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materia nº 657/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 657 / 2024
Date 2024-09-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências.
native_id10117

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-16 Sancionado/Promulgado — Lei nº 5.086 de 15 de outubro de 2024.
2024-10-10 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado à Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2024-10-07 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2024-09-30 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado as Comissões para análise.
2024-09-27 Entrada — Entrada na Secretaria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-11T08:05:08.512135-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0
2024-10-08T07:56:38.066454-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.65 · pages: 3

" E Prefeitura de São Bento do Sul
v Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 65
MENSAGEM Nº 657/2024
Ref.: Projeto de Lei nº 657/2024.
Assunto: Alteração Orçamentária.
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
Apresentamos o Projeto de Lei que propõe a autorização do Poder Executivo Municipal,
por meio do SAMAE, para suplementar o orçamento necessário para cobrir despesas com
energia elétrica, obrigações patronais e compra de materiais essenciais como areia, brita
e saibro.
Agradecemos antecipadamente a aprovação deste projeto por parte de Vossas
Excelências.
São Bento do Sul, 27 de setembro de 2024.
Ty Oi icóánvL SSH
Diretor-Presidente do SAMAE
hror/9t€!
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net
e = Prefeitura de São Bento do Sul
Estado de Santa Catarina
M oras PROJETO DE LEI Nº 65
PROJETO DE LEI Nº 657, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ANULAR
E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO
ORÇAMENTO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar as dotações
abaixo do orçamento de 2024 até o valor de:
[René ... | Classificação
Movimento Ação Recurso Rarncia da Despesa Valor (R$)
otação do
Orçamentária
175370000200| 1334] 449061] 10.000,00
ea reS OOo trad 44905] 171450000
175370000200 1402] 449052] 20.000,00
275370000200 1604 449051] 980.900,00
Anulação 2064) 175370000200 1349) 339034] 100.000,00
[Suplementação 175370000200 30.000,00
Suplementação 175370000200 1313 319113] 100.000,00
1651] 339030) 400.000,00
1647 339039] 1.500.000,00
275370000200 1652 339030] 450.000,00
2065) 275370000200 1600] | 339039 345.400,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 27 de setembro de 2024.
ANTONIÓ JOAQUI INE
LUÍZA Ovas o ÍR PETERS
Assegsor de Governo Diretor-Presidente do SAMAE
Rua Jorge Lacerda, 75 Centro 89.280-902 São Bento do Sul - SC
Fone: (47) 3631-6000 - https://saobentodosul.atende.net
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