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BSM Prefeitura de são Bento do Sul FS,
Ee Estado de Santa Catarina PROJETO DE LEI Nº 0112025 14 |
MENSAGEM Nº 012/2025
Ref. Projeto de Lei nº 012/2025
Assunto: Alteração Orçamentária — Fundação Cultural
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores e Vereadoras:
Apresentamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei que tem como objetivo autorizar
o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento do ano de 2025, com
a finalidade de promover ações de incentivo cultural, programas, projetos e preservação
do patrimônio cultural, implantação da Política Nacional de Cultura Viva, conforme a Lei nº
14.399/2022 — Lei Aldir Blanc.
Contamos com o apoio de Vossa Excelência para a aprovação deste importante
Projeto de Lei, visando fortalecer e impulsionar o cenário cultural em nossa cidade.
São Bento do Sul, 30 de janeiro de 2025.
TIRSO GLADIMIR HUMMELGEN
Prefeito em exercício
Deum Y Binlsen
DENISE GROSSKOPF DIRKSEN
Diretor-Presidente da FC
db CENEA TIVE CEGO
seor /SbO A
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 — São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 — www.saobentodosuil atende nat
Eat Prefeitura de São Bento do Sul
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PROJETO DE LEI Nº 072/2025 ds 8!
PROJETO DE LEI Nº 012, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
NO ORÇAMENTO DE 2025, QUE ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO, em exercício
Faço saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial na
ação 18.001.0013.0392.0018.2113 — Desenvolvimento de Atividades Culturais, Artísticas e
Eventos, pelo superávit financeiro com a seguinte codificação:
dl ancia | Classificação
Movimento Ação| Recurso E ico da Despesa Valor (R$)
Orçamentária
Especial IEEE 271970000719 1601] | 449051] 165.747,81]
Especial 2113/271970000719 1602 335043 69.373,85
Especial 2113/271970000719 1603 336045 12.000,00
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 30 de janeiro de 2025.
TIRSO GLADIMIR HUMMELGEN
Prefeito em exercício
“ADenao G- Oupaen
LUI IO NOVASKI DENISE GROSSKOPF DIRKSEN
essor de Governo Diretor-Presidente da FC
Rua Jorge Lacerda, 75, Centro. — CEP89.280-902 — São Bento do Sul, SC
Fone (47) 3631 6000 — www.saobentodosul.atende net
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