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Ata da 02ª Reunião Ordinária do 1º Ano Legislativo, da 20ª Legislatura da Câmara
Municipal de São Bento do Sul, realizada no sexto dia do mês de fevereiro do ano de
dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, em São Bento do Sul, Estado de Santa
Catarina, nas dependências da Câmara Municipal, situada à Rua Vigando Kock, nº
69. Os vereadores se reuniram, em Sessão Ordinária, sob a presidência do Vereador
Gilmar Luis Pollum, secretariado pelo Vereador Diego Niespodzinski, Primeiro
Secretário. Presente a totalidade dos Vereadores, sendo eles Cátia Maria Grosskopf
Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar Luis Pollum, Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, Luis
Valmir da Luz, Marcelo Luis Quost, Rodrigo Vargas, Terezinha Maria Dybas, Vilson
da Silva e Zuleica Maria Sousa Voltolini. Havendo quórum legal, em nome do Povo de
São Bento do Sul, foi aberta a Sessão. EXPEDIENTE: As matérias recebidas,
correspondências recebidas e correspondências expedidas constam na pauta que é
parte integrante da presente Ata. ATA: O Senhor Presidente informou que a cópia da
Ata da 01ª Reunião Ordinária de 2025 foi encaminhada aos Vereadores e colocou-a
em votação de forma eletrônica, sendo aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA:
MATÉRIAS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei do Executivo nº 01 de
2025 – Autor: Executivo Municipal – Altera a redação da Lei nº 2.677, de 24 de
novembro de 2010. Lidos os pareces das Comissões Permanentes, sendo favoráveis.
Com a palavra, o Líder de Governo Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o
Projeto visa melhorar a forma que são realizados os contratos para preservação da
margem do Rio Vermelho, a alteração será no prazo do contrato, os quais passarão a
ter duração de 12 meses. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou
que o Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei
do Executivo nº 09 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder
Executivo Municipal receber em doação bens móveis que menciona, e dá outras
providências. Lidos os pareces das Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com
a palavra, o Líder de Governo Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que o
Projeto visa viabilizar o aceite da doação de alguns móveis para a Fundação Cultural.
Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria Dybas esclareceu que a Administração
Pública necessita de autorização legal para receber qualquer tipo de doação. Com a
palavra, o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo destacou que os móveis que serão
doados são novos. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o
Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do
Executivo nº 13 de 2025 – Autor: Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação no orçamento de 2025,
que especifica, e dá outras providências. Lidos os pareces das Comissões
Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, o Líder de Governo Vereador Joelmir
Rodrigo Pauli Bogo disse que essa alteração visa promover projetos culturais em
apoio aos artistas locais, por meio dos editais da Lei Aldir Blanc. Com a palavra, a
Vereadora Terezinha Maria Dybas esclareceu que o Projeto se refere aos rendimentos
dos valores recebidos do Governo Federal no ano de 2024, em atendimento à Lei Aldir
Blanc. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o Projeto será
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submetido à segunda discussão em sessão futura. Projeto de Lei do Legislativo nº
01 de 2025 – Autora: Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich – Denomina-se Irene
Meyer, Unidade de Estratégia de Saúde da Família – ESF 05. Lidos os pareces das
Comissões Permanentes, sendo favoráveis. Com a palavra, a autora do Projeto,
Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich, falou sobre a trajetória de vida da Senhora
Irene Meyer, agradeceu a presença da família da homenageada e pediu pela
aprovação do Projeto de Lei. Com a palavra, o Vereador Vilson da Silva parabenizou
a autora do Projeto pela homenagem. Com a palavra, a Vereadora Terezinha Maria
Dybas falou que a homenagem decorre da importância que a Senhora Irene Meyer
teve na comunidade. Sem mais manifestações, o Senhor Presidente informou que o
Projeto será submetido à segunda discussão em sessão futura. PALAVRA LIVRE:
Usou a palavra livre a Vereadora Terezinha Maria Dybas, que falou sobre o programa
Família Acolhedora, o qual é destinado à acolhida de crianças e adolescentes vítimas
de abuso ou violência. Falou que no dia 12 de março será realizada uma palestra
sobre o assunto. Reforçou o convite para participar da reunião que o Conselho
Municipal de Política Públicas sobre Drogas realizará no dia 12 de março. Usou a
palavra livre o Vereador Rodrigo Vargas, que solicitou a realização de manutenções
periódicas nas praças do bairro Centenário e Rio Vermelho. Falou sobre a remoção
da ciclovia no Centro da cidade, posicionou-se contrário à substituição por vagas de
estacionamento. Com aparte, o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que a foi
realizada uma enquete com a população, sendo a maioria favorável à mudança. Com
a palavra novamente, o Vereador Rodrigo Vargas falou sobre as obras municipais
inacabadas. Com aparte, o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que a
Prefeitura encaminhou Projeto de Lei para implementar uma Comissão de Análise e
Julgamento de Processos Administrativos por Descumprimento Contratual, para que
possam cobrar das empresas de forma mais ágil. Com a palavra novamente, o
Vereador Rodrigo Vargas falou da importância desse Projeto de Lei, reforçando a
necessidade de finalizar as obras que estão em andamento. Falou sobre sua
insatisfação com a substituição de algumas profissionais da saúde por servidores
comissionados. Usou a palavra livre a Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, que
agradeceu os profissionais da imprensa pelos trabalhos realizados. Falou sobre
algumas obras municipais inacabadas e os transtornos causados. Parabenizou a
Secretaria de Educação pela realização de treinamento com os professores, destacou
que as aulas retornam na próxima segunda-feira e que algumas escolas estão em
obras. Falou sobre os cuidados necessários para evitar a dengue. Usou a palavra livre
o Vereador Gilmar Luis Pollum, que falou sobre suas indicações para criação do
Comitê Intersetorial da Pessoa em Situação de Rua e para o aumento do número de
vagas para tratamento de dependência química. Com aparte, o Vereador Rodrigo
Vargas falou sobre a importância do trabalho realizado pelo CERENE. Com a palavra
novamente, o Vereador Gilmar Luis Pollum falou sobre o Programa Família
Acolhedora. Usou a palavra livre o Vereador Luis Valmir da Luz, que convidou para o
1º Treino promovido pelo Projeto Pernas Solidárias que será realizado no dia 15 de
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fevereiro. Em consonância com isso, o vereador afirmou seu compromisso com a
causa das famílias atípicas. Com aparte, o Vereador Rodrigo Vargas falou sobre a
importância do Projeto Pernas Solidárias. Com a palavra novamente, o Vereador Luis
Valmir da Luz falou que está buscando emendas parlamentares para implementação
da Casa do Autista. Usou a palavra livre o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo, que
falou sobre a constatação de erro de execução em obra de pavimentação no bairro
Cruzeiro. Falou que estão sendo providenciadas melhorias no ESF 12. Falou que lhe
causou estranheza uma fala da Vereadora Zuleica a respeito das obras inacabadas.
Com aparte, a Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini esclareceu o ponto em
contradição. Com a palavra novamente, o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse
que foram realizadas obras em 214 ruas durante os últimos quatro anos, sendo que
60 delas ainda estão em andamento. Com aparte, o Vereador Rodrigo Vargas
questionou quantas dessas ruas serão cobradas a Contribuição de Melhoria. Com a
palavra novamente, o Vereador Joelmir Rodrigo Pauli Bogo disse que, legalmente,
todas essas as ruas deveriam ser cobradas, mas que está sendo analisado
juridicamente. Agradeceu ao seu Partido Político. Parabenizou a Senhora Andreia
Blaskovski pela iniciativa de doação dos bens móveis à Fundação Cultural. Usou a
palavra livre o Vereador Diego Niespodzinski, que agradeceu pelos trabalhos
realizados pela imprensa. Falou sobre o início da legislatura e das metas para o futuro,
dentre elas o Projeto Câmara Sem Papel, o canal de comunicação chamado Fale com
o Vereador, o grupo de informações via WhatsApp e o gabinete itinerante. Falou sobre
as demandas apresentadas pelos moradores do bairro Serra Alta. Falou sobre o
atraso em algumas obras e a criação da Comissão de Análise e Julgamento de
Processos Administrativos por Descumprimento Contratual. Falou sobre a importância
do esporte na qualidade de vida e no combate às drogas. Usou a palavra livre o
Vereador Vilson da Silva, que falou que está buscando emendas parlamentares para
implementação da Casa do Autista e para ampliação do quartel. Falou que está
atuando como Vereador em tempo integral e solicitou a disponibilização do veículo
oficial da Câmara de Vereadores. Com aparte, o Vereador Gilmar Luis Pollum
informou que a Câmara de Vereadores possui apenas um veículo oficial, o qual é
destinado aos trabalhos internos, além disso, solicitou paciência para que seja
regulamentado o uso do veículo. Destacou que não está negando o uso do veículo,
nem impedindo que os Vereadores trabalhem, mas que o uso deve ser coerente e
regulamentado. Com a palavra novamente, o Vereador Vilson da Silva disse que na
legislatura anterior mais pessoas tinham Portaria para utilizar o veículo oficial. Falou
sobre a necessidade de manutenção na praça no bairro Centenário e que a
comunidade também deve cuidar do patrimônio público. A respeito das obras, disse
que a administração pública fica restrita às empresas vencedoras da licitação. Usou a
palavra livre a Vereadora Cátia Maria Grosskopf Friedrich, que falou sobre o bullying
nas escolas e a necessidade de respeito às diversidades. Disse que está em tratativas
para introdução dos sacos laranja nas escolas. Falou sobre sua indicação para utilizar
uma praça como pit stop para ciclistas no circuito das araucárias. Falou sobre o
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aumento do número de ciclistas e a importância da infraestrutura. Falou sobre sua
indicação para instituir o dia de São Bento. Falou sobre os transtornos causados pelos
alagamentos e a possibilidade de implantação de cestos de coleta nas bocas de lobo.
Falou sobre o Projeto de Lei que apresentou para cooficialização das línguas italiana,
polonesa e alemã no município. Falou sobre a necessidade de colocação de um
biombo na sala de exames preventivos no Posto de Saúde do bairro 25 de Julho, bem
como da necessidade de melhorias no Posto de Saúde do bairro Mato Preto. Disse
que a cidade precisa de mais acessibilidade. Falou sobre a necessidade de encontrar
um consenso sobre a utilização do veículo oficial. Com aparte, o Vereador Vilson da
Silva disse que mais alguns Vereadores também estão requerendo a disponibilização
do veículo. O Senhor Presidente informou que as Sessões Ordinárias no mês de
fevereiro serão realizadas nos dias 10, 17, 20 e 24. Informou que, em breve, será
realizada a votação para o cargo de Segundo Secretário. Não havendo mais nada a
ser tratado, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 10 de
fevereiro de 2025, às dezenove horas, e encerrou, mandando lavrar a presente Ata.
Sala das Sessões, 06 de fevereiro de 2025.
GILMAR LUIS POLLUM
Presidente
CÁTIA MARIA GROSSKOPF FRIEDRICH
Vice-Presidente
DIEGO NIESPODZINSKI
Primeiro - Secretário
JOELMIR RODRIGO PAULI BOGO
Vereador
LUIS VALMIR DA LUZ
Vereador
MARCELO LUIS QUOST
Vereador
RODRIGO VARGAS
Vereador
TEREZINHA MARIA DYBAS
Vereadora
VILSON DA SILVA
Vereador
ZULEICA MARIA SOUSA VOLTOLINI
Vereadora