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materia nº 6/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-02-06
EmentaDenomina Palmeirinha, Estrada do Município.
native_id10348

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-13 Sancionado/Promulgado — Lei nº 5.171 de 11 de março de 2025.
2025-02-24 Aprovado, aguardando sanção/promulgação S Discutido e aprovado em Plenário, encaminhado à Secretaria para envio ao Executivo Municipal.
2025-02-17 Tramitando P Discutido em Plenário e aguardando 2ª Discussão e Votação
2025-02-10 Tramitando — Lido em Plenário e encaminhado para às Comissões para análise.
2025-02-06 Entrada — Entrada na Secretaria.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-24T19:53:59.442813-03:00 Aprovado 9 0 0
2025-02-18T08:09:23.025939-03:00 Discutido em Primeira Discussão 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Gabinete Vereadora Cátia Friedrich. hi
Gabinete Vereadora Terezinha Maria Dybas. CÂMARA MUNICIPAL f
*”. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO. 6 2025
DENOMINA PALMEIRINHA, ESTRADA
DO MUNICÍPIO.
A Câmara aprovou, e eu, Prefeito Antonio Joaquim Tomazini Filho, sanciono e
promulgo a seguinte lei:
Art, 1º Fica denominada Palmeirinha, Estrada do Município, situada na localidade
Rural de Bomplandt, com extensão de 1.420 metros, conforme croqui anexo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Bento do Sul, 04 de fevereiro de 2025
ANTÔNIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO
Prefeito
TEREZIN RIA DYBAS
Vereadora
[Vereadora
SEO) bIV Mat ins umas
Rua Vigando Kock, 69 - Centro | São Bento do Sul/SC 89280-367 | (47) 3633-4448 | www. saobentodosul.sc.leg.br
Gabinete Vereadora Cátia Friedrich.
Gabinete Vereadora Terezinha Maria Dybas. CÂMARA MUNICIPAL
“JUSTIFICATIVA
A referida estrada é popularmente conhecida como “Palmeirinha”, sendo há
tempos, referência para moradores e visitantes.
Contudo, esta denominação é apenas tradicional, não constando nos registros
legais do município.
O objetivo é que a partir deste projeto de lei e sua aprovação, a estrada passe a
atender oficialmente com o nome “Palmeirinha”, preservando o registro histórico e
dando legalidade a sua existência.
Cientes da atenção e consideração nesta questão. Agradecemos e colocamo-
nos à disposição.
São Bento do Sul, 04 de fevereiro de 2025
Vereadora Vereadora
Rua Vigando Kock, 69 - Centro | São Bento do Sul/SC 89280-367 | (47) 3633-4446 | www. saobentodosul.sc.leg.br
& GEOBENSUL | Prefeitura Municipal de São Bento do Sul
673% 6740 6745 675%
==> Logradouro a ser denominado SIRGAS 2000 UTM Zone 228
— Via Local
-=== Limite Municipal
> Coordenadas
708159
708150
708100
7081
708050
708050
7080
7080º0
Assinatura
Assinado de forma
VICTOR digital por VICTOR
MANUEL BRAGA maNUEL BRAGA
MEDINA:098201 MEDINA:09820162980
Dados: 2025.01.20
62980 13:49:39 -0300'
67350 67400 67450 67500
Extensão Largura Variável Escala
Data Resp. Técnico
1:10.000
Victor Manuel Braga Medina

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