materia nº 3/2025

Gabinete Vereadora Cátia Friedrich. CÂMARA MUNICIPAL
Y REQUERIMENTO. O3 /2025
Da vereadora, Cátia Maria Grosskopf Friedrich.
Ao presidente da câmara, Senhor Gilmar Luis Pollum.
Assunto. Substituição da Página 02 do PLL nº 04/2025.
Ilmo Senhor,
Cumprimentando-o cordialmente venho por meio deste, solicitar a substituição
da Página 02 do Projeto de Lei Legislativo nº 04/2025 que DISPÕE SOBRE A
OFICIALIZAÇÃO DAS LÍNGUAS ALEMÃ, POLONESA E ITALIANA, NO MUNICÍPIO DE SÃO
BENTO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS pela página em anexo.
Informo que o motivo se deve a correções no corpo redacional,
À disposição para mais esclarecimentos. Respeitosamente, agradeço.
São Bento do Sul, 04 de fevereiro de 2025
EDsa] EEOE/aNAO CASO
ei
x
Vereadora
s%og) OEM 4
Rua Vigando Kock, 69 - Centro | São Bento do Sul/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 | www.saobentodosul.sc.leg.br
Gabinete Vereadora Cátia Friedrich. CÂMARA MUNICIPAL
Rua Vigando Kock, 69 - Centro | São Bento do Sul/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 | www. saobentodosul
e) Através das línguas alemã, polonesa e italiana, caracterizar a identidade da
comunidade de modo a potencializar um produto turístico;
f) Oportunizar material didático para o ensino e para as ações de
desenvolvimento das línguas alemã, polonesa e italiana.
VI - Incentivar as línguas alemã, polonesa e italiana e através delas as diversas
formas de manifestação cultural como músicas, canto, teatro, danças, jogos, entre
outros;
VIl - Apoiar os Meios de Comunicação falados e escritos em alemão, polonês e
italiano;
VIII - Incentivar publicações nos idiomas alemão, polonês e italiano;
IX - Incentivar a adoção das línguas alemã, polonesa e italiana em painéis e placas
de sinalização de trânsito, nas vias indicativas de rotas turísticas juntamente com o
português e o inglês;
X - Incentivar o setor turístico e hoteleiro para padronização da transcrição de
nomes alemães, poloneses e italianos, bem como para a adoção de cardápios e materiais
de divulgação com escrita também nestes idiomas.
Art. 3º O Município de São Bento do Sul poderá produzir documentação pública,
como campanhas publicitárias institucionais, com adoção concomitante ou exclusiva das
línguas alemã, polonesa e italiana.
Art. 4º Fica proibido qualquer ato discriminatório em razão da utilização das
línguas oficiais ou cooficiais.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 03 de fevereiro de 2025
ANTÔNIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
Prefeito
É . 4
( Ma umeukop) Fuertuehy
CÁTIA MARI OSSKOPF'F IEDRICH
Vgreadora
-Se.leg.br