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PROJETO DE LEI Nº 010,
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MENSAGEM Nº 010/2025 Vera as 37?
Ref. Projeto de Lei nº 010/2025
Assunto: Alteração Orçamentária - SEMED
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
É com grande satisfação que apresentamos o Projeto de Lei que tem como
objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal reforçar dotações orçamentárias com
recursos provenientes de Convênios. A implementação dessas iniciativas é de
extrema importância para aprimorar a qualidade do ensino na rede municipal de São
Bento do Sul. Com a aquisição de equipamentos de informática e materiais didáticos,
os alunos terão a oportunidade de desenvolver suas habilidades em Pensamento
Computacional, preparando-os para os desafios do mundo moderno. Além disso, a
construção da quadra fechada na EBM Carlos Doetsch proporcionará um espaço
adequado para a prática de atividades esportivas, contribuindo para o
desenvolvimento físico e social dos estudantes. A aquisição do material didático
complementar SAEB, conforme os novos padrões estabelecidos, garantirá um ensino
mais eficaz e alinhado com as necessidades educacionais atuais. Essas ações foram
possíveis graças aos recursos do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, do PAR
e do Ministério Gestor, demonstrando o compromisso com a qualidade da educação
no município.
Agradecemos antecipadamente pela atenção e pela aprovação deste
importante projeto de lei.
São Bento do Sul, 29 de janeiro de 2025.
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MARCOS RODRÍGO SCHUHMACHER o
Secretário icipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. —- CEP89.280-902 - São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 - www.saobentodosul.atende.net
Eca Estado de Santa Catarina
PROJETO DE LEI Nº 010, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO | SUPLEMENTAR PELO
INGRESSO DE CONVÊNIO ESPECÍFICO NO
ORÇAMENTO 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO, em exercício
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por pelo
ingresso de convênio o valor de:
. Referência Classificação
Movimento |Ação| Recurso Dotação da Despesa | Valor (R$)
Orçamentária
Suplementar 2023) 157070000003 1609 449051] 1.054.345,91
Suplementar 2023 156970000162 215 339030] 1.588.256,00)
Suplementar 2023/ 170170000025| 1612 449052| 1.151.941,75
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 29 de janeiro de 2025.
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MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER
Secretário Municipal de Finanças
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. —- CEP 89.280-902 - São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 - www.saobentodosul.atende.net
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