materia nº 148/2024

Gabinete Vereador Darlan André Guliani.. CÂMARA MUNICIPAL
” PROJETODELEI. 448 /2024
Denomina Colônia Ouro Verde, Servidão
de passagem do município.
O Prefeito Municipal.
Faço saber que a Câmara de vereadores aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Colônia Ouro Verde, Servidão de passagem do Bairro
Serra Alta, com extensão de 37,18 metros e largura de 5,00 metros, conforme croqui em
anexo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 19 de novembro de 2024
ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
Prefeito
USA
ANDRÉ GULIANI
Vereador
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Rua Vigando Kock, 69 - Centro | São Bento do Sul/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 | www.saobentodosul.sc.leg.br
Gabinete Vereador Darlan André Guliani.. CÂMARA MUNICIPAL
limo(a) Senhor(a) Presidente.
Senhores Vereadores.
O vereador que este subscreve, encaminha para apreciação do plenário o Projeto
de Lei que denomina 'Colônia Ouro Verde, servidão de passagem do município”.
Y JUSTIFICATIVA
A denominação atende a sugestão de um dos moradores, que nasceu e viveu boa
parte de sua vida, na chamada Colônia Ouro Verde, localidade do município de
Canoinhas.
A sugestão do nome encontra certa relação com os primórdios da cidade de São
Bento do Sul e as atividades de produção de erva-mate por parte dos nossos pioneiros,
sendo sua fonte de renda e sustento das famílias.
Ademais à homenagem, o projeto beneficiará os moradores com a regularização
dos imóveis, bem como facilitará o recebimento de correspondências diretamente em
seus domicílios.
Destacamos que o objetivo do presente Projeto de Lei é unicamente denominar
a referida Servidão de Passagem, para que os moradores possam regularizar o endereço
junto aos Correios e demais cadastros, sem a Intenção de transformá-la em uma via
pública, conforme dispõe os arts. 158 a 162 da LC 11/2023.
Cientes da atenção e consideração nesta questão. Agradecemos e colocamo-nos
à disposição.
Sala das sessões, 19 de novembro de 2024
DARLAN ANDRÉ GULIANI
Vereador
Rua Vigando Kock, 69 - Centro | São Bento do Sul/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 | www. saobentodosul.sc.leg.br
R. AFFONSO GRUBER
5,00m
R. CARLOS GOERTLER
SERV. DE PASSAGEM
A SER DENOMINADA
5,00m
ALEXSANDRO Gino
MACHALEVSK MACHALEVSKIS20533
1:9205339490 sasoo
0 Dados: 2024.11.18
17:24:30 -03'00"
Obs: Está na matricula 10.717
Servidão a Ser Denomianda, fica de frente com a Rua Affonso
Gruber distante 26,40 m da Rua Carlos Goertler
BAIRRO] Serra Alta |
EXTENSÃO | 3718 [LARGURA] 5,00 |S/ESCALA