materia nº 662/2024

1. 4 a Prefeitura de São Bento do Sul, ro DE LEI Nº 662t2024 1
ER, Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 662/2024
Ref. Projeto de Lei nº 662/2024
Assunto: Altera a redação da Lei nº 5081, de 2 de outubro de 2024.
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
O Poder Executivo envia à apreciação dos Nobres integrantes desta Câmara de
Vereadores o incluso Projeto de Lei que visa alterar a Lei de iniciativa do legislativo,
tendo em vista que o artigo 1º foi confeccionado com as informações do mapa,
constando a localidade como “Vila Nova”, o que, em verdade, é o nome que a estrada
sem denominação era conhecida popularmente.
Deste modo, necessária a correção, para que seja possível o registro da rua
dentro dos sistemas já com os dados retificados.
Ante o exposto, solicitamos a análise e a aprovação do presente projeto.
São Bento do Sul, 14 de outubro de 2024.
ANTONIO JOA 7 CRM cuno
A = Preféito E
VA ad &
MS PATRICK VICENTE ES
Chefe de'Gabj Assessor de Gabinete
=
Es;
+
+
Sea,
3
—+—
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP 89.280-902
— São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 - www.saobentodosul.atende.net
Eae Prefeitura de São Bento do Sul, ar
ER, Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 662, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.
ALTERA A LEI 5081, DE 2 DE OUTUBRO DE
2024.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprova a seguinte lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei 5081, de 2 de outubro de 2024, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º Fica denominada de Cristina Stal, Estrada do Município,
localizada na localidade de Rio Vermelho, com extensão de 2.940m,
conforme croqui anexo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 14 de outubro de 2024.
Le 4
AC
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
Prefeito
E Sá
PATRICK VICENTE
Assessor de Gabinete
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. —- CEP 89.280-902 -— São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 - www.saobentodosul.atende.net
Ay dO:ST NUCA CESHO
e
& GEOBENSUL | Prefeitura Municipal de São Bento do Sul
665500 66690 66650
A /
==> Logradouro a ser denominado 633210 E SIRGAS 2000 uTMage 229)
VACAS N
Dn
—— Via Local
E Coordenadas
709050
7090
709090
709090
70895
70895
708900
708900
Assinatura
Assinado de forma
VICTOR MANUEL digital por VICTOR
BRAGA MANUEL BRAGA
MEDINA:098201 MEDINA:09820162980
Dados; 2024.09.20
17:28:43 -03'00'
62980
66550 666% 66650 667000
Denomina Estrada do Município
Localidade | Rio Vermelho Macrozona Rural
Indicação | Prefeitura Municipal de São Bento do Sul
Data 20/09/2024 |Resp. Técnico Victor Manuel Braga Medina