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materia nº 668/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 668 / 2024
Date 2024-11-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e anular dotações que especifica do orçamento de 2024 e dá outras providências.
native_id10180

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-18 Sancionado/Promulgado — Lei nº 5.104, de 14 de novembro de 2024.
2024-11-11 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado à Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2024-11-11 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2024-11-07 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado para às Comissões para análise.
2024-11-04 Entrada — Entrada na Secretaria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-12T07:56:31.568765-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0
2024-11-12T07:55:09.409763-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0
2024-11-11T07:56:02.520971-03:00 Lido 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

EB: Prefeitura de São Bento do Sul
ER MM Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 668/2024
Ref.: Projeto de Lei nº 668/2024
Assunto: Alteração Orçamentária
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
Apresentamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei que visa autorizar e
o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento do ano de 2024. E
Os recursos serão destinados para a reforma do CEU das Artes, atendendo a Meta E
A1.3 do Plano de Ação da Fundação Cultural, na Política Nacional Aldir Blanc, B-
aprovado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Contamos com o apoio de Vossas Excelências para a aprovação deste
importante Projeto de Lei, visando assim fortalecer e fomentar o setor cultural em =
nossa cidade. 4
OO
a
São Bento do Sul, 4 de novembro de 2024. e
A ua
TIRSO GLADIMIR HÚMMELGEN
Prefeito, em exercígio
LUI TONIO NOVASKI
ssesgor de Governo
Denise Gg: Duvi
DENISE GROSSKOPF DIRKSEN
Diretor-Presidente da FC
EEE
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP 89.280-902 — São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 — www.saobentodosul.atende.net
EB: Prefeitura de são Bento do Sul
ER 4 Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 668, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ANULAR
DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA DO ORÇAMENTO
DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO, em exercício,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
na ação 18.001.0013.0392.0018.2113 — Desenvolvimento de Atividades Culturais,
Artísticas e Eventos, e remanejar as dotações com as seguintes codificações:
Classificação
Referência
Movimento Recurso ã da Despesa | Valor (R$)
— Motmeno ão Dotação | Orçamentária
171970000719 1748 339039 85.211,66
2113] 171970000719 1753 449051 85.211,66
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
p 66h] UNA SSSHO
São Bento do Sul, 4 de novembro de 2024.
a dO
TIRSO GLADIMIR HÚMMELGEN
DA xertício
LUIZ ANfONIO NOVASKI
As
eme Q ROUa Wet
DENISE GROSSKOPF DIRKSEN
Diretor-Presidente da FC
er
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP 89.280-902 — São Bento do Sul, SC
Fone (47) 36316000 — www.saobentodosul.atende.net

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