REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 32,/2024.
senhora Presidente,
senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, amparado no Regimento Interno, no uso
de suas atribuições, apresenta este REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, a
ser encaminhado para O Gabinete do Prefeito, Senhor Antônio Joaquim
Tomazini Filho.
CONSIDERANDO que O Município está realizando pavimentações em
vários bairros, com recursos financiados e efetivados através da Secretaria
Municipal de Planejamento e Urbanismo;
CONSIDERANDO que a secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos é
responsável por:
Manutenção das vias públicas com:
patrolamento e Ensaibramento;
Conserto de asfalto, calçamentos e calçadas;
Colocação de placas nominativas;
pintura de faixas de pedestres, legendas, lombadas, postes e pontes
(Solicitações devem ser feitas no DETRU/SBS );
Colocação, conserto e limpeza de tubulação, bueiros e grelhas (águas
pluviais);
Construção e reforma de abrigos de passageiros;
Construção e reforma de pontes;
Roçada, capina e limpeza;
Recolhimento e transbordo de lixo (Através da Transresíduos).
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Fonte: https://saobentodosul.atende.net/cidadao/pagina/secretaria-
municipal-de-obras-e-servicos-urbanos
Considerando que o Executivo está executando pavimentações
comunitárias pagas pelos moradores, igualmente considera-se que às
quantidades de materiais usados na manutenção de vias deveriam estar
sendo reduzidas proporcionalmente, no mínimo, em razão de tais
pavimentações.
CONSIDERANDO o Pregão nº 48/2023, cujo objeto foi o Registro de Preços
para fornecimento parcelado de materiais diversos que serão usados na
preparação de vias públicas para O recebimento de pavimentação, pelos
regimes de pavimentação comunitária ou mutirão, em diversas ruas do
município de São Bento do Sul, conforme Termo de Referência anexo,
pelo período de 12 (doze) meses, com vigência até 2024;
CONSIDERANDO o Pregão nº 56/2023, cujo objeto foi Registro de Preços
para fornecimento parcelado de materiais para uso na manutenção de
vias públicas e para uso nã manutenção de bens de uso comum do povo,
pelo período de 12 (doze) meses, com vigência até 2024;
CONSIDERANDO o Pregão nº 271/2023, cujo objeto foi a Contratação, via
Registro de Preços, de pessoa jurídica para O fornecimento de saibro
(retirado e entregue), arenito e pedra bruta (mataca) para manutenção de
vias no município de São Bento do Sul;
CONSIDERANDO o Pregão nº 273/2023, cujo objeto foi a Contratação, via
Registro de Preços, de pessoa jurídica para O fornecimento de concreto
usinado para à secretaria de Obras e Serviços Urbanos, com vigência até
2024;
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CONSIDERANDO o Pregão nº 77/2024, para a Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos;
CONSIDERANDO o Pregão nº 113/2024, para a Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos;
CONSIDERANDO que até o momento já foi pago o valor total de R$
3.068.913,59 (três milhões, sessenta e oito mil, novecentos e treze reais e
cinquenta e nove centavos) somente para à secretaria Municipal de Obras
e Serviços Urbanos, não considerando valores da Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, à Empresa Extração de Areia Fundão Ltda.;
CONSIDERANDO a Ordem de Compra nº 78/2024 emitida em 14/02/2024,
Requisição nº 292/2024 no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais), cuja finalidade assim se encontra descrita: Entrega de recursos para
o Consórcio Interfederativo Santa Catarina — CINCATARINA, CNPJ nº
12.075.748/0001-32, relativo contratação de serviços comuns de
engenharia para manutenção, conservação, reparação, melhorias e
intervenções corretivas e preventivas em ruas pertencentes ao município
de São Bento do Sul, conforme demanda da Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos, de acordo com o Termo de Uso/TU 238/02.
Descrição da Ordem de Compra nº 78/2024: Serviços comuns de
engenharia para manutenção, conservação, reparação, melhorias e
intervenções corretivas e preventivas em ruas pertencentes ao município
de São Bento do Sul, incluindo definição dos serviços a serem executados
e estimativa dos recursos financeiros; envio da Ordem de Serviço/OS e
detalhamento dos serviços para empresa vencedora dos serviços de
sinalização, acompanhamento, fiscalização e medição dos serviços
executados;
CONSIDERANDO a Ordem de Compra nº 1094/2024 emitida em
12/03/2024, Requisição nº 472/2024 no valor de R$ 600.000,00
(seiscentos mil reais), cuja finalidade assim se encontra descrita: Entrega
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JAIRSON SABINO [É E
de recursos para o Consórcio Interfederativo Santa Catarina —
CINCATARINA, CNPJ nº 12.075.748/0001-32, relativo contratação de
serviços comuns de engenharia para manutenção, conservação,
reparação, melhorias e intervenções corretivas e preventivas em ruas
pertencentes ao município de São Bento do Sul conforme demanda da
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, em conformidade com o Termo
de Uso/TU 238/02.
Descrição da Ordem de Compra nº 1094/2024: Serviços comuns de
engenharia para manutenção, conservação, reparação, melhorias e
intervenções corretivas e preventivas em ruas pertencentes ao município
de São Bento do Sul, incluindo definição dos serviços a serem executados
e estimativa dos recursos financeiros; envio da Ordem de Serviço/OS e
detalhamento dos serviços para empresa vencedora dos serviços de
sinalização, acompanhamento, fiscalização e medição dos serviços
executados.
CONSIDERANDO a Ordem de Compra nº 1965/2024 emitida em
10/05/2024, Requisição nº 915/2024 no valor de R$ 3.000.000,00 (três
milhões de reais), cuja finalidade assim se encontra descrita: Entrega de
recursos para o Consórcio Interfederativo Santa Catarina — CINCATARINA,
CNPJ nº 12.075.748/0001-32, relativo contratação de serviços comuns de
engenharia para manutenção, conservação, reparação, melhorias e
intervenções corretivas e preventivas em ruas pertencentes ao município
de São Bento do Sul, conforme demanda da Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos, em conformidade com o Termo de Uso/TU 238/02.
Descrição da Ordem de Compra nº 1965/2024: Serviços comuns de
engenharia para manutenção, conservação, reparação, melhorias e
intervenções corretivas e preventivas em ruas pertencentes ao município
de São Bento do Sul, incluindo definição dos serviços a serem executados
e estimativa dos recursos financeiros; envio da Ordem de Serviços/OS e
detalhamento dos serviços para empresa vencedora dos serviços de
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Sento dO
CÂMARA DE VEREADORES DE
JAIRSON SABINO fis E E psi cad
sinalização, acompanhamento, fiscalização e medição dos serviços
executados;
CONSIDERANDO a Ordem de Compra nº 3692/2024, emitida em
10/09/2024, Requisição nº 1855/2024, no valor de R$ 550.000,00
(quinhentos e cinquenta mil reais), cuja finalidade assim se encontra
descrita: Entrega de recursos para O Consórcio Interfederativo Santa
Catarina — CINCATARINA, CNP) nº 12.075.748/0001-32, relativo à
contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção,
conservação, reparação, melhorias e intervenções corretivas e preventivas
em ruas pertencentes ao município de São Bento do Sul, conforme
demanda da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, de acordo com o
Termo de Uso/ TU 238/02. Descrição da Ordem de Compra nº 3692/2024:
Serviços comuns de engenharia para manutenção, conservação,
reparação, melhorias e intervenções corretivas e preventivas em ruas
pertencentes ao município de São Bento do Sul, incluindo definição dos
serviços a serem executados e estimativa dos recursos financeiros; envio
da Ordem de Serviços/OS e detalhamento dos serviços para empresa
vencedora dos serviços de sinalização, acompanhamento, fiscalização e
medição dos serviços executados.
CONSIDERANDO a Ordem de Compra nº 3698/2024, emitida em
10/09/2024, Requisição nº 1856/20248, no valor de R$ 230.000,00
(duzentos e trinta mil reais), cuja finalidade assim se encontra descrita:
Entrega de recursos para O Consórcio Interfederativo Santa Catarina —
CINCATARINA, CNPJ nº 12.075.748/0001-32, relativa à contratação de
serviços comuns de engenharia para manutenção, conservação,
reparação, melhorias e intervenções corretivas e preventivas em ruas
pertencentes ao município de São Bento do Sul, conforme demanda da
secretaria de Obras e Serviços Urbanos, de acordo com o Termo de
Uso/TU 238/02.
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Descrição da Ordem de Compra nº 3698/2024: Serviços comuns de
engenharia para manutenção, conservação, reparação, melhorias e
intervenções corretivas e preventivas em ruas pertencentes ao município
de São Bento do Sul, incluindo definição dos serviços a serem executados
e estimativa dos recursos financeiros, envio da Ordem de Serviço/OS e
detalhamento dos serviços à empresa vencedora dos serviços de
sinalização, acompanhamento, fiscalização e medição dos serviços
executados.
CONSIDERANDO a Ordem de Compra nº 3783/2024, emitida em
16/09/2024, Requisição nº 1890/2024, no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), cuja finalidade assim se encontra descrita: Entrega de
recursos para o Consórcio Interfederativo Santa Catarina — CINCATARINA,
CNPJ nº 12.075.748/0001-32, relativos à contratação de serviços comuns
de engenharia para manutenção, conservação, reparação, melhorias e
intervenções corretivas e preventivas em ruas pertencentes ao município
de São Bento do Sul, conforme demanda da Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos, de acordo com o Termo de Uso/TU 238/02.
Descrição da Ordem de Compra nº 3783/2024: Serviços comuns de
engenharia para manutenção, conservação, reparação, melhorias e
intervenções corretivas e preventivas em ruas pertencentes ao município
de São Bento do Sul, incluindo definição dos serviços a serem executados
e estimativa dos recursos financeiros; Envio da Ordem de Serviço/OS e
detalhamento dos serviços para empresa vencedora dos serviços de
sinalização, acompanhamento, fiscalização e medição dos serviços
executados.
REQUER:
a) Que sejam informadas quais foram as vias públicas que receberam os
materiais referentes ao Pregão nº 48/2023, cujo objeto foi o Registro de
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por ORGÃOSI DOE SANGUE ISALVE VIDAS
JAIRSON SABINO p ndo
ESSES UCS SÃO BENTO
Preços para fornecimento parcelado de materiais diverso serão
usados na preparação de vias públicas para o recebimento de
pavimentação, pelos regimes de pavimentação comunitária
ou mutirão, em diversas ruas do município de São Bento do Sul, conforme
Termo de Referência anexo, pelo período de 12 (doze) meses, com
vigência até 2024. Informar as datas, ruas que foram aplicados os
materiais, quantidades e valores gastos em cada uma das vias
relacionadas separadamente com as informações;
b) Que sejam informadas quais foram as vias públicas que receberam os
materiais referentes ao Pregão nº 56/2023, cujo objeto foi Registro de
Preços para fornecimento parcelado de materiais para uso na manutenção
de vias públicas e para uso na manutenção de bens de uso comum do
povo, pelo período de 12 (doze) meses, com vigência até 2024. Informar
as datas, ruas que foram aplicados os materiais, quantidades e valores
gastos em cada uma das vias, relacionadas separadamente com as
informações;
c) Que sejam informadas quais foram as vias públicas que receberam os
materiais referentes ao Pregão nº 271/2023, cujo objeto foi a
Contratação, via Registro de Preços, de pessoa jurídica para o
fornecimento de saibro (retirado e entregue), arenito e pedra bruta
(mataca) para manutenção de vias no município de São Bento do Sul.
Informar as datas, ruas que foram aplicados os materiais, quantidades e
valores gastos em cada uma das vias, relacionadas separadamente com as
informações;
d) Que sejam informadas quais foram as vias públicas que receberam os
materiais referentes ao Pregão nº 273/2023, cujo objeto foi a
Contratação, via Registro de Preços, de pessoa jurídica para o
fornecimento de concreto usinado para a Secretaria de Obras e Serviços
Urbanos, com vigência até 2024. Informar as datas, ruas que foram
aplicados os materiais, quantidades e valores gastos em cada uma das
vias, relacionadas separadamente com as informações;
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JAIRSON SABINO (SÉC É
e) Que sejam informadas quais foram as vias públicas que receberam os
materiais referentes ao Pregão nº 77/2024, à Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos. Informar as datas, ruas que foram aplicados os
materiais, quantidades e valores gastos em cada uma das vias,
relacionadas separadamente com as informações;
f) Que sejam informadas quais foram as vias públicas que receberam os
materiais referentes ao Pregão nº 113/2024, à Secretaria de Obras e
Serviços Urbanos. Informar as datas, ruas que foram aplicados os
materiais, quantidades e valores gastos em cada uma das vias,
relacionadas separadamente com as informações;
g) Que sejam informadas quais foram as vias públicas que receberam os
serviços comuns de engenharia para manutenção, conservação,
reparação, melhorias e intervenções corretivas e preventivas em ruas
pertencentes ao município de São Bento do Sul, incluindo definição dos
serviços a serem executados e estimativa dos recursos financeiros; envio
da Ordem de Serviço/OS e detalhamento dos serviços para empresa
vencedora dos serviços de sinalização; acompanhamento, fiscalização e
medição dos serviços executados, referentes a Ordem de Compra nº
78/2024, emitida em 14/02/2024, Requisição nº 292/2024, no valor de R$
400.000,00 (quatrocentos mil reais). Informar as datas, as ruas que foram
aplicados os serviços comuns de engenharia, quantidades usadas em cada
via, valores gastos em cada uma das vias relacionadas separadamente
com as informações;
h) Que sejam informadas quais foram as vias públicas que receberam os
serviços comuns de engenharia para manutenção, conservação,
reparação, melhorias e intervenções corretivas e preventivas em ruas
pertencentes ao município de São Bento do Sul, incluindo definição dos
serviços a serem executados e estimativa dos recursos financeiros; envio
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da Ordem de Serviço/OS e detalhamento dos serviços para empresa
vencedora dos serviços de sinalização, acompanhamento, fiscalização e
medição dos serviços executados, referentes à Ordem de Compra nº
1094/2024, emitida em 12/03/2024, Requisição nº 472/2024, no valor de
R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Informar as datas, as ruas que foram
aplicados os serviços comuns de engenharia, quantidades usadas em cada
via, valores gastos em cada uma das vias, relacionadas separadamente
com as informações;
i) Que sejam informadas quais foram as vias públicas que receberam os
serviços comuns de engenharia para manutenção, conservação,
reparação, melhorias e intervenções corretivas e preventivas em ruas
pertencentes ao município de São Bento do Sul, incluindo definição dos
serviços a serem executados e estimativa dos recursos financeiros; envio
da Ordem de Serviço/OS e detalhamento dos serviços para empresa
vencedora dos serviços de sinalização, acompanhamento, fiscalização e
medição dos serviços executados, referentes à Ordem de Compra nº
1965/2024, emitida em 10/05/2024, Requisição nº 915/2024, no valor de
R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Informar as datas, as ruas que
foram aplicados os serviços comuns de engenharia, quantidades usadas
em cada via, valores gastos em cada uma das vias, relacionadas
separadamente com as informações;
j) Que sejam informadas quais foram as vias públicas que receberam os
serviços comuns de engenharia para manutenção, conservação,
reparação, melhorias e intervenções corretivas e preventivas em ruas
pertencentes ao município de São Bento do Sul, incluindo definição dos
serviços a serem executados e estimativa dos recursos financeiros; envio
da Ordem de Serviço/OS e detalhamento dos serviços para empresa
vencedora dos serviços de sinalização; acompanhamento, fiscalização e
medição dos serviços executados, referentes à Ordem de Compra nº
3692/2024, emitida em 10/09/2024, Requisição nº 1855/2024 no valor de
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CÂMARA DE VEREADOR
SÃO BENTO
JAIRSON SABINO [2$c É
R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Informar as datas, as
ruas que foram aplicados os serviços comuns de engenharia, quantidades
usadas em cada via, valores gastos em cada uma das vias, relacionadas
separadamente com as informações;
k) Que sejam informadas quais foram as vias públicas que receberam os
serviços comuns de engenharia para manutenção, conservação,
reparação, melhorias e intervenções corretivas e preventivas em ruas
pertencentes ao município de São Bento do Sul, incluindo definição dos
serviços a serem executados e estimativa dos recursos financeiros; envio
da Ordem de Serviço/OS e detalhamento dos serviços para empresa
vencedora dos serviços de sinalização; acompanhamento, fiscalização e
medição dos serviços executados, referentes à Ordem de Compra nº
3698/2024, emitida em 10/09/2024, Requisição nº 1855/2024, no valor de
R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Informar as datas, as ruas que
foram aplicados os serviços comuns de engenharia, quantidades usadas
em cada via, valores gastos em cada uma das vias, relacionadas
separadamente com as informações;
|) Que sejam informadas quais foram as vias públicas que receberam os
serviços comuns de engenharia para manutenção, conservação,
reparação, melhorias e intervenções corretivas e preventivas em ruas
pertencentes ao município de São Bento do Sul, incluindo definição dos
serviços a serem executados e estimativa dos recursos financeiros; envio
da Ordem de Serviço/OS e detalhamento dos serviços para empresa
vencedora dos serviços de sinalização; acompanhamento, fiscalização e
medição dos serviços executados, referentes à Ordem de Compra nº
3786/2024, emitida em 16/09/2024, Requisição nº 1890/2024, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Informar as datas, as ruas que foram
aplicados os serviços comuns de engenharia, quantidades usadas em cada
via, valores gastos em cada uma das vias, relacionadas separadamente
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JAIRSON SABINO (SÉC E
com as informações;
m) Que sejam encaminhadas as cópias das ARTs — Anotações de
Responsabilidade Técnica, referentes aos serviços comuns de engenharia
para manutenção, conservação, reparação, melhorias e intervenções
corretivas e preventivas em ruas pertencentes ao município de São Bento
do Sul, incluindo definição dos serviços a serem executados e estimativa
dos recursos financeiros; envio da Ordem de Serviço/OS e detalhamento
dos serviços para empresa vencedora dos serviços de sinalização;
acompanhamento, fiscalização e medição dos serviços executados
referentes a todas as vias onde tais serviços foram prestados.
JUSTIFICATIVA: Este requerimento de informações se faz necessário, para
a exata e eficiente fiscalização por parte do Poder Legislativo, nos termos
do Art. 18, VIII da Lei Orgânica Municipal, visando o bom uso dos recursos
públicos, bem como para que os munícipes possam ter acesso aos gastos
com as manutenções periódicas.
Alertamos às autoridades requeridas para que as informações solicitadas
sejam respondidas no prazo e na sua totalidade, sob pena de
cometimento de infrações ao regramento legal pertinente, especialmente
quanto à responsabilidade.
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JAIRSON SABINO (SÉC A)
Sala das Sessões, 04 de outubro de 2024.
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