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Ata da 61ª Reunião Ordinária do 4º Ano Legislativo, da 19ª Legislatura da
Câmara Municipal de São Bento do Sul, realizada aos dois dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezenove horas, em São Bento
do Sul, Estado de Santa Catarina, nas dependências da Câmara Municipal,
situada à Rua Vigando Kock, nº 69. Os vereadores se reuniram, em Sessão
Ordinária, sob a presidência da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini,
secretariada pelo Vereador Adriano Reinhardt, Primeiro Secretário. Presente a
totalidade dos Vereadores, sendo eles Adriano Reinhardt, Alisson Antonio
Hastreiter, Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio Alves, Jairson
Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti, Terezinha Maria Dybas e
Zuleica Maria Sousa Voltolini. Havendo quórum legal e em nome do Povo de São
Bento do Sul, foi aberta a Sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas,
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta
que é parte integrante da presente Ata. ORDEM DO DIA: Dentro da ordem do
dia, a Senhora Presidente encaminhou às Comissões Técnicas os Projetos de
Lei do Executivo n° 682, 683 e 684 de 2024. A Senhora Presidente apresentou
um requerimento para realizar todas as votações da pauta atual, por votação
simbólica. Disse que a solicitação se dá devido à recente mudança realizada no
Regimento Interno da Câmara para prever a votação nominal como padrão, pois
está sendo implantado o sistema eletrônico para votação, como proposta do
projeto “Câmara Sem Papel”. E, não havendo manifestações, a Senhora
Presidente colocou o requerimento em votação, sendo aprovado por
unanimidade. ATA: A Senhora Presidente informou que a cópia da Ata da 60ª
Reunião Ordinária de 2024 foi encaminhada aos vereadores e colocou-a em
votação, sendo aprovada por unanimidade. ENTREGA DE MOÇÃO: Moção nº
103 de 2024 – Autores: Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Alisson Antonio
Hastreiter, Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio Alves, Jairson
Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Terezinha Maria Dybas –
Moção de aplausos ao 23º Batalhão de Polícia Militar de São Bento do Sul pelo
Projeto Rede de Vizinhos. Foi reproduzido um vídeo feito pela assessoria de
imprensa da Câmara de Vereadores para abrilhantar a homenagem, mostrando
um pouco de sua história. A Senhora Presidente convidou o Major Everaldo
Simão Stanchack, juntamente com Capitão PM Lucas Ferreira Belico,
Subtenente Ademar dos Santos Pereira, Subtenente Edson Ferreira da Cruz, 2º
Sargento Irineu Woginiack Junior e Cabo Alyson Rodrigo Hey para adentrarem
ao centro do plenário e receberem a Moção de Aplausos dos Vereadores
proponentes, Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Alisson Antonio Hastreiter,
Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen
Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Terezinha M. Dybas. Em seguida, a Senhora
Presidente convidou aos demais colaboradores do programa “Rede de Vizinhos”
para uma fotografia. O Major Everaldo Simão Stanchack foi convidado para usar
a tribuna. Com a palavra, o Major Everaldo Simão Stanchack disse que é uma
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honra receber a Moção, agradeceu a todos os vereadores, em especial a
Vereadora Zuleica Voltolini por ter feito a proposição. Agradeceu à comunidade
que apoiou e apoia em todas as iniciativas que visam fortalecer a segurança e a
convivência pacífica na cidade. Disse que a homenagem é uma prova do
trabalho em conjunto e do comprometimento de todos com o bem estar e com a
ordem pública de São Bento do Sul. Disse que o Programa Rede de Vizinhos
tem sido um exemplo de como a colaboração entre a polícia e a comunidade
pode transformar ambientes, com a participação ativa dos moradores é possível
criar um ambiente no qual a segurança e a responsabilidade são compartilhadas,
promovendo a cultura da vigilância e o cuidado mútuo. Inibe não apenas ações
criminosas, mas também fortalece os laços de amizade e solidariedade entre
vizinhos. Agradeceu e destacou o empenho dos Policiais Militares. Disse que é
impossível dizer apenas um nome que se destaque no programa, pois é um
programa institucional, construído por várias mãos, por policiais dedicados e
competentes, que muitas vezes estão fora de seus horários de trabalho
atendendo a população. Reforçou o compromisso com o bem estar e a ordem
pública de São Bento do Sul. Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann
consignou o respeito pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. Disse que
a Polícia Militar de São Bento do Sul e Campo Alegre traz um orgulho imenso
aos cidadãos, pois mostram que são uma polícia cidadã, sendo muito importante.
Disse que observa a mudança significativa que esses programas como a Rede
de Vizinhos, o Proerd, entre outros, fazem na comunidade, aproximando a
comunidade da Polícia Militar, não causando medo, mas sim proximidade de
confiança. Disse que esse reconhecimento não é apenas da Câmara de
Vereadores, pois claramente se vê a importância da proximidade e confiança
gerada pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina em seus mais diversos
programas. A Senhora Presidente agradeceu ao Major pelas palavras e reiterou
seus agradecimentos e parabenização ao 23º Batalhão da Polícia Militar de São
Bento do Sul pelo Projeto Rede de Vizinhos. Moção nº 102 de 2024 – Autores:
Terezinha Maria Dybas, Adriano Reinhardt, Alisson Antonio Hastreiter, Carla
Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen Lili
Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Zuleica Voltolini – Moção de aplausos ao 1º
Sargento Antonio Edival Pereira por sua honrosa atuação profissional em nosso
município. Foi reproduzido um vídeo feito pela assessoria de imprensa da
Câmara de Vereadores para abrilhantar a homenagem, mostrando um pouco de
sua história. A Senhora Presidente convidou ao Senhor Antonio Edival Pereira
para adentrar ao centro do plenário e receber a Moção de Aplausos dos
Vereadores proponentes, Terezinha Maria Dybas, Adriano Reinhardt, Alisson
Antonio Hastreiter, Carla Odete Hofmann, Darlan André Guliani, Hélio Alves,
Jairson Sabino, Karen Lili Fechner, Luiz Lindecir Pesenti e Zuleica Voltolini. Em
seguida, a Senhora Presidente convidou aos demais membros da Defesa Civil
presentes na sessão para uma fotografia. O Senhor Antonio Edival Pereira foi
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convidado para usar a tribuna. Com a palavra, o Senhor Antonio Edival Pereira
agradeceu a Vereadora Terezinha Maria Dybas que fez a proposição da Moção.
Agradeceu a São Bento do Sul, pela resiliência diante dos desastres ocorridos
na cidade. Disse que houve um avanço considerável, tendo em vista a aquisição
de viaturas, nova sede de proteção e defesa civil, captação de recursos, agentes
de proteção e defesa civil, legislação aprovada pela Casa de Leis do Sistema
Municipal de Proteção e Defesa Civil. Disse que entre os anos de 2023 e 2024,
tiveram oitocentos e trinta e três alunos que concluíram a formação do programa
de proteção e defesa civil nas escolas. Ressaltou a importante participação de
São Bento do Sul na logística humanitária para o Rio Grande do Sul. Salientou
a participação da empresa Condor, que auxiliou com grandes doações para o
Estado. Citou diversas ações realizadas pela Defesa Civil. A Senhora Presidente
reiterou os agradecimentos pelos trabalhos prestados para São Bento do Sul.
Com a palavra, a Vereadora Carla O. Hofmann ressaltou a fala do 1º Sargento,
quando disse que é um trabalho conjunto. Mencionou a grande e significativa
colaboração que o Governo Tomazini fez para a diferença na Defesa Civil de São
Bento do Sul na inauguração da nova sede, valorizando os servidores, que antes
tinham um local péssimo para ser usado, bem como a aquisição de viaturas,
obras de pontes, equipamentos novos, fazendo com que o trabalho melhorasse.
Comentou sobre a cheia de 2022, quando ainda era Presidente da Câmara,
juntamente com a Vereadora Terezinha, chegou nas instalações do grupo de
trabalho, o Senhor Edival estava presente, acompanhando todos os trabalhos
realizados, não deixando São Bento do Sul até que a situação estivesse
controlada. A Vereadora o agradeceu, em nome dos Vereadores, em nome da
comunidade de São Bento do Sul, bem como agradeceu a todos que trabalharam
incansavelmente nesses quatro anos, para que houvesse essa melhora na
atuação da Defesa Civil como um todo. Com a palavra, a Vereadora Terezinha
M. Dybas disse que a equipe da Defesa Civil, atualmente, conta com cinco
pessoas e mais um assistente social, que está na Defesa Civil, mas está sendo
compartilhado pelos departamentos de RH, Tributação e IPRESBS. Disse que
esse Assistente Social está a aproximadamente há seis meses atuando na
Defesa Civil. Comentou que o Senhor Edival atende nove cidades, São Bento do
Sul, Rio Negrinho, Campo Alegre, Joinville, Araquari, Barra do Sul, Garuva,
Itapoá e São Francisco do Sul. Perguntou se São Bento do Sul está em um nível
adequado, atendendo às necessidades da cidade em comparação com as
demais. Comentou também que, sempre que ocorrem catástrofes e
calamidades, existe a Vila Schwarz, que é o local que mais tem problemas, faz
com que as pessoas que vivem no local sofram toda vez que existem essas
calamidades. Comentou sobre a Rua Jaraguá do Sul e do Loteamento Monte
Carlo, situações pontuais, uma resolvida e outra em andamento. Questionou
qual a necessidade de ter ou não ter um engenheiro que seja exclusivo ou que
também seja compartilhado, entre a Defesa Civil e outro departamento, pois
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atualmente, quem atende à Defesa Civil e faz um esforço, é um engenheiro do
departamento de planejamento, mas que também tem sob sua responsabilidade
o acompanhamento de várias obras, sem contar os projetos que são necessários
pelo volume de obras na cidade. Respondendo a Vereadora Terezinha, o Senhor
Edival disse que é muito importante ter um engenheiro para desenvolver obras
de proteção e defesa civil, trabalhar no período de normalidade também,
pensando nas ações de mitigação e prevenção. Disse que é considerável o
número de vistorias e pareceres técnicos e, quando há desastre, para ações de
resposta e recuperação, há a necessidade desse profissional para interagir com
o técnico estadual ou federal. Disse que esse profissional, assim como o
Assistente Social, que trata da assistência humanitária, se faz necessário.
Respondendo a primeira pergunta, disse que São Bento do Sul tem uma
evolução bem satisfatória, depois da inauguração da sede, se tornou uma
referência para outras cidades, fazendo com que outras sedes inaugurassem
também. MATÉRIAS EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO: Moção nº 105 de
2024 – Autora: Zuleica Voltolini – Moção de aplausos à equipe de basquete sub13 da Associação São Bento de Basquete (ASBB/FMD/FAMOSSUL) pelas
conquistas no Campeonato Catarinense e do Campeonato Sul-brasileiro da
categoria em 2024. Com a palavra, a Vereador Zuleica Voltolini disse que se
trata de um grande feito alcançado por atletas jovens, no qual o título
Catarinense foi resultado de uma trajetória impecável na fase final do
Campeonato realizado em Florianópolis, pois competiu entre as oito melhores
equipes do Estado, mostrou determinação e habilidade, venceu todos os jogos,
consolidou o bicampeonato para o grupo, o qual já havia triunfado na categoria
sub-12 em 2023. Além do sucesso no âmbito estadual, a equipe alcançou um
feito inédito para a cidade ao conquistar o Campeonato Sul-brasileiro sub-13,
realizado em Porto Alegre. Disse que o impacto desses resultados transcende
as quadras, inspira jovens atletas, fortalece a identidade esportiva de São Bento
do Sul e demonstra, mais uma vez, a qualidade técnica do elenco. Diante do
esforço, dedicação e excelência da equipe e de toda a comissão técnica que
representaram São Bento do Sul, a Moção é como uma forma de enaltecer o
talento desses jovens atletas e reafirmar o compromisso do municipio com o
esporte como ferramenta de inclusão, disciplina e formação cidadã. Sendo
assim, pediu pela aprovação dos demais Vereadores. Com a palavra, a
Vereadora Carla O. Hofmann pediu para subscrever a Moção. E, não havendo
outras manifestações, a Senhora Presidente colocou a Moção em votação,
sendo aprovada por unanimidade. Moção nº 106 de 2024 – Autor: Alisson
Antonio Hastreiter– Moção de aplausos para Willys Clube São Bento, pelos seus
20 anos de fundação. Com a palavra, o Vereador Alisson A. Hastreiter disse que
o Clube teve início em 2004 com doze amigos, com atividades como a promoção
de trilhas, envolvendo familiares e amigos. Dão suporte aos munícipes de São
Bento do Sul e de cidades vizinhas em casos de calamidades, apoiam
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campanhas beneficentes, realizam a feijoada há sete anos, que além do intuito
de reunir amigos, tem o cunho beneficente. Disse que em 2024 foram
arrecadados mais de seiscentos quilos de alimento, que foram destinados às
instituições da cidade. Ressaltou a participação do Clube no desfile de
aniversário da cidade, buscando abrilhantar o evento enaltecendo as famílias e
costumes. Disse que atualmente são cinquenta e quatro associados. Ressaltou
que o Clube busca preservar sua identidade, dando continuidade a seus
princípios fundamentais, focando sempre na família, lazer, aventura e amizade,
zelando pela preservação do meio ambiente, pois é nele que buscam do
desconhecido ao admirável. E, não havendo manifestações, a Senhora
Presidente colocou a Moção em votação, sendo aprovada por unanimidade.
MATÉRIAS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projeto de Lei nº 673
de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Ratifica Termo de Cessão de Uso que
entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a Associação APRISCO.
Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que, sempre que possível,
era disponibilizado o transporte do município, entretanto, possuir um veículo
exclusivo é a medida mais adequada para atender essas crianças e jovens que
são assistidos pela Associação. Pediu pela aprovação dos demais vereadores.
E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou o Projeto em
votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 674 de 2024 –
Autor: Executivo Municipal – Altera a redação das Leis nº 4.984/2024 e
5.070/2024. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que será para
atender a uma exigência do Cartório de Registro de Imóveis, pois alguns imóveis
estão sendo registrados na cidade, logo, existe a necessidade de fazer a
alteração nestas duas Leis. Disse que é um imóvel que o município de São
Bento do Sul recebeu e o outro é uma permuta. Ressaltou que ambos os Projetos
já passaram pela Câmara de Vereadores quando da solicitação para receber a
doação, assim como para realizar a permuta e, agora, é somente a retificação
de informações para atenderem às exigências do Cartório de Registro de
Imóveis. Pediu pela aprovação dos demais vereadores. E, não havendo
manifestações, a Senhora Presidente colocou o Projeto em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 676 de 2024 – Autor: Executivo
Municipal – Altera a Lei nº 1.718, de 24 de novembro de 2006, que introduz
modificações e consolida a Lei nº 1.549, de 18 de abril de 2006, que trata do
Regime Próprio de Previdência Social – IPRESBS. Com a palavra, a Vereadora
Terezinha M. Dybas disse que o Projeto traz algumas adequações e definições
à Lei que trata do Regime Próprio da Previdência Social do Município, assim
como terão mudanças em relação aos conselhos do IPRESBS. Disse que do
primeiro ao quarto artigo trata-se de adequação de conceitos que falam sobre a
remuneração do servidor e união estável para adequar essas informações do
Estatuto do Servidor e também atender às regras gerais da Previdência Social.
Disse que do artigo quinto ao oitavo traz correções e adequações sobre
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conceitos de recolhimento de contribuição previdenciária, deixando mais claras
as regras das contribuições ao IPRESBS e de contagem de aposentadoria
quando houver afastamento ou pedidos de licença de Servidores Públicos, por
exemplo, servidor público que pede afastamento, pede a licença não
remunerada, tem a opção de continuar pagando o IPRESBS ou de não pagar
aquele período e, por óbvio, aquele período em que pediu a licença, terá que
acrescer no final, fechando seu tempo de aposentadoria, mas, caso continue
pagando, mesmo estando afastado, fechará no tempo que havia previsto
inicialmente para se aposentar. Disse que, dos artigos nono ao décimo primeiro,
será feita correção de redação e, ainda, correção de artigos que remetem a
outros artigos e parágrafos que estavam errados ou foram modificados pela Lei
nº 1.718. Comentou que, do décimo segundo ao décimo quarto artigo, será
realizada correção da redação dos ajustes do plano de custeio do instituto, para
deixar mais claro o texto sobre a fórmula de cálculo de cobrança e, se o município
tiver dívidas junto ao IPRESBS, trará mais clareza às informações em relação
às regras gerais da Previdência Social. Disse que, dos artigos décimo quinto ao
vigésimo primeiro, alterará requisitos para os cargos de diretores e membros do
Conselho Deliberativo Fiscal do Instituto. Disse que esses artigos ajustam
documentos exigidos para certificação dos diretores e conselheiros, conforme
novos moldes solicitados pelo Ministério da Previdência Social. Comentou que
atualmente estes conselheiros são eleitos de três em três anos e, a partir de
agora, será de quatro em quatro anos, sendo que a eleição ocorrerá no primeiro
ano de cada gestão, isso quer dizer que os conselheiros irão atuar três anos
daquela gestão onde eles foram eleitos e mais um ano da nova gestão, fugindo
da situação de, em determinados momentos, a eleição dos conselheiros
acontecer no mesmo ano de eleições para vereadores e prefeito. Para que isso
seja possível, esta Lei também traz a alteração para que estes conselheiros
atuais tenham seus mandatos prorrogados para mais um ano, pois a eleição
deveria ocorrer neste ano e ocorrerá no ano de 2025, para que possam assumir
em 2026. Pediu pela aprovação dos demais vereadores. E, não havendo
manifestações, a Senhora Presidente colocou o Projeto em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 677 de 2024 – Autor: Executivo
Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a anular e suplementar
dotação orçamentária do orçamento de 2024 e dá outras providências. Com a
palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que se trata do valor de cento e
cinquenta mil reais da pasta da Fundação Municipal de Desporto, a finalidade é
a aquisição de materiais esportivos para diversas modalidades, como
pagamento de arbitragem nos campeonatos da FMD. Ressaltou que é uma
adequação dentro da própria pasta da FMD. Pediu pela aprovação dos demais
vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou o
Projeto em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 678 de
2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a
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anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento de 2024 e dá outras
providências. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que é um
projeto da Fundação Cultural no valor de quinze mil reais, o qual deverá ser um
reforço ao orçamento da Fundação Cultural para atender ações de projetos
aprovados nos Editais de Chamamento n° 003, 005 e 006 de 2024, relativos à
Lei Aldir Blanc. Pediu pela aprovação dos demais vereadores. E, não havendo
manifestações, a Senhora Presidente colocou o Projeto em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 679 de 2024 – Autor: Executivo
Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular
dotações que especifica do orçamento de 2024 e dá outras providências. Com a
palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que se trata do valor de trinta e
seis mil e duzentos reais, para atender aos projetos aprovados nos Editais de
Chamamento n° 003, 005 e 006 de 2024, relativos à Lei Aldir Blanc. Pediu pela
aprovação dos demais vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora
Presidente colocou o Projeto em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 680 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação que
especifica do orçamento de 2024 e dá outras providências. Com a palavra, a
Vereadora Terezinha M. Dybas disse que se trata da Fundação Cultural, no valor
de três mil quinhentos e sessenta reais, que tem por objetivo atender ao
Chamamento do Audiovisual n° 001 de 2024, relativo à Lei Paulo Gustavo. Pediu
pela aprovação dos demais vereadores. E, não havendo manifestações, a
Senhora Presidente colocou o Projeto em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 131 de 2024 – Autor: Jairson
Sabino – Denomina o Centro Social Serra Alta de Urbano Rosá, Imóvel do
Município. Com a palavra, o Vereador Jairson Sabino resumiu a biografia do
homenageado, reproduzindo fotos no telão. Pediu pela aprovação dos demais
vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente colocou o
Projeto em votação, sendo aprovado por unanimidade. MATÉRIAS EM
PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024 – Autor:
Executivo Municipal – Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano –
FUMDURB de São Bento do Sul e estabelece outras providências. Com a
palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas explicou que a importância da criação
de um Fundo é que os recursos que irão compô-lo deverão ter uma destinação
específica, logo, este possui a finalidade exclusiva de arrecadação e reversão
dos recursos financeiros em projetos urbanísticos que impactam a comunidade,
por exemplo parques, praças, proteção de área histórica, entre outros. Disse que
terá a arrecadação proveniente do orçamento municipal de transferências
intragovernamentais, transferências de instituições privadas, transferências do
exterior, como a parceria entre Brasil e Portugal em relação à revitalização do
imóvel Manuel Tavares, transferências físicas de empresas privadas, além disso
deverá receber os valores oriundos da outorga onerosa, do direito de construir e
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da transferência do direito de construir. Disse que, em observância ao princípio
do planejamento participativo, o conselho da cidade, CONCIDADE, poderá
elencar e sugerir ao Poder Executivo as prioridades para a utilização destes
recursos, de forma opinativa, tendo a prerrogativa da decisão o Chefe do
Executivo. Disse que a criação deste Fundo está em consonância com o que diz
o estatuto das cidades bem como com o plano diretor aprovado pela Câmara de
Vereadores no ano passado. Disse que a criação do Fundo é um avanço
significativo na estruturação do desenvolvimento urbano, assegurando recursos,
promovendo políticas que tragam melhorias, tornando a cidade ainda melhor e
mais sustentável. Disse que na segunda discussão pedirá pela aprovação dos
demais vereadores. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente
informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura.
Projeto de Lei nº 675 de 2024 – Autor: Executivo Municipal – Dispõe sobre a
Transferência do Direito de Construir e Outorga Onerosa do Direito de Construir
no Município de São Bento do Sul. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M.
Dybas disse que a Lei é adequada e atenderá ao Estatuto da Cidade, bem como
ao Plano Diretor aprovado pela Câmara de Vereadores no ano passado. Disse
que quando existe a construção maior que o limite do plano diretor em
determinado local, mas ainda dentro do limite máximo autorizado, terá o
pagamento da outorga onerosa ao município. Este valor irá para o FUMDURB.
Comentou sobre a transferência do direito de construir, explicou que quando um
imóvel possui uma restrição por conta do interesse público, poderá ocorrer a
transferência do direito de construir, que deverá observar os objetivos, diretrizes
e demais disposições que trata a Lei Complementar n° 10 de 2023. Disse que
contribui para o crescimento ordenado da cidade, sendo um mecanismo
essencial, para deixar de forma clara aquilo que deve ser observado na cidade
em relação às construções. Ressaltou que a minuta desta Lei foi encaminhada
ao CONCIDADE, em que os conselheiros analisaram, fizeram sugestões, vindo
o Projeto de Lei já adaptado com algumas destas sugestões. Disse que na
segunda discussão pedirá pela aprovação dos demais vereadores. E, não
havendo manifestações, a Senhora Presidente informou que o Projeto será
submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei nº 681 de
2024 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a
anular e suplementar dotação orçamentária do orçamento de 2024 e dá outras
providências. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas disse que se trata
do valor de setecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais da
pasta da Secretaria Municipal de Educação, que tem por objetivo o pagamento
das despesas com auxílio alimentação dos profissionais da Secretaria de
Educação. Salientou que se trata de uma adequação de orçamento dentro da
própria pasta da Secretaria de Educação. Disse que na segunda discussão
pedirá pela aprovação dos demais vereadores. E, não havendo manifestações,
a Senhora Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda
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discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Legislativo nº 146 de 2024 –
Autora: Terezinha Maria Dybas – Denomina de Catarina “Kátia” Ribeiro da Silva,
Unidade de Estratégia de Saúde da Família – ESF 01. Com a palavra, a
Vereadora Terezinha M. Dybas comentou que fará a defesa do Projeto na
segunda discussão. E, não havendo manifestações, a Senhora Presidente
informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura.
Projeto de Lei do Legislativo nº 147 de 2024 – Autor: Jairson Sabino –
Denomina de Evelyn Baukat Sabino, Unidade de Estratégia de Saúde da Família
– ESF 03. Com a palavra, o Vereador Jairson Sabino pediu pela retirada do
Projeto. Projeto de Lei do Legislativo nº 148 de 2024 – Autor: Darlan André
Guliani – Denomina Colônia Ouro Verde, Servidão de passagem do município.
Com a palavra, o Vereador Darlan A. Guliani comentou que fará a defesa do
Projeto na segunda discussão. E, não havendo manifestações, a Senhora
Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão em
sessão futura. Projeto de Lei do Legislativo nº 149 de 2024 – Autor: Alisson
Antonio Hastreiter – Denomina José Wiecinowsky, Servidão de Passagem do
município. Com a palavra, o Vereador Alisson A. Hastreiter comentou que fará a
defesa do Projeto na segunda discussão. E, não havendo manifestações, a
Senhora Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão
em sessão futura. Projeto de Lei do Legislativo nº 150 de 2024 – Autor: Alisson
Antonio Hastreiter – Denomina Regina Dums, Servidão de Passagem do
município. Com a palavra, o Vereador Alisson A. Hastreiter comentou que fará a
defesa do Projeto na segunda discussão. E, não havendo manifestações, a
Senhora Presidente informou que o Projeto será submetido à segunda discussão
em sessão futura. Projeto de Lei do Legislativo nº 152 de 2024 – Autora:
Terezinha Maria Dybas – Altera e acrescenta dispositivo da Lei nº 5.108, de 21
de novembro de 2024. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M. Dybas
comentou que fará a defesa do Projeto na segunda discussão. E, não havendo
manifestações, a Senhora Presidente informou que o Projeto será submetido à
segunda discussão em sessão futura. PALAVRA LIVRE: Com a palavra, a
Vereadora Zuleica Voltolini disse que é em forma de gratidão que a Câmara de
Vereadores homenageia cidadãos por meio da denominação de ruas, praças ou
por meio de Moções. Disse que desde julho não era possível fazer Moções
devido ao período eleitoral, acumulando para quando fosse possível realizar,
mas em momento algum foi deixado de analisar os Projetos. Disse que fica feliz
em ver os vereadores aprovando as Moções, valorizando as pessoas
homenageadas. Comentou sobre as apresentações natalinas realizadas no
sábado, em diferentes bairros da cidade. Comentou que esteve presente na
Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida de Oxford, teve um belíssimo evento
chamado “O Verdadeiro Natal”, que reuniu mais de sete mil pessoas. Convidou
quem não se fez presente, para que compareça durante a semana. Comentou
sobre outras apresentações, como o Advento de Natal do Hotel Stelter, A Casa
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do Papai Noel que teve suas portas abertas, a apresentação do SEC que teve a
cantata de natal, envolvendo a população de São Bento do Sul. Comentou sobre
o Festival Interno de Ginástica Artística no sábado, na EBM Cel. Osny
Vasconcellos e, ainda, a Associação de Voleibol apresentou seus trabalhos no
Colégio São Bento com mais de duzentas e cinquenta crianças. Com a palavra,
o Vereador Darlan A. Guliani voltou a falar sobre o assunto polêmico da última
semana, sobre o pensamento computacional que estará sendo incluído na grade
das escolas. Disse que existem dois pontos no assunto, o primeiro é a questão
da interpretação, tendo em vista que a imprensa notificou o assunto pontuando
uma pessoa, o Secretário de Educação. Segundo ponto, disse que é a questão
da empatia. Disse que quando fez seu curso superior, no ano de 1994, apenas
2% da população brasileira tinha nível superior, subindo para 19% no ano de
2022. Disse que o que entende dessa interpretação, é que no ano de 1994, a
cada 100 pessoas que adentravam no segundo grau, 98 iam para o mercado de
trabalho e 2 iam para as faculdades disponíveis. O que muda agora, é que,
segundo o IBGE, são 20%. Disse que quando fez o vestibular para entrar em
uma faculdade federal, pois seus pais não tinham condições de pagar uma
faculdade particular, as vagas eram muito concorridas, justamente pelo pouco
número de faculdades, até mesmo faculdades particulares na época. Disse que
com catorze anos entrou na empresa Sadia, na cidade de Concórdia, em que
começava seu turno às sete horas e trinta minutos todas as manhãs, saindo às
dezessete horas e trinta minutos da tarde. Corria para casa, jantava o que sua
mãe fazia e corria para sua escola. Disse que, quando fez a prova para ingressar
na faculdade federal para o curso que almejava, medicina veterinária, competiu
com alunos que estudavam o dia todo. Comentou que o Governo não lhe
perguntou se trabalhava oito horas por dia com catorze anos, assim como não
pediu para aquele que só estudou. Disse que competiu, tendo de responder uma
língua estrangeira, sem ter um curso de língua estrangeira, competindo de igual
para os que tinham. Disse que quando fala de uma questão de equidade, coloca
que o acesso à aula de computação e o manuseio de um instrumento de
computação, deve ser visto com olhos benéficos dentro da educação, para
permitir que aqueles que não possuem acesso em casa, possam tê-lo e possam
competir no mercado de trabalho. Com a palavra, a Vereadora Terezinha M.
Dybas reiterou seu agradecimento ao Senhor Edival e a todos que trabalham na
Defesa Civil, capitaneadas pelo Diretor Kravec, que fazem um excelente trabalho
de proteção à vida das pessoas. Comentou que, no dia vinte e oito de novembro,
saiu uma reportagem no Jornal A Gazeta, falando sobre pais que questionaram
as matrículas no ensino regular. Disse que quando se lê apenas o título, podese interpretar que estão faltando vagas na educação de São Bento do Sul, mas,
quando se lê a matéria toda, encontra-se que a reclamação da mãe é que não
consegue vaga na escola integral. Disse que o ensino regular, que acontece na
parte da manhã ou na parte da tarde, não existe falta de vagas, todas as crianças
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da cidade são atendidas. Disse que, quando se fala do período integral, que é
uma modalidade implantada a partir de 2022, neste caso não há vagas para
todos os alunos ainda. Comentou que três escolas já foram implantadas com
ensino integral e, neste ano de 2024, mais quatro. Disse que se questiona se a
decisão de não fazer com que a Escola Rodolfo Berti tenha ensino integral foi a
melhor. Acredita não ter sido a melhor decisão. Relembrou que houve uma
polêmica, pois muitos não queriam que a Escola Rodolfo Berti fosse integral.
Comentou que, na reportagem, diz que a mãe ficou desde às cinco horas da
manhã na fila e, mesmo assim, não conseguiu vaga em escola integral para seus
dois filhos. Frisou que São Bento do Sul atende a todas as crianças no ensino
regular, que é obrigatório, porém, as escolas integrais são de recomendação do
MEC e que estão sendo implantadas, ainda não é possível atender a todas as
crianças. Salientou que a educação da cidade não recebeu prêmio à toa,
inclusive nacional, mas foi um esforço conjunto da equipe da SEMED, todos os
professores e gestão pública que batalharam para que isso acontecesse e,
quiçá, continue acontecendo. Com a palavra, o Vereador Jairson Sabino disse
que o dia três de dezembro é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência,
proclamado pela ONU em 1992, com o objetivo de gerar conscientização,
compromisso e ações que comprovam os direitos das pessoas com deficiências.
Disse que, segundo dados, mais de um bilhão de pessoas no mundo possui
algum tipo de deficiência. Disse que é preciso que este assunto saia das
conversas e se torne ação, por exemplo uma simples calçada no município, que
não fazem por politicagem. Disse que, no município, a obrigação de fazer a
calçada é do proprietário do imóvel, sendo pessoa física ou jurídica, residência
ou comércio. Disse que de outros governos o entendimento é o mesmo,
infelizmente. Porém, não exigem dos proprietários, por receio de perder votos e,
pelo o que se sabe, não existe ninguém responsável pela fiscalização. Disse que
os poucos casos que possuem calçada, não passa uma cadeira de rodas, o
idoso e o cego possuem dificuldades de locomoção. Com a palavra, a Vereadora
Carla O. Hofmann remeteu à fala da Vereadora Zuleica Voltolini, quando em
palavra livre, sobre as Moções e os comentários feitos por pessoas, disse que
provavelmente essas pessoas que fizeram esse tipo de comentário não
conhecem o trabalho dos vereadores. Disse que, nestes quatro anos, foram
aprovados muitos Projetos e matérias, porém sem conhecimento técnico e sem
acompanhar profundamente o trabalho dos vereadores, fazem esse tipo de
comentário. Disse que, quando os vereadores aprovam uma Moção de
Aplausos, é um reconhecimento, em nome da população, a um trabalho bem
desenvolvido, como é o caso do trabalho da Rede de Vizinhos da Polícia Militar
e ao Senhor Edival, fazendo uma homenagem, mas muitos não conhecem o
trabalho, sendo mais fácil criticar. Disse que, quando se faz uma denominação,
por exemplo de Urbano Rosá, está sendo escrita a história do município, que
também faz parte da função dos vereadores. Comentou que, inclusive, a Moção
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para o Senhor Edival, foi um pedido da equipe da Defesa Civil, sendo o
reconhecimento de um trabalho de longa data, que apenas quem conhece e
acompanha pode ver a diferença que isso faz. Comentou sobre as diversas
apresentações no final de semana na cidade, homenageou à comunidade
católica Nossa Senhora Aparecida do bairro Oxford e ao Advento de Natal do
Hotel Stelter, capitaneado pela Carla e pelo Manuel, a partir da atividade privada,
o que acredita ser extremamente importante, que faz com que São Bento do Sul
tenha uma tradição natalina que, quiçá, possa ser explorada depois pelo turismo.
E, não havendo mais nada a ser tratado, a Senhora Presidente agradeceu a
presença de todos e convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária,
a ser realizada no dia nove de dezembro de 2024, às dezenove horas. Mandando
lavrar a presente Ata. Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2024.
ZULEICA MARIA SOUSA
VOLTOLINI
Presidente
HÉLIO ALVES
Vice-Presidente
ADRIANO REINHARDT
Primeiro - Secretário
ALISSON ANTONIO
HASTREITER
DARLAN ANDRÉ GULIANI
LUIZ LINDECIR PESENTI
JAIRSON SABINO
Segundo - Secretário
CARLA ODETE HOFMANN
KAREN LILI FECHNER
TEREZINHA MARIA DYBAS