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ES “e Estado de Santa Catarina
AWM Prefeitura de São Bento do Sul
MENSAGEM Nº 669/2024
Ref.: Projeto de Lei nº 669/2024
Assunto: Alteração Orçamentária
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
Apresentamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei que visa autorizar O
Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento do ano de 2024.
Os recursos serão destinados a ações, iniciativas, atividades e projetos culturais, por
meio de apoio e de fomento aos artistas locais, referente a editais da Lei Aldir Blanc,
conforme valores recebidos do Governo Federal, para aplicar em editais de fomento,
premiações e operacionalização da Lei Aldir Blanc.
Contamos com o apoio de Vossas Excelências para a aprovação deste
importante Projeto de Lei, visando assim fortalecer e fomentar o setor cultural em
nossa cidade.
São Bento do Sul, 5 de novembro de 2024.
ANTONIO JOA OMAZÍNI FILHO
Deus OO sen
DENISE GROSSKOPF DIRKSEN
Diretor-Presidente da FC
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP 89280-902 -— São Bento do Sul, SC
Enna (ATVARI1 BONN — wwwsaobentodosul.atende.net
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EDU Prefeitura de São Bento do Sul
ER, Estado de Sania Catarina
PROJETO DE LEI Nº 669, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PELO EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO QUE ESPECIFICA DO
ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
na ação 18.001.0013.0392.0018.2113 — Desenvolvimento de Atividades Culturais,
Artísticas e Eventos, pelo excesso de arrecadação com a seguinte codificação:
-. | Classificação
| Momento Jação Recurso es dia da Despesa | Valor (R$)
ç Orçamentária
2113] 171970000719] 1750 339048 40.000,00
Art, 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 5 de novembro de 2024.
UIM TOMÁZINI FILHO
ANTONIO JoaQ
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LUIZ NOVASKI
sessor de Govêrno
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DENISE GROSSKOPF DIRKSEN
Diretor-Presidente da FC
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. - CEP89.280-902 — São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 - www.saobentodosul.atende.net
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