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materia nº 671/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 671 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e anular dotações que especifica do orçamento de 2024 e dá outras providências.
native_id10184

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-18 Sancionado/Promulgado — Lei nº 5.107, de 14 de novembro de 2024.
2024-11-11 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado à Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2024-11-11 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2024-11-07 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado para às Comissões para análise.
2024-11-05 Entrada — Entrada na Secretaria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-12T07:56:31.609244-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0
2024-11-12T07:55:09.456319-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

mis Prefeitura de São Bento do Sul
ER Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 671/2024
Ref.: Projeto de Lei nº 671/2024
Assunto: Alteração Orçamentária
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
Apresentamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei que visa autorizar o
Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento do ano de 2024.
Os recursos serão destinados para atender a natureza jurídica dos proponentes que
foram aprovados no Edital de Chamamento Audiovisual nº 001/2024 da Lei Paulo
Gustavo.
Contamos com o apoio de Vossas Excelências para a aprovação deste
importante Projeto de Lei, visando assim fortalecer e fomentar o setor cultural em
nossa cidade.
São Bento do Sul, 5 de novembro de 2024.
Dino
/
TONIO NOVASKI
Assessor de Governo
ANTONIO JOAG
Deva - (Da Vau
DENISE GROSSKOPF DIRKSEN
Diretor-Presidente da FC
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 -— São Bento do Sul, SC
Fone (47) 36316000 — www.saobentodosul.atende.net
Ea EZSET MURO SAS!
e or/ GSG-
ED WE Prefeitura de São Bento do Sul
Ev Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 671, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E ANULAR
DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA DO ORÇAMENTO
DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO,
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
na ação 18.001.0013.0392.0018.2113 — Desenvolvimento de Atividades Culturais,
Artísticas e Eventos, e remanejar as dotações com as seguintes codificações:
Referência Classificação
Movimento Recurso Dotação da Despesa | Valor (R$)
á Orçamentária
2113] 27157000071 1643 339048 10.039,29
2113) 27157000071 33504 32.213,56
[Especial | | 2113]27157000071 1645 33604 42.252, 8
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 5 de novembro de 2024.
ANTONI
N TOMAZINI FILHO
refeito
L ASKI
ssoy/de Governo
DENISE GROSSKOPF DIRKSEN
Diretor-Presidente da FC
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 - São Bento do Sul, SC
Fone (47) 36316000 -— www.saobentodosul.atende.net

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