Prefeitura de São Bento do Sul... un
Estado de Santa Catarina
MENSAGEM Nº 009/2025
Ref. Projeto de Lei nº 009/2025
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal Receber em Doação Bens Móveis.
Excelentíssimos
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
O presente projeto de lei tem como objetivo autorizar a Fundação Cultural de São
Bento do Sul a receber, por meio de doação, bens móveis pertencentes à Sra. Andreia
Blaskovski, conforme descrito no anexo que integra esta proposição.
A doação, realizada sem ônus para o Município, representa um ato de grande
relevância para a valorização e o enriquecimento do patrimônio público, em especial
no que se refere à Biblioteca Pública Municipal. Os bens doados serão devidamente
avaliados e registrados pelo setor de patrimônio do Município, garantindo a
transparência e a correta destinação dos itens ao acervo da Biblioteca Pública.
A alocação dos bens doados junto à Biblioteca Pública Municipal trará benefícios
diretos à comunidade, promovendo a ampliação dos recursos disponíveis para a
população e fortalecendo as ações culturais e educacionais desenvolvidas pela
Fundação Cultural de São Bento do Sul.
Desta forma, a aprovação deste projeto de lei é essencial para formalizar e viabilizar
a incorporação dos bens ao patrimônio municipal, assegurando que sejam utilizados
em prol do interesse público e em benefício da coletividade.
Contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desta importante
iniciativa.
São Bento do Sul, 28 de janeiro de 2024.
TIRSO GLADIMIR HÚMMELGEN
Prefeito, em exercício
Deusa irem
) DENISE GROSSKOPF DIRKSEN
AssegSor de Governo Diretor-Presidente da FC
LU
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. —- CEP89.280-902 - São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 —- www.saobentodosul.atende.net
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STOT/hIO Ag SSI SNVIN
TO DE LEI Nº 009/202
ati Prefeitura de São Bento do Syl
ER, Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 009, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO
BENS MÓVEIS QUE MENCIONA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou a seguinte lei:
Art. 1º. Fica Fundação Cultural de São Bento do Sul autorizada a receber em doação,
de Andreia Blaskovski, os BENS MÓVEIS constantes da relação em Anexo, que
passa fazer parte integrante desta Lei.
Art. 2º. Os bens recebidos em doação por esta Lei serão avaliados pelo setor de
patrimônio do município com a finalidade de registro e avaliação no Patrimônio
Municipal.
Art. 3º. Os bens nominados no anexo da presente lei depois de recebidos na forma
descrita no artigo anterior serão destinados, e ficarão alocados junto à biblioteca
Pública Municipal, mantida pela Fundação Cultural de São Bento do Sul.
Art. 4º. A doação que trata esta lei é feita sem ônus a municipalidade.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 28 de janeiro de 2024.
TIRSO GLADIMIR HÚMMELGEN
Prefeito, em exercício
| AN NI OVASKI DENISE GROSSKOPF DIRKSEN
Assegsor de Governo Diretor-Presidente da FC
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. - CEP89.280-902 -— São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 - www.saobentodosul.atende.net
Eae Prefeitura de São Bento do Syl
Estado de Santa Catarina
ANEXO
TO DE LEI Nº 009/2025 (Si
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro.
Fone (47) 3631 6000
Item Qtde NF Valor unit.
(R$)
Mesa em L 4 5.561 995,00
Cadeira giratória tela 2 185 620,00
Monitor LED 23,6 2 784 609,00
Computador processador core |-3, 8GB 2 784 2.773,00
Prensa de bancada 1 4293 920,00
Estante baixa face dupla 6 115404 1.281,64
Armário portas transparentes 1,85m 3 115404 | 1.962,30
Armário portas transparentes 1,85m 2 121989 | 2.081,18
— CEP89.280-902 -—- São Bento do Sul, SC
— — www.saobentodosul.atende.net