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materia nº 699/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 699 / 2024
Date 2024-12-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e anular dotação que especifica do orçamento de 2024 e dá outras providências.
native_id10248

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-18 Sancionado/Promulgado — Lei nº 5.144, de 17 de dezembro de 2024.
2024-12-12 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado à Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2024-12-09 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2024-12-09 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado às Comissões para análise.
2024-12-05 Entrada — Entrada na Secretaria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-12T20:18:27.580078-03:00 Aprovado 9 0 0
2024-12-09T21:07:01.935959-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2

AH Prefeitura de São Bento do Sul
4 = m
ER, Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 699/2024
Ref.: Projeto de Lei nº 699/2024
Assunto: Alteração Orçamentária
Senhora Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
Apresentamos a Vossas Excelências o Projeto de Lei que visa autorizar o Poder Executivo
Municipal a abrir um crédito especial no orçamento do ano de 2024, destinado às alterações á
para as dotações ficarem condizentes com a natureza jurídica dos proponentes que foram —
aprovados no Edital de Chamamento nº 001/2024 da Lei Paulo Gustavo. E
=
Contamos com o apoio de Vossas Excelências para a aprovação deste importante Projeto e
. de Lei, visando assim fortalecer e fomentar o setor cultural em nossa cidade. Ea
São Bento do Sul, 4 de dezembro de 2024.
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ANTONIO sora o A INI FILHO =
Prefeito
sessdr de aids
IO N SKI
DENISE GROSSKOPF DIRKSEN
Diretor-Presidente da FC
e ———————————ee———————————
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 — São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 — www.saobentodosul.atende.net
ade Prefeitura de São Bento do Sul
ER Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 699, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL E ANULAR DOTAÇÃO QUE
ESPECIFICA DO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial na
ação 18.001.0013.0392.0018.2113 — Desenvolvimento de Atividades Culturais, Artísticas e
Eventos, e remanejar a dotação com a seguinte codificação:
ani. | Classificação
à e sia da Despesa | Valor (R$)
s nr amentária
3/27157000071 33904 325,56
27157000071 339048 325,56
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ESSO HOOTAZIAD GASU
São Bento do Sul, 4 de dezembro de 2024.
sessoríde Governo
DENISE GROSSKOPF DIRKSEN
Diretor-Presidente da FC
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. —- CEP89.280-902 - São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 — www.saobentodosul.atende.net

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