materia nº 670/2024

ae Prefeitura de São Bento do Sul
EB, Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 670/2024
Ref.: Projeto de Lei nº 670/2024
Assunto: Alteração Orçamentária
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
Apresentamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei que visa autorizar o
Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento do ano de 2024.
Os recursos serão destinados para atender a natureza jurídica dos proponentes que
foram aprovados no Edital de Chamamento Audiovisual nº 001/2024 da Lei Paulo
Gustavo.
Contamos com o apoio de Vossas Excelências para a aprovação deste
importante Projeto de Lei, visando assim fortalecer e fomentar o setor cultural em
nossa cidade.
São Bento do Sul, 5 de novembro de 2024.
OMAZINI FILHO
refeito
ANTONIO /JOAQ
O NÓVASKI
A; sor de érno
DENISE GROSSKOPF DIRKSEN
Diretor-Presidente da FC
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. - CEP89.280-902 - São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 - www.saobentodosul.atende.net
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sa Prefeitura de São Bento do Sul
ER, Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 670, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ANULAR
DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA DO ORÇAMENTO
DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
na ação 18.001.0013.0392.0018.2113 — Desenvolvimento de Atividades Culturais,
Artísticas e Eventos, e remanejar as dotações com as seguintes codificações:
Classificação
ER
Or: area
Especial [2118/271570000715/ 1645] 336045] 214644]
17157000071 S39039 1.000, 00
Especal [2183 17157000071 339048 1.000,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 5 de novembro de 2024.
ANTONIO M TOMAZINI FILHO
SKI
Assessor de Governo
DENISE GROSSKOPF DIRKSEN
Diretor-Presidente da FC
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 -— São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 —- www.saobentodosul.atende.net