materia nº 667/2024

UH Prefeitura de São Bento do Sul
am Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 667/2024
Ref.: Projeto de Lei nº 667/2024
Assunto: Alteração Orçamentária
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
Solicitamos um reforço orçamentário devido ao aumento dos recursos
provenientes dos rendimentos de aplicações financeiras da Transferência Especial
Voluntária da União. Esses recursos serão destinados à aquisição de mobiliário para
o abrigo institucional, Além disso, também solicitamos um reforço orçamentário para
a construção das obras da ponte da estrada Antonio Huttl, conforme previsto no
Convênio com a Defesa Civil da União.
Contamos com o apoio dos vereadores para a aprovação deste projeto de lei,
que é crucial para a nossa comunidade.
São Bento do Sul, 29 de outubro de 2024,
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TIRSO GLADIMIR HÚMMELGEN
Prefeito, em exercício
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MARCOS RO O SCHUHMACHER 8
Secretário icipal de Finanças B
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Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. - CEP 89.280-902
- São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 —
www. saobentodosul.atende.net
PROJETO DE LEI Nº 667, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, ANULAR E
SUPLEMENTAR POR INCREMENTO DE DOTAÇÃO
NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO, em exercício,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transferir a dotação
abaixo por incremento do orçamento de 2024 até o valor de:
-. | Classificação
Movimento Recurso RE da Despesa | Valor (R$)
ç Orçamentária
1008 | 170070000024 449051 405.000,00
Transp. | 0099 |170070000024| 567 339093 65.000,00
Incremento -O00,
Transp.
ineo |20R] 170070000024] 1818 449052 30.000,00
Transp.
1047 | 170070000024 1082 449051 500.000,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 29 de outubro de 2024.
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MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
Secretário ipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 - São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 — www.saobentodosul.atende.net