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materia nº 638/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 638 / 2024
Date 2024-08-13
EmentaAutoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, anular e suplementar dotação no orçamento 2024 e dá outras providências.
native_id10040

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-30 Sancionado/Promulgado — Lei nº 5.063, de 29 de agosto de 2024.
2024-08-26 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado à Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2024-08-22 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2024-08-19 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado às Comissões para análise.
2024-08-13 Entrada — Entrada na Secretaria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-27T07:52:33.404954-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0
2024-08-23T09:35:44.459913-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ma = Prefeitura de Jão bento do Sul
YF Estudo de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 638/2024
Ref.: Projeto de Lei nº 638/2024
Assunto: Alteração Orçamentária.
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
Solicitamos a autorização para realocar o orçamento de 2024 para a
Secretaria Municipal de Educação, a fim de assegurar a conclusão das obras do
muro de arrimo, fossa e estacionamento na EBM Alfredo Dienner.
Contamos com o respaldo e a aprovação dos ilustres vereadores para que
possamos dar continuidade a este projeto de grande importância
São Bento do Sul, 13 de agosto de 2024
MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
Secretário icipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul,atende.net
- Ve Hs PUC /RAT SRH
heor /b9Yy
vm Estudo de Santa Catarina
Prefeitura de São Bento do Sul
PROJETO DE LEI Nº 638, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR, ANULAR E SUPLEMENTAR
DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar a
dotação abaixo do orçamento de 2024 até o valor de:
Classificação
id Orçamentária
Suplementação | 2023 [150010010001] 909 | 449051 [160.000,00
2012/150070000100] 815 | 339040 [160.000,00
Art, 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 13 de agosto de 2024.
MARCOS RODRÍGO SCHUHMACHER
Secretário icipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net

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