A A PA CÂMARA MUNICIPAL
VEREADORA
REQUERIMENTO 151 /2024.
TRIBUNA POPULAR LIVRE
Data de utilização da Tribuna Livre: Na sessão ordinária do dia 26 de agosto de 2024.
Senhores(as) Vereadores(as)
A Vereadora que esta subscreve, amparada na Resolução nº 09/2019, vem respeitosamente
solicitar o espaço da TRIBUNA POPULAR LIVRE, para a oradora abaixo identificada, que
ocupará o espaço para abordar assunto relacionado ao seguinte tema, a ser registrado em pauta:
|
Hd
ASSUNTO: Divulgação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
ORADORA: Sra. Marileia do Rocio Prestes Gonçalves
ENTIDADE: Centro de Atendimento Educacional Especializado CAESP Girassol - APAE de São
Bento do Sul/SC.
Endereço: Rua Henrique Schwarz, 294, Centro, São Bento do Sul — CEP: 89.280-115.
Certo da compreensão dos senhores(as).
Agradecemos e colocamo-nos a disposição.
hzor/ Vhev O a
São Bento do Sul, 21 de agosto de 2024.
beim
ZULEICA VOLTOLINI
Vereadora Progressistas
Rua Vigando Kock, 69 - Centro | São Bento do Sul/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 | www.saobentodosul.sc.leg.br
CAESP GIRASSOL - APAE DE SÃO BENTO DO SUL
A ES O 47-36331340
AREA PPA secretariaQDapaesbs.com.br mo je ut
ae 2 Rua Henrique Schwarz, 294, Centro, CEP 892.280-N15 Td
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São Bento do Sd- SC
Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e
Múltipla de 2024
“Nossa história: quem somos e o que fazemos”
Ao longo de 70 anos, a Apae Brasil tem lutado para criar um presente e um futuro mais próspero para as pessoas
com deficiência e suas famílias. Por meio de um trabalho incansável e ímpar, constrói uma sociedade mais justa
e inclusiva, onde os direitos são assegurados.
Nessa caminhada, a organização coleciona diversos marcos históricos e conquistas grandiosas. Desde o seu
nascimento, em 1963, tem batalhado diariamente pela defesa, garantia e promoção dos direitos das pessoas com
deficiência, além de contribuir diretamente para a elaboração de leis importantes, a exemplo da Lei Orgânica da
Assistência Social (LOÁS), que prevé a concessão ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), da Lei de Cotas,
da Lei de Acessibilidade e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), sendo esta uma das mais avançadas e modernas do
mundo e que marcou o início de um novo olhar para as pessoas com deficiência e suas famílias.
Idealizada pela Apae Brasil há mais de seis décadas, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual
e Múltipla surgiu com outro nome, no entanto, com o Projeto de Lei nº 5090, de 2013, do então deputado federal
Dr. Eduardo Barbosa, foi intitulada pelo o que conhecemos atualmente e que, por meio de debates, palestras e
manifestações acerca das pessoas com deficiência e suas famílias, é hoje a campanha de referência em nosso
país na luta por visibilidade e representatividade.
A Semana Nacional é comemorada anualmente entre os dias 21 e 28 de agosto, instituída pela Lei nº 13.585/2017,
e visa o desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade brasileira acerca das necessidades
específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social e combater o preconceito
e a discriminação contra as pessoas com deficiência.
O tema deste ano de 2024, “Nossa história: quem somos e o que fazemos”, nos incentiva a refletir sobre a
trajetória da Apae Brasil e o seu papel vigoroso na construção de uma sociedade mais justa e equitativa. As
conquistas alcançadas são motivo de orgulho, mas não podemos nos acomodar, tendo em vista que ainda há
muito a ser feito para garantir que as pessoas com deficiência tenham pleno acesso à educação, saúde, trabalho,
esporte, arte, entre tantos outros direitos.
pessoas com deficiência, propiciando-as, de forma contínua, melhor qualidade de vida, bem-estar e mais
oportunidades, assegurando-as, assim sendo, o respeito e o princípio da dignidade da pessoa humana.
É fato que nós lutamos muito tempo por igualdade. Hoje, porém, a nossa luta é por equidade. Essas duas palavras
costumam caminhar juntas e que, muitas vezes, seus significados são confundidos. Isso porque, enquanto a
igualdade trata a todos da mesma forma, sem distinção, a equidade parte do princípio de que as pessoas têm
diferentes necessidades e que nem sempre largam do mesmo ponto de partida.
Em vista disso, a equidade é uma força motriz alicerçada no propósito de garantir que todos tenham as mesmas
oportunidades, entretanto, fornecendo os recursos e os apoios necessários, promovendo, consequentemente, um
resultado justo para todos. Logo, o discernimento entre equidade e igualdade é crucial para respeitarmos as
diversidades e sermos verdadeiramente inclusivos.
A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2024 é, portanto, um convite à ação.
Juntem-se a nós na expansão de olhares por uma sociedade mais justa, inclusiva e equitativa! Vamos ser os
agentes de transformação. Afinal, o combate à discriminação e ao preconceito precisa ser diário, constante e de
todos.
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