Progressistas CÂMARA MUNICIPAL
GABINETE VEREADOR ADRIANO REINHARDT
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES z0 /2024
Ilma. Senhora Presidente
Senhores Vereadores,
O Vereador que ao final subscreve, amparado pelo Artigo no 216 e seguintes do Regimento
Interno, apresenta o Requerimento de Informações, o qual após a deliberação para sua aprovação
pelo Plenário, solicita o envio de Expediente ao Chefe do Poder Executivo com cópia a Serviço
Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, fazendo o requerimento das informações referente
aos assuntos abaixo elencados:
Considerando que os veículos e equipamentos das Secretaria e Autarquias do Município
servem para atender as necessidades do município e realizar tarefas correlatas.
Considerando as atribuições relativas ao cargo de cada servidor público, contidas no quadro
de funções e atribuições de sua respectiva vaga e ocupação, conforme Lei Municipal 2097/2008
“INTRODUZ ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO-SAMAE - LEI Nº 508, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1995 E ALTERAÇÃO". (anexo 01).
Considerando assunto trazido para plenário na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores no
último dia 12 de agosto de 2024 pelo Nobre Vereador Jairson Sabino, acerca de Servidor do SAMAE
utilizando-se do veículo oficial da Autarquia para se deslocar à Joinville (cidade onde o mesmo reside)
em horário de trabalho, assim como em notícia veiculada no Jornal A Gazeta (edição Nº 8396 -
12/AGO/24). (anexo 02).
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Progressistas CÂM (UNICIPAL
REQUERE-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. Qual o veículo utilizado pelo servidor na realização desta tarefa?
2. Qual foram os documentos enviados e para qual local?
3. Solicita-se cópia do protocolo do documento enviado / entregue em seu destino com data e
responsável pelo recebimento.
4. Encaminhar cópia do roteiro de viagem com a devida justificativa.
5. Demonstrar através dos registros de rastreamento do veículo, qual foi o itinerário realizado,
desde sua saída da sede do SAMAE até o efetivo retorno para a autarquia, constando paradas
realizadas.
6. Solicita-se cópia do registro ponto do Servidor, assim como justificativa para a ausência do
registro se assim ocorreu.
Certo da compreensão de todos os Nobres Pares desta Casa de Leis, agradeço antecipadamente aos
Senhores.
ADRIANO Assinado de forma digital
or ADRIANO
p
REINHARDT:0043 REINHARDT:00436652927
Dados: 2024.08.16 16:36:52
6652927 -0300'
ADRIANO REINHARDT
Vereador - PP
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2024.
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Anexo 01;
ANEXO da Lei Municipal nº 2097 de 26 de março de 2008.
Projetos técnicos
Fiscalização e
execução de ovras
Cadastro técnico
Manutenção Eletro-
mecânica
Captação
Operação de ETA e
Sistemas Isolados
Análises e controles
laboratoriais de água
Manutenção de redes
de água
Expansão e ligações
de égua
Reservatórios
Elevatórias
CÂMARA MUNICIPAL |
Desenvolvimento e
controls de processos
de tratamento: água &
Controle de consumo
operacional
Manutenção de redes Operação de ETES Coleta de resíduos
de esgoto Análises e controles urbanos
Expansão e ligações laboratoriais de Tratamento e
de esgoto esgoto disposição final
Elevatórias Disposição final de Coleta seletiva
resíduos sólidos
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Anexo 02;
A Gazeta
Segunda-fera, 12 do agosto da 2024
Panorama
Político |
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E vai começar
partir de sexta-feira dis 26, está
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es quebndo vatas, dacmituiiado sotadras gueteia per comtu ca Antiça Elartid ara
empresentando suas propostas fncitas a focuicação
FESTA DO PP AINDA ESPERANDO
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og, cm ementa Tastivo na Sexta
de Bendorantes Durante » noite se-
são apresentados 08 candidatos a
redor pele coligação que tem sinde
o Podemos. assim como será cada s
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REPERCUSSÃO
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INFORMAÇÕES
Má cerca de 30 dias o vermador fria
no Bainhardt (PF), o Chicão, tava um ra-
quenimento de informações ape ovas
pels Câmara. endereçado so Samos Dt-
estas pantos foram gunsrianadea à há
algas fosso cento paes imspaat a vem
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Wioeobe PPL segue com escotranças ço
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som Es apresento inedicação motrm o te-
ma come forma da dasen volver otuamo
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micos ca cicindo, nitormações m curas de-
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DESMANCHANDO
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poração ca um trocha de cesta de 50
mesa no scutss qureirimenado ao Das
ento de Vote Grande. e cus cbra hava
aida iaugarada há agenaa 30 cias, no
iníeso de julho Mes o problema são é
de aqora, veto que poucos cise nocs a
antraga da pavimentação à subpratar
vo edes Vinbti Crosenses Chara! Elissrhazendey.
corhecdo popals-mento coma “Peque-
no” foi para as redes aocam para tom
ter cho suma meçáicação sobem a obra re
cém-ertregue. Naquela oportunidade
ale afirmou que o astiiro teria sida apl
cudo ves um dis com chniva motivo tum
tora parado os prothames.
OPiemaria Polito 6 ortubstádo So isrmastm pala rmtação Ci AGateta
PERÍODO ELEITORAL
nes sepoes raros
Contratações só em
extrema urgência
Escolas e outros setores têm sofrido sem profissonais
uvas Sctvrrthd
pas Tgrortrestes conta
Sso femodo Sy
subistitundo poe outro stmmélar Um
Do osemmplo teoente fd & tvecnad-
|, sugestão ) cade de comtratar sra mosonista
pata o Conseio Tutelar, Embo-
O ua esmernclal, à Mastiça posdo eu-
ecem cartusra de hatilitação pestecia
Asses sender que qualquer conselheiro
ce cala da todo pulbiica de ens
Sem mao mma qensocaspuaçõão cho prado
e responsdteas Uma kettora essrou em con:
tam com À Caseta gata so sotet o
temmute, segurado ela, a sala derme fio, aque
antes contava com uma atendente educati
va pura atsdlar mos cuidados com as estam
ça as Constrer ade Eahacaçãoo Drofantil Nos
so Mundo, no Centro, agosa possui apenas
uma demeiti, o que diicuta o awndizento
onbesquiadão ds mescessaidaddes dom abono.
Esta situação ocorre devido de res
trições impostas pela Jegjslação obeito-
ral, que sesam exxar aumentos desquo
porcionais nos gastos públicos e garan
tr a anpuscialidato do processo eleitoral,
insenccardo dinmtamente no contrata
ção de pessoal poe parte do poder publi
cus botar poesquo, tubo umersers antes dos goi
toa hei prodbe a nomeação, contratação
e demissão de servidores publicos, exce-
to pará funções cumissicaLatas e conta
tações emergenciais para serviços pib
cos essenciais, de acoedo com desermina,
qc ad Tibraal Sageshar Eleitoçal (TSE
Alem disso, 4 nomeação de seryadores
aeee ados por concurso público só é per
eelticha soe a romenizados do resemcsas fot hos
mologado até o dia 6 de julho de 2X.
Para contextadhzi, à assessoria de im
premona da Pretos ade São Barénr do Sul
ressaltou que. no caso da unidade de eret
no, esta reserição está combosasta nas logósta,
qçãs edema, o fu ermreçções so feias aque
mas qura situações de emempenda que com
promestam serviços poilhbacom essaturíada
“A ho determina que, em peeráoçia et
toral, as contratações sejam feitas apenas
exe casos de extrema secessidade, como
falta de sem servidor que são puate ser
ereta abemesatada Semmporarsumente,
34 para um médico único de um posto de
saude, à justificativa para uma contrata
dar estuempemacãal seria imais aceitável, de-
vudo à especiodade e urgénca do ser
sa postado”, infivemou.
Na diva da educação, 4 Secretanta de
Educação de São Bento do Sul sem bus
cado alternativas para contomar à falta
ce anemilanes tuas sala he aba chusramte cm
“ots meses que antecedem o púcsto eles
tasal. “Diversos profissanais é ACTS po
ram emoneração gor motivos variados,
e neste momento não há entendimento
hegal que ponnita novas contracações”.
cemepletou a assessoria de impreresa
Para sanar os protócmas pontuais,
4 Secretatta autorizou o pagamento de
horas emtras ques alguns profisadonais,
além de promover temanciamentos in
ternas pata garantir pos à comanda dos
alunos seta atendida,
CALENDÁRIO ELEITORAL
Aunda contoeme o TSE, as medidas
têm como objetivo evitar cuaiquer even
tal Loserecêemto a iletomtntinadás pesé-
candidaturas, fortalecendo a igualdade
entre cs concoerences na disputa elvitocal
de cutulseo pura as eleições sremnicquass
Adem dos casos de nomeações, dispensas
«e transferências de secvidores Impossl
Politaras pros punto dem agentes palcos.
também é vedada a realização de imau
qurações de otras públicas, a consica-
ças de svoras amsiuticos puggom cum reem-
sos publicos e candidatas e canddaros
estão prolividos, poe lei, de comparecer a
inaugurações de otras publicas
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