materia nº 6/2025

Gabinete Vereadora Terezinha Dybas
REQUERIMENTO coc /2025.
Da Vereadora Terezinha Maria Dybas
Ao Presidente da Câmara de Vereadores Gilmar Luis Pollum
Assunto Substituição da Pagina 1 Emenda Supressiva Nº 001/2025
llmo senhor,
Comprimento o cordialmente venho por meio deste, solicitar a substituição da
página 1 da Emenda Supressiva do Projeto de Lei do Executivo Nº 005/2025.
Informo que o motivo se deve a correção do corpo redacional.
A disposição para mais esclarecimentos. Respeitosamente agradeço.
São Bento do Sul,17 de Fevereiro de 2025
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Vereadora PSD
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Vereadora Terezinha Dybas
CÂMARA MUNICIPAL |
EMENDA SUPRESSIVA Nº AO PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 005/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025
A Vereadora que a esta subscreve apresenta a EMENDA SUPRESSIVA ao
Projeto de Lei do Executivo nº 005/2025, que “implementa a Comissão
Permanente de Análise e Julgamento de Processos Administrativos por
Descumprimento Contratual no âmbito do Município de São Bento do Sul e dá
outras providências”, com fulcro no art. 259, 8 1º e 8 2º do Regimento Interno
da Câmara Municipal, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica suprimida a palavra autenticada da alínea a do inciso Ill do 8 2º do
Art. 14 do Projeto de Lei do Executivo n. 005/2025, passando a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 14 (...)
8:2º(...)
Il — Do Procurador:
a) Deverá ser anexada ainda, original ou cópia do instrumento de
procuração e documento de identidade do procurador.
Salas das Sessões, 14 de fevereiro de 2025
Tel ha Maria fia
Vereadora PSD
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