.001.0009,0122,0019,4062,33191 13000000000000.180270000275
19.001,0009.0122.0019.4062.3335041000000000000,180270000275
18.001,0009.0122.0019,4062.3339008000000000000.180270000275
19.001,0009,0122.0019,4062.3339014000000000000,180270000275
19.001,0009,0122.0019,4062,3339018000000000000.180270000275
19.001,0008.0122.0019.4062,3339030000000000000.180270000275
19.001.0008.0122.0019.4062.3339033000000000000.180270000275
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19.004.0009,0122.0019.4062,3339037000000000000.180270000275
3
JUBI202A tê 12 -03:00 -0
VELA ERES ESA A RETIRA Pro Lido dra mbame do me má
ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM
+0D1.0009,0122.0019,4062,3339039000000000000.180270000275 t
+ 3,001,0009.0122.0019.4062.3339040000000000000.180270000275 t
18.001,0009,0122,0019,4062,3339046000000000000.180270000275 ç
198.001,0009,0122,0019,4062,3339047000000000000.180270000275 Ê
19.001,0009,0122.0019.4062.3339093000000000000.180270000275 É
19.001.0009.0122,0019,4062.3339139000000000000,180270000275 000, 0,00! E
19.001.0009.0122.0019.4052.3339147000000000000.180270000275 00 Ré
19.001.0008.0122.0019.4062.3339330000000900000.180270000275 +DOO. 0,00 UMA
19.001.0009.0122.0019.4062.3339339000000000000.180270000275
19.001.0009.0122.0019.4062,3449052000000000000.180270000275
19,001.0009.0122.0019.4062.3449352000000000000.180270000275
ão: 9997 - Reserva do RPPS. .
19.001.0099.0997.0019.9997 3999999000000000000.180011110075 2772047100] 388
19.001.0099.0997.0019.9997.3999999000000000000.18001 1210075 12547300) 002
19.001.0099.0987.0019.9997.3999998000000000000.18001 1210203 0,00)
TomiAção A RASA] 90
Total Órgão 104.835.627,00| 14,67]
TO MEN AME PELA ANG GANTAS MEIRBINADA AR-sa cam nina
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL Pág 98" 38
Planejamento e Orçamento is 2
LDO - Demonstrativo da Despesa +
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
Orgão: 23 - Se
Unidade: 001 - Serviços Administrativos
Programa: 0023 - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO
cõe:
23.001,0017.0122.0023.0106.3335041000000000000.175370000200
23.001.0017,0122.0023.0106.3337041000000000000.175370000200
Ação: 0107 « Indeniz ições : ZE
23.001,0017.0122.0023.0107.3339093000000000000.175270000200 45.000,00 0,01]
45.000,00] 0,01]
Ação: 0108 - Contribuição ao PASEP ; Es
| 008)
| 008)
23,001.0017.0122.0029,2083.3319004000000000000.175370000200
“901.0017.0122.0023.2063.3319011000000000000.175370000200
«..001.0017.0122.0023.2063.3319013000000000000.175370000200
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23.01.0017 0122.0023.2063.3339033000000000000.175370000200
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“004.0017.0122.0023.2063.3339330000000000000.175370000200
«3001.0017 0122.0023.2063.3339338000000000000.175370000200
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| te]
[to]
130.000,00
800.000,00
Pd: OS IDBIDOIA 16 12-03 00-03
O FOJASSINADO
PNNPSVA UPS EE | mr ar Pat dat
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Totalação Avon] 028]
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320,000.00
920,000,00
TO Men AME SEITA PVE CANTO EINE INAA AE-44-47 nnnA
e
Total Unidade 8.515.000,00] 1,1955%
mbrmd= —-ticAL Ananda
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
23.002.0017.0512.0023.2064,3339008000000000000.175370000200
23.002.0017.0512.0023.2064.3339014000000000000.175370000209
23.002.0017.0512.0023.2064,3339018000000000000,175370000200
23.002.0017.0512.0023.2064.3339030000000000000,175370000200
23.002.0017,0512.0023,2064,3339033000000000000.175370000200
23.002,0017.0512.0023.2064.3339034000000000000.175370000200
23.002.0017.0512.0023,2064,3339035000000000000.175370000200
23.002,0017.0512.0023.2064.3339037000000000000.175370000200
23.002.0017.0512.0023.2064,3339039000000000000.175370000200
23.002.0017.0512,0023,2064,3339040000000000000.175370000200
23.002.0017.0512.0023.2064,3339046000000000000,175370000200
|23,002,0017.0512.0023.2064.3339047000000000000.1 75370000200
202.0017.0512.0023.2064,3339147000000000000.175370000200
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23.002.0017.0512.0023.2064,3339339000000000000.175370000200
23.002.0017.0512.0023.2064.3449030000000000000.175370000200
23.002.0017.0512.0023.2064,3449051000000000000.175370000209
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23.002.0017.0512.0023,2064.3449052000000000009.175670000288
Totalação TT oOS 0000] 28d);
Total Programa 22.075.000,00] 3,09]
00] 3,09]
ambmda > ESA EE 22.075.000,0 É t
: q:
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53.000,00 Ar
[old
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23.003,0017.0512.0023,1057.3449051000000000000.175470000183 Ei
.003,0017.0512.0023,1057.3449061000000000000.175370000200 E É
23,003.0017.0512.0023.2065,3318004000000000000.175370000200 E ç
e
23.003.0017.0512.0023.2065.331901 1000000000000,175370000200
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23.003.0017 ,0512.0023.2065.3339008000000000000.175370000200
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23.003.0017.0512.0023.2065,33390 18000000000000,175370000200
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23.003.0017.0512,0023.2065.3339034000000000000.175370000200
23.003.0017.0512,0023:2065.3339035000000000000,175370000200
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23.003.0017.0512,0023.2065.3339047000000000000,175370000200
23.003.0017.0512,0023.2065.3339147000000000000.175370000200
23.003.0017.0512,0023.2065.3339330000000000000.175370000200
23.003.0017.0512.0023,2065,3339339000000000000.175370000200
23.003,0017.0512.0023.2065.3449030000000000000.175370000200
23.003,0017.0512.0023.2065.3449051000000000000.175370000200
va ENA AA MEM IAPHA AEVDA TUM PY Emma
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
Unidade: 003 =: !
Programa: 0023 - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. E L
Ação: 2065 - Manulenç At
[23/00210017/05%20029.2065.34400520000OM000MO TTSSTOM2D | toncoona] og
ialaão O SAGA OS
[roaiProgama | tESOS DO 0] 268]
Programa: 0023 - UNIVERSALIZAÇÃO DO OS DE ÁGUA E ESGOTO. ;
ção: 0109 - Sentenças Judiciais Ear É
[23.004.0017.0122.0028.0108.3339091000000000000.175370000200 To sooncoga] om]
MotalAação hh|(Q 1 NAM] 00]
Ação; 1052 - Construção ce Galpão/Depósito ; ! : 0
al Ação 100.000,00
ação: +058 - Organização e Modernização dos Servigos da Autarquia
100,000,00 0,01
20.000,00
23.004.0017.0512.0023.1058.3449051000000000000.175370000200
120.000,00] 0,02]:
23.004,0017.0512.0023.1058.3449052000000000000.175370000200
SA aca
23.004.0017.0512.0023.2066.3339030000000000000.175370000200
23.004.0017.0512.0023.2066.3339031000000000000.175370000200
23,004.0017,0512.0023.2066.3339032000000000000.175370000200
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23.004,0017.0512.0023,2065.3449352000000000000.175370000200
*=ntal Ação í
«tal Programa 2.654.000,00 0,3 t
E;
Ação: 2069 - Coleta e Transborda dos Resíduos Sólidos Ena ra
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23,005.0015.0452.0023.2069.3319113000000000000.175370000200
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23.005.0015.0452.0023.2069.3449061000000000000.175370000200
REVORTUNIV O mica meme DIVGIL AME TELHA NG CATA MEDINA Ame ais nina
MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL
Planejamento e Orçamento
LDO - Demonstrativo da Despesa
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
rgão: 23 - Serviço Autônomo Municipal de Água &
Unidade: 005 - Sistema de Residuos Sólidos
E 0023 - UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVI
14.617.000,00
Total Programa 14.617.000,00] 2,05]
o] 205
Unidade: DOS - Programa Munic, de Pagamentos por Serv. Ambientais EE
14.617,000,0
23.006.0017.0541.0023.2028.3339030000000000000.175370000200
23.006.0017.0541.0023,2028,3339032000000000000.175370000200
23,008.0017,0541,0023,2028.3339038000000000000.175370000200
23,006,0017,0541.0023.2028.3339039000000000000.175370000200
23.008.0017.0541.0023.2028.3339047000000000000.175370000200
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Assinado digitalmente por: Assinado digitalmente por;
ANTONIO JOAQUIM MARCOS RODRIGO
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05/08/2024 16:12:30
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A
ANEXO XII
MODELO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
a) Para a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos
de um Grupo de Natureza de Despesa ou Modalidade de Aplicação para
outro:
Art. XX º- Ficam transferidas, as dotações abaixo:
Movimento | Ação | Fonte | G.N.D. | Modalidade Valor (R$)
Anulação
Suplementação |
b) Para o excesso ou o provável excesso de arrecadação:
Art, XX º- Fica suplementada as dotações abaixo pelo excesso de arrecadação:
G.N.D. | Modalidade Valor (R$)
| E = EE
c) Para o superávit financeiro do exercício anterior:
Art. XX º- Ficam suplementado pelo superávit financeiro do exercício anterior
Fonte G.N.D. | Modalidade Valor (R$
pride di rr por: AO GO E por:
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FILHO:00397818874
06/08/2024 09:45:25
06/08/2024 09:44:36
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