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materia nº 648/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 648 / 2024
Date 2024-09-10
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotação orçamentária do orçamento 2024 e dá outras providências.
native_id10080

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-27 Sancionado/Promulgado — Lei nº 5.075 de 25 de setembro de 2024.
2024-09-19 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado à Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2024-09-16 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2024-09-12 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado às Comissões para análise.
2024-09-10 Entrada — Entrada na Secretaria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-20T08:04:21.232594-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0
2024-09-17T07:58:56.732145-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 3

; p= Prefeitura de São Bento do Sul
E Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 6
MENSAGEM Nº 648/2024
Ref.: Projeto de Lei nº 648/2024
Assunto: Alteração Orçamentária
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
Apresentamos à ilustre Câmara Municipal o Projeto de Lei que tem como objetivo autorizar
o Executivo Municipal a realizar reforços orçamentários para a aquisição de um letreiro
representativo de São Bento do Sul, placas de sinalização turística para o centro de
revitalização do Mirante Parque 23 de setembro e para a ornamentação do Natal de 2024.
Contamos com o apoio e colaboração dos nobres vereadores para a aprovação deste
importante projeto de lei.
São Bento do Sul, 10 de setembro de 2024.
JOAGUÍM TOMAZINI FILHO
refeito
LUIZÁN la
Assegs: Govern
fÉlUlso
MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
Secretário Municipal de Finanças
hzoe | pSEV O St Ram sasuo
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - hittps://saobentodosul.atende.net
a Prefeitura de São Bento do Sul
NTE Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 648, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ANULAR E SUPLEMENTAR DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar a dotação abaixo
do orçamento de 2024 até o valor de:
Referência Classificação
Movimento Recurso a da Despesa Valor (R$)
notação Orçamentária
Anulação
339032 34.500,00
339039 39.500,00)
336045 299.500,00
Anulação 2100] 15007000010 426 339030) 42.000,00)
Anulação 2100 15007000010 432 449051 44.500,00
Anulação 2100) 15007000010 434| 449052] 75.000,00
Anulação 2102] 15007000010| 442 339039 14.500,00
Anulação 2103] 15007000010 444 339031 47.500,00
15007000010
Anulação 2103] 15007000010) 447 449352 29.500,00
Suplementação 1031] 15007000010 502 339030 20.000,00
E upleontação 1031] 15007000010) 503 339039] 15.000,00
Suplementação, 1031] 15007000010) 504 449051] 650.000,00
[Suplementação 1032| 15007000010) 511 339039 160.000,00)
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
7/ ED:G] 02/60/01 SASHO
ti Bento do Sul, 10 de setembro de 2024.
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
refeito
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net
= Prefeitura de São Bento do Sul
ER; Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 648/22
LUIZA NJO N |
ssessorde Governo
ul!
MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
Secretário icipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net

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