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materia nº 647/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 647 / 2024
Date 2024-09-06
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotação orçamentária do orçamento 2024 e dá outras providências.
native_id10076

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-20 Sancionado/Promulgado — Lei nº 5.072 de 19 de setembro de 2024.
2024-09-16 Aprovado, aguardando sanção/promulgação — —
2024-09-12 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2024-09-09 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado às Comissões para análise.
2024-09-06 Entrada — Entrada na Secretaria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-17T07:58:40.348669-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0
2024-09-13T09:07:46.473493-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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| Ee Prefeitura de São Bento do Sul Aeee siEato odor
MK | Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 647/2024
Ref.: Projeto de Lei nº 647/2024
Assunto: Alteração Orçamentária
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
Apresentamos à ilustre Câmara Municipal o Projeto de Lei que tem como
objetivo autorizar o Executivo Municipal a realizar um reforço orçamentário para a
realização das obras de melhorias nos banheiros, preventivo de incêndio e saída
de emergência no prédio da SEMAS/CRAS.
Contamos com o apoio e colaboração dos nobres vereadores para a
aprovação deste importante projeto de lei.
São Bento do Sul, 5 de setembro de 2024.
(6) uh
Secretário icipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net
) ET :60 PEOZA6N/90 SAS
bror /StYV
a (<)
= E Prefeitura de São Bento do Sul PROJETO DE LEI Nº 647/2074 2
BS Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 647, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar a
dotação abaixo do orçamento de 2024 até o valor de:
:. | Classificação da
Recurso fé Despesa Valor (R$)
á Orçamentária
Suplementação | 2039[150070000100] 263] 449051] 80.000,00
2080/150070000100] 326] 339048] 80.000,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
or) bT:6D PROC /60/90 SASHO
São Bento do Sul, 5 de setembro de 2024.
lide
efeito
Á
NTÓNIO NOVASKI
Assessor de Governo
Midi
MARCOS ROD SCHUHMACHER
Secretário Municipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net

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